O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje (2) a Medida Provisória (MP) que define os novos parâmetros do Bolsa Família. Dentre as novidades, a MP vai prever R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 a 18 anos. O evento será a partir das 11 horas, no Palácio do Planalto.

De acordo com nota oficial do Planalto, todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e serão criados dois auxílios complementares, pensados para atender de forma mais adequada ao tamanho e +as características de cada família.

Uma das medidas é voltada à primeira infância e determina valor adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade na composição familiar. Um segundo, de renda e cidadania, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e gestantes.

O programa determinará condições para o recebimento do benefício, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias favorecidas, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização da carteira de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.

A seleção para a participação no programa considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário. Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa.

Desde o início do mandato, o governo Lula 3 tem focado no aprimoramento do Cadastro Único. “A intenção é garantir que o benefício chegue a quem de fato necessite e detectar famílias que deveriam fazer parte do programa e que atualmente não estão nele”, afirmou em nota o Planalto.

QUEM RECEBE

O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.

A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário. Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R 218 por pessoa.

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As merendeiras da rede estadual de ensino receberam o salário de janeiro, que estava em atraso, entre essa terça (28) e quarta-feira (1º), após amplas cobranças ao Governo de Pernambuco. Contudo, ainda não caíram em suas contas os auxílios-alimentação e transporte.

Com isso, muitas das 600 trabalhadoras que haviam paralisado as atividades, voltaram às escolas nesta quarta. Elas são terceirizadas e vinculadas à empresa Servitium.

Mas a orientação do sindicato que representa as merendeiras de Jaboatão, Cabo, Ipojuca e Moreno é de que todas sigam em paralisação, por ainda não terem recebido o valor das passagens de ônibus para se locomover até o trabalho.

“Acredito que pagaram, só que o ticket e passagem são pagos geralmente em boleto e tem que ter a compensação. Porém, enquanto essa compensação não houver, a paralisação continua, porque sem passagem, o trabalhador não tem como se deslocar até o trabalho”, disse Rodrigo Braytiner, assessor administrativo do Sindprest.

O próximo pagamento de salário, referente a fevereiro, deve ser feito no 5º dia útil de março, na próxima quarta-feira (8).

As demais classes terceirizadas ligadas à Educação no Estado, como porteiros, vigilantes e auxiliares de serviços gerais, continuam sem receber, de acordo com o sindicato Stealmoaic.

TRABALHADORAS SEM COMIDA

O caso foi denunciado ao JC nessa terça (28), quando mostrou que as responsáveis por manter os 534 mil estudantes que compõem as 1.059 escolas da rede estadual de Pernambuco bem alimentados não tinham comida na própria casa.

“Minha casa não tem mais nada. Não posso comprar em cartão porque estou devendo. Não tenho dinheiro para fazer compras. Não recebemos salário, ticket alimentação ou passagem de ônibus. Em janeiro, paguei minha própria passagem para não ficar sem trabalhar”, contou Aline Ramos*.

Diante das violações de direito, o Stealmoaic denunciou o caso ao Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

No mesmo dia, o presidente do Sindicato, o vereador Rinaldo Júnior (PSB), protocolou um ofício no Palácio do Campo das Princesas solicitando uma audiência com a governadora Raquel Lyra (PSDB) para tratar do assunto. Até agora, entretanto, não recebeu uma resposta.

RESPOSTA DO GOVERNO DO ESTADO

A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) informa que os pagamentos referentes ao mês de janeiro de algumas empresas terceirizadas responsáveis pela contratação de merendeiras já foram devidamente regularizados. “Outros estão em fase de regularização. Cabe exclusivamente às contratadas o repasse de todos os direitos dos funcionários (como vale-transporte), incluídos contratualmente e pagos integralmente pela gestão estadual”.

“O fluxo de pagamentos está seguindo o processo normal previsto nos contratos. A administração esclarece que, cumprindo os trâmites ordinários da inauguração de um exercício fiscal na administração pública, a programação financeira para pagamentos do corrente ano foi liberada em 28 de janeiro, a partir de quando se permitiu às unidades gestoras o registro de notas de empenho de serviços efetuados este ano. Sublinhe-se que, atentos a essa previsibilidade, todos os contratos das empresas terceirizadas preveem esse intervalo (90 dias), não sendo justificável atraso nos repasses aos respectivos funcionários”.

Por fim, a pasta diz que, de acordo com informação da Secretaria da Fazenda, a Educação iniciou a atual gestão com R$ 224 milhões de Restos a Pagar referentes a 2022 e que todos os esforços estão sendo empenhados no sentido de regularizar as dívidas acumuladas pela gestão passada.

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O trecho Salgueiro-Suape foi excluído do traçado da Transnordestina em agosto de 2021, pelo então ministro da Integração de Bolsonaro Tarcisio de Freitas, hoje governador do Estado de São Paulo.. Depois da reação da bancada federal de Pernambuco e governo do Estado, o ministro deu um aval para uma concessão privada para Pernambuco, mas as licenças ficaram empancadas na ANTT, gerida por interlocutores do Ceará.

O governador Paulo Câmara (PSB) se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, nesta quinta-feira (02) para tratar da nova concessão para a Bemisa construir outra ferrovia com o mesmo traçado do trecho pernambucano da Transnordestina – Foto: Divulgação/Governo de Pernambuco

No final do ano passado, no apagar das luzes do governo Bolsonaro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que comanda a Transnordestina Logística S.A. (TLSA), empresa responsável pela construção e operação da ferrovia, assinaram um termo aditivo que, dentre diversos pontos, abandona o projeto em Pernambuco e cria travas para novos operadores, privados.

O documento determinou que, pelos próximos seis anos, nenhuma outra empresa ou investidor poderá assumir a obra e sua operação.

Nesta terça-feira, o juiz José Joaquim de Oliveira Ramos, que está respondendo pela 2ª Vara Federal de Pernambuco, deu despacho mandando ouvir em três dias a União e a ANTT sobre o pedido liminar na ação popular movida pelo Antônio Campos contra o aditivo de Bolsonaro que retirou o trecho da Transnordestina de Pernambuco.

“O aditivo que retira Pernambuco da Transnordestina já está sub judice, ante despacho inaugural na ação popular. Esse era o despacho que esperava, inicialmente, até porque a lei manda ouvir a União previamente em 3 dias. Após a juntada da ouvida da União e da ANTT, já nessa gestão, deverá o Juiz apreciar e decidir o pedido liminar, conforme diz o próprio despacho inaugural” disse o advogado Antônio Campos.

Nesta mesma terça-feira, o deputado federal Lucas Ramos, ex-secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, sertanejo, de Petrolina, portanto defensor de melhores condições de produção e qualidade de vida para o homem do interior, escreveu um artigo exclusivo para o Blog de Jamildo explicando que Pernambuco não precisa brigar com Ceará ou Piauí, para concluir uma ligação ferroviária até o porto de Suape.

O parlamentar, com elegância, explica o caminho para tirar o que resta do traçado do papel, cobrando da ANTT, no novo governo, ou ao Ministério dos Transportes, a revogação das travas impostas ao investidor privado que já se colocou à disposição para realizar os investimentos na via.

“A CSN e a ANTT foram acionadas na Justiça, onde precisarão esclarecer quais foram as informações técnicas que embasaram e justificam a exclusão do trecho Salgueiro-Suape e a imposição das travas jurídicas a novos investidores”, diz o deputado, no texto.

“O Ministério dos Transportes tem o poder de determinar a revisão do termo aditivo. Se era possível fazer essa movimentação ainda no governo de transição ou no revogaço do início do ano, continua factível agora”.

Alternativa privada para o projeto com recursos públicos da CSN

Desde o governo passado, existe um projeto para substituir o trecho Salgueiro-Suape: a Ferrovia do Sertão, um investimento de R$ 5,7 bilhões do Grupo Bemisa, que promete expandir o potencial logístico do empreendimento, concluindo a ferrovia e interligando a mineradora da organização em Curral Novo, no Piauí, até o futuro Terminal de Granéis Sólidos Minerais de Suape, operado por uma de suas subsidiárias.

Um pacote de ações que alcança R$ 10 bilhões em investimentos, quando somados os 717 quilômetros de trilhos, a adequação da mina e a construção e operação do Terminal.

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