01/03/23
Por Jamildo Melo
blogfolhadosertao.com.br
1 – Aditivo da Transnordestina, assinado pela CSN com governo Bolsonaro, no apagar das luzes, está agora sub judice
O trecho Salgueiro-Suape foi excluído do traçado da Transnordestina em agosto de 2021, pelo então ministro da Integração de Bolsonaro Tarcisio de Freitas, hoje governador do Estado de São Paulo.. Depois da reação da bancada federal de Pernambuco e governo do Estado, o ministro deu um aval para uma concessão privada para Pernambuco, mas as licenças ficaram empancadas na ANTT, gerida por interlocutores do Ceará.
O governador Paulo Câmara (PSB) se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, nesta quinta-feira (02) para tratar da nova concessão para a Bemisa construir outra ferrovia com o mesmo traçado do trecho pernambucano da Transnordestina – Foto: Divulgação/Governo de Pernambuco
No final do ano passado, no apagar das luzes do governo Bolsonaro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que comanda a Transnordestina Logística S.A. (TLSA), empresa responsável pela construção e operação da ferrovia, assinaram um termo aditivo que, dentre diversos pontos, abandona o projeto em Pernambuco e cria travas para novos operadores, privados.
O documento determinou que, pelos próximos seis anos, nenhuma outra empresa ou investidor poderá assumir a obra e sua operação.
Nesta terça-feira, o juiz José Joaquim de Oliveira Ramos, que está respondendo pela 2ª Vara Federal de Pernambuco, deu despacho mandando ouvir em três dias a União e a ANTT sobre o pedido liminar na ação popular movida pelo Antônio Campos contra o aditivo de Bolsonaro que retirou o trecho da Transnordestina de Pernambuco.
“O aditivo que retira Pernambuco da Transnordestina já está sub judice, ante despacho inaugural na ação popular. Esse era o despacho que esperava, inicialmente, até porque a lei manda ouvir a União previamente em 3 dias. Após a juntada da ouvida da União e da ANTT, já nessa gestão, deverá o Juiz apreciar e decidir o pedido liminar, conforme diz o próprio despacho inaugural” disse o advogado Antônio Campos.
Nesta mesma terça-feira, o deputado federal Lucas Ramos, ex-secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, sertanejo, de Petrolina, portanto defensor de melhores condições de produção e qualidade de vida para o homem do interior, escreveu um artigo exclusivo para o Blog de Jamildo explicando que Pernambuco não precisa brigar com Ceará ou Piauí, para concluir uma ligação ferroviária até o porto de Suape.
O parlamentar, com elegância, explica o caminho para tirar o que resta do traçado do papel, cobrando da ANTT, no novo governo, ou ao Ministério dos Transportes, a revogação das travas impostas ao investidor privado que já se colocou à disposição para realizar os investimentos na via.
“A CSN e a ANTT foram acionadas na Justiça, onde precisarão esclarecer quais foram as informações técnicas que embasaram e justificam a exclusão do trecho Salgueiro-Suape e a imposição das travas jurídicas a novos investidores”, diz o deputado, no texto.
“O Ministério dos Transportes tem o poder de determinar a revisão do termo aditivo. Se era possível fazer essa movimentação ainda no governo de transição ou no revogaço do início do ano, continua factível agora”.
Alternativa privada para o projeto com recursos públicos da CSN
Desde o governo passado, existe um projeto para substituir o trecho Salgueiro-Suape: a Ferrovia do Sertão, um investimento de R$ 5,7 bilhões do Grupo Bemisa, que promete expandir o potencial logístico do empreendimento, concluindo a ferrovia e interligando a mineradora da organização em Curral Novo, no Piauí, até o futuro Terminal de Granéis Sólidos Minerais de Suape, operado por uma de suas subsidiárias.
Um pacote de ações que alcança R$ 10 bilhões em investimentos, quando somados os 717 quilômetros de trilhos, a adequação da mina e a construção e operação do Terminal.
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