TCE : Pleno responde consulta sobre subsídio de vereadores

17/03/23
AscomTCE
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Na mesma sessão, o presidente Ranilson Ramos fez uma homenagem às mulheres, em comemoração ao 08 de março, Dia Internacional da Mulher.

 

Reunião do Pleno do TCE, sob a presidência do conselheiro Ranilson Ramos

As regras sobre o aumento do subsídio e o pagamento de 13º para vereadores foi tema de consulta ao Pleno do Tribunal de Contas, realizada, na última quarta-feira (08), pelo presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista, Joaquim Rodrigues Júnior.

A consulta (n° 23100042-0), que teve relatoria do conselheiro Carlos Porto, foi realizada nos seguintes termos: na hipótese de existência de Lei Municipal autorizando o aumento do subsídio e o pagamento de 13° aos vereadores, como a Câmara Municipal deve proceder? O pagamento pode ser feito no mesmo ano (ou legislatura) de vigência da lei, ou deve observar o princípio da anterioridade?

A resposta, que teve como base parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Cristiano Pimentel, apontou que a lei aprovada em uma legislatura não pode fundamentar aumento do valor do subsídio dos vereadores na mesma. “A fixação dos subsídios dos vereadores deve ser realizada pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, até a data da realização do primeiro turno das eleições municipais, em respeito ao princípio da anterioridade”, diz o voto.

A resposta à consulta foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes ao Pleno.

 HOMENAGEM AO DIA DAS MULHERES

Na mesma sessão, o presidente Ranilson Ramos fez uma homenagem às mulheres, em comemoração ao 08 de março, Dia Internacional da Mulher.

“Quero dedicar essa sessão do Pleno à conselheira Teresa Duere. Faço essa homenagem não somente pela amizade, mas também pelo caminho de luta da sua história que se assemelha a de todas as mulheres brasileiras”, disse o presidente.

A conselheira Teresa Duere, que ocupa o cargo de vice-presidente do TCE, agradeceu a homenagem e fez um relato de sua participação na roda de conversa com mulheres inspiradoras, realizada pela Escola de Contas com a Cátedra Unesco/Unicap de Direitos Humanos, para marcar a data. “Tivemos um profícuo encontro com o mundo acadêmico e uma discussão muito profunda sobre Direitos Humanos e pudemos verificar que a maioria dos jovens está numa luta de base por uma posição de cidadania na sociedade. Isso nos faz acreditar que a mudança é possível”, relatou.

Também como forma de homenagear o Dia Internacional da Mulher, a procuradora Maria Nilda Silva representou o Ministério Público de Contas na sessão, em substituição ao procurador-geral, Gustavo Massa.

“O reconhecimento dos trabalhos desta Casa, tanto em nosso Estado, como nas atividades de controle externo em esfera nacional, jamais seria o mesmo se não tivéssemos o empenho abnegado de todas as mulheres que fazem o TCE”, disse a procuradora.

 

Polícia prende um suspeito de agredir e assaltar turistas argentinos nesta quinta-feira (16)

17/03/23]

Por Raphael Guerra/JC

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Dupla abordou turistas no final da manhã desta quinta-feira (16) e roubou um cordão de ouro

BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
Abordagem criminosa aconteceu bem perto da Avenida Dantas Barreto, no bairro de Santo Antônio – FOTO: BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM

A polícia conseguiu prender um dos homens suspeitos de agredir e roubar um casal de turistas argentinos, no final da manhã desta quinta-feira (16), no Centro do Recife.

A prisão foi efetuada por policiais civis e militares, que também recuperaram o cordão de ouro de uma das vítimas.

Os dois turistas chegaram à capital em um cruzeiro. Enquanto passeavam, eles foram surpreendidos por criminosos. Testemunhas contaram que a dupla de assaltantes chegou bastante agressiva e puxando o cordão de ouro de uma das vítimas.

A abordagem aconteceu na Rua das Flores, no bairro de Santo Antônio, bem perto do local onde outro casal de turistas alemães também foi abordado e agredido em dezembro de 2022. Werner Duysen Gurkasch, de 81 anos, morreu.

Comerciantes da localidade estão revoltados com o novo caso violência. Eles cobram mais policiamento.

“O casal de argentinos foi abordado, derrubado e roubaram o colar da mulher, que ficou ferida. Ontem (quarta-feira), duas turistas que saíram de um cruzeiro também foram derrubadas e roubadas, por volta das 13h. Estamos cansados de pedir ajuda à polícia e ninguém faz nada”, relatou um comerciante, que preferiu não se identificar.

O casal de turistas roubado foi socorrido pelos próprios comerciantes da localidade.

“Os policiais militares acionados prestaram socorro às vítimas encaminhando-as até a embarcação para pronto atendimento médico conforme solicitado por ela”, informou a polícia.

OUTRO TURISTA AGREDIDO E ROUBADO NESTA QUINTA-FEIRA

Mais um caso de turista agredido e roubado foi confirmado, nesta quinta-feira (16), no Centro do Recife. A nova vítima foi espancada e teve um cordão de ouro levado perto do Mercado de São José, segundo a Secretaria Estadual de Turismo e Lazer.

Ainda não há detalhes sobre a abordagem, mas a pasta estadual afirma que as agressões foram leves.

ROUBOS CRESCERAM EM PERNAMBUCO EM FEVEREIRO

Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), 4.274 ocorrências foram registradas no último mês de fevereiro. Um crescimento de 13,3% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 3.369 roubos foram somados pela polícia.

Em média, 152 ocorrências foram registradas nas delegacias do Estado no último mês. Chama atenção também que o mês de fevereiro, com 28 dias, apresentou mais roubos do o mês anterior, com 31 dias. Em janeiro, a polícia somou 4.220 queixas.

O aumento, inclusive, não tem relação com os dias oficiais de Carnaval, que, segundo o governo estadual, tiveram redução de 50% em relação a 2020 (último ano de folia, antes da pandemia da covid-19).

GRANDE RECIFE IMPULSIONOU AUMENTO DE ROUBOS

Analisando as estatísticas por região do Estado, observa-se que, em fevereiro, houve uma explosão de casos de roubos no Recife e na Região Metropolitana, enquanto houve redução na Zona da Mata, Agreste e Sertão.

Na capital pernambucana, 1.773 queixas foram somadas no mês passado. Já no mesmo período de 2022, foram 1.330.

Na Região Metropolitana (sem incluir a capital), 1.395 roubos foram registrados nas delegacias em fevereiro. No mesmo período do ano passado, foram 1.167.

No Agreste, 644 ocorrências foram somadas pela polícia no mês passado. Noventa a menos, se comparado com fevereiro de 2022.

Na Zona da Mata, também houve redução. No último mês, 299 roubos foram registrados. Foram 25 a menos do que no mesmo período do ano passado.

Já na região do Sertão, a polícia somou 163 roubos em fevereiro – 51 casos a menos do que no mesmo período de 2022.

OPERAÇÃO PERNAMBUCO SEGURO NÃO SURTIU EFEITO NO GRANDE RECIFE

Lançada em 12 de janeiro, a Operação Pernambuco Seguro foi anunciada com a promessa de garantir mais policiais militares nas ruas, a partir do aumento de plantões extras nos dias de folga do efetivo.

Na ocasião, o governo estadual disse que 1,1 mil PMs a mais passariam a estar nas ruas, sendo 500 na Região Metropolitana do Recife e 600 nos municípios do interior.

Mas, como mostram as estatísticas, a operação não surtiu o efeito desejado ao menos na Região Metropolitana do Recife, onde os roubos cresceram em fevereiro.

Um dos problemas é a falta de efetivo policial. Não basta aumentar o número de plantões para garantir resultados positivos no combate à violência, pois muitos profissionais afirmam que trabalham cansados e desmotivados.

É preciso que o governo estadual cumpra a promessa de abrir editais de concursos para as forças de segurança – principalmente para a Polícia Militar de Pernambuco, que está com o menor efetivo da história.

O efetivo policial deveria ser de, no mínimo, 27 mil PMs no Estado. Mas, segundo o governo estadual, há pouco mais de 16 mil na ativa.

AUMENTO DE HOMICÍDIOS EM PERNAMBUCO EM FEVEREIRO

O número de homicídios em Pernambuco também cresceu em fevereiro de 2023 – principalmente na região da Zona da Mata. Ao todo, 315 pessoas foram assassinadas em fevereiro. No mesmo período do ano passado, foram 299. O aumento foi de 5,35%.

A Zona da Mata somou 75 mortes violentas. No mesmo período do ano passado, foram 48. Isso significa que houve um aumento preocupante de 56,25%.

No Recife, 57 pessoas foram mortas no último mês de fevereiro. Foram dois registros a mais do que no mesmo período do ano passado.

As outras regiões de Pernambuco apresentaram queda nos números da violência.

No Agreste, 67 homicídios foram somados. Quatro a menos do que em fevereiro de 2022.

Na Região Metropolitana (sem contar a capital), 83 pessoas foram assassinadas. Dois casos a menos do que no mesmo período do ano passado.

Já no Sertão, 33 homicídios foram contabilizados. Sete a menos do que em fevereiro do ano passado.

NOVO PROGRAMA DE SEGURANÇA SERÁ LANÇADO

Ainda sem data oficial, o governo de Pernambuco prepara o lançamento do programa Todos pela Segurança, em substituição ao Pacto pela Vida.

Na semana passada, a SDS promoveu um workshop para diagnóstico da violência no Estado. O evento foi realizado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Esse diagnóstico inclui expectativas e perspectivas para o setor nos próximos dez anos, com vistas à criação conjunta do Plano Estadual de Segurança Pública e do Programa Juntos Pela Segurança.

Além da SDS e de suas operativas, participaram do workshop integrantes das secretarias estaduais e convidados com experiência em segurança pública.

Cidades do Rio Grande do Norte vivem terceira manhã de ataques criminosos

17/03/23

Por:AFP
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 (Foto: Alessandro IMPERIAL / AFP
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Foto: Alessandro IMPERIAL / AFP
Os ataques de um grupo criminoso em cidades do Rio Grande do Norte, no nordeste, continuaram pela terceira noite consecutiva com veículos, escritórios públicos e empresas incendiadas, apesar do reforço das forças de segurança – informaram as autoridades nesta quinta-feira (16).
Imagens divulgadas pela imprensa e publicadas nas redes sociais mostraram cenas de ônibus e prédios incendiados em nove cidades do estado, incluindo na capital, Natal.
“Nunca na minha vida tinha visto o que está acontecendo. Saímos para trabalhar (…) e nos deparamos com uma situação assim. É muito triste”, disse à AFP o pedreiro Reinaldo Silva, que mora em Natal.
Ao todo, 28 centros urbanos foram alvo de motins desde terça-feira (14), uma resposta de um grupo criminoso ao reforço das medidas de controle dentro das prisões, segundo as autoridades.
A violência não para, apesar da chegada desde a quarta-feira de cerca de 220 policiais federais, número que pode chegar a 800 se for necessário, indicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista à CNN.
Por sua vez, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou a criação de um gabinete de crise formado pelos chefes dos poderes locais.
Até então, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se manifestou sobre a crise.
Os excessos já deixaram dois mortos e dois feridos, sem novos registros nas ocorrências da madrugada desta quinta-feira.
Foram detidas até o momento 67 pessoas, disseram à AFP fontes da Secretaria estadual de Segurança Pública (Sesed).
Além disso, foram apreendidas 17 armas de fogo, 50 artefatos explosivos, 22 galões de gasolina, veículos, munições e dinheiro, entre outros, detalhou a Sesed.
De acordo com as autoridades, os ataques são orquestrados de dentro dos presídios, onde os detentos protestam contra as condições de vida, com reivindicações como televisões e visitas particulares.
Organizações de direitos humanos denunciam que não são respeitadas as condições mínimas às quais os presos têm direito.