Dia: 11 de março de 2023

Reunião: Governo do Estado relata passivo de R$ 296,8 milhões  no Sassepe e propõe ação conjunta para recuperar sistema

11/03/23

AscomPE

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Representantes da gestão demonstraram disposição em buscar soluções em conjunto com os servidores para o pleno funcionamento do sistema de saúde, que só em relação a 2022 registrou dívida de R$ 284,6 milhões

Representantes do Governo de Pernambuco reuniram-se na manhã desta quinta-feira (9) com lideranças sindicais de diversas categorias de servidores para tratar sobre a atual situação do caixa do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe). Na ocasião, a gestão mostrou a sua disposição em buscar, em um trabalho conjunto com os servidores, soluções para os problemas que vem atingindo o sistema de saúde, principalmente a insustentabilidade do seu caixa. Como parte desse esforço, a administração estadual assegurou o compromisso com a transparência da gestão.

Estiveram presentes representando o governo estadual a secretária de Administração, Ana Maraíza, o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o presidente do IRH, João Victor Falcão, a diretora de Assistência à Saúde do Servidor, Natália Costa, o superintendente Médico do Hospital dos Servidores do Estado (HSE), João Paulo II e a diretora do HSE, Denise Melo.

De acordo com o relatório apresentado pelo Instituto de Recursos Humanos (IRH), a receita média mensal do Sassepe é de cerca de R$ 50 milhões, enquanto a despesa chega a R$ 70 milhões, considerando os custos de R$ 54 milhões com a rede credenciada e R$ 16 milhões com a rede própria. O diagnóstico aponta, portanto, a necessidade de um incremento de R$ 20 milhões por mês – valor do déficit orçamentário – que corresponde a 41% da atual receita. Além disso, há um passivo financeiro de R$ 296,8 milhões, referente a restos a pagar de 2018 a 2022, sendo R$ 284,6 milhões de serviços realizados e não pagos exclusivamente no ano passado.

A reunião teve como objetivo apresentar o relatório situacional do Sassepe e pactuar as ações prioritárias de curtíssimo e curto prazo para o fortalecimento da rede própria e da parceria com a rede credenciada. “O governo entende a importância do Sassepe como patrimônio do Estado de Pernambuco e de todos os servidores estaduais”, apontou a secretária Ana Maraíza.

“A disposição do governo é fortalecer o Sassepe e garantir que os beneficiários tenham um plano sustentável e com qualidade no serviço. A Secretaria da Fazenda está inserida nessa discussão e junto com a Administração e o IRH seguirá trabalhando para viabilizar junto com os servidores uma solução de longo prazo”, disse o secretário Wilson José de Paula.

Entre os encaminhamentos acordados na reunião, está um plano de pagamentos emergencial para a rede credenciada, fruto de discussão do governo estadual com representantes das empresas em reunião realizada no último dia 15 de fevereiro.

“Os critérios utilizados para estabelecer o cronograma foram a antiguidade das dívidas e as áreas da saúde mais sensíveis, como os atendimentos de urgência e oncológicos”, explica João Victor Falcão.

O governo também se comprometeu a fazer um novo contato com a administração do Hospital Santa Efigênia, localizado em Caruaru, no agreste do estado, para buscar a retomada do atendimento aos pacientes vinculados ao Sassepe, suspensos de forma unilateral pela unidade hospitalar. A gestão já realizou pagamentos na ordem de R$ 5 milhões de valores em aberto referentes ao ano de 2022 e seguirá com a regularização dos repasses para o Santa Efigênia e outras unidades da rede credenciada.

As categorias de servidores estaduais estiveram representadas pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Paulo Rocha; o diretor da CUT-PE e representante do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Informática, Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de Pernambuco – (SINDPD/PE), Manoel Messias Melo; a presidente da Associação Civil de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Assepe), Florentina Cabral; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano; o presidente do Sindicato dos Servidores de Pernambuco (Sindserpe), Renilson Oliveira; e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social do Estado de Pernambuco (Sindsaúde), Sandro Luiz da Silva.

Créditos: Luiz Filgueiras/SAD

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João Campos vai até Lula por mais merenda escolar no Recife

11/03/23

Jamildo Melo

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De acordo com a estimativa do governo federal, o investimento vai ser de R$ 5,5 bilhões em 2023, para beneficiar mais de 40 milhões de alunos de escolas públicas do país.

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Fotos: Divulgação/Tv Brasil
Convidado pelo presidente Lula, o prefeito do Recife, João Campos, participou, nesta sexta-feira (10/03), de dois eventos estratégicos para municípios em todo o país, inclusive o Recife. – FOTO: Fotos: Divulgação/Tv Brasil

Convidado pelo presidente Lula, o prefeito do Recife, João Campos, participou, nesta sexta-feira (10/03), de dois eventos estratégicos para municípios em todo o país, inclusive o Recife.

No Palácio do Planalto, o gestor ouviu o anúncio do presidente sobre o reajuste em até 39% do valor destinado à merenda escolar a partir deste mês.

A estimativa do governo é investir R$ 5,5 bilhões neste ano nos valores para repasses aos estados e municípios pelo Programa de Alimentação Escolar (PNAE), beneficiando um contingente de 40 milhões de alunos de escolas públicas.

Fotos: Divulgação/Tv Brasil

Convidado pelo presidente Lula, o prefeito do Recife, João Campos, participou, nesta sexta-feira (10/03), de dois eventos estratégicos para municípios em todo o país, inclusive o Recife. – Fotos: Divulgação/Tv Brasil

Além disso, em reunião virtual com Lula, ele recebeu a notícia do lançamento da plataforma online Mãos à Obra, que visa retomar empreendimentos em parcerias com os municípios e estados em todo o país:

“É uma alegria grande estar aqui, fazer parte desses anúncios extremamente relevantes. No caso do Recife, temos obras de saneamento, habitação e urbanização que estão paralisadas porque o governo anterior não deu a devida atenção. Em poucos dias, temos recebido essa atenção dos seus ministros, presidente. Tenho certeza que essa ferramenta virtual vai ajudar muito a priorizar o que é importante fazer”.

 

O presidente Lula enfatizou o encontro e disse que é “apenas o primeiro passo”:

“Isso aqui que está acontecendo vai ser uma rotina entre nós. Nós queremos que as prefeitas e prefeitos deste país possam participar da execução das políticas que nós estamos desenvolvendo. É apenas o primeiro passo para o que a gente está fazendo e muita coisa nova que vai acontecer”, ressaltou Lula.

 

Fotos: Divulgação/Tv Brasil

Presidente Lula nesta sexta-feira (10/03) em evento sobre reajuste de merenda escolar em todo o país. – Fotos: Divulgação/Tv Brasil

Sobre o reajuste de merenda escolar

João Campos disse que não poderia ter chegado em melhor momento, visto que o aniversário de 486 anos da capital pernambucana ocorre no próximo domingo:

“Com recursos próprios, vamos tocar as obras de 10 creches na cidade. Assim como todas as outras, as 1.300 crianças dessas creches terão direito a cinco refeições diárias e serão diretamente beneficiadas por esse ato. Com 70 dias de governo, só toma uma decisão dessa quem conhece a dor e a angústia do povo que precisa, que é o seu caso, presidente”.

A iniciativa é de caráter emergencial, pois já fazem cinco anos sem correção e com defasagem estimada em 35% diante da inflação acumulada no período, fazendo com que muitas escolas públicas trocassem a refeição por lanches e bolachas.

De acordo com a estimativa do governo federal, o investimento vai ser de R$ 5,5 bilhões em 2023, para beneficiar mais de 40 milhões de alunos de escolas públicas do país.

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Alepe Mulher discute acolhimento a vítimas de violência e combate ao feminicídio

11/03/23

AscomAlepe

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As causas e formas de combate ao feminicídio foram tema de palestra realizada nesta sexta, como parte do ciclo de eventos Alepe Mulher, promovido pela Assembleia Legislativa. A delegada de Polícia Civil,  Ana Elisa Sobreira, explicou que o feminicídio, que ocorre quando uma mulher é morta pelo fato de ser mulher, é um crime que tem por causa a cultura patriarcal, que normaliza o controle do homem sobre a mulher, comportamentos agressivos e papeis rígidos de cada sexo.

Ela descreveu o ciclo de violência, no qual pequenos conflitos são seguidos de ameaças e de tipos diversos de violência, que pode ser não só física, mas também psicológica, sexual, moral e patrimonial. A delegada explicou que, após esse estágio, pode haver um período de trégua, mas que então o ciclo tende a recomeçar ainda mais violento.

“Porque o feminicídio nada mais é do que um crime anunciado. Esse agressor não acorda, da noite para o dia, dizendo que vai matar. Não. Antes disso, ele já cometeu vários crimes. […] Por isso que a gente tem que refletir em várias situações, mostrar a importância das mulheres se reconhecerem também como vítimas em alguns casos de relacionamento abusivo, porque muitas não se vêem dessa forma. E principalmente não julgar”.

Ana Elisa Sobreira ainda destacou que as instituições e os instrumentos legais de proteção à mulher, ao contrário do que muitas vezes é divulgado, são muito eficientes na contenção de abusos. Uma mensagem que deve ser cada vez mais difundida para que as mulheres não tenham medo de denunciar.

“Temos a medida protetiva que é uma das ferramentas mais eficazes que a lei Maria da Penha traz, porque a mulher que pede medida protetiva é uma mulher salva. Quando a mulher registra um B.O e pede uma medida, normalmente, esse agressor tende a se afastar. Pode acontecer de um ou outro se aproximar mas é raro. E aí ela é sim salva. A gente precisa dizer que vale a pena ela solicitar essa medida. Porque através desse pedido de ajuda que o Estado vai tomar conhecimento e vai oferecer à ela todas as ferramentas que ele tem pra protegê-la, desde casas abrigo, apoio jurídico, social, psicológico, enfim tudo o que puder ser feito pra salvar a vida da mulher e ela seguir sua vida em paz”.

O evento foi presidido pela deputada Simone Santana, do PSB, que destacou o papel da bancada feminina da Alepe na proteção dos direitos das mulheres, a exemplo da articulação, junto ao Governo do Estado, para que o feminicídio passasse a ser registrado de forma adequada pelas polícias. Graças ao registro específico nos boletins de ocorrência, hoje é conhecido o número de vítimas em Pernambuco. Em 2021, durante o período de isolamento social por conta da Covid-19, foi o auge desse tipo de crime, com 87 ocorrências, número que caiu para 72 em 2022.

A parlamentar ainda lembrou outras iniciativas impulsionadas recentemente pelas deputadas estaduais. “Eu acho que o fato da gente estar, o tempo inteiro, indo aos municípios, trazendo os movimentos sociais de mulheres pra essa discussão aqui na Casa, isso fortalece muito. […] Tudo isso está sendo feito, por exemplo, teve projeto de lei recente de incluir os órfãos de feminicídio em determinados projetos sociais. Isso é importante, porque eles ficam desamparados, então é uma forma de você dar essa proteção. Tem um projeto de nossa autoria, para que as mulheres abrigadas tenham o direito de matricular seus filhos próximo desses abrigos. Várias legislações estão sendo feitas, e eu imagino que, daqui por diante, vai continuar esse caminho”.

O Alepe Mulher segue na próxima semana, com eventos abertos ao público. Você pode acompanhar a programação nas redes sociais da Casa ou pelo site alepe.pe.gov.br.

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Coordenadoria da Mulher do TJPE e Sebrae promovem reunião para articular capacitação de reeducandas para o mercado de trabalho

11/03/23

AscomTJPE

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Com o objetivo de promover ações que visam à reinserção social de mulheres em cumprimento de privação de liberdade, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu, nesta sexta-feira (10/3), uma reunião com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae), na Penitenciária de Abreu e Lima. No encontro foram articuladas iniciativas, principalmente voltadas à capacitação das reeducandas, por meio de oficinas e cursos destinados ao ingresso no mercado de trabalho. A reunião integra uma das atividades do Projeto Recomeçar, desenvolvido pela Coordenadoria, que também tem como proposta fornecer orientações por meio de cartilhas distribuídas às detentas e aos seus familiares.

Na ocasião, foi definida, inicialmente, a promoção de oficinas de capacitação para 50 mulheres em privação de liberdade, com duração de sete meses. Os temas das oficinas ainda serão definidos de acordo com pesquisa a ser realizada pela gerência da penitenciária com as reeducandas. Para a prática dos cursos, a parceria entre o TJPE e o Sebrae será celebrada no dia 20 de março no Sebrae, às 9h, com a presença do presidente do Judiciário estadual pernambucano, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

“A parceria com o Sebrae representa um grande avanço e agrega muito valor ao projeto Recomeçar desenvolvido pelo TJPE através da Coordenadoria da Mulher. Realizar cursos de capacitação é garantir um ofício e assegurar o empreendedorismo das mulheres privadas de liberdade, facilitando o processo de ressocialização”, destaca a coordenadora da Mulher no Estado, desembargadora Daisy Andrade.

Durante a reunião, a servidora da Coordenadoria da Mulher do TJPE, Claudianice Melo, enfatizou também a relevância da iniciativa para cumprir o objetivo maior do projeto que é a ressocialização das mulheres privadas de liberdade. “Estamos muito felizes em fazer parte deste momento, que significa um incentivo ao recomeço na vida dessas mulheres por meio da capacitação. São mulheres que passaram por momentos muito difíceis, às vezes de abandono do companheiro e separação da família, então dar uma nova chance a partir da execução desse projeto representa uma mudança de página na história de vida de cada uma delas”, pontuou.

A gerente de Articulação Institucional do Sebrae Pernambuco, Roberta Correia, explicou que a capacitação será realizada por meio do Projeto Sebrae Delas, uma iniciativa da instituição que busca o empoderamento feminino, utilizando dentre outros meios para essa conquista a reinserção da mulher no mercado de trabalho. “O nosso objetivo é buscar um novo começo de vida para essa mulher que aqui se encontra para que ela possa, ao voltar para o convívio social, conquistar a sua autonomia efetiva por meio da capacitação. A nossa principal meta é exatamente empoderá-la nesse contexto e torná-la independente e realizada no campo profissional”, afirmou.

A gerente da Penitenciária de Abreu e Lima, a policial Elisângela Santana, falou o que significa essa iniciativa para as detentas da instituição. “Nós necessitamos muito desse apoio de parceiros externos para contribuir com a ressocialização do nosso público, para que as mulheres privadas de liberdade possam sair daqui seguras de seu potencial como profissionais, que saibam que têm um caminho para seguir seja atuando em empresas ou como autônomas. Vamos fazer esse filtro das reeducandas que querem participar da ação e que cursos seriam mais interessantes para elas, sejam eles voltados para o mercado da beleza, ou da alimentação, ou quaisquer outros que nos sejam oferecidos”, enfatizou. Elisângela informa também que a participação em cursos de capacitação assim como a realização de trabalhos na penitenciária contribuem para a remissão na pena da detenta.

Participaram ainda da reunião, a servidora da Coordenadoria da Mulher, Dalva Cavalcante; a coordenadora de relacionamento com parceiros do Sebrae, Fernanda Lima; e a coordenadora do Projeto Sebrae Delas da Região Metropolitana do Recife, Andréa Viana. Ao final do encontro, o grupo de visitantes conheceu as dependências da Penitenciária apresentadas pela policial Elisângela Santana.

Cartilhas – O Projeto Recomeçar também envolve a entrega de cartilhas para as reeducandas e seus familiares. O material informativo, produzido pela Assessoria de Comunicação do TJPE, já foi distribuído no ano passado. A cartilha para as reeducandas aborda temas como os direitos da mulher encarcerada a atendimentos individuais voltados para as áreas de Serviço Social, Psicologia, bem como para atendimentos médicos e orientações jurídicas. Trata também de orientações sobre visitas de seus familiares, cônjuges, e de advogados; normas a serem cumpridas no estabelecimento prisional; trabalhos que podem ser desenvolvidos pela mulher durante a sua pena; dentre outras informações. Confira a Cartilha para as mulheres apenadas. 

Já a cartilha voltada para os familiares das mulheres apenadas contém informações como os familiares e companheiros ou companheiras das mulheres encarceradas devem realizar o cadastro para visitas à unidade prisional; ainda relaciona os itens que elas podem receber na unidade onde estão cumprindo suas respectivas penas – incluindo desde objetos para uso pessoal aos alimentos que podem ser levados para a visita, bem como o modo de transportá-los até a unidade prisional, dentre outras orientações. Confira a Cartilha dos familiares. 

Lançamento– O Projeto Recomeçar foi lançado no dia 26 de agosto do ano passado na Escola Judicial (Esmape) do TJPE. A iniciativa fez parte da programação do Judiciário estadual na campanha Agosto Lilás de proteção às mulheres. A campanha é uma ação de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha.

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Em encontro com Lula, Márcia Conrado volta a defender os municípios pernambucanos

11/03/23

AscomAmupe

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A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe),   Márcia Conrado (foto),   participou nesta sexta-feira (10/03), em Brasília, da cerimônia que marcou o reajuste em até 39% do valor dos repasses a Estados e Municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Na oportunidade, a gestora discursou em prol dos municípios pernambucanos.

“É uma honra poder representar os prefeitos e prefeitas de Pernambuco. Temos ciência que a maioria das crianças que frequentam os ambientes escolares dos municípios têm nas creches e escolas a sua única fonte de alimentação. E este investimento significativo no PNAE e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) mostra o compromisso do governo federal com quem mais precisa”, frisou Márcia durante a fala.

Há cinco anos o valor estava sem correções e com defasagem de 35%. A estimativa é de que sejam investidos R$ 5,5 bilhões no programa, beneficiando estudantes de pré-escola, educação para indígenas e quilombolas, educação integral e educação de Jovens e Adultos (EJA).

Esta prevista para a próxima semana a parceria com o Programa de Aquisição de Alimentos, a fim de apoiar a compra direta de alimentos saudáveis, produzidos pela Agricultura Familiar, redirecionando para escolas, creches, restaurantes comunitários e projetos sociais.

Com informações da EBC

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Pernambuco terá R$ 1,03 bilhão no acordo do ICMS, mas valor será compensado da liminar obtida no STF

11/03/23s

Por Fernando Castilho
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Junto com outros estados, Pernambuco conseguiu uma liminar do STF para poder compensar parcelas de sua dívida pública.

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Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Pernambuco poderá compensar R$ 1,03 bilhão no acordo d governo federal e os Estados fecharam acordo de R$ 26,9 bilhões para compensar as perdas geradas pelas legislações que mudaram a base de cálculo do ICMS.

Mas isso não quer dizer que a União vai depositar esse valor na conta do estado. Isso porque Pernambuco junto com São Paulo, Piauí Alagoas, Maranhão e Rio Grande do Norte terão tratamento específico, porque conseguiram liminares e deixaram de pagar mais do que teriam a receber de compensação.

As decisões liminares (provisórias) autorizam os governos estaduais a suspender, de forma imediata, o pagamento das dívidas que têm com a União e de contratos que têm a União como fiadora. A decisão foi motivada por ações movidas pelos estados diante da Lei Complementar 194/2022, que limitou a alíquota do imposto nas operações envolvendo combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A decisão foi motivada por ações movidas pelos estados diante da Lei Complementar 194/2022, que limitou a alíquota do imposto nas operações envolvendo combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Na decisão de 17 de outubro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso determinou na ACO 3601 MC / PE que a União realize a compensação, a partir de julho de 2022 das parcelas vincendas dos contratos de dívidas do Estado requerente, administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional (contraídas perante a União ou garantidas pela União)

Essa compensação é incidente sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transportes que excederem a 5% (cinco por cento) em relação à arrecadação deste tributo no ano de 2021, calculadas mês a mês, com base no mesmo período do ano anterior

E que a Secretaria do Tesouro Nacional abstenha-se de inscrever o Estado requerente em quaisquer cadastros federais de inadimplência, além de promover qualquer outro ato restritivo quanto a operações de crédito, convênios ou risco de crédito, por força das dívidas abrangidas por esta ação.

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Uma grande festa neste domingo: Recife e Olinda têm programação de aniversário deste ano definida

11/03/23

Por Ana Beatriz Venceslau

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Festa acontecerá neste domingo (12), data em que Recife e Olinda completam 486 e 488 anos, respectivamente
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Recife celebra 486 de existência, enquanto Olinda completa 488 anos
Recife celebra 486 de existência, enquanto Olinda completa 488 anos – Foto: Alexandre Aroeira/Folha de Pernambuco
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Recife e Olinda celebram, juntas, mais um aniversário neste domingo (12), quando comemoram 486 e 488 anos de existência, respectivamente. Para a ocasião, as cidades divulgaram uma programação gratuita que conta com roteiros temáticos, corte de bolo, atividades ao ar livre, shows e mais.

Na capital pernambucana, a festa será espalhada por 15 pontos e estendida por três dias. No sábado (11), a partir das 9h acontecerá um passeio de catamarã com tema voltado ao Recife e suas pontes. As inscrições não têm custo e podem ser feitas no site www.olharecife.com.br. Às 14h acontecerá uma caminhada sobre ocupação holandesa, com saída da Praça do Arsenal.

As crianças poderão participar de uma oficina de pintura, das 14h às 16h, no Forte das Cinco Pontas. A partir das 16h, terá um desfile com 11 agremiações vencedoras do Grupo Especial do Carnaval 2023 pelo bairro do Recife Antigo.

Pela noite, às 18h, a Banda Sinfônica fará sua primeira apresentação do ano para celebrar o aniversário e a música da cidade com todos os seus sopros, naipes, acordes e melhores auspícios.

No dia seguinte, a capital será tema do Viva Guararapes, a partir das 10h. A avenida vai mobilizar os recifenses para aproveitarem banho de espuma e apresentações musicais, com Kelvis Duran e bonecos gigantes. Também será montado um roteiro de bicicleta, na Praça do Arsenal.

Outra novidade é a expansão da ciclofaixa para o Pátio de São Pedro, percorrendo o trecho da Avenida Dantas Barreto até o Pátio. Esta ligação agrega ao percurso oferecendo aos ciclistas um passeio pelos atrativos da Casa do Carnaval, Centro de Design, Memorial Chico Science, Memorial Luiz Gonzaga e Museu de Arte Popular, além da própria Igreja de São Pedro dos Clérigos.

Às 11h, o tradicional bolo de aniversário será servido em 700 porções, no Restaurante Popular Naíde Teodósio. E depois de três anos, O Boi Voador estará de volta, na Praça do Marco Zero, às 18h.

Na Praça do Arsenal, às 15h, o Mundo Bita sobe ao palco para encher de alegria, sonho e trilhas sonoras. A partir das 16h, Marron Brasileiro chega com vários convidados, como Isaar, Cintia Barros, Dany Myler, André Rio, Charles Theone e Ciel Santos, para embalar o segundo dia de comemorações com seus sucessos que arrastam e embalam multidões de alegrias pelas ruas do Recife.

Na segunda-feira, a exposição “A Cidade da Música e todos os seus Carnavais” acontece na Casa do Carnaval, no Pátio de São Pedro, reunindo imagens e itens de acervo de agremiações da cultura popular, para evocar a festa.

Irmã
Outra aniversariante da data, Olinda também terá festa neste domingo (12). Frevo, Galo da Madrugada, “John Travolta” e o tradicional bolo gigante são presenças confirmadas.

As atividades em comemoração aos 488 anos de fundação de Olinda terão início pelo período da tarde, às 16h, num encontro entre a Pitombeira dos Quatro Cantos, o Galo da Madrugada e o bloco carnavalesco John Travolta, que juntos sairão em cortejo pelas ladeiras da cidade. A saída acontecerá na sede da Pitombeira, situada na Rua 27 de Janeiro, e o percurso será estendido pelas ruas Prudente de Morais, Ribeira e São Bento.

Na Praça do Carmo, a partir das 16h deste domingo, o palco Erasto Vasconcelos receberá shows do Maracatu Nação Pernambuco, Quinteto Violado, Cassino Tropical, Quinteto do Frevo e Almir Rouche. O local também será palco do tradicional corte do bolo gigante, que neste ano está pesando 488 kg. O corte está previsto para acontecer às 19h e o bolo servirá, aproximadamente, cinco mil fatias.

De acordo com a Prefeitura de Olinda, a confecção do bolo gigante de 2023 contou com uma receita numerosa:  104 kg. de açúcar; 52 litros de leite; 25 kg. de cacau; 6 kg. de manteiga; 15kg. de ovos; 1,5kg. de fermento;  100 kg. de recheio de chocolate no recheio e 100 kg. de glacê para a cobertura.

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Mendonça será relator de processos contra Nikolas Ferreira no STF

11/03/23

Agência Brasil

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(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados )
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar notícias-crime que foram apresentadas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Associações representativas da comunidade LGBTQIA+ e 14 parlamentares acusam o deputado de ter cometido crime de transfobia em discurso proferido da tribuna da Câmara.
Ao todo, constam contra o parlamentar no STF três notícias-crime, um tipo de procedimento preliminar em que é apontada alguma conduta possivelmente criminosa. Mendonça foi escolhido por sorteio para relatar uma primeira petição, o que o faz receber também os demais processos sobre o mesmo assunto.
A praxe é que o relator no Supremo envie a notícia-crime para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR),  órgão com a competência para denunciar parlamentares federais. Não há prazo definido para a análise do caso pelo órgão acusador.
Entenda o caso
Na última quarta-feira (8), o deputado federal Nikolas Ferreira vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” no Dia Internacional da Mulher e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Para entidades e parlamentares, a fala do deputado promove o discurso de ódio por associar uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida, uma alusão a um suposto perigo que não existe”. Outro argumento é que o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, com a inclusão de fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade parlamentar.
Além da ação no STF, partidos protocolaram um pedido de cassação do mandato do deputado por quebra de decoro. “Como é possível depreender da fala do deputado, o conteúdo de seu discurso tem caráter ofensivo e criminoso, uma vez que direcionado a manifestar discriminação e ridicularizar pessoas trans e travestis”, afirmam as bancadas do PSOL, PT, PDT, PCdoB e PSB no documento.
Nas redes sociais, o deputado Nikolas Ferreira nega que sua fala tenha sido transfóbica. “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans – visto a diferença biológica – e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca (chocante). O que passar disso é histeria e narrativa”.
MPF
O Ministério Público Federal acionou na quarta-feira (8) a Câmara dos Deputados para que apure se o discurso do deputado caracteriza-se como violação ética. Segundo a procuradora Luciana Loureiro, Nikolas Ferreira usou o tempo na tribuna para, “a pretexto de discursar sobre o Dia Internacional da Mulher, referir-se de forma desrespeitosa às mulheres em geral e ofensiva às mulheres trans em especial”.
Desde 2019, a transfobia foi equiparada ao crime de racismo no país e passou a ser tratada como crime hediondo.
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