Mês: fevereiro 2023

Em solenidade realizada nesta quarta-feira (1º/2), no Fórum de Abreu e Lima, o Salão do Tribunal do Júri da Comarca foi denominado “Jurista Criminal Dr. Roque de Brito Alves”. A ideia da homenagem ao jurista pernambucano partiu do juiz titular da Vara Criminal de Abreu e Lima, Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo. O pedido do magistrado foi aceito e encaminhado pelo diretor do Foro da Comarca, juiz Hugo Bezerra de Oliveira, para apreciação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Em 16 de dezembro do ano passado, a proposta foi aprovada pelo Órgão Especial do TJPE. Respeitado internacionalmente pelo seu conhecimento na área do Direito Criminal, o jurista, escritor e professor Roque de Brito Alves faleceu em 13 de junho de 2020, vítima de Covid-19.

Compuseram a mesa de honra do evento no Fórum de Abreu e Lima, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; o diretor do Foro da Comarca, juiz Hugo Bezerra de Oliveira; o juiz titular da Vara Criminal de Abreu e Lima, Luiz Carlos Vieira; a juíza Roberta jardim, representando a Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ); a defensora pública Marta Brito Alves Freire, sobrinha do homenageado; a jornalista Daniela Brito Alves, secretária executiva de Imprensa do Estado, e também sobrinha do homenageado; e a promotora criminal de Justiça de Abreu e Lima, Fabiana Siebra.

O juiz Luiz Carlos Vieira lembrou, na cerimônia, do momento em que conheceu Roque de Brito Alves e enfatizou a convivência com o professor e a sua relevância para a área jurídica no País e no mundo. “Conheci o professor Roque de Brito Alves quando fui ministrar aulas na Faculdade Uninassau, no Recife. Tive, na ocasião, o impacto de estar conhecendo uma lenda, uma referência profissional. Fui colega de docência dele e a forma alegre e receptiva como ele me recebeu era estendida também aos professores mais novos que chegavam à instituição. A convivência com o professor Roque foi curta, mas foi uma experiência muito importante para mim poder compartilhar momentos acadêmicos, vivenciar instantes de descontração, de boas conversas, e ouvir histórias contadas por ele. Esse período representou uma honra e um aprendizado. Qualquer homenagem para ele ainda será muito pequena diante do nome que representou no mundo jurídico, mas considero que o Salão do Júri, que é o local onde são julgados os crimes mais relevantes da nossa legislação, seja o lugar para prestigiar esse doutrinador no Judiciário pernambucano”, pontuou o magistrado.

O diretor do Foro de Abreu e Lima, juiz Hugo Bezerra de Oliveira, enalteceu a importância da homenagem ao professor Roque de Brito Alves. “Assim que recebi o pedido do juiz Luiz Carlos Vieira me senti honrado em acolher essa solicitação e enviar ao Conselho da Magistratura do TJPE. A aposição dessa placa hoje é uma conquista não só do Fórum de Abreu e Lima, mas de toda a Justiça Pernambucana pela importância que representa esse jurista e professor pela obra deixada, pelas lições ensinadas, e por fazer parte da formação de inúmeros profissionais de Direito”, afirmou.

A juíza Roberta Jardim, que representou a CGJ no evento, falou da gratidão em estar presente num momento de homenagem a Roque de Brito Alves, que foi seu professor. “Aqui em Pernambuco todos nós que cursamos direito sabemos do destaque nacional e mundial desse jurista. Ele permanece vivo na obra e no coração da família. Agradeço também a possibilidade de presenciar a evolução da prestação jurisdicional nas atuais instalações do Fórum de Abreu e Lima. Observamos aqui uma melhoria não só física como também no atendimento ao cidadão”, observou.

Representando a família, a defensora pública Marta Brito Alves Freire, que é sobrinha de Roque de Brito Alves, agradeceu a homenagem ao tio, descreveu um pouco da sua personalidade, e salientou a representatividade de ter o nome do familiar nominando o Salão do Júri de uma Comarca. “É um momento especial porque acredito que uma forma de vencermos a morte é preservando a memória dos que já se foram. A vida de meu tio foi totalmente dedicada ao direito, sendo reconhecido internacionalmente pelos livros publicados e por suas aulas. Talvez nós dermos a verdadeira dimensão do ser humano após a sua morte. Quando temos o distanciamento da ausência conseguimos dimensionar a grandiosidade do ser humano. Com frequência ouvimos falar de como ele era como professor, de como se comportava nas relações humanas, o que descreve uma pessoa muito amorosa dentro da discrição, da humildade, e da timidez. Ele não veio a esse mundo de brincadeira, deixou um legado fantástico de ensino e seriedade, embora fosse uma pessoa que levava leveza aos outros e achava graça nos seus sobrinhos netos. Em nome da família Brito Alves eu quero agradecer pela homenagem e dizer que me sinto muito honrada em ser sobrinha desse jurista que fez história”, concluiu.

Finalizando a solenidade, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, realizou um discurso, destacando a melhoria no atendimento ao jurisdicionado com a renovação da estrutura do Fórum de Abreu e Lima, que ocorreu em 2020, e falou do momento relevante para o TJPE com a homenagem ao jurista Roque de Brito Alves. “Quero aproveitar a oportunidade para lembrar do trabalho do diretor do Foro, juiz Hugo Bezerra de Oliveira, nessa conquista de evolução do serviço jurisdicional aqui desenvolvido. Ele solicitou, com perseverança, a reforma do Fórum de Abreu e Lima, que hoje conta com excelentes instalações e atende de forma eficaz o jurisdicionado. Quero parabenizá-lo também e ao meu filho, Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo, por levarem ao Conselho da Magistratura o nome do professor Roque para homenageá-lo. Representa para nós do Judiciário uma grande honra poder fazer essa homenagem ao denominar o Salão do Tribunal do Júri com o seu nome. O professor era um homem que emanava simplicidade e sabedoria por meio de suas aulas, livros e conversas com os amigos e colegas. Roque nos proporcionou conhecimento e agora lhe retribuímos com essa singela homenagem”, disse o presidente do TJPE.

Assim que terminou a solenidade dentro do Salão do Tribunal do Júri, todos saíram para a segunda parte do evento: o descerramento da placa que homenageia o jurista. Além da celebração da memória de uma pessoa que muito contribuiu para o direito, a placa traz uma singularidade. Registra o nome de um pai, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e de um de seus filhos, o juiz que preside o Tribunal do Júri, Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo.

Trajetória – Roque de Brito Alves – Professor Roque, como gostava de ser chamado, nasceu no Recife em 1926. Era bacharel em direito pela Universidade Federal de Pernambuco, graduado em filosofia pela Universidade Católica de Pernambuco, mestre e doutor em direito.

Advogado criminal e conferencista internacional, autor de mais de 30 livros, dentre os quais um lançado em fevereiro de 2020, na OAB-PE, sobre Direito Penal – Parte Geral: Teoria do Crime, tem sido também autor citado em diversos livros e artigos no Brasil e no exterior.

Além do direito, sua vida foi marcada por profunda admiração pela arte. Colecionador de porcelanas antigas desde sua juventude, sobretudo das europeias, por influência de seu pai, José de Britto Alves, também advogado, o professor Roque se sobressaía ainda nos meios intelectuais de Pernambuco, destacando-se na sua atuação frequente na Academia Pernambucana de Letras, onde ocupava a Cadeira número 11.

Ao Tribunal de Justiça de Pernambuco – onde teve muitas gerações de magistrados e juristas como alunos – o professor Roque doou também rico acervo de vasos de arte que estão no Salão Nobre.  Igualmente fez doações valiosas à Academia Pernambucana de Letras e ao Museu do Estado de Pernambuco.

Vara do Tribunal do Júri – A unidade foi inaugurada no 15 de dezembro de 2020. No local atuam o juiz Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo e oito servidores, sendo dois assessores de magistrado, e seis na Secretaria da Vara. O Salão do Tribunal do Júri Jurista Criminal Dr. Roque de Brito Alves dispõe de um auditório com capacidade para 60 pessoas, sendo composto por salas de testemunha, de reconhecimento e para os jurados, e por duas celas destinadas aos réus presos.