Dia: 26 de fevereiro de 2023

Um acordo feito pelo atual governo prevê que a presidência da Codevasf seguirá com um indicado do deputado Elmar Nascimento (União-BA), aliado próximo de Lira. A estatal foi turbinada com verbas do orçamento secreto no governo passado, direcionadas para as bases eleitorais dos parlamentares. Responsável pela execução de obras e pela entrega de equipamentos como tratores e caixas d‘água, a empresa é vista como um ativo por parlamentares, devido a seu potencial eleitoral. A estatal também esteve na mira de órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), nos últimos anos, devido a acusações de irregularidades, como superfaturamento e direcionamento político.

De primo para primo

Desde abril de 2021 à frente da superintendência alagoana, o primo de Lira já foi condenado duas vezes por improbidade administrativa em primeira instância. As sentenças, que incluem a suspensão de direitos políticos por até oito anos, estão em fase de recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e, caso confirmadas, impediriam Joãozinho de assumir cargos públicos. Os processos se referem ao período em que ele foi prefeito de Teotônio Vilela e tratam de irregularidades na aplicação de repasses federais na Educação e na Saúde, com indícios de desvios e de vícios em licitações.

Em outra frente judicial, o primo de Lira foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por superfaturamento na compra de uma ambulância. A investigação encontrou indícios de sobrepreço de quase 70% no valor do veículo, além de sinais de combinação prévia entre as empresas participantes da licitação — três delas abriram mão de participar cometendo o mesmo erro ortográfico, usando o termo “renucio” (renuncio).

No ano passado, sob a influência de Lira e Joãozinho, Alagoas foi destino de R$ 45 milhões em emendas do orçamento secreto por meio da Codevasf, o equivalente a 20% de todo o montante empenhado pela empresa via emendas de relator em 2022. Uma das maiores quantias liberadas foi um convênio de R$ 10,3 milhões para a construção de uma adutora em Teotônio Vilela, assinado em janeiro do ano passado por Joãozinho e pelo atual prefeito, Peu Pereira (PP), outro primo do superintendente. Peu e Joãozinho têm se alternado desde 2000 na gestão do município.

Nas redes sociais, Peu celebrou a assinatura do convênio afirmando que os recursos, oriundos do orçamento secreto, foram “garantidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, por meio da articulação do Superintendente da Codevasf, Joãozinho Pereira”. Procurados, Lira e Joãozinho não retornaram os contatos do GLOBO.

Em março de 2020, Joãozinho e Peu, à época prefeito e secretário de Casa Civil de Teotônio Vilela, respectivamente, tiveram R$ 50 mil bloqueados cada um por decisão liminar da Justiça de Alagoas, em uma ação do Ministério Público (MP) que os acusa de distribuição irregular de cestas básicas para promoção de imagem pessoal em ano eleitoral.

Ao atender o pedido de bloqueio de bens, o juiz da Vara de Teotônio Vilela, Allysson Jorge Lira de Amorim, argumentou que havia “indícios de irregularidades quando da distribuição dos alimentos, possivelmente oriundos da merenda escolar, como forma de promoção pessoal dos requeridos, com fins eleitoreiros”.

No caso das ambulâncias, Joãozinho foi absolvido em duas instâncias, mas, após recurso da Procuradoria, as decisões foram contestadas pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu em 2018, em voto acompanhado pela maioria da Primeira Turma, que a denúncia do MPF seja novamente analisada. Gonçalves afirmou que Joãozinho e outros acusados agiram em “conluio” para frustrar a “lisura” da licitação. O magistrado acrescentou que o grupo atuou “deliberadamente no sentido de direcionar o resultado da licitação”. Joãozinho agora recorre desta decisão.

A permanência do primo como superintendente da Codevasf é um dos pleitos de Lira, que atendeu redutos por meio da estatal. Entre os municípios que firmaram convênios com a empresa desde 2021 está Barra de São Miguel, cujo prefeito, Benedito de Lira (PP), é pai do presidente da Câmara.

Em 2021, o valor total destinado à Codevasf em emendas de relator, atendendo a indicações de parlamentares sem seguir critérios de transparência, foi de R$ 1,3 bilhão — 40% de toda a verba empenhada pela estatal naquele ano. O Piauí, estado do então ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira, recebeu R$ 123,7 milhões nesse tipo de emenda naquele ano.

Irmã, filho e mulher

Assim como Lira, além de direcionar recursos, Nogueira apadrinhou a nomeação de sua irmã, Juliana e Silva Nogueira Lima, para um cargo na Codevasf. Ela é assessora da presidência da estatal, com salário de R$ 19,1 mil. Advogada, Juliana é ainda sócia do irmão na empresa Ciro Nogueira Agropecuária e Imóveis.

Correligionário de Nogueira, o ex-senador Elmano Férrer (PP-PI) emplacou seu filho, Leonardo Fortes Férrer de Almeida, como chefe de ouvidoria da empresa, também com salário de R$ 19,1 mil.

Outro aliado dos caciques do PP que indicou um familiar para a Codevasf foi o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), cuja mulher, Luana Medeiros, segue em um cargo de assessoria na estatal. A cerimônia de casamento de Motta e Luana, que é também sócia de uma empresa de mineração na Paraíba, contou com a presença de Nogueira, entre outros políticos, em 2017.

Questionada sobre as nomeações de parentes de políticos, a Codevasf respondeu que “as nomeações em cargos de comissão observam requisitos técnicos e legais” e registrou que a empresa “veda expressamente a prática de nepotismo”.