Dia: 25 de fevereiro de 2023

Foco de um dos primeiros embates entre a equipe econômica e a ala política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o retorno da cobrança de impostos federais sobre a gasolina e o etanol volta a dividir posições na base aliada às vésperas do fim dos efeitos de medida provisória que prorrogou desonerações concedidas pela gestão anterior.

A MPV 1.157/2023 prorrogou, até 28 de fevereiro, alíquotas zeradas de contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular. O dispositivo também desonerou o diesel e o gás de cozinha – mas nestes casos o prazo é até 31 de dezembro deste ano.

De um lado, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) tenta evitar um novo revés e garantir a reoneração dos combustíveis. As estimativas da equipe econômica apontam para um ganho de R$ 28,88 bilhões com o fim do benefício fiscal na semana que vem. A medida, inclusive, faz parte do conjunto de ações anunciadas pelo ministério em janeiro para conter o desequilíbrio fiscal.

Em uma tentativa de evitar uma repetição do episódio de janeiro, quando Lula determinou a prorrogação das desonerações contra a vontade de Haddad, a equipe econômica aposta na melhora do ambiente internacional como argumento para convencer o presidente a encerrar o benefício e trazer uma notícia positiva para as contas públicas.

Do encerramento de dezembro até agora, o dólar à vista caiu de R$ 5,28 para R$ 5,14, enquanto a cotação do petróleo tipo brent passou de US$ 85,91 para US$ 82,21 o barril no mercado internacional. Os dois movimentos devem reduzir os efeitos de uma reoneração.

O retorno integral da tributação significaria um incremento no preço da gasolina de R$ 0,79 por litro em Pis/Cofins e mais R$ 0,10 por litro em Cide. Para o etanol, o preço do litro subiria R$ 0,24 com o retorno do tributo.

Ontem (23), ao comentar o resultado da arrecadação de janeiro, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, chegou a confirmar a reoneração no fim de fevereiro.

“De fato, a MP previu que a alíquota de desoneração seria vigente até o final deste mês. A reoneração está prevista conforme a norma que está vigendo”, disse.

Uma das vozes contra o movimento é a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT e uma das figuras mais próximas a Lula. Ela argumenta que a retomada da dos tributos federais sobre combustíveis deve ser precedida por uma nova política de preços praticada pela Petrobras – tema abordado com frequência pelo próprio presidente na última campanha eleitoral.

A expectativa da parlamentar é que o debate sobre o chamado Preço de Paridade Internacional (PPI) seja possível em abril, quando houver a renovação do conselho de administração da Petrobras a partir da indicação de novos quadros pelo governo.

“A política de preços atual, implantada pelo golpe, faz o povo pagar em dólares por gasolina e diesel que são produzidos aqui no Brasil em reais. A tal PPI sempre foi inflacionária e só favorece a indecente distribuição de lucros e dividendos da Petrobrás. Isso também tem de mudar”, afirmou Gleisi.

“Nosso desafio é equilibrar uma política de preços mais justa com a geração de caixa necessária para retomar e impulsionar os investimentos da Petrobras, fundamentais para o crescimento da economia, geração de empregos e de oportunidades. Isso também será possível a partir de abril”, prosseguiu.

“Impostos não são e nunca foram os responsáveis pela explosão de preços da gasolina que assistimos desde o golpe e no governo Bolsonaro/Guedes. Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha”, concluiu.

Do lado da equipe econômica, a alegação é que a volta da cobrança dos impostos federais sobre os combustíveis teria impacto sobre a inflação no curto prazo, mas poderia gerar uma melhora do quadro fiscal em um horizonte mais longo.

Na prática, isso influenciaria positivamente as expectativas do mercado sobre o comportamento dos preços – o que é levado em conta pelo Banco Central nas decisões de política monetária, um dos principais alvos de Lula neste começo de governo.

O presidente Lula tem até terça-feira (28) para bater o martelo sobre uma eventual prorrogação ou o fim do benefício fiscal.

Conforme noticiou a agência de notícias Broadcast, do Grupo Estado, Lula teve reunião, nesta sexta-feira (24), com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa.

Ainda de acordo com a plataforma, Galípolo, que representou Haddad (em viagem oficial à Índia para o encontro do G20) no encontro, expôs sua contrariedade à prorrogação da isenção. No encontro, teriam sido discutidos os impactos da medida e possíveis alternativas para mitigá-la. A tendência é que Lula aguarde o retorno de Haddad, previsto para o fim de semana, antes de tomar uma decisão.

Nos bastidores, há discussões sobre caminhos intermediários, como a adoção de uma retomada gradual na tributação sobre os combustíveis, de modo a não impor uma nova derrota à ala econômica ou deixar o governo completamente exposto a um tema delicado para parte da opinião pública.

(com agências)