Investimento no Metrô do Recife e conclusão de obras hídricas são prioridades apresentadas por Raquel a Lula durante encontro em Brasília

27/01/23
ImprensaPE
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Um conselho permanente foi criado para discutir os pleitos que sejam comuns entre os estados
 
A conclusão de obras hídricas ,  como barragens e adutoras, investimentos nas áreas de mobilidade, a exemplo da situação do metrô, além de investimentos em habitação foram os principais assuntos apresentados pela governadora Raquel Lyra (foto)  ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A chefe do Executivo Estadual esteve ao lado dos 26 governadores durante reunião que aconteceu na manhã desta sexta-feira (27), em Brasília.
 
“É preciso, primeiramente, ressaltar a importância do diálogo estabelecido entre o Governo Federal e os governadores do país. Durante a reunião com o presidente Lula, manifestamos a necessidade de investimento na Transnordestina, o término das obras da Transposição do São Francisco, como a Adutora do Agreste, que levará água para 68 municípios de Pernambuco. Apresentamos, ainda, a situação do Metrô do Recife, que está sucateado, e a questão da habitação de interesse social. Foram esses os quatro pontos que destacamos como sendo prioritários neste momento de retomada da agenda de investimentos para o nosso estado”, afirmou a governadora.
 
Com o objetivo de definir uma agenda permanente de diálogo em torno dos assuntos elencados pelos estados, a Secretaria de Relações Institucionais do governo federal anunciou a criação do Conselho da Federação. O colegiado servirá para facilitar a negociação entre o Governo Federal, estados e municípios, promovendo uma gestão compartilhada dos recursos públicos. A agenda será focada no desenvolvimento regional para superação de problemas comuns, como fome, desemprego e inflação, por exemplo.
 
Em sua fala durante a reunião, o presidente Lula destacou a importância relação entre os entes federados do país. “Precisamos ouvir os governadores porque entendemos que cada um tem suas demandas locais. Sabemos que nós não temos o orçamento que desejávamos ter. Mas cada estado tem obras prioritárias e queremos compartilhar a possibilidade de repartir o sacrifício de realizar as obras consideradas inevitáveis. O meu gabinete e de todos os ministros estarão abertos a todos os governadores”, comentou.
 
Uma próxima reunião com a Secretaria da Casa Civil ficou agendada para o dia 3 de fevereiro para tratar dos investimentos estruturadores necessários para dar encaminhamento às pautas prioritárias enviadas ao presidente.
 
Além dos 27 governadores, estiveram presentes na reunião os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (Justiça), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Nísia Trindade (Saúde) e Rui Costa (Casa Civil).
 
Fotos: Ricardo Stuckert.

Raquel Lyra pede “investigação rigorosa” sobre chacina em São João, no Agreste de Pernambuco

27/01/23

Por Raphael Guerra/JC

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Cinco pessoas foram assassinadas, entre elas uma bebê de 2 anos, na cidade de São João. Até agora, ninguém foi preso

REPRODUÇÃO
Na chacina, na noite dessa quinta-feira, cinco pessoas morreram e outras cinco ficaram feridas – FOTO: REPRODUÇÃO

A governadora Raquel Lyra, que se encontra em Brasília,  usou as redes sociais, na manhã desta sexta-feira (27), para afirmar que pediu “investigação rigorosa” para a chacina que deixou cinco pessoas mortas, entre elas uma bebê de 2 anos, no município de São João, no Agreste de Pernambuco.

“Determinei à polícia a investigação rigorosa do crime bárbaro em São João, para que os responsáveis sejam identificados e levados à Justiça. Minha solidariedade às famílias, em especial a da pequena Maria Sophia. Vamos enfrentar pra valer a violência em Pernambuco”, declarou, no Twitter.

Segundo as investigações, homens armados se aproximaram das pessoas que estavam em um espetinho, no centro da cidade. O grupo já chegou atirando. Dez pessoas foram baleadas – três delas morreram na hora e duas no Hospital Dom Moura, em Garanhuns. As outras cinco feridas seguem internadas.

Morreram: Vinícius Ravelly Ferreira Cavalcante, de 27 anos; Lucas Pereira Andrade, 23; Valderlan Vinícius Bezerra Alves, 27; Durval Roberto Pereira Neto, 21; e Maria Sophia Gonçalves da Silva, 2.

“Pelas apurações iniciais, a investida criminosa seria motivada pela rixa entre grupos ligados ao tráfico de drogas”, informou, em nota, a Polícia Civil.

Até agora, nenhum suspeito de envolvimento na chacina foi preso.

Em nota, a Prefeitura de São João declarou que uma uma comitiva foi para o Recife para solicitar uma reunião de emergência com a governadora Raquel Lyra “para que possa ser viabilizada uma intervenção na segurança pública municipal”.

A prefeitura disse ainda que pretende pedir ao governo do Estado que “os comandos dos órgãos de segurança assumam as investigações sobre esse caso específico e possam tomar medidas severas contra a criminalidade, reprimindo com veemência os atos criminosos”.

Só havia dois policiais militares fazendo a segurança do município de São João enquanto ocorria a chacina. 

Coluna Segurança teve acesso à escala de plantão da PM. Nela, constam os nomes de um sargento e de um soldado para o plantão finalizado às 8h desta sexta-feira (27).

O documento é uma prova do que há muito vem sendo denunciado pela população, principalmente quem vive nas cidades do interior: falta policiamento nas ruas para garantir a segurança.

Segundo a Polícia Militar de Pernambuco, faltam 10.950 profissionais na corporação. Deveriam ter 27.672 PMs na ativa, mas só há 16.722. Os dados foram atualizados em julho de 2022.

A coluna solicitou resposta da PM sobre a falta de policiamento na cidade de São João e ainda aguarda retorno.

GUERRA DO TRÁFICO DE DROGAS NO AGRESTE

chacina no município de São João é uma tragédia anunciada. O crescimento dos assassinatos na região vem sendo observado pela polícia desde o final de 2021. E a guerra entre grupos rivais pelo domínio do tráfico de drogas é a principal motivação para tantos crimes.

São João tem cerca de 23 mil habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Só no ano passado, oito assassinatos foram somados pela polícia. Desse total, quatro foram no último mês de dezembro – o que já chama a atenção para a tendência de avanço da criminalidade e necessidade de mais reforço de policiamento.

O município de Garanhuns, vizinho a São João, também apresentou crescimento de homicídios. Foram 65 assassinatos em 2022. Ao longo de todo o ano de 2021, foram 46 mortes. Lá, como a polícia mesmo já confirmou, o problema está na disputa por território para venda de drogas.

Na região do Agreste de Pernambuco, 841 homicídios foram registrados no ano passado. Já em 2021, foram 771. Operações de repressão qualificada foram realizadas pela polícia ao longo de 2022, mas, como se vê, não foram suficientes para diminuir a violência e evitar a chacina ocorrida nessa quinta-feira. Resta saber quais novas medidas o governo do Estado vai adotar para trazer de volta a tranquilidade da população que vive no interior.

REPRODUÇÃO/WHATSSAPPChacina deixou cinco pessoas mortas em São João, no Agreste de Pernambuco – FOTO:REPRODUÇÃO/WHATSSAPP

Cultura de Luto: Escritor, poeta e membro da APL, Olimpio Bonald Neto morre aos 90 anos

27/01/23

Por  Bruno Brito

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Ele ocupava a cadeira número 1 da Academia Pernambucana de Letras desde o ano de 1980

Miniatura do anexo

Escritor e poeta Olímpio Bonald Neto


O escritor, poeta e advogado Olimpio Bonald Neto, morreu aos 90 anos na noite desta quinta-feira (26/01) no Hospital Esperança, na cidade de Olinda, de causas naturais. Ele estava internado há mais de 10 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).  Membro da Academia Pernambucana de Letras (APL), Neto ocupava a cadeira número 1 desde o ano de 1980, quando foi eleito no dia 20 de maio. Uma das suas principais obras é o livro Bacamarte, pólvora e povo, publicada em 1978.

O escritor também era membro do Instituto Histórico de Olinda, da União Brasileira de Escritores e da Associação de Imprensa de Pernambuco.

Olimpio Bonald Neto era casado com Zenaide Monteiro Pedrosa e deixa três filhos adultos: Olímpio Junior, Katiane Pedrosa e Bruno Pedrosa.

O velório do corpo será realizado pela família e amigos das 10h às 11h desta sexta (27/10), na sala do crematório do cemitério Morada da Paz em Paulista/PE, localizado na Av. Rodolfo Aureliano, 2118, na Vila Torres Galvão.

Além de escritor e poeta, Olimpio Bonald Neto era advogado trabalhista e professor universitário. Fundou o curso de turismo na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

Olimpio escreveu 13 obras na área de antropologia sobre a cultura pernambucana e brasileira. Entre os títulos, destaque para os livros: Bacamarte, pólvora e povoA arte do entalhe – tradição artística olindenseOs caboclos de lança – azougados guerreiros de OgumGigantes foliões em PernambucoO homem da meia-noiteCaboclos de lança e Artistas de Pernambuco. Como poeta, escreveu 10 livros. Participou de diversas coletâneas literárias e também escreveu vários ensaios.

A carreira literária foi reconhecida e prestigiada com vários prêmios. Olimpio Neto foi agraciado com diversas homenagens, como a Comenda da Ordem dos Guararapes do Estado de Pernambuco, o Prêmio de contos da Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Pernambuco em 1957, o Prêmio de Antropologia cultural da Fundação Joaquim Nabuco em 1960, o Prêmio de poesia da União Brasileira de Escritores em 1966, o Prêmio Geraldo de Andrade, de ensaio, da Academia Pernambucana de Letras, pelo livro Bacamarte, pólvora e povo, de 1978, e foi eleito Presidente Emérito da União Brasileira de Escritores – Seção Pernambuco em 23 de julho de 2009.

Livro Bacamarte, pólvora e povo

A partir de pesquisa minuciosa de Olimpio Bonald Neto nasce Bacamarte, pólvora e povo, única literatura escrita sobre a tradição bacamarteira, manifestação folclórica, antropológica e sociológica do Nordeste. O livro resgata a história do povo bacamarteiro, que desde os fins do século XIX integra a memória cultural pernambucana, sendo hoje considerado um patrimônio vivo. De forma sensível, Olimpio Bonald retrata a origem do Bacamarte e as lutas enfrentadas para consolidar suas tradições, desde o manuseio da pólvora e os tipos de armas até o reconhecimento pelo Exército brasileiro de seu uso como elemento do folclore.

CGU vê irregularidade, e Codevasf anula licitação de R$ 47 milhões para obras de asfalto

27/01/23
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***ARQUIVO***IMPERATRIZ, MA, 30.03.2022 - Veículos transitam na avenida Manoel Ribeiro, em Imperatriz, no Maranhão. (Foto: Adriano Vizoni/Folhapress)
***ARQUIVO***IMPERATRIZ, MA, 30.03.2022 – Veículos transitam na avenida Manoel Ribeiro, em Imperatriz, no Maranhão. (Foto: Adriano Vizoni/Folhapress)

Auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) apontou irregularidades em licitações de obras de pavimentação da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) no Maranhão.

Diante dos erros mostrados pelo órgão de controle, a Codevasf informou que anulou uma das concorrências, por obras de R$ 47 milhões, e que irá fazer uma nova análise dos demais pregões, que somam cerca de R$ 110 milhões.

Parte das obras será bancada com dinheiro de emendas de relator -usadas como moeda de negociação política entre o governo Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso. Elas foram extintas por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

A CGU analisou três pregões feitos para registrar preços a serem cobrados por empresas em futuros contratos de asfaltamento -vence quem apresentar menores preços para o serviço estimado. Depois de escolher a empresa nesse modelo de disputa, a Codevasf costuma fechar contratos para as obras indicadas por parlamentares.

Apenas uma das concorrências foi cancelada por estar em fase inicial. Nesse caso, não havia contrato firmado a partir da chamada ata de preço.

Os pregões foram realizados nos últimos dias de dezembro de 2021, período em que a estatal foi irrigada por emendas parlamentares e precisou encaminhar os recursos para obras antes do encerramento do ano.

A estatal só formalizou a anulação de uma das concorrências na última semana, depois de a CGU finalizar o relatório.

A Codevasf argumentou que, se todos os processos de licitação fossem anulados, haveria prejuízo aos municípios onde serão executadas as obras, pois os recursos do Orçamento já foram empenhados (fase em que há a confirmação de que serão usados).

Segundo a CGU, a estatal usou de forma indevida um cálculo de risco que eleva os valores dos serviços a serem licitados.

As obras foram contratadas, segundo o órgão de controle, num modelo em que o município fica encarregado pelo projeto da pavimentação. Por isso, não seria preciso acrescentar uma margem para absorver possíveis imprevistos.

PGR denuncia Carla Zambelli por porte ilegal e constrangimento com uso de arma

27/01/23

Estadão Conteúdo

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Além da condenação, o órgão pede que ela seja obrigada a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos

Deputada escala arma em  plena via pública durante perseguição
 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento mediante uso de arma.

Além da condenação, o órgão pede que ela seja obrigada a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e que tenha o porte de arma de fogo cancelado em definitivo.

Cabe agora ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se aceita a denúncia e abre uma ação penal sobre a conduta da parlamentar.

A denúncia foi apresentada porque Carla Zambelli perseguiu um homem negro junto com seus seguranças no bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição. A deputada sacou a arma e correu atrás do jornalista Luan Araújo até um restaurante da região.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse que, apesar do porte de arma para uso pessoal, a deputada não tinha autorização para o ‘manejo ostensivo’ do armamento em espaços públicos.

Na avaliação da PGR, a conduta da deputada colocou em risco a ‘coletividade’. A denúncia também afirma que o jornalista não oferecia ‘perigo ou ameaça real’ que justificassem o uso da arma.

“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, diz um trecho da denúncia.

O episódio já havia levado a PGR a pedir a suspensão do porte de armas da parlamentar. Três pistolas e um revólver de coleção registrados no nome dela foram confiscados.

A defesa da deputada argumenta que ela foi ameaçada e alvo de violência política. Os advogados contrataram um perito para analisar imagens do episódio, registradas por celulares e câmeras de segurança.

O laudo pericial, que já foi entregue ao STF, cita ‘fortes’ indícios que de que a abordagem à parlamentar foi premeditada.

O laudo foi usado pela defesa para alegar que Carla Zambelli agiu amparada no artigo do Código Penal que permite a ‘qualquer um do povo prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito’.

Outro lado

Em resposta, a deputada enviou a seguinte nota:

“Carla Zambelli informa que a sua defesa será apresentada no prazo legal e que, no decorrer do processo, irá demonstrar quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos.”

“A deputada reforça que possuía porte de arma legalmente autorizado pela Polícia Federal e que, durante os acontecimentos, somente sacou a arma pois foi dada voz de prisão à pessoa que injustamente lhe agredia e a ameaçava por diversas vezes.”

Sistema de busca das decisões do TCE ganha novo formato

27/01/23
Ascom TCE-PE
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O Tribunal de Contas do Estado aperfeiçoou o sistema de pesquisas de sua jurisprudência e lançou, nesta quarta-feira (25), uma nova página de buscas das decisões, voltada para gestores públicos, advogados, servidores e cidadãos em geral.

Até então, o sistema permitia a pesquisa dos processos eletrônicos e digitais separadamente, sem ainda haver um local de buscas unificado. A partir de agora, as pesquisas sobre os dois tipos de processos poderão ser feitas em uma única página.

A página foi lançada hoje, pelo presidente Ranilson Ramos, durante a primeira sessão do Pleno de 2023. Ele destacou a importância do aperfeiçoamento de buscas. “O novo sistema preza pela assertividade, pela eficiência e pela concisão dos resultados. O sistema foi avaliado pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco, pela Auditoria Geral e pelos gabinetes dos conselheiros, e passou, ainda, pela avaliação de uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, o que resultou na identificação de oportunidades de melhorias futuras. Quero saudar todos os servidores que trabalharam no sistema, que já se inicia com 2.800 jurisprudências consolidadas”, disse o presidente.

O conselheiro Carlos Neves parabenizou a todos pelo trabalho. “Damos um passo significativo para uma jurisprudência mais acessível e, principalmente, validada por todos que a utilizam, trazendo mais garantia de transparência nos nossos resultados”.

Gustavo Massa, procurador-geral do MPC-PE, também destacou a importância da criação do novo sistema. “Esse é um verdadeiro ato de respeito aos nossos jurisdicionados. No controle externo, a infração nasce e aparece mais claramente para o jurisdicionado dentro da jurisprudência, por isso a importância de ter essa ferramenta. Só no dia a dia, identificamos posições consolidadas quanto aos temas julgados, a exemplo do que se entende por grave irregularidade ou não”. E concluiu, “contamos com o feedback de todos para aperfeiçoarmos esse sistema cada vez mais.”

De acordo com o chefe da gerência de Jurisprudência do TCE, Paulo Falcão, “além de reunir em uma única busca os resultados dos processos digitais e eletrônicos, o sistema também vai trazer resultados mais específicos, pois agora teremos uma base de pesquisa que permitirá procurar dados mais qualificados.”

As mudanças têm como objetivo viabilizar o acesso ao posicionamento adotado pelo TCE nas suas deliberações colegiadas, por meio de buscas às bases de dados de acórdãos selecionados a partir de critérios de relevância e ineditismo das decisões, incluindo os pareceres prévios publicados, bem como a versão completa (inteiro teor) de cada uma dessas deliberações.

Também é possível acessar decisões, em tese, emitidas em processos da modalidade Consulta, que refletem o entendimento do Tribunal acerca da aplicação de dispositivos constitucionais, legais e regulamentares, relativos às matérias de sua competência, as quais têm o caráter normativo e constituem prejulgamento das respectivas teses. Por fim, também está disponível a pesquisa na base de Súmulas do TCE.

Quem acessar a página vai ter acesso aos entendimentos do TCE selecionados entre mais de 49 mil decisões, que podem ser pesquisados por meio de palavras-chave contidas nos próprios textos das teses selecionadas ou vinculadas aos textos através de indexadores, que são termos relacionados aos assuntos das teses, para facilitar ainda mais a pesquisa.

O site pode ser acessado clicando aqui 💻.

Processos Eletrônicos – Em fevereiro de 2020, além do acesso já disponível às deliberações dos processos físicos, foi implantado o acesso aos processos eletrônicos. Houve, também, otimização da interface da página de jurisprudência, onde foram disponibilizadas pesquisas às bases de dados dos acórdãos, das decisões e dos pareceres prévios publicados pelo TCE, bem como ao inteiro teor de cada uma dessas deliberações.