5 de janeiro de 2023 – Blog Folha do Sertão

Bolsonaro pretende morar na Itália para evitar uma possível prisão no Brasil

05/01/23

247

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Segundo Jair Bolsonaro, o Judiciário está próximo de expedir uma ordem de prisão contra ele

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www.brasil247.com - Jair Bolsonaro — –
-Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)Jair Bolsonaro (PL) não quer voltar ao Brasil. A viagem para a cidade norte-americana de Orlando, na Flórida (EUA), no final de dezembro, é parte de um plano de proteção contra uma prisão. A família (ele, a esposa e uma filha menor) pretendem tirar o mais rápido possível a emissão da cidadania italiana na Embaixada da Itália em Brasília (DF).

De acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (5) pela revista IstoÉ, Bolsonaro entende que, em pouco tempo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ou outro juiz vai determinar a prisão dele. mandado de prisão numa das encrencas em que se meteu.O ex-ocupante do Planalto é investigado por envolvimento em um esquema de fake news. A Polícia Federal afirmou que Bolsonaro cometeu crime ao associar a Aids a uma vacina contra Covid-19.

Filhos de Bolsonaro com mandatos, Flávio (senador do PL-RJ), Eduardo (deputado federal do PL-SP) e Carlos (vereador do PL no município do Rio de Janeiro) também estão com pedido de cidadania em aberto, mas não querem deixar o Brasil.

Oficialmente a Embaixada não confirmou o protocolo dos pedidos e respondeu à revista que não pode fornecer informações sobre esse tipo de pedido por questões de sigilo.

Durante o seu governo, Bolsonaro foi alvo de mais de 140 pedidos de impeachment. Foi acusado de crimes relacionados à pandemia e está entre os pedidos de indiciamento sugeridos pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid a autoridades do Judiciário.

O ex-chefe do Executivo federal enfrenta acusações de participação em um esquema de produção e divulgação de fake news, e de apologia a torturas. Foi acusado de estímulos a protestos favoráveis a um golpe, com fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

Nos últimos anos, Bolsonaro tentou passar para a população a mensagem de que o Poder Judiciário atrapalha o governo. Também defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado das eleições.

Em novembro passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o PL em R$ 22,9 milhões após o partido questionar a confiança das urnas eletrônicas.

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Gonzaga Patriota destaca avanços e conquistas da Polícia Rodoviária Federal

05/01/23

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O parlamentar enviou oficio ao ministro da Justiça, Flavio Dino, enfatizando avanços significativos e conquistas na Polícia Rodoviária Federal

O deputado federal Gonzaga Patriota (Foto – PSB), forte defensor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), enviou um ofício ao ministro da Justiça, Flávio Dino, destacando os avanços da instituição e elencando todas as conquistas adquiridas através do seu intermédio para a PRF. Na ocasião, Patriota lembrou que já foi secretário Nacional de Trânsito e autor do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, apontou que também foi o autor do projeto que inseriu a PRF no artigo 144, da Constituição Federal, no capítulo da Segurança Pública.

Confira na íntegra a carta aberta enviada ao ministro Flávio Dino:

À Sua Excelência o Senhor Senador,

FLÁVIO DINO

DD Ministro da Justiça

Brasília-DF, 04 de janeiro de 2023.

Querido amigo Ministro da Justiça,

Por ocasião desta audiência, cumprimento respeitosamente Vossa Excelência para, como ex-secretário Nacional de Trânsito, importantíssimo órgão deste Ministério da Justiça e, autor do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, me colocar à vossa inteira disposição, para esta ação no governo do querido Presidente Lula e, por oportuno, vos apresentar a presente CARTA ABERTA, em defesa da PRF – Polícia Rodoviária Federal, Polícia da Cidadania.

Com muito orgulho, prezado Ministro Flávio Dino, dediquei parcela dos meus 40 (quarenta) anos como parlamentar, para implantar, estruturar e fortalecer a Polícia Rodoviária Federal.

Inicialmente, como autor do projeto que inseriu a PRF no artigo 144, da Constituição Federal, no capítulo da Segurança Pública. E, em sequência, já como Secretário Nacional de Trânsito, no início dos anos 90 (noventa), ajudei a elaborar e aprovar, o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, bem como, geri a transferência da PRF, do então DNER, hoje DNIT, para este Ministério da Justiça.

Ainda, em 1993, como Secretário Nacional de Trânsito, promovi o maior concurso da história da PRF que, à época, contava com quase 20 anos sem concurso nacional e caminhava lentamente para sua extinção. Foram mais de 5.000 novos policiais para esta querida Polícia Rodoviária Federal. Nos anos seguintes, em todos os meus mandatos, estive presente, testemunhando o impressionante avanço da Instituição PRF, como uma das melhores Polícias do mundo e, explicarei a seguir, por que a PRF é orgulho do povo brasileiro.

Atualmente a PRF é a única Polícia da União, com capilaridade, em todo o território nacional, capaz de uma resposta quase que imediata nos mais longínquos lugares do País. É a polícia que trata, diariamente, com milhares de brasileiros, de forma cortês e cidadã, evitando acidentes e seus custos financeiros e sociais, deles decorrentes. É a PRF que presta auxílio aos usuários das rodovias e, principalmente, proporciona sensação de segurança tão necessária à mobilidade nacional.

Além de excelência, como Polícia cidadã, a PRF tem aprimorado seus recursos tecnológicos, principalmente com o trabalho competente de muitos Policiais, construindo softwares capazes de maximizar a prestação de serviço e o combate ao crime.

A parte visível desta transformação é o Policial Rodoviário Federal, com seu celular nas mãos, consultando veículos, pessoas e a parte invisível. São os repetidos recordes de apreensões de drogas, descaminho, cumprimento de mandados de prisão – tudo contribuindo com a redução da sensação de impunidade.

Por fim, para não me alongar muito, quero alertar a população brasileira, que as Instituições públicas são muito maiores que eventuais erros de alguns dos seus membros. A PRF é um patrimônio do Brasil, não pode ser confundida com posicionamentos políticos e ilegalidades cometidas por quem quer que seja, dos seus membros. Quem errou que responda por seus atos, seguindo o sistema de Justiça. A Instituição PRF deve ser preservada para o bem do povo e da maioria esmagadora de seus membros – Pais, mães – cidadãos de bem.

Para concluir esta Carta Aberta, senhor ministro Flávio Dino, deixo aqui os meus parabéns à Polícia Rodoviária Federal, por ter, em 2022, fiscalizado 153.000 pessoas, em 106.000 veículos; atendido 65.000 acidentes, com 5.500 pessoas mortas e 18.000 feridos graves, em rodovias federais, além de 55.000 feridos leves.

Nesse ano de 2022, a PRF apreendeu mais de 70 toneladas de cocaína; 1.000 toneladas de maconha; 126 milhões de maços de cigarros; 3.000 mil armas de fogo; 500.000 quilos de agrotóxicos ilegais, dentre muitas outras coisas erradas.

Renovo a Vossa Excelência, protestos de elevada estima, consideração e respeito, com votos de uma maravilhosa ação nesse importante Ministério da Justiça, com sucesso e grandeza.

Atenciosamente,

Deputado federal Gonzaga Patriota

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Auditoria do TCE aponta indícios de irregularidades na construção de uma escola em Petrolina

05/01/23

AscomTCE

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Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) na Prefeitura de Petrolina, referente aos exercícios de 2021 e 2022, apontou indícios de irregularidades na construção de uma escola municipal, com orçamento básico estimado em R$ 7.779.239,62.

O processo (n° 22100895-0), de relatoria do conselheiro Carlos Porto, foi julgado no último mês de dezembro pela Primeira Câmara e resultou na aplicação de multa de R$ 4.591,40 ao secretário municipal de Educação, Plínio José de Amorim Neto, e ao assessor de Infraestrutura, Kepler Kaiser Torres.

Segundo o relatório elaborado pela Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Sul, há indicativos de atos de improbidade administrativa na Concorrência nº 18/2021, destinada à construção de uma unidade de ensino com 15 salas e uma quadra esportiva, situada no Bairro Antônio Cassimiro.

A obra será realizada por meio do sistema construtivo PVC/concreto, cuja adoção tem sido relacionada a irregularidades encontradas em outros editais de municípios pernambucanos.

“Nacionalmente, tem-se conhecimento de apenas um fornecedor do material utilizado. Além disso, a tecnologia construtiva não é usualmente encontrada no mercado, estando concentrada em um pequeno número de empresas, o que reflete diretamente na competitividade de uma licitação”, diz o voto.

O relatório de auditoria aponta um sobrepreço de R$ 476.089,33 no orçamento básico da concorrência. O cálculo, aliás, teria sido resultado de uma mera simulação de pesquisa de valores, na medida em que não há comprovação de uma pesquisa aprofundada, e os três fornecedores participantes da cotação possuem sócios em comum, pertencendo a um mesmo grupo econômico.

Sendo assim, a Primeira Câmara do TCE julgou irregular o objeto da auditoria e fez algumas determinações à gestão. Que proceda com a recomposição contratual do item com sobrepreço, isto é, o fornecimento dos módulos em PVC. Que em licitações futuras que se valham da tecnologia PVC/Concreto, promover estudo prévio de viabilidade, contemplando análise das possíveis soluções técnicas, de qualidade da construção, além do tempo de execução, com vistas a justificar claramente a metodologia construtiva a ser empregada.

Por fim, foi determinado que a Prefeitura de Petrolina realize detalhada estimativa de preços em futuras licitações, com pesquisa fundamentada em diversas fontes, a exemplo de aquisições e contratações similares, dados de pesquisa publicada em mídia especializada e sites especializados, ou de domínio amplo. A simples cotação com fornecedores não possibilita a estimativa mais real possível, como estabelece a Lei de Licitações.

O TCE encaminhará os autos do acórdão ao Ministério Público de Contas para envio ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, em virtude dos indícios da prática de atos de improbidade administrativa levantados na auditoria. Apesar de notificados quanto às irregularidades, os interessados não apresentaram defesa. Eles podem recorrer da decisão.

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PREÇO DA GASOLINA: Ministério da Justiça pede explicações a postos sobre aumento de preços

05/01/23

Agência Brasil

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Medida pode resultar em punições, caso seja caracterizado abuso

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Força-tarefa integrada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Procon e Inmetro fiscalizou postos revendedores de combustíveis em Brasília – FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou na última terça (3) e nesta quarta (4) oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Elas têm 48 horas a partir do recebimento da notificação para dar respostas ao ministério.

São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná. Trata-se de associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.

A notificação foi feita através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Após receber as respostas, a secretaria as analisará e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”. O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida hoje em conversa com jornalistas. Para ele, livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis.

“Houve uma notificação realizada ontem para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um ‘liberou geral’. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, defende o ministro.

Segundo Dino, a depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico.

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Raquel Lyra: “É natural que a mudança, que é o que me trouxe até aqui, cause certa inquietação”

05/01/23

Por Matheus Jatobá/ folhape

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Encontro com os 27 secretários estaduais aconteceu após decreto de exoneração de cargos comissionados

Reunião do secretariado da governadora Raquel Lyra – Arthur Mota/Folha de Pernambuco

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A reunião dos novos secretários e secretárias do Governo de Pernambuco com a governadora Raquel Lyra e a vice, Priscila Krause, não trouxe muitas novidades sobre o decreto que exonera mais de 2 mil cargos comissionados. Em um encontro a portas fechadas no Palácio do Campo das Princesas, nesta quarta-feira (4), o objetivo foi de alinhar o trabalho a ser realizado por todos os 27 gestores estaduais e garantir a manutenção de serviços essenciais como a saúde, educação e segurança, após a exoneração de, ao menos, 2.754 cargos comissionados.

Na ocasião, a governadora eleita disse que uma proposta de reforma administrativa será enviada para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ainda nesta semana.

“É natural que a mudança que me trouxe até aqui me cause uma inquietação, o que importa é que sabemos para onde caminhar. Haverá novos decretos, reforma administrativa a ser encaminhada para Assembleia Legislativa esta semana”, disse a governadora Raquel Lyra.

Quanto às exonerações, Lyra declarou que, apesar disso, os serviços no Estado estão garantidos. “É natural que, no momento de transição de governo, chegando um governo novo, os cargos sejam exonerados. Os serviços essenciais estão mantidos na área de saúde, educação, segurança, sistema penitenciário e, agora, é começar o trabalho para o que eu e Priscila fomos eleitas. Encerramos a primeira reunião para dar as primeiras instruções, fazer integração. Esse secretariado tem capacidade técnica, de liderança, capacidade de montar time para mudar a vida das pessoas”, declarou.

Apesar da fala, a governadora não afirmou quando novos comissionados serão efetivados no governo do Estado ou retornarão para as atividades.

O encontro, que durou cerca de 3 horas, no Salão das Bandeiras do Palácio, foi fechado para imprensa, que só pôde acompanhar um breve momento no início da reunião, no qual os novos secretários e secretárias se apresentaram e fizeram um resumo de seu currículo.

“O trabalho está começando, é um momento de acomodação, os governos vêm passando por isso, inclusive o federal e de outros estados”, assegurou a governadora.

O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques Santos, que esteve na reunião, declarou que, com a exoneração, a governadora poderá entender onde se encontram possíveis problemas no Estado.

“É natural o freio de arrumação, foi o primeiro dia de governo e vai se ajustando caso algo fique fora. É uma oportunidade para o gestor conhecer a máquina, fazer a escolha dos seus, precisamos montar grandes times à altura dos desafios de Pernambuco”, contou.

Quanto ao diálogo com órgãos e prefeituras que tinham funcionários cedidos pelo governo do Estado, o mesmo será feito para que os trâmites sejam feitos com responsabilidade. “Esse trabalho será feito pela Casa Civil do governo do Estado. A Casa Civil tem diálogo com os poderes. Aconteceu diálogo na transição e vem sendo feito com muita responsabilidade”, afirmou.

Na terça-feira (3), a governadora Raquel Lyra havia publicado um decreto no Diário Oficial do Estado, no qual exonerava os servidores estaduais que ocupam cargos comissionados e dispensou os que exercem funções gratificadas, como diretores, assessores e supervisores.

A publicação informava que, nos próximos 30 dias, será realizada uma seleção para substituir os gerentes regionais de educação e saúde.

Ainda nesta quarta (4), a governadora modificou o decreto e decidiu manter nos cargos os integrantes das equipes gestoras de escolas estaduais, como diretores, secretários e analistas escolares. Os servidores são concursados e recebem uma gratificação para exercer funções de gestão.

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Lula deve exonerar ministra que fez campanha com miliciano? Entenda o caso

05/01/23

Por Folha/Estadão

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Ministra do Turismo de Lula teve apoio eleitoral de miliciano condenado

A recém empossada ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil), já esteve em campanha com o ex-PM Juracy Alves Prudêncio, o Jura, miliciano do Rio de Janeiro Reprodução/Youtube Ministério do Turismo© Reprodução/Youtube Ministério do Turismo

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A recém empossada ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil), já esteve ao lado do ex-PM Juracy Alves Prudêncio, o Jura, miliciano na região da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. A informação veio à tona em menos de uma semana da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e já teve repercussão entre ministérios: Flávio Dino, da pasta da Justiça, afirma que “é preciso ir com calma” sobre o caso; Lula, no entanto, ainda não se manifestou a respeito.

Uma imagem mostra Daniela do Waguinho, como é conhecida a ministra, ao lado de Jura em 2018 entregando santinhos de campanha política. O marido de Daniela, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, era prefeito de Belford Roxo, onde Jura conseguiu cargo de Diretor do Departamento de Ordem Urbana.

Ele já cumpria, desde então, pena de 26 anos de prisão – atualmente, em regime semiaberto – pelos crimes de associação criminosa e homicídio. Vale lembrar também que Jura foi citado pela CPI das Milícias, presidida pelo atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que se filiou ao Partido dos Trabalhadores.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, minimizou a situação da relação entre uma ministra do governo federal com um integrante de atividade criminosa. Vale lembrar que a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, é irmã de Marielle Franco, vereadora assassinada em 2018, crime ainda sem solução atribuído a milicianos.

“A bem da verdade, políticas e políticos do Brasil, principalmente em momentos eleitorais, e, hoje, nesses dias de celular, têm fotos com todo mundo. O fato de ter uma foto com A, B ou C não significa ter ligação com as atividades eventualmente ilegais dessas mesmas pessoas. Eu penso que é possível, que é necessário a própria imprensa esclarecer melhor isso. Mas, até aqui, pelo que eu vi pela sua pergunta, se é uma foto não dá para jogar por foto”, exemplificou o ministro Flávio Dino ao explicar o caso para a Folha de S. Paulo.

Para Carlos Pereira, cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o problema da permanência de Daniela do Waguinho na equipe ministerial é mais político do que criminal. “Se o governo Lula fizer ‘vista grossa’ para potenciais conexões da ministra com o crime organizado, passará a imagem de conivência com práticas que não combinam com o decoro da administração pública. Ou seja: o problema deixará de ser apenas da ministra e também passará a ser do próprio governo”, avalia.

Segundo Pereira, há a possibilidade de acusação contra Lula sobre improbidade administrativa, ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública, previsto na Lei 14.230/21. “Potencialmente sim. Mas identifico muito mais uma perda política e reputacional para o novo governo do que um problema jurídico. Pelo menos no curto prazo”.

O especialista crê que a atitude possa partir da própria Daniela, assumindo a situação e se afastando do posto de ministra para que as investigações ocorram de forma independente e sem interferência. “A continuidade no posto gera suspeita e desconfiança não apenas das potenciais conexões da ministra com o crime organizado, mas da conivência do governo com tais práticas desviantes”, finaliza o especialista.

Para a Folha, a assessoria de Daniela explicou que o apoio político recebido pelo ex-PM não significa compactuar com eventuais crimes cometidos por ele. “Daniela Carneiro salienta que compete à justiça julgar quem comete possíveis crimes”, informou a assessoria da ex-deputada.

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