A governadora Raquel Lyra (PSDB) publicou, nesta segunda-feira (2), seu primeiro decreto estadual, prorrogando até o dia 31 de março deste ano a situação de emergência na saúde pernambucana, por conta da pandemia da Covid-19. A publicação consta no Diário Oficial do Estado de hoje. A medida tem o objetivo de ser um alerta por conta do crescimento dos casos na China.
O decreto foi assinado pela governadora eleita e conta ainda com a assinatura da secretária de Saúde, Zilda do Rêgo Cavalcanti, do secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e da procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira, prima de Raquel Lyra.
Segundo a publicação da governadora no Diário Oficial, o decreto prorroga uma outra publicação que havia sido anunciada durante o governo de Paulo Câmara (PSB), em março do ano passado.
“Existe a necessidade de manutenção dos efeitos do Decreto nº 52.505, de 29 de março de 2022, que decreta situação anormal caracterizada como ‘Estado de Emergência em Saúde Público’”, diz parte do texto do decreto nº 54.392, de 1º de janeiro de 2023.
Com a publicação, a governadora busca manter o estado para garantir o funcionamento do sistema de saúde e evitar perturbações sociais e econômicas, sucessivamente. A medida publicada no Diário Oficial prorroga, ainda, outras medidas anunciadas nos decretos nº 53.079, de 29 de junho de 2022 e nº 53.686, de 30 de setembro de 2022.
A prorrogação da situação de emergência se dá por conta de uma alta de casos na China e tem base em uma nota técnica da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde, que alerta sobre o cenário do país asiático. “A China apresenta novo crescimento de casos de Covid-19, com superlotação em hospitais e mortes, que devido ao seu elevado contingente populacional aumenta o risco do surgimento de novas variantes mais transmissíveis e que escapam da proteção das atuais vacinas”, diz o decreto.
Outro fator que fez com que a governadora prorrogasse a situação de emergência na saúde se deu pelos baixos índices de vacinação no Estado. “A população pernambucana aponta baixos índices de imunização contra a Covid-19, sobretudo nas doses de reforço necessárias para crianças, adolescentes, adultos, gestantes e demais grupos vulneráveis às formas graves da doença”, destaca o decreto.
Primeira mulher a assumir a segurança pública de Pernambuco, Carla Patrícia Cintra disse que “desafios são inúmeros”
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Ao lado da governadora Raquel Lyra, a delegada federal Carla Patrícia Cintra assinou termo de posse na manhã desta segunda-feira (02) – FOTO: BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
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A delegada federal Carla Patrícia Cintra, que tomou posse como secretária de Defesa Social (SDS), nesta segunda-feira (02), afirmou que Pernambuco terá novas metas no combate à violência.
Após 16 anos, o programa estadual de segurança pública deixará de se chamar Pacto pela Vida – marca que ficou registrada nas gestões comandadas pelo PSB.
A meta do Pacto pela Vida previa a redução anual de 12% na taxa de homicídios – mas poucas vezes esse resultado foi alcançado (apenas duas vezes no governo Paulo Câmara, por exemplo).
“Os desafios são inúmeros, tanto na atuação repressiva quanto preventiva da polícia. A gente vai atuar nas duas frentes. A gente está estudando e vendo como adaptar da melhor forma o programa Juntos pela Segurança ao Estado inteiro. Metas, metodologias, algumas coisas serão mudadas”, disse Carla Patrícia Cintra.
“O desejo da nova governadora é de fazer uma reestruturação, uma transformação da segurança pública. Então nossa ideia é fazer essa transformação para que a gente busque a eficiência na segurança para os pernambucanos”, completou a delegada federal, que é a primeira mulher a chefiar a segurança pública de Pernambuco.
Carla Patrícia reforçou ainda que o trabalho seguirá integrado com as outras secretarias estaduais.
REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS EM PERNAMBUCO
Entre os anos de 2017 e 2022, Pernambuco somou 23.312 homicídios (sem contar dezembro de 2022, que ainda será divulgado pela SDS). De acordo com a SDS, mais de 70% dos assassinatos têm relação com as atividades criminais – como o tráfico de drogas.
O avanço do crime organizado em Pernambuco, especializado no tráfico, tem preocupado a polícia nos últimos anos por causa da relação com a explosão de homicídios a partir de 2017 – ano em que houve recorde histórico de mortes violentas (5.428).
Nos anos seguintes, o trabalho de repressão policial conseguiu reduzir o número de homicídios, mas a violência permanece alta – com grupos criminosos migrando entre os municípios e disputando territórios.
DELEGACIAS FECHADAS À NOITE E FINS DE SEMANA
Delegacia da Boa Vista, na área central do Recife, fechada à noite – ARTUR BORBA/JC IMAGEM
A população pernambucana segue reclamando da dificuldade em encontrar uma delegacia aberta à noite e nos fins de semana. Nos últimos anos, a interrupção do funcionamento das unidades policiais tem sido cada vez mais comum.
Isso sem contar a falta de estrutura física necessária para o trabalho dos policiais civis. Uma reclamação constante da categoria.
Em geral, as delegacias ficam abertas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Fora desse horário, apenas algumas unidades policiais funcionam 24h. E são poucas, principalmente no interior de Pernambuco. A opção é registrar a queixa no site da Secretaria de Defesa Social (sds.pe.gov.br), mas, a depender do crime, isso não é possível.
Nos casos de prisão em flagrante, à noite e nos fins de semana, a situação também é bem complicada. Com efetivo policial já reduzido, PMs precisam se deslocar das cidades onde estão lotados até uma que tenha delegacia aberta para entregar o preso e registrar a ocorrência. Um processo que pode levar horas.
No Grande Recife, há quatro delegacias especializadas para atendimento à mulher. Apenas a do bairro de Santo Amaro, na área central da capital, é 24h.
Inaugurada em junho de 2022, a Delegacia da Mulher de Olinda, no bairro de Casa Caiada, só funcionava em horário comercial. Um mês depois, após críticas, a Polícia Civil autorizou a abertura das 19h da sexta-feira às 7h da segunda.
FALTA DE EFETIVO POLICIAL
Carla Patrícia Cintra também precisará de um efetivo maior nas polícias Civil, Militar e Científica, além do Corpo de Bombeiros, para combater a criminalidade e trazer de volta a sensação de segurança à população.
Segundo dados da Lei de Acesso à Informação atualizados em julho de 2022, havia 16.722 policiais militares na ativa. O número mínimo ideal seria de 27.672, ou seja, há um déficit histórico de quase 11 mil militares.
Violência em Pernambuco – THIAGO LUCAS/ ARTES JC
O déficit de profissionais atinge todas as forças de segurança de Pernambuco. Na Polícia Civil, em julho de 2022, havia 3.548 agentes na ativa. Faltam 4.752 para completar o número ideal. Talvez isso explique a quantidade enorme de delegacias fechadas à noite e nos fins de semana. Há também um déficit de mais de 180 delegados.
A gestão Paulo Câmara havia prometido o lançamento de editais de concursos para a segurança ainda no segundo semestre de 2022, mas isso não ocorreu. Na semana passada, o até então secretário de Defesa Social, Humberto Freire, alegou que não foi destinado o orçamento para os concursos.
A promessa era de abertura de concursos para preencher as seguintes vagas: 2.400 praças e 180 oficiais para a Polícia Militar; 400 praças para o Corpo de Bombeiros; 1.200 agentes da Polícia Civil; 300 escrivães; 50 peritos papiloscopistas; 47 delegados para Polícia Civil; 50 peritos criminais; 50 médicos legistas; 60 agentes de medicina legal e 4 agentes de perícia criminal para a Polícia Científica.
São números, inclusive, que ainda estão distantes do ideal para suprir as necessidades do Estado.
PUNIÇÃO À VIOLÊNCIA POLICIAL
A nova secretária de Defesa Social precisa também fortalecer a Corregedoria (ela já foi titular entre 2017 e 2019) para investigar e punir, com mais agilidade os profissionais da segurança que praticam infrações.
O cabo da PM apontado como culpado pelo tiro que matou a menina já virou réu e aguarda o andamento do processo na Justiça. Apesar disso, na Corregedoria, o processo administrativo ainda não foi concluído e nenhum PM foi punido.
O 17º Batalhão, com sede em Paulista, no Grande Recife, será o primeiro a usar as bodycams, como são chamadas. O desafio da nova gestora será colocar em prática o projeto e ampliá-lo de forma ágil para enfrentar os casos de violência policial.
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Violência em Pernambuco – FOTO:THIAGO LUCAS/ ARTES JC
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Delegacia da Boa Vista, na área central do Recife, fechada à noite – FOTO:ARTUR BORBA/JC IMAGEM
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Violência em Pernambuco – FOTO:THIAGO LUCAS/ ARTES JC
As mudanças no Pix, anunciadas pelo Banco Central no dia 1º de dezembro do ano passado, começaram a valer nesta segunda-feira, 2. As novas regras incluem alterações de limite para transações e personalização do horário noturno.
Com as mudanças, deixa de existir a obrigação de um limite para cada transação via Pix. Haverá apenas um limite por período, ou seja, um limite para a noite e para o dia, com possibilidade de diferenciação do limite estabelecido para cada período. Dessa forma, o cliente que tiver um limite de R$ 1 mil no período, por exemplo, poderá fazer uma única transação nesse valor, sem a necessidade de dividir a quantia em várias transações.
O limite por período para transações Pix com finalidade de compra será o mesmo que o cliente tem para Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, esse limite tinha como base o limite do cartão de débito. Caso o participante não disponibilize TED, o limite não pode ser inferior ao disponibilizado para transferências entre contas providas pelo próprio cliente, exceto no caso em que houver expressa solicitação do usuário.
Horário noturno
Com as novas regras, o usuário também poderá personalizar o horário noturno e solicitar que fique entre 22h e 06h – anteriormente, o único período possível era entre 20h e 06h. Caso opte pela alteração, o período diurno do usuário passa a ser das 06h às 22h.
As regras para alteração dos limites a pedido dos clientes continuam, de maneira que pedidos de redução devem ser acatados imediatamente, enquanto as solicitações para aumento dos limites são processados entre 24h e 48h. Os ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais passam a valer a partir de 3 de julho deste ano.
Pix Saque e Troco
O BC também permitiu o aumento dos valores disponíveis nas modalidades de Pix Saque e de Pix Troco, em que os usuários podem fazer saques ou receber troco de alguma compra em estabelecimentos comerciais. Antes, o limite para as modalidades era de R$ 500 durante o dia e de R$ 100 à noite. Agora, os valores máximos são de R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
Pagamento de salários
O Banco Central adiou as mudanças no Pix que viabilizavam o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional, a pedido do mercado. Inicialmente, as alterações operacionais entrariam em vigor neste 1.º de janeiro. Agora, vão começar a valer no dia 3 de julho, para que os participantes do Pix consigam ter tempo para fazer as adaptações necessárias.
Vídeo relacionado: Novas regras do Pix entram em vigor (Dailymotion)
Presidente promete quebrar sigilos de Bolsonaro desde a campanha, e assinou decreto durante cerimônia da posse
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Hugo Barreto/Metrópoles
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º/1) despacho que determina à Controladoria-Geral da União (CGU) que reavalie, no prazo de 30 dias, os sigilos de 100 anos impostos a documentos de acesso público durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ainda quando era pré-candidato, Lula já havia prometido que, caso eleito, promoveria um “revogaço” de todos os sigilos centenários impostos por Bolsonaro.
“Em 100 anos saberá”
Em sua gestão, Jair Bolsonaro decretou sigilo de 100 anos a informações pessoais ligadas a ele, ou a seus familiares, em ao menos sete ocasiões.
As medidas resultam de uma interpretação do artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, criada para garantir a transparência da gestão pública. O referido trecho, porém, diz que alguns dados, sobre informações pessoais, podem ser colocados em sigilo de 100 anos, em certas ocasiões.
Inquirido por um internauta sobre a imposição dos sigilos em assuntos “espinhosos” de seu mandato, Bolsonaro escreveu em uma rede social: “Em 100 anos saberá.”
Os sigilos
2020
Quando o jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho foi preso no Paraguai, o governo Bolsonaro ajudou em sua libertação. As mensagens trocadas entre o irmão do atleta e o Itamaraty foram colocadas em sigilo.
Passaram a ficar em sigilo centenário os nomes dos servidores que postam no perfil da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) no Twitter.
“Parece coisa orquestrada”, afirmou Damous após consumidores denunciarem aumento abusivo nos preços dos combustíveis pelo país
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Wadih Damous (Foto: Reuters | Fernando Frazão/Agência Brasil)
-O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, informou nesta segunda-feira (2) que notificou postos onde houve aumento no preço de combustíveis.
É Inaceitável e inexplicável a alta da gasolina pois não houve aumento no preço internacional do barril de petróleo e a isenção de tributos federais sobre os combustíveis foi renovada. Como Secretário Nacional do Consumidor já mandei notificar esses postos. Parece coisa orquestrada”.
Em participação no programa Boa Noite 247, o jornalista Marcelo Auler afirmou nesta segunda-feira (2), que brasileiros estão denunciando um aumento injustificado no preço de combustíveis, mesmo após Medida Provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada nesta segunda-feira (1°), que reduziu a zero alíquotas de PIS/Cofins para diesel, biodiesel e gás de cozinha, até 31 de dezembro de 2023.
