04/11/22
Em continuidade ao pedido formulado no dia anterior por subprocuradores que atuam no controle externo da atividade policial, o Ministério Público Federal no Distrito Federal requisitou à Polícia Federal nesta terça-feira (2) a instauração de inquérito para apurar a conduta do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques (foto), desde o dia das eleições, 30 de outubro.
De acordo com o MPF, o inquérito deverá investigar se os bloqueios de veículos realizados pela PRF em várias estradas, principalmente na região Nordeste, no dia da votação, “respeitaram a legislação e se não constituíram ofensa ao livre exercício do direito de voto pelos cidadãos abordados”.
Vasques pode ser enquadrado no crime de prevaricação, definido no Código Penal como “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Na região Nordeste, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem larga vantagem eleitoral sobre o Jair Bolsonaro (PL).
A pena para o crime de prevaricação é de até um ano de prisão, mais pagamento de multa. O pedido da Procuradoria à PF tramita sob regime de urgência.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, havia determinado à PRF que não realizasse ações com foco no transporte público de eleitores no domingo.