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Dia: 25 de novembro de 2022
Gabinete de Transição de Raquel Lyra protocola solicitação de informações sobre a doação de parte do Espaço Ciência
26/11/22
Ascom PSDB
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A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra solicitou ao Governo Estadual explicações detalhadas sobre a doação de parte do Espaço Ciência à iniciativa privada para a implantação de um centro de processamento de dados (Data Center) e a construção de uma estação para receber cabos submarinos. O documento foi protocolado no Palácio do Campo das Princesas e tem como destinatário o coordenador da equipe de transição por parte da atual gestão, o secretário da Casa Civil, José Neto.
O ofício, assinado pela vice-governadora eleita e coordenadora do grupo de transição, Priscila Krause (Cidadania), solicita detalhes da transação imobiliária em tramitação a algumas semanas do final da atual administração, como a contrapartida que o poder público estadual receberá pela cessão do terreno, se existe um projeto técnico-econômico para o empreendimento, se há licença ambiental para a instalação do Data Center, entre outros.
“Temos o interesse em nos aprofundar sobre essa questão, que tem recebido atenção da sociedade. Trata-se de um importante espaço público de responsabilidade do Governo de Pernambuco, por um lado, e de um empreendimento que tem como finalidade algo estruturador para a economia pernambucana, que é a chegada dos cabos submarinos, fundamentais para o desenvolvimento do nosso polo tecnológico. Embora saibamos da importância dos cabos, é preciso que se esclareçam questões fundamentais para garantir que seja uma medida alinhada com o interesse público, como o detalhamento das contrapartidas, por exemplo”, afirma Priscila.
VEREADORES – Nesta sexta-feira, a coordenadora da equipe de transição esteve em Arcoverde, no Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), representando a governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), que está participando de curso em Oxford, na Inglaterra.
No Recife, a equipe de transição manteve expediente interno, remetendo à gestão de Pernambuco novos ofícios em torno de dados gerais das secretarias de Administração, Educação, Mulher, Defesa Social e Secretaria de Infraestrutura, e os órgãos Compesa e Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe). Ao todo já foram 34 ofícios enviados ao Governo do Estado e três ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
Fotos: divulgação
Paulo Câmara entrega insígnias a 1.161 praças promovidos da PMPE
26/11/22
Imprensa PE
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As promoções são relativas às patentes de cabo, 3° sargento, 2° sargento, 1° sargento e subtenente
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O governador Paulo Câmara (foto) entregou, na tarde desta sexta-feira (25.11), 1.161 insígnias a praças promovidos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). A cerimônia foi realizada no Quartel do Comando Geral da PMPE, bairro do Derby, área central do Recife. Por critério de antiguidade, foram promovidos praças às patentes de cabo, 3° sargento, 2° sargento, 1° sargento e subtenente.
O governador Paulo Câmara (foto) entregou, na tarde desta sexta-feira (25.11), 1.161 insígnias a praças promovidos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). A cerimônia foi realizada no Quartel do Comando Geral da PMPE, bairro do Derby, área central do Recife. Por critério de antiguidade, foram promovidos praças às patentes de cabo, 3° sargento, 2° sargento, 1° sargento e subtenente.
“Esta promoção vai garantir ainda mais aquilo que nós queremos para o nosso Estado, que é levar a paz a todas as regiões. Isso se faz com muito trabalho e unidade em favor de salvar vidas e garantir o ir e vir das pessoas. A construção das corporações passa por contratações, reforço, profissionalismo e valorização. E ao longo de quase oito anos foi isso que nós buscamos, seja nos concursos para oficiais, e nas promoções, como as que nós realizamos hoje”, destacou o governador Paulo Câmara.
Em dezembro de 2021, o governador sancionou a Lei Complementar nº 470, que viabilizou diversos benefícios para as promoções dos militares de Pernambuco. Os principais foram o resgate da promoção por antiguidade; a manutenção das promoções por bravura e post mortem; a promoção decenal e a requerida; além da criação da promoção por invalidez permanente.
“A nova lei garantiu a ascensão profissional, uma relevante medida de valorização dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, buscando motivá-los na missão de salvaguardar vidas. Um reconhecimento da importância das forças de segurança para a sociedade, uma vez que incentiva a permanência dos servidores no serviço ativo pelo máximo de tempo permitido legalmente”, declarou o secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire.
Nos últimos oito anos (2015-2022), a gestão estadual fomentou a política de valorização ao profissional de segurança. Nesse período, foram registradas 53.333 promoções de profissionais da segurança pública do Estado. Nas polícias Civil e Científica, foram 26.504 promoções. Já na PMPE, 20.753 promoções de praças e 2.214 de oficiais. No Corpo de Bombeiros Militar, 544 ascensões de oficiais e 3.318 de praças. Com a solenidade sexta-feira, Pernambuco atingiu a marca de 54.494 elevações de patentes de profissionais da segurança nos últimos oito anos, sendo 21.914 para praças da PMPE.
Dentro desse contingente, 32.555 profissionais concluíram curso de formação para ascensão profissional nas Polícias Militar, Civil e Científica e no Corpo de Bombeiros. O ano de 2017 ficou marcado pela maior promoção de acesso a postos superiores. Ao todo, 1.216 policiais militares (373 oficiais e 843 praças) ascenderam, como reconhecimento pela dedicação diária à sociedade pernambucana. No mesmo ano, 1.529 policiais concluíram o Curso de Formação de Sargentos, a maior formatura já realizada na história da corporação.
A solenidade desta sexta-feira também contou com as presenças do secretário-chefe da Casa Militar, coronel Carlos José; do secretário executivo de Gestão Integrada, Flávio Duncan; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberto Santana; do chefe do Estado-Maior da PMPE, coronel Roque; do diretor integrado de Polícia Científica, Fernando Loureiro; do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; além do deputado estadual Joel da Harpa.
Fotos: Hélia Scheppa/SEI
Este é o cara : Richarlison, o artilheiro da estreia do Brasil, é ativo política e socialmente
25/11/22
“Eu me posiciono porque as pessoas de onde venho não têm voz nem vez”, disse o artilheiro
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Em entrevista em 2020, quando servia à seleção brasileira, ele afirmou: “quando tiver uma causa importante eu sempre vou botar a cara, ainda mais jogando na Seleção e na Inglaterra. Eu tenho essa visibilidade e sei que as autoridades olharão com carinho”. Richarlison disse que se posiciona porque “as pessoas de onde eu venho não têm voz nem vez”
Reportagem da Folha de S.Paulo lembra que quando o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista brasileiro Bruno Pereira estavam desaparecidos na Amazônia, Richarlison pronunciou-se nas redes sociais: “Peço às autoridades, por favor, que atuem com urgência e façam todo o possível para encontrarmos Dom Phillips e Bruno Pereira!”.
Também em 2020, Richarlison se tornou embaixador do USP Vida, programa voltado para pessoas físicas e jurídicas que tenham interesse em fazer doações para as pesquisas e ações que a universidade paulista desenvolve no combate à Covid.
Ele já é um dos goleadores do Mundial e tentará fazer mais gols – tem 19 em 39 jogos pela seleção– na segunda-feira (28), quando o Brasil volta a jogar pelo grupo G, diante da Suíça.
Governo do Estado apoia implantação do Serviço de Acolhimento Familiar nos municípios
25/11/22
Imprensa SDSCJ
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Profissionais de Ouricuri e Trindade estão passando por capacitação técnica sobre o tema, que também foi debatido em webinário promovido pelo Poder Judiciário
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O Governo de Pernambuco tem atuado na assessoria técnica e na formação de profissionais para possibilitar que mais municípios implantem o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA), previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Política Nacional de Assistência Social. Nesta quinta (24), uma capacitação para técnicos que atuam em Ouricuri e em Trindade, no Sertão, está sendo finalizada por uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ). Desde 2019, outras quatro cidades – Paudalho, Jaboatão dos Guararapes, Recife e Olinda – também passaram a contar com o serviço.
O SFA é um acolhimento temporário voltado a crianças e adolescentes que tiveram direitos violados em seu ambiente familiar. Até que haja a possibilidade de restabelecimento seguro dos vínculos com os parentes ou o encaminhamento para adoção, esse público segue para acolhimento nas residências de famílias voluntárias, previamente selecionadas e preparadas por equipes técnicas, com acompanhamento judicial. Quem se cadastra no serviço recebe auxílio de um salário mínimo e não pode ter inscrição no Sistema Nacional de Adoção, já que precisa estar apto para acolher crianças e adolescentes de forma provisória.
O tema foi abordado no Webinário “Família Acolhedora em Pernambuco: o que foi construído até aqui e aonde queremos chegar”, promovido pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), ligada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco. O evento contou com a participação de 140 profissionais de várias instituições. A SDSCJ foi representada pela gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria Executiva de Assistência Social, Viviane Santos, que falou da relação do SFA com a Política da Assistência Social e da participação da sociedade.
“É importante dizer que o SFA não é simplesmente um programa ou projeto, mas um serviço, uma política pública, o que prevê algo continuado. É um serviço não exclusivamente estatal e, por isso, depende muito do envolvimento da sociedade civil. A gente precisa sempre estimular a mobilização e a sensibilização da sociedade civil, que também compõe esse serviço”, afirmou.
Para a implantação do SFA, é necessário que os municípios cumpram algumas etapas, como a aprovação de projeto de lei pelo Legislativo local e a apresentação do serviço em audiências públicas. Em Ouricuri, por exemplo, o tema foi tratado na Câmara em fevereiro deste ano. A formação viabilizada pelo Governo do Estado naquele município é mais uma fase de apoio a esse processo e está reunindo 29 profissionais de conselhos tutelares e conselhos municipais de defesa dos direitos da criança e do adolescente, em Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e em Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).Imagens: Divulgação
Univasf abre inscrições para seleção do Doutorado em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial (2023) estão abertas até 5 de dezembro
25/11/22
Ascom Univasf
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O Programa de Pós-Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial (PPGADT) – Doutorado Profissional da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), ofertado em associação ampla com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) está com processo seletivo aberto para a turma 2023. São disponibilizadas 55 vagas, distribuídas entre as três instituições associada, e desse total de vagas 20 são para a Univasf. As inscrições começam hoje (24) e podem ser feitas até 5 de dezembro.
Podem participar da seleção portadores de diploma de mestrado acadêmico ou profissional, realizado em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições devem ser feitas pelo Sistema de Processos Seletivos (PS) da Univasf. A documentação necessária está disponível no Edital Nº 32/2020, que se encontra no PS e no site do PPGADT. As vagas serão distribuídas entre membros do corpo docente do PPGADT da Univasf, Campus Juazeiro (BA); UFRPE, Campus Recife (PE); e Uneb, Campus Juazeiro (BA), sendo parte delas destinada à Política de Ações Afirmativas da Pós-Graduação, conforme determina o edital. Das 20 vagas destinadas à Univasf, duas são para negros (pretos e pardos), duas para indígenas, duas para pessoas com deficiência e uma para servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) da Instituição.
O processo seletivo será composto por duas etapas. A primeira etapa é a análise da proposta de pesquisa, que acontecerá no período de 19 de dezembro a 6 de fevereiro de 2023. A segunda etapa é composta por uma análise do currículo do candidato e acontece de 15 a 23 de fevereiro de 2023. O resultado preliminar da seleção está previsto para ser divulgado em 14 de março de 2023, com prazo para recursos em 14 e 15 de março. A homologação do resultado final ocorrerá em 17 de março pelo site do PPGADT e pelo Sistema PS. A matrícula será realizada nos dias 20 e 21 de março de 2023 na secretaria do PPGDAT da instituição para a qual o candidato se inscreveu. O cronograma completo está disponível no Anexo 9 do edital.
O PPGADT visa à formação interdisciplinar de profissionais de diferentes áreas. O programa está estruturado numa única área de concentração “Sociedade, Natureza, Inovações Sociotécnicas e Políticas Públicas” e conta com cinco linhas de pesquisa: Identidade, Cultura e Territorialidades; Sociedade, Economia e Construção do Conhecimento; Transições Socioecológicas e Sistemas Produtivos Biodiversos; Convivência com o Semiárido, Inovações Sociotécnicas e Desenvolvimento e Ambiente, Saúde e Sistemas Agroalimentares. Os estudantes têm 48 meses para a integralização do curso.
Mais informações sobre o programa, quadro docente das três instituições associadas e distribuição das vagas do processo seletivo 2023 estão disponíveis no edital e no site do PPGADT.
Aproveite: Mutirão nacional permite negociar dívidas até 30 de novembro
25/11/22
Agência Brasil
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As dívidas, segundo a Febraban, podem ser negociadas diretamente com o banco ou por meio do Portal ConsumidorGovBr
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CONTAS ATRASADAS Segundo a CNC, o aumento da inadimplência pode ser explicado pela combinação de grande nível de endividamento e juros altos – FOTO: RAY EVLLYN/SJDH
Até a próxima quarta-feira (30), consumidores podem negociar dívidas em atraso com condições especiais por meio do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. A ação é uma iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Banco Central (BC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e de Procons de todo o país.
De acordo com a Febraban, instituições participantes do mutirão oferecem, por exemplo, parcelamentos, descontos no valor da dívida e taxas de juros reduzidas para refinanciamento.
Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e nas demais modalidades de crédito que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia.
COMO PARTICIPAR
Quem tem interesse em participar deve acessar a página do mutirão. Lá, e possível acessar o Registrato, sistema do Banco Central que leva à lista de dívidas em nome do consumidor.
As dívidas, segundo a Febraban, podem ser negociadas diretamente com o banco ou por meio do Portal ConsumidorGovBr. Os interessados devem apresentar uma proposta de negociação à instituição credora. O banco tem até 10 dias para analisar a solicitação e apresentar uma resposta.
Entre 2020 e 2022, por meio de iniciativas como esta, mais de 22 milhões de contratos em atraso foram repactuados, superando R$ 1,1 trilhão de saldo negociado. Na edição mais recente do mutirão, que durou 25 dias – de 7 a 31 de março -, 1,7 milhão de contratos foram renegociados.
Decisão de Alexandre de Moraes pegou até moderados do PL de surpresa
25/11/22
História por Coluna do Estadão
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BRASILIA DF NACIONAL 23-11-2022 VALDEMAR DA COSTA NETO O Presidente do Partido Liberal (PL) Valdemar Costa Neto, durante entrevista coletiva realizada na tarde desta quarta-feira (23) no Centro de Convenções Brasil 21 em Brasília-DF. FOTO WILTON JUNIOR/ESTADAO Foto: Wilton Junior© Fornecido por Estadão
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Mesmo os aliados de Valdemar Costa Neto mais ao Centrão no PL acreditavam que o ministro Alexandre de Moraes abriria uma investigação com base na demanda do partido sobre as urnas eletrônicas. Essa ala tem buscado se distanciar dos pronunciamentos feitos pelo presidente da sigla.
Em caráter reservado, membros do PL consideravam que Moraes determinaria uma apuração do caso, mas que isso não teria qualquer impacto na posse de Lula. O presidente do TSE surpreendeu Valdemar e os integrantes partido ao não só rejeitar o pedido, mas também impor uma multa de R$ 22 milhões.
Sinais Particulares, por Kleber Sales. Valdemar Costa Neto, presidente do PL
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto Foto: Kleber Sales©
Alepe aprova prorrogação dos contratos do ProRural e extensão do subsídio ao transporte público
25/11/2022
Ascom/Alepe
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A conclusão de ações em andamento do Programa ProRural é a justificativa de um projeto de lei aprovado na Reunião Plenária desta quinta, em primeira discussão. O texto é do Poder Executivo e permite prorrogar, por até 12 meses, contratos financiados em convênio com o Banco Mundial. Também foi aprovada em primeiro turno a extensão, por mais seis meses, do subsídio para os operadores do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana. A medida, para compensar perdas verificadas durante a pandemia da Covid-19 , pode ser ampliada até dezembro de 2023.
Essas duas matérias fazem parte da extensa pauta de projetos de lei analisados na reunião desta quinta. As votações aconteceram por meio do Sistema de Deliberação Remota. O esforço é para zerar os PLs até o final do ano, de acordo com o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, do PSB. “Agradecer o esforço de todos os deputados e deputadas que participam das comissões permanentes e têm dado a celeridade para que todos os projetos tramitem na Casa, e a sociedade pernambucana, mesmo em um ano eleitoral, dificuldade que tivemos ainda de enfrentamento à Covid, mas os deputados e deputadas têm dado ainda a sua contribuição”.
Outros destaques da pauta são a criação de 52 funções gratificadas de representação no Tribunal de Justiça de Pernambuco, aprovada em primeiro turno, e a obrigação de divulgar os serviços gratuitos fornecidos pelos cartórios pernambucanos, proposta da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, também acatada em primeira votação.
Nos pronunciamentos, o deputado João Paulo, do PT, lamentou a situação do Hospital da Restauração, no Recife. O parlamentar acredita que a unidade sofre com o aumento de usuários do SUS e a falta de investimentos federais. Ele também pediu a volta do posto de atendimento policial, fechado durante a pandemia.
Para o deputado José Queiroz, do PDT, a Copa do Mundo do Catar merece o reconhecimento pela organização e estrutura, mas também pelos gestos de protesto a favor dos direitos humanos realizados por jogadores de várias nacionalidades. Já o questionamento apresentado ao TSE sobre a validade dos votos colhidos em 60% das urnas eletrônicas mas apenas para o segundo turno foi alvo de críticas do deputado. “Está na hora de unificar o Brasil. Está na hora de substituir o ódio pelo amor. Está na hora de se comungar o sentimento de brasilidade. Está na hora de se respeitar a decisão soberana do voto, o que não se quer fazer agora”.
O corte do fornecimento de água pela Operação Carro Pipa, do Governo Federal, motivou pronunciamento de Antônio Fernando, do PP. O alerta veio da Confederação Nacional dos Municípios, CNM, que denunciou a falta de recursos. O deputado alertou para os riscos à saúde da população que sofre com a estiagem e sugeriu providências. “É muito preocupante, e a gente pede que seja aprovado por essa Assembleia, e seja enviado ofício em nome de todos os deputados estaduais do estado de Pernambuco para os nossos deputados federais, senadores, e também para o presidente e o ministro cobrando o recurso e a alocação dessas verbas porque as pessoas não podem, deixar, de um dia para o outro, de receber água para beber” .
Ainda nesta quinta, os parlamentares fizeram umminuto de silêncio pela morte do Major Alexandre Bezerra da Silva, do Batalhão de Operações Especiais. O servidor foi vítima de um tiro acidental durante um treinamento, em Brasília, na última terça, dia 22 de novembro.