A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri determinou a remoção, em até 24 horas, de uma propaganda ‘anti-Lula’ veiculada por Jair Bolsonaro (PL), por “irregularidades formais no material publicitário”, segundo o portal G1.

A ministra é relatora de uma ação protocolada pela campanha do presidenciável petista que denunciou a publicação alegando que a peça associa Lula a um “sistema inimigo do povo” e aos termos “espertalhões, ladrões, presidiários e assaltantes do dinheiro público” e “mensalão e petrolão”. Isso, segundo os representantes do PT, caracterizaria propaganda negativa contra o ex-presidente.

A remoção, no entanto, não se deu pelo conteúdo, e sim por problemas formais, que também foram denunciados pelos petistas. “Constato que, no caso concreto, o anúncio publicitário contratado, mesmo que enquadrado no conceito de impulsionamento, foi feito de forma irregular. Isso porque não constam do vídeo o número da inscrição do CNPJ contratante e nem mesmo o alerta de se tratar de propaganda eleitoral”, afirmou Bucchianeri em sua decisão.

“Não consta da íntegra do vídeo ora questionado a indicação da legenda do candidato ou das legendas que compõem a respectiva coligação, o que revela nova irregularidade formal, agora na mídia em si. Nesse contexto, revela-se plausível a alegação de irregularidade no impulsionamento do material publicitário impugnado, bem assim de ilegalidade em sua apresentação, por ausência de indicação das legendas partidárias integrantes da coligação respectiva”, acrescentou.

Ela comenta a agressão do deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos-SP) contra a jornalista Vera Magalhães e diz que “Bolsonaro escolheu a imprensa como um dos alvos, e dentro dela mira pessoas, porque assim é o método. Ao individualizar, ele autoriza o ataque e canaliza a raiva que ele alimenta com fins políticos”.

“O governante autoritário quer eliminar a imprensa e para isso começa intimidando alguns jornalistas”, diz Míriam Leitão, que prossegue: “não por acaso as pessoas escolhidas para serem assediadas pelo presidente e por seus seguidores são mulheres. Bolsonaro com sua aversão às mulheres organiza a misoginia e alimenta o ressentimento contra o avanço feminino”.

“O presidente da República gosta da violência, ele sente prazer nela. Ele se regozija em saber, ver ou provocar o sofrimento alheio. É isso que explica sua louvação da tortura. Mas é preciso ver além da perversão. O trabalho de Bolsonaro tem tido um objetivo, uma direção, é parte do projeto maior de elevar o conflito dentro da sociedade brasileira e realizar seu sonho autoritário para o Brasil”, afirma a jornalista.

Ela aponta que Bolsonaro quer provocar uma guerra civil no país e diz que a “democracia” errou ao não puni-lo no passado. “O livro de Juliana Dal Piva sobre a corrupção da família Bolsonaro, ‘O negócio do Jair’, resgata a frase que ele disse em uma entrevista à Bandeirantes, em 1999. ‘Através do voto, você não vai mudar nada neste país. Nada, absolutamente nada. Você só vai mudar, infelizmente, quando nós partirmos para a guerra civil aqui dentro. E fazendo um trabalho que o regime militar não fez. Matando 30 mil pessoas e começando por FHC’. Esse indicador antecedente do seu projeto deveria ter sido punido com o rigor da lei. Era uma pessoa com mandato que em uma única declaração defendia a morte do então presidente, lamentava não terem morrido outros 30 mil e propunha a guerra civil. Não levar a sério um inimigo declarado e violento da democracia foi um dos erros da democracia em relação a Jair Bolsonaro”.

“Há um processo para o qual o país está sendo arrastado, com a conivência das Forças Armadas, a displicência de algumas instituições e autoridades, a bênção de algumas igrejas. Esse é o golpe. O Brasil está vivendo neste momento o maior risco desde a sua constituição como Estado independente. O que quer Bolsonaro? Ele mesmo disse há 25 anos. Uma guerra civil”, conclui.