Dia: 11 de setembro de 2022

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 O repórter Luiz Vassallo, do jornal O Estado de S.Paulo, divulgou nas redes sociais uma denúncia contra o advogado Vinícius Peixoto e o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em reportagem de co-autoria dele próprio.

Peixoto esteve no jatinho com Nunes Marques em viagem à Europa. O jatinho é do advogado, que bancou a viagem do ministro do STF. “O advogado que viajou com o ministro faturou centenas de milhões em honorários a partir de decisões e precedentes de Nunes Marques”, destacou Vassallo.

Segundo o jornalista, Vinícius Peixoto “usa uma associação sem fins lucrativos para atuar em nome de municípios na briga bilionária dos royalties de petróleo”. O advogado é vice-presidente da Associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria (Nupec).

Ainda, a denúncia destaca que “Peixoto atua em parceria com o filho de Francisco Falcão [Djaci Falcão Neto], do STJ, e o genro de Luiz Fux [Hercílio Binato de Castro], do STF. A associação funciona como um escritório de advocacia. Na prática, ganha as licitações, e repassa procurações ao trio de advogados e seus escritórios”.

A ideia é ganhar contratos sem licitação com Prefeituras, e processar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para enquadrar estes municípios na partilha dos royalties. “Com essa prática, decisões obtidas pelo trio com uso da associação movimentaram R$ 1,5 bilhão, e vão render R$ 300 milhões em honorários”, diz o repórter.

Sobre a atuação de Kassio Nunes Marques, o jornalista destaca:

“Quase todos os casos vão parar no TRF-1. Kassio votou a favor do grupo, e também abriu importantes precedentes que ampliaram, em muito, o leque de municípios que poderiam processar a ANP. O tema tem peso, e foi citado por ele na sabatina ao STF no Senado”.

“Uma das decisões foi concedida a um município cujo contrato com a associação ligada a Peixoto é investigado pelo MP [Ministério Público] e foi suspenso pelo TCE [Tribunal de Contas]. Somente esta cidade pagou R$ 33 milhões em honorários. O julgamento é de 2017”, continua.

O jornalista ainda lembrou que Peixoto é alvo da Operação Lava Jato e foi acusado de operar propinas para o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão. “Também foi condenado por atuar de forma semelhante por royalties, com uso de uma empresa chamada Petrobonus”, destacou.

“Mesmo assim, continuou próximo de importantes famílias da política e do Judiciário. Além da parceria com familiares de ministros, ele também é sócio de um conselheiro do TCE do Rio em uma empresa de energia. A corte julga justamente os contratos da associação com as prefeituras”, concluiu.

Confira abaixo a publicação no Twitter e aqui a reportagem do Estado de S.Paulo.

A assessoria de comunicação do STF enviou a seguinte nota:

“É falsa a afirmação de que o ministro Kássio Nunes Marques proferiu, como desembargador do TRF1, decisões monocráticas em processo no qual atuou o advogado Vinicius Gonçalves Peixoto. O voto do relator da ação referente a Búzios (RJ) cita três precedentes, sendo um deles um acórdão unânime da turma que foi relatado pelo então desembargador Kassio Nunes Marques em um caso da cidade de Itapipoca (CE), em 2014. O ministro só conheceu o advogado em 2022.”

 Os decretos de Jair Bolsonaro que liberaram armas para colecionadores e atiradores estão favorecendo, na verdade, traficantes e grandes quadrilhas do crime organizado. É o que aponta reportagem do jornalista Rafael Soares, do Globo, que levantou diversos casos em que armas de supostos atiradores caíram nas mãos de quadrilhas de roubo de cargas, tráfico de drogas e do chamado ‘novo cangaço’.

“O número de armas e munição nas mãos dos CACs explodiu no Brasil nos últimos quatro anos, em decorrência de uma série de decretos do presidente Jair Bolsonaro que ampliou os direitos da categoria. O número de integrantes da categoria cresceu de 117 mil em 2018 para mais de 673 mil até junho de 2022, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Por decreto, o presidente aumentou o limite de armas e munição a integrantes da categoria. Atualmente, atiradores podem ter até 60 armas e comprar 180 mil por ano; antes o limite máximo era de 16 armas e 40 mil cartuchos. Por isso, o arsenal nas mãos da categoria passou de 350 mil armas em 2018 para mais de 1 milhão”, lembra o jornalista.

“Para o policial federal Roberto Uchôa, que estuda políticas de controle de armas e é pesquisador associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a série de decretos do governo sobre armas beneficiou o crime organizado”, acrescenta o repórter. “Na festa das armas, o crime organizado é um dos convidados principais. Hoje, com a flexibilização das regras promovida pelo governo, existem diversas maneiras de armas compradas legalmente irem parar nas mãos de criminosos. As quadrilhas podem cooptar alguém sem antecedentes para se registrar como CAC e comprar armas, usar laranjas, usar brechas no controle para que seus próprios integrantes virem CACs e, por fim, ainda podem atacar transportadoras e lojas de armas. No mercado ilegal, um fuzil custa R$ 50 mil, ficou muito mais fácil buscar essa mesma arma três vezes mais barata no mercado interno, legal”, afirma.