Empreendedorismo: Fundo Garantidor de Pernambuco irá democratizar ainda mais o acesso ao crédito

02/03/22

Imprensa PE 
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Instrumento será operacionalizado pela Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), servindo como garantia complementar às operações de microcrédito

Entre as dificuldades que precisam ser enfrentadas por um micro ou pequeno empreendedor para acessar uma linha de crédito está a ausência de garantias a serem ofertadas às instituições financeiras. Com o objetivo de proporcionar mais facilidade no processo, o Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui o Fundo Garantidor de Pernambuco. 

O fundo será operacionalizado pela Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) e é destinado à garantia complementar da cobertura de riscos de operações para estímulo à concessão de financiamentos. Dessa forma, se constitui como um instrumento a mais nas ações de retomada e recuperação da economia, principalmente para as empresas afetadas pela redução das atividades em virtude das medidas restritivas à circulação, impostas pela pandemia da Covid-19. 

Outros Estados brasileiros possuem fundos garantidores, a exemplo de São Paulo, Espírito Santo e Sergipe. “Com o Fundo Garantidor de Pernambuco, pensado no âmbito das ações do Plano Retomada, estamos avançando mais, pois ele é uma forma de democratizar o acesso ao crédito, facilitando as condições para quem toma um financiamento”, explicou o governador Paulo Câmara.  

O diretor-presidente da AGE, Márcio Stefanni, ressalta que a criação do fundo permitirá alavancar operações da ordem de até R$ 100 milhões no Estado. “A geração de emprego e renda também será ampliada, com taxas de juros mais baixas em relação àquelas cobradas pelos bancos tradicionais. Assim como ocorre em outros fundos, a exemplo do Fampe, gerenciado pelo Sebrae, será cobrada uma pequena taxa para quem busca financiamento”, pontuou.  

Márcio Stefanni afirma que as condições de operação do Fundo Garantidor de Pernambuco também permitirão à AGE manter o foco nos pequenos negócios. Serão beneficiados microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, inclusive em fase de implantação – desde que seja apresentado um plano de negócios – e até pequenos produtores e artesãos, de forma individual ou organizados em associações ou cooperativas. 

Desde o lançamento do Plano Retomada pelo Governo de Pernambuco, em agosto do ano passado, a AGE vem criando novos produtos financeiros, como o CredAGE Retomada, no valor de até R$ 100 mil, com três meses de carência, 33 meses de prazo de pagamento e juros de 0,99% ao mês para quem pagar em dia, além de ter melhorado as condições do Crédito Popular, cujo valor máximo foi elevado para R$ 5 mil, com dois meses de carência e 14 meses para pagar, com juros de 0,50% ao mês para os clientes adimplentes. 

COMO ACESSAR – Pessoas e empresas interessadas em obter um financiamento junto à AGE podem acessar o site www.age.pe.gov.br para conhecer todas as opções disponíveis, consultar as condições de cada linha e fazer o pré-cadastro. Dúvidas também podem ser tiradas pelo telefone/WhatsApp (81) 3183.7450. 

A AGE é uma instituição financeira de economia mista, integrante da administração indireta do Governo de Pernambuco, vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq).  Tem como missão promover e financiar o empreendedorismo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Estado. 

Flexibilização: autorizados, a partir de hoje, eventos sociais com até três mil pessoas ou 70% da capacidade em locais abertos

02/03/22

Portal Folhape

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A flexibilizações faz parte do Plano de Convivência com a Covid-19, que entra em vigor a partir desta quarta-feira (2)
Capacidade de público em eventos em Pernambuco

Pernambuco autorizou a realização de eventos sociais com 1,5 mil pessoas ou 70% da capacidade em ambientes fechados, e de até três mil pessoas ou 70% da capacidade em locais abertos. A flexibilização faz parte do Plano de Convivência com a Covid-19, que entra em vigor a partir desta quarta-feira (2). As mudanças são válidas até o dia 15 de março.

De acordo com a nova determinação, a apresentação do passaporte vacinal e do teste negativo segue obrigatória para eventos com 500 pessoas ou mais.

Segundo o secretário estadual de Saúde, André Longo, a adoção das novas medidas foi possível por conta da queda nos indicadores da Covid-19 em Pernambuco.

“As progressões não significam que a pandemia acabou. Se quisermos vencer o vírus, precisamos manter o cuidado e, principalmente, avançar na vacinação. É fundamental o compromisso de cada um. As vacinas, além de seguras, são nossas principais aliadas na proteção da vida”, reforçou.

No caso de eventos corporativos e presença de torcidas nos estádios, o limite é de até três mil pessoas ou 70% da capacidade.

Ainda segundo o novo plano de convivência, as competições esportivas em geral podem ocorrer com público de 1,5 mil pessoas em ambientes fechados e três mil em locais abertos, ou 70% da capacidade, o que for menor. As exigências de comprovação de vacina e teste negativo são as mesmas dos eventos sociais.

Ainda de acordo com o novo plano de convivência, nos serviços de alimentação, a capacidade máxima será de 80% e a apresentação do comprovante de vacinação segue obrigatória. Os cinemas, teatros, circos e museus podem receber até 1,5 mil pessoas ou 70% da capacidade. Nesse caso, além do passaporte vacinal, a partir de 500 pessoas os ingressos devem ser destinados apenas a quem apresentar teste negativo.

Dados da Saúde

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a Semana Epidemiológica (SE) 8, encerrada no sábado (26), apresentou uma redução de 25% em casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) em comparação com a semana 7, e queda de 46% em relação a SE 6, ficando no mesmo patamar do início de outubro de 2021.

No que se refere às solicitações de leitos de UTI, a Central Estadual de Regulação Hospitalar registrou 304 pedidos na semana 8, o que representa uma queda de 50% e 29% em comparação com as semanas 6 e 7, respectivamente. Atualmente, a taxa de ocupação dos leitos de terapia intensiva na rede pública está em 58%, menor patamar deste ano, de acordo com a pasta de Saúde.

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Faça sua declaração do IR sem ser obrigado, você poderá garantir restituição

02/03/22

Edilson Vieira

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Quem teve ganhos inferiores a R$ 28.559,70 durante todo o ano de 2021 está desobrigado de apresentar a declaração do IR. Mas pode estar perdendo dinheiro com isso

 

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Declaração pode ser entregue a partir desta segunda-feira (7 de março) – Ffoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A partir da próxima segunda-feira (7) já será possível baixar o programa IRPF 2022, preencher o formulário eletrônico e enviar para a Receita Federal. Mesmo quem não está obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física pode enviar a declaração. A vantagem, é fazer jus a uma possível restituição.

“Muitas vezes os contribuintes tiveram valores tributados, com isso se torna interessante a apresentação da declaração, pois pegarão esses valores de volta como restituição, reajustados pela taxa de juros Selic”, explica Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil.

CONDIÇÕES

O contribuinte que em 2021 recebeu rendimentos tributáveis cuja soma ficou abaixo da faixa obrigatória de declaração (R$ 28.559,70) deve observar se teve Imposto de Renda retido na fonte por algum motivo. Em caso positivo, ele poderá ter direito a receber restituição.

Um exemplo é quando a pessoa recebe um valor mais alto em função de férias. Outro caso pode ser o recebimento de valores relativos à rescisão trabalhista, basta observar o informe de rendimentos fornecido pela empresa.

Outro caso é o contribuinte que, no ano passado, trabalhou por poucos meses em uma empresa com retenção do imposto na fonte. Mesmo que não tenha atingido durante o ano o valor mínimo para declarar (R$ 28.559,70) terá valores a restituir. “Caso o contribuinte não declare, perderá um valor que é dele por direito”, explica o diretor da Confirp.

OUTROS CASOS

Também é interessante o contribuinte apresentar a contribuição, mesmo não sendo obrigado, quando guardou dinheiro para realizar uma compra relevante, como a de um imóvel. Isso faz com que ele tenha uma grande variação patrimonial, o que pode fazer com que o Receita Federal coloque em suspeita o fato de não haver declaração, colocando o contribuinte na malha fina.

COMO DECLARAR

O contribuinte deverá baixar e preencher o programa do DIRPF 2022 no site da Receita Federal a partir do próximo dia 7 de março, podendo escolher entre a declaração completa ou simplificada. A melhor opção dependerá da comparação entre o desconto simplificado, que substitui as deduções legais, e corresponde a 20% do total dos rendimentos tributáveis. Ficou na dúvida? Após o preenchimento da declaração com as informações, verifique no menu “opção pela tributação” e o próprio sistema irá indicar qual tipo de declaração é mais indicada para você.

DESPESAS

Entre as despesas que podem ser incluídas na declaração, melhorando o valor da restituição, estão as contribuições para a Previdência Social da União, dos estados e municípios; despesas médicas ou de hospitalização, incluindo os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade como dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos. Também podem ser incluídas as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, além de pagamentos a seguro saúde e planos de assistência médica e odontológico.

São dedutíveis ainda planos de Previdência Privada (do tipo PGBL), cujo limite será de 12% do total dos rendimentos tributáveis no ano; pensão alimentícia em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, e também despesas pagas com educação do contribuinte e dependentes, com exceção de despesas com cursos de línguas ou de extensão.

“Putin está mais isolado do que nunca”, diz Biden ao sugerir mais sanções contra a Rússia

02/03/22

Por Amanda Azevedo/AFP

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O presidente dos Estados Unidos tratou da invasão russa à Ucrânia em seu primeiro discurso do Estado da União

SAUL LOEB / POOL / AFP
Biden durante o discurso do Estado da União – Foto : Saul Loeb/Pool /AFP

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, fez duras críticas ao presidente russo, Vladimir Putin, e anunciou mais sanções à Rússia nesta terça-feira (1º), em seu primeiro discurso do Estado da União, uma espécie de prestação de contas da Casa Branca ao Congresso.

“Putin está agora mais isolado do mundo do que nunca”, disse Biden aos congressistas, acrescentando que o líder russo “não tem nem ideia do que está por vir” em termos de sanções econômicas em resposta à invasão da Ucrânia pela Rússia.

Biden informou o fechamento do espaço aéreo dos EUA a voos russos e destacou que as sanções devastadoras “irão minar” a economia da Rússia e enfraquecer o seu exército.

O presidente também atacou o entorno de Putin, os oligarcas e “líderes corruptos” que, segundo ele, desviaram bilhões de dólares, dizendo que irão confiscar “seus iates, seus apartamentos de luxo e seus aviões privados”.

Muitos dos congressistas reunidos para assistir ao discurso de Biden estavam vestidos com as cores azul e amarelo, em homenagem às cores da bandeira da Ucrânia. A primeira-dama Jill Biden convidou a embaixadora ucraniana nos Estados Unidos, Oksana Marka rova, para assistir ao discurso.

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