O governador Paulo Câmara (PSB) editou a lei complementar 459/2021, proibindo locadoras de veículos no território de Pernambuco usarem automóveis registrados em outros estados do país. O objetivo da nova lei era evitar a evasão da arrecadação de IPVA. Locadoras em Pernambuco tinham todos os seus automóveis registrados com o pagamento o IPVA para outros estados, com alíquota menor.

Agora a poderosa Confederação Nacional dos Transportes (CNT), entidade nacional dos empresários do setor de transportes, foi ao STF contra a nova lei editada por Paulo Câmara. A entidade alega inconstitucionalidade na lei complementar de Pernambuco.

A CNT é conhecida nacionalmente por pagar pesquisas sobre intenções de voto para o cargo de presidente da República.

Por enquanto, o presidente do STF, Luiz Fux, achou que não era o caso de conceder a liminar. Fux decidiu que a ação deve ser analisada pelo relator sorteado, ministro André Mendonça, em fevereiro, após o recesso do STF.

“Dentre as regras instituídas pela Lei pernambucana, cumpre chamar atenção ao estabelecido em seus arts. 2º e 3º, que versam sobre a obrigatoriedade de as empresas locadoras de automóveis que possuem estabelecimento no Estado de Pernambuco utilizarem veículos licenciados neste Estado, sob pena de aplicação de multa de, no mínimo, R$ 53.970,00 (cinquenta e três mil, novecentos e setenta reais), bem como de sanção política, qual seja, a apreensão do veículo”, escreveu a CNT, na petição, para o STF.

A CNT quer a concessão imediata de uma cautelar, para suspender a lei assinada por Paulo Câmara.

LEIA O PUBLICADO PELO BLOG EM SETEMBRO DE 2021:

Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) enviou um projeto de lei complementar para a Assembleia Legislativa para proibir as “locadoras de veículos de locarem veículos licenciados em outros Estado para o desempenho de suas atividades em Pernambuco”.

O objetivo é impedir a situação de alugar, no território de Pernambuco, veículos em grandes locadoras nacionais e constatar que o veículo tem placa de outro Estado da federação, recolhendo IPVA apenas para aquele outro Estado.

A prática é comum em grandes locadoras nacionais.

Algumas concentrando toda a sua frota com placas do Estado de Minas Gerais, que tem uma das menores tributações de IPVA do país.

É comum os pernambucanos e turistas alugarem um veículo em Pernambuco e constatarem que os automóveis tem placa de Minas.

“A proposta ora encaminhada altera a disciplina do IPVA para estabelecer sua incidência sobre automotores de empresas locadoras de veículos com estabelecimentos no Estado de Pernambuco, ainda que registrados e licenciados em outra unidade federada, na hipótese de serem objeto de locação no território deste Estado. A proposição também institui vedação às locadoras de veículos de locarem veículos licenciados em outros Estado para o desempenho de suas atividades em Pernambuco”, diz o governador Paulo Câmara, na justificativa do projeto.

Paulo Câmara acusa outros Estados de fazerem um desvirtuamento da cobrança do IPVA.

“Trata-se de medida necessária para mitigar distorções relacionadas à tributação pelo IPVA e impedir o desvirtuamento da política de incentivos fiscais relativos ao aludido tributo, com concentrações injustas de licenciamentos em algumas unidades federativas. Com a aprovação deste Projeto de Lei, as empresas locadoras de veículos que disponibilizem a respectiva frota para locação no Estado de Pernambuco, onde possuem estabelecimentos filiais e realizam o faturamento dos serviços, ficam obstadas de realizar o licenciamento e o consequente recolhimento do IPVA em unidade federativa diversa”, diz o governador, no projeto.

No projeto, o governador diz estar respaldado por decisões do STF no Recurso Extraordinário 1.016.605.

“Conforme assentado na Suprema Corte, as locadoras de veículos têm de pagar o IPVA ao Estado onde o carro circula, ou seja, no local em que o veículo é colocado à disposição do cliente, de sorte que se uma locadora de veículos tem filiais em diferentes Estados, não pode escolher licenciá-los e registrá-los em apenas um e disponibilizá-los em todo o país. É contra essa distorção que se volta o presente Projeto de Lei Complementar ora encaminhado”, justifica Paulo Câmara.

Segundo o projeto, a proposta confere “prazo alongado de 120 (cento e vinte) dias para que as locadoras de veículos promovam as devidas adequações nos seus registros e nos licenciamentos de veículos disponibilizados para locação em nosso Estado”.

Entre os homens a conquista ficou com Isaquias Queiroz (canoagem), que bateu o primeiro medalhista de ouro olímpico do surfe Ítalo Ferreira e Hebert Conceição (boxe). Com a vitória alcançada no palco do Teatro Tobias Barreto, em Aracaju, o baiano se tornou o maior vencedor da história do prêmio, com quatro conquistas.

Prêmio da Galera

Quem também brilhou foi a jogadora de vôlei Fernanda Garay, que foi escolhida como Atleta da Torcida. A atleta, que teve atuação de destaque na conquista da prata pelo Brasil nos Jogos de Tóquio, venceu uma eleição entre 20 concorrentes que contou com mais de 400 mil votos.

Troféu Adhemar Ferreira

Outra homenageada da noite foi a ex-jogadora de basquete Janeth Arcain, que recebeu o Troféu Adhemar Ferreira da Silva, concedido às personalidades esportivas detentoras de valores que marcaram a vida e a carreira do saltador (ética, espírito coletivo, eficiência técnica e física, respeito ao próximo e companheirismo).

Técnicos

Além dos atletas foram premiados os técnicos. O COB escolheu os seis treinadores campeões na Olimpíada do Japão: Fernando Possenti (maratonas aquáticas), Francisco Porath (ginástica artística), Javier Torres (vela), Lauro Souza (canoagem velocidade) e Mateus Alves (boxe) nas modalidades individuais e André Jardine (técnico da seleção brasileira de futebol) nas coletivas.

Hall da Fama

Um pouco antes do início da da premiação foi realizada a cerimônia de entrada no Hall da Fama de quatro nomes: Magic Paula, campeã mundial de basquete em 1994 e prata nos Jogos Olímpicos Atlanta 1996, Sebastián Cuattrin, 11 medalhas em Jogos Pan-americanos na canoagem velocidade, Adhemar Ferreira da Silva, bicampeão olímpico no salto triplo, e Tetsuo Okamoto, primeiro medalhista olímpico da natação brasileira.

Vencedores por modalidade

A noite também foi de homenagear os destaques por modalidade, que são os seguintes:

Atletismo – Alison dos Santos
Badminton – Ygor Coelho
Basquete 3×3 – Fabrício Veríssimo
Basquete 5 x 5 – Clarissa dos Santos
Beisebol – Thyago Vieira
Boxe – Hebert Conceição
Canoagem Slalom – Ana Sátila
Canoagem Velocidade – Isaquias Queiroz
Ciclismo BMX Freestyle – Eduarda Bordignon
Ciclismo BMX Racing – Renato Rezende
Ciclismo Estrada – Vinícius Rangel
Ciclismo Mountain Bike – Henrique Avancini
Ciclismo Pista – Wellyda Rodrigues
Desportos na Neve – Michel Macedo
Desportos no Gelo – Nicole Silveira
Escalada Esportiva – Felipe Ho Foganholo
Esgrima – Nathalie Moellhausen
Futebol – Richarlison
Ginástica Artística – Rebeca Andrade
Ginástica de Trampolim – Camilla Gomes
Ginástica Rítmica – Duda Arakaki
Golfe – Alexandre Rocha
Handebol – Bruna de Paula
Hipismo Adestramento – João Victor Oliva
Hipismo CCE – Carlos Parro
Hipismo Saltos – Marlon Zanotelli
Hóquei sobre Grama e Indor – Vinicius Vaz
Judô – Mayra Aguiar
Karatê – Vinícius Figueira
Levantamento de Pesos – Jaqueline Ferreira
Maratona Aquática – Ana Marcela Cunha
Nado Artístico – Laura Miccuci e Luisa Borges
Natação – Bruno Fratus
Pentatlo Moderno – Danilo Fagundes
Polo Aquático – Ana Beatriz Mantellato
Remo – Lucas Verthein
Rugby – Isadora Cerullo
Saltos Ornamentais – Kawan Pereira
Skate – Rayssa Leal
Softbol – Mariana Pereira
Surfe – Italo Ferreira
Taekwondo – Milena Titoneli
Tênis – Luisa Stefani e Laura Pigossi
Tênis de Mesa – Hugo Calderano
Tiro com Arco – Marcus D’Almeida
Tiro Esportivo – Felipe Wu
Triathlon – Vittoria Lopes
Vela – Martine Grael e Kahena Kunze
Vôlei – Fernanda Garay
Vôlei de Praia – Duda Lisboa
Wrestling – Laís Nunes