Reforma prevê funcionalismo menor, mas não atinge elite

Folha de S.Paulo/blogfolhadosertao.com

Após quase um ano de adiamentos em série, o governo apresentou ontem as linhas gerais da reforma administrativa. O pacote pretende racionalizar o serviço público e reduzir gastos com pessoal, mas poupa categorias de elite do funcionalismo.

O texto proíbe progressões automáticas, como as gratificações por tempo de serviço, e abre caminho para o fim da estabilidade na maioria dos cargos, além de mais rigidez nas avaliações de desempenho e redução do número de carreiras. Serão atingidos futuros servidores dos três Poderes de União, estados e municípios, mas diplomatas e auditores não podem ter salários reduzidos.

Militares, juízes e parlamentares ficam de fora –para eles há normativa própria, diz o Executivo. A ideia na Câmara é votar projeto para reabrir as comissões, entre elas a CCJ, e apreciar o texto. Depois, será instalada comissão especial, de análise do mérito, antes de ir a plenário. A aprovação requer três quintos nas duas Casas.