Processos denunciam omissão sobre medidas de preservação do meio ambiente
Organizações ambientais e partidos políticos de oposição ingressaram, nesta sexta-feira (5/6), com ação na Justiça Federal do Amazonas contra o Ibama e duas ações diretas de inconstitucionalidade contra o governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF).
O motivo, segundo os autores, é o não uso de recursos públicos do Fundo Clima e do Fundo Amazônia. Eles também acusam o governo federal e o instituto ambiental de omissão sobre políticas de preservação do meio ambiente.
O embate no Judiciário contra o governo de Jair Bolsonaro foi anunciado em entrevista à imprensa pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL, PT e PSB, autores das ações, e por Instituto Socioambiental, Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e Greenpeace, responsáveis pelo processo na Justiça Federal.
Nos processos, foi destacada a fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, na qual ele fala em aproveitar o foco da imprensa na cobertuda da pandemia de Covid-19 para “ir passando a boiada”. Os partidos protocolaram também o pedido de impeachment de Salles na Procuradoria Geral da República (PGR).
Fundos
Na ação no STF referente ao Fundo Clima, os partidos de oposição afirmam que havia a autorização no orçamento da União para o uso de R$ 8,05 bilhões no ano passado, mas apenas R$ 718 mil foram utilizados. “O restante dos recursos permaneceu sem aplicação, essencialmente pelo fato de a governança do Fundo Clima ter sido mantida inoperante durante todo o ano de 2019”, afirma o trecho do documento.
Por outro lado, no caso do Fundo Amazônia, a acusação é de que o montante de R$ 1,5 bilhão disponível não foi utilizado pelo governo para evitar o desmatamento. “Enquanto a União age de modo temerário e injustificável se omitindo para disponibilizar cifra relevante, a Região Amazônica sofre com aumentos exponenciais de desmatamento, queimadas e conflitos ambientais, situações que poderiam ser ao menos enfrentadas através de novos projetos a serem contratados nos termos da legislação relativa ao Fundo”, diz trecho da ação.
As entidades lembram, ainda, o aumento de 145% das queimadas na Amazônia entre janeiro a agosto de 2019, assim como o avanço do desmatamento em terras indígenas.
Para os grupos ambientalistas, isso dificulta o cumprimento de metas como zerar o desmatamento ilegal, reduzir a emissão de gases de efeito estufa e restaurar mais 15 milhões de hectares de pastagens degradadas. Todas as metas são para 2030 e fazem parte do Acordo de Paris.
Ibama
O processo movido pelas organizações ambientais pretende anular o despacho nº 7036900/2020, emitido pelo Ibama, que reduziu a fiscalização sobre a exportação de madeira nativa, além de pedir a condenação da governo por negar a “prevalência da legislação especial que já trata do controle fiscalizatório da exportação de madeiras nativas no país”.