Governo ameaça peritos do INSS com abertura de processo disciplinar por falta de trabalho presencial

O impasse entre o governo e os médicos peritos do INSS está longe do fim. Nessa quinta-feira, o órgão ameaçou descontar salários dos profissionais que não retornarem ao trabalho presencial nas agências da Previdência. Em resposta, entidades representativas dos médicos reiteraram que as agências não oferecem condições de segurança contra a Covid-19 e que não vão retomar o atendimento, porque “ordem ilegal não deve ser cumprida”.

Em meio à queda de braço, o segurado que foi às agências do INSS, mesmo com agendamento prévio, ficou sem a garantia de receber os benefícios que dependem da perícia médica, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

“Caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá registro de falta não justificada. A falta não justificada implica desconto da remuneração e pode resultar em processo administrativo disciplinar, se caracterizada a inassiduidade”, informou o INSS, por meio de nota.

De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, após inspeções, 111 das 169 agências com serviços de perícia contam com equipamentos de proteção individual para proteger os profissionais e estão aptas a atender o público. “Determinamos a abertura de mais de 600 agências, das quais mais de 100 têm perícias, com todos os protocolos, focando na proteção do servidor e dos segurados”, afirmou.

Bianco disse que, desde ontem, o segurado já poderia fazer agendamento. “O serviço vai ser só para quem estiver agendado pela central 135 ou pelo canal Meu INSS. Então, a partir de amanhã (hoje), retorno normal ao trabalho”, enfatizou. Segundo ele, não são “os peritos que disseram (que não querem voltar), foi a associação” da classe. “Os peritos são servidores que, às vezes, trabalham em outro serviço, foram heróis no combate à covid”, acrescentou.

O secretário disse ter certeza de que todos os peritos estarão nas agências e voltou a mencionar as sanções caso a ordem não seja obedecida. Segundo ele, as inspeções foram feitas com a presença do Ministério Público e de servidores do INSS. “Cem por cento das agências visitadas estão, sim, aptas”, disse. Bianco lembrou que a perícia médica é um serviço essencial, portanto, sequer podia estar em greve. “Os segurados do INSS precisam do serviço para acessar os benefícios previdenciários”, reiterou. Segundo o INSS, todos os protocolos, com relação à pandemia da Covid-19, foram seguidos à risca.

A ordem explícita do secretário, porém, não foi bem recebida pelos peritos, e a queda de braço tomou novos contornos. A Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais (ANMP) promete recorrer à Justiça. Em áudio dirigido à categoria, o vice-presidente da ANMP, Francisco Cardoso, orientou: “Não se intimidem por ameaças e bravatas. Não se constranjam com boatos de corte de salário. Isso não vai ocorrer. Não estamos em greve, estamos trabalhando. Canetaço aqui não terá”.

No final da tarde, em nota, a associação informou que “a suposta determinação de retorno imediato será ignorada pois ordem ilegal não deve ser cumprida”. “Estamos defendendo o direito à vida dos cidadãos, tanto a nossa quanto a dos segurados”. A entidade usou como exemplo de risco de contágio a posse do presidente do STF, ministro Luiz Fux, em ambiente de alto nível de controle de acesso. “Várias autoridades contaminadas por Covid-19. O que dirá dessas centenas de agências do INSS lotadas de pessoas em faixa de risco sem nenhum preparo sanitário adequado?”, questionou. A ANMP informou, ainda, que pretende responsabilizar legalmente os gestores do INSS e da Secretaria de Previdência caso algum servidor ou segurado adoeça ou morra por causa da Covid-19.

O que quer o governo

» Retorno imediato ao trabalho dos peritos médicos federais a partir de hoje.

» Avisa que vai descontar dos salários os dias parados caso os servidores não compareçam.

» Garante que 111 das 169 agências do INSS que oferecem serviços de perícia estão aptas, passaram por vistoria e seguiram os protocolos de segurança.

» Não aceitam as vistorias do governo nas agências, porque não foram feitas por pessoal qualificado.

» Recusam-se a retornar, acusam o INSS de burlar a vistoria e colocar em risco servidores e segurados.

» Diante do que consideram ameaça do governo de descontar salários, vão entrar na Justiça contra a ordem e responsabilizar os gestores por possíveis contaminações e mortes por Covid-19.