Cooperação entre Amupe e Apoinme buscasensibilizar e apoiar povos indígenas durante pandemia

23/09/20
Ascom/Amupe/blogfolhadosertao.com


A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) realizam amanhã, quinta-feira (24/09), às 11h, na sede da Amupe, a assinatura de um termo de cooperação e o lançamento da campanha “Se Cuida, Parente!” que tem por objetivo sensibilizar a população sobre a atual situação das comunidades indígenas durante a pandemia da covid-19 e arrecadar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), testes para coronavírus e produtos de higienes para os territórios com maior incidência de casos em Pernambuco.

A campanha visa também conscientizar os povos a seguirem as recomendações das organizações sanitárias no tocante prevenção à covid-19. Na oportunidade, a Amupe dará o pontapé inicial da campanha, com o fornecimento de 40 mil máscaras reutilizáveis para os territórios. Além de já vir trabalhando ao lado da Apoinme na disponibilização de 160 testes RT-PCR e 300 litros de higienizantes para as comunidades, em parceria com o Lacen/PE e com a UFPE.

O termo “parente” é muito utilizado como um elo entre os diferentes povos indígenas, todos são parentes. A iniciativa conta com a parceria do Sebrae, do Governo do Estado, através da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), conta com apoio financeiro da União Europeia e com o apoio institucional do Distrito Sanitário Especial Indígena de Pernambuco (DSEI/PE). Os interessados em ser parceiros nesta campanha pode contactar a Amupe através Coordenadora Ténica Ana Nery dos Santos – Celular -998420023

Alepe:Finanças aprova ajuste em projeto que beneficia atletas com deficiência

23/09/20AscomAlepe/blogfolhadosertao.com
Predio sede da Alepe

Comissão de Finanças da Alepe também se reuniu na manhã dessa quarta. A proposta que determina a reserva de 10% das vagas nas competições esportivas para atletas com deficiência foi analisada durante reunião remota do Colegiado. Os deputados aprovaram a retirada de um dos artigos da matéria, que vinculava a concessão do benefício a uma das regras da Lei Federal da Meia-Entrada para estudantes.

A alteração foi sugerida pela Comissão de Esporte da Alepe. De acordo com o Colegiado, o artigo quinto da proposta determinava que os ingressos gratuitos nas competições deveriam ser computados até o alcance do total de 40% das vagas. O parecer da Comissão foi pela supressão da exigência, sob o argumento de que a proposição estadual e a lei federal da Meia-Entrada tratam de públicos-alvo distintos.

Para o relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado Tony Gel, do MDB, a iniciativa para inclusão das pessoas com deficiência é louvável e está agora devidamente ajustada. A medida é baseada em projeto de lei do deputado Romero Albuquerque, do PP, e prevê que, para ter acesso ao incentivo, o atleta deve comprovar a deficiência por meio de laudo médico, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos.

Podecast do jornalista Ivan Maurício com as notícias mais importantes do dia

23/09/20

blogfolhadosertao.com

1  – Discurso de Bolsonaro na ONU causa polêmica. Câmara dos Deputados aumenta prazo de validade da carteira de motorista.

2 – Após semanas de queimadas na Amazônia e no Pantanal, o governo federal informou na noite de ontem que vai enviar a Mato Grosso, hoje, 43 bombeiros da Força Nacional de Segurança Pública, dez viaturas, dois micro-ônibus e um helicóptero para auxiliar no combate aos incêndios.

3 – Com problemas respiratórios, cantora Vanusa, de 72 anos, precisou ser intubada na tarde de ontem. Internada em uma UTI do Complexo Hospitalar dos Estivadores, em Santos, desde 12 de setembro, a artista apresentou, nas últimas seis horas, uma piora do quadro clínico.

4 -ELEIÇÕES – Primeira pesquisa de intenção de voto para prefeito do Recife feita pelo Instituto Opinião e o Blog do Magno após as convenções aponta Marília Arraes (PT) com 19,1%, João Campos (PSB) 14,3%, Mendonça Filho (DEM) 13,5%, Patrícia Domingos (Podemos) 12,5%, Marco Aurélio (PRTB) 3,3%, Alberto Feitosa (PSC) 2,3%, Tiago Santos (Unidade Popular) 0,5%, Carlos Andrade Lima (PSL) 0,3%, Cláudia Ribeiro (PSTU) 0,3% e Charbel Maroun (Novo) 0,1%.

Bolsonaro diz na ONU que Brasil é ‘vítima’ de ‘brutal campanha de desinformação’ sobre Amazônia e Pantanal. Discurso foi apresentado por meio de um vídeo gravado. Por causa da pandemia de Covid-19, a reunião da ONU neste ano, baseada na sede da entidade em Nova York, foi virtual. O presidente também disse que: – A floresta amazônica é úmida e só pega fogo nas bordas. – Os responsáveis pelas queimadas são o ‘índio’ e o ‘caboclo’. – O óleo derramado no litoral brasileiro em 2019 é venezuelano, foi vendido sem controle e chegou à costa após derramamento ‘criminoso’. – Orientações para as pessoas ficarem em casa na pandemia ‘quase’ levaram o país ao ‘caos social’. -O Brasil é um país cristão e conservador, e a ‘cristofobia’ deve ser combatida.

Após semanas de queimadas na Amazônia e no Pantanal, o governo federal informou na noite de ontem que vai enviar a Mato Grosso, hoje, 43 bombeiros da Força Nacional de Segurança Pública, dez viaturas, dois micro-ônibus e um helicóptero para auxiliar no combate aos incêndios.

Auxílio Emergencial: Caixa paga nova parcela a 5,6 milhões de beneficiários nesta quarta. Para beneficiários fora do Bolsa Família, saques e transferências dessas parcelas serão liberados em 13 de outubro. Trabalhadores do bolsa recebem parcelas de R$ 300.

Filas do INSS e do auxílio somam cerca de 2 milhões de pedidos.

Câmara dos Deputados aprovou, ontem, projeto de lei que aumenta para até 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e limite de até 40 pontos em multas. Projeto só depende de sanção de Bolsonaro para virar lei; alterações foram propostas pelo próprio presidente para atender caminhoneiros.

Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) resolveu, ontem, orientar os sindicatos filiados a retornarem ao trabalho.

Ministro do STJ decide manter prisão de ex-deputada federal Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB.

Traficante Elias Pereira da Silva, mais conhecido como Elias Maluco, assassino do jornalista Tim Lopes, é encontrado morto em presídio federal. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (DPN), Elias Maluco se matou. Elias Maluco, foi um dos maiores traficantes de drogas do Rio de Janeiro. Ele foi preso em setembro de 2002, por torturar e assassinar o jornalista Tim Lopes, que fazia uma reportagem investigativa sobre prostituição infantil na Vila Cruzeiro, onde Elias Maluco comandava o tráfico.

Um escândalo financeiro envolvendo grandes bancos multinacionais como HSBC, Deutsche Bank, Standard Chartered e JPMorgan revela que todas instituições têm ou tiveram operações no Brasil. A lista de criminosos que se beneficiaram com as transações inclui narcotraficantes, governantes acusados de corrupção e a empreiteira brasileira Odebrecht.

Brasil gasta 132 bilhões por ano com acidentes de transporte.

Com problemas respiratórios, cantora Vanusa, de 72 anos, precisou ser intubada na tarde de ontem. Internada em uma UTI do Complexo Hospitalar dos Estivadores, em Santos, desde 12 de setembro, a artista apresentou, nas últimas seis horas, uma piora do quadro clínico.

Sertanejo Fernando, da dupla com Sorocaba, sofre acidente na Rodovia dos Bandeirantes. Cantor foi hospitalizado em Jundiaí apenas para fazer exames, mas já está em casa e passa bem.

Seca cresce e atinge mais da metade de Pernambuco em agosto, indica Monitor de Secas. Áreas de seca no Estado passaram de 37,68% para 54,29%.

STJ nega recurso de Danilo Gentili e mantém indenização à doadora de leite. A técnica em enfermagem pernambucana Michele Rafaela Maximino, 38 anos, foi ridicularizada em um programa do humorista, em 2013. Valor da reparação foi fixado em R$ 80 mil.

ECONOMIA

Petrobras reajusta gasolina em 4% nas refinarias.

Indústria aquecida pelo terceiro mês consecutivo volta a contratar, diz CNI.

Movimentação de passageiros no Aeroporto do Recife teve aumento de 443% de abril a agosto.

ELEIÇÕES

Primeira pesquisa de intenção de voto para prefeito do Recife feita pelo Instituto Opinião e o Blog do Magno após as convenções aponta Marília Arraes (PT) com 19,1%, João Campos (PSB) 14,3%, Mendonça Filho (DEM) 13,5%, Patrícia Domingos (Podemos) 12,5%, Marco Aurélio (PRTB) 3,3%, Alberto Feitosa (PSC) 2,3%, Tiago Santos (Unidade Popular) 0,5%, Carlos Andrade Lima (PSL) 0,3%, Cláudia Ribeiro (PSTU) 0,3% e Charbel Maroun (Novo) 0,1%.

Tribunal Superior Eleitoral vai testar sistema que permite votar pela internet, sem sair de casa através do celular.

Site do Tribunal de Contas de Pernambuco torna publico a lista de gestores com contas irregulares. Clique no link do texto do Podcast:

https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/gestores-publicos

DESVIO DE RECURSOS DA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, ontem, por unanimidade, que as investigações sobre a compra de 500 respiradores impróprios para uso em seres humanos, a uma empresa de fachada, pela gestão Geraldo Julio devem permanecer com a Polícia Federal e com o MPF, tramitando na 36. Vara Federal, em Pernambucano. Equipamentos que haviam sido testados apenas em porcos, passaram a ser popularmente chamados de “respiradores de porcos”, o que levou ao prefeito do Recife, apesar de não figurar entre os investigados, a tentar censurar o Blog da Noelia Brito, proibindo a utilização da expressão corrente para identificar os aparelhos, mas medida foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal.

Auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco detectou indícios de irregularidades na aquisição de máquinas para testagem de Covid 19 por RT-PCR feita pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia – Facepe – órgão do Governo de Pernambuco. Máquinas adquiridas pela Facepe custaram 6 milhões e 607 mil reais.

COVID EM PERNAMBUCO

Pernambuco confirma mais 711 casos de Covid-19 e 30 mortes; total vai a 142.488 confirmações e 8.055 óbitos. Com relação aos óbitos confirmados, 22 registros ocorreram entre 8 de maio e 18 de setembro. 124.013 pacientes foram recuperados da Covid-19 em Pernambuco.

Pernambuco confirmou, ontem, mais quatro casos de crianças com a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P), doença rara associada à Covid-19. Com isso, subiu para 22 o número de registros de pacientes com a enfermidade, incluindo duas pessoas que morreram, desde o início da pandemia, em março.

COVID NO BRASIL

Brasil teve 836 mortes e 33.536 novos casos do novo coronavírus registrados nas últimas 24 horas, informa Ministério da Saúde. Total de mortes causadas por Covid-19 chega a 138.108. Número de casos acumulados totaliza 4.591.604. 3.945.627 já se recuperaram da Covid no Brasil.

Um estudo preliminar realizado por pesquisadores brasileiros em cooperação com instituições internacionais sugere que a cidade de Manaus, capital do Amazonas, já atingiu a imunidade de rebanho contra a Covid-19. Cerca de 66% de sua população já teria sido infectada com o coronavírus.

Em um mês de aulas presenciais, 5,4% dos funcionários de escolas de Manaus se infectaram.

Ministério da Saúde aprova protocolo para volta de 30% do público aos estádios. Governo de Pernambuco diz não ter data para volta de torcida nos estádios. Náutico, Santa Cruz e Sport defendem volta de torcida.

Corrida de São Silvestre é adiada para julho de 2021.

Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal – STF – testou positivo para Covid-19 ontem. Ministra Cármen Lúcia é a nona pessoa a ser diagnosticada com a doença, após à posse de Luiz Fux no STF.

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, foi transferida do Hospital Sírio-Libanês de Brasília para uma unidade da mesma rede em São Paulo.

COVID NO MUNDO

Segundo a Universidade Johns Hopkins, os Estados Unidos atingiram, ontem, a marca de 200 mil vítimas em decorrência da Covid-19.

Organização Mundial da Saúde recomenda ventilação natural frequente na luta contra a pandemia da covid-19.

Reino Unido anuncia novas medidas para frear avanço da covid-19. Medidas podem ficar em vigor por pelo menos seis meses caso não haja progresso.

Holanda registra recorde semanal de casos de covid.

Sanofi e GSK vão fornecer 72 milhões de doses da vacina contra covid-19 ao Canadá. Vacina em desenvolvimento é uma que contém proteínas do coronavírus, mas nenhum material genético.

AGORA A BOA NOTÍCIA
SOBRE O COMBATE AO CORONAVÍRUS

Com o objetivo de desenvolver algo que fortaleça o sistema imunológico das pessoas, estudantes do SESI da cidade pernambucana de Escada criaram um chocolate que contém as quantidades ideais de vitaminas C, D e E, além de complexo B, zinco e selênio, ativos indispensáveis para a manutenção da imunidade. O projeto é um dos finalistas do Desafio de Robótica Covid-19, uma competição estudantil promovida pelo SESI Nacional. Batizado de Imunity, o chocolate oferece 70% de puro teor de cacau, é livre de lactose, possui a quantidade necessária de vitaminas e é indicado, principalmente, para crianças e idosos. Em parceria com uma rede de farmácias de manipulação, os estudantes produziram amostras do chocolate e garantiram a viabilização do produto, que vai custar, em média, R$ 130 por uma caixa com 30 unidades.

Dias melhores virão
Até amanhã bem cedinho

Para receber no seu celular o áudio do Podcast é só mandar o número do seu Zap e um “oi” para o meu Zap (81) 999601162 e salve na memória do seu celular.

Se quiser ouvir agora o áudio temos sete opções de aplicativos na nossa parceria com o blog Falou & Disse:

 

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Solidariedade: Recifense pede ajuda a brasileiros para encontrar um doador de medula

23/09/20
Há 4 meses Julia, 36, esta internada com Aplasia Medular Severa. (Foto: Cortesia.)
Há 4 meses Julia, 36, esta internada com Aplasia Medular Severa. (Foto: Cortesia.)
A recifense Julia Soares Alexandre, de 36 anos está internada esperando há quatro meses um transplante de medula óssea. A jovem médica encontra-se internada no Hospital Clinic Barcelona, na Espanha, recebeu o diagnóstico de Aplasia Medular Severa, uma doença rara e muito grave que diminui a produção dos grupos de células sanguíneas (hemácias, plaquetas e leucócitos) levando à anemia e ao alto risco de sangramento, com necessidade de transfusões de sangue, além de comprometer muito a imunidade, tornando-a ainda mais vulnerável a infecções graves por todos os tipos de agentes infecciosos (vírus, bactérias e fungos).
Há cerca de quatro ano ela teve que se submeter a uma cirurgia no cérebro para retirada de um tumor benigno. A cirurgia foi bem sucedida, mas o tumor reapareceu e ela teve que fazer novamente outra cirurgia. Conseguindo, desta vez, a cura definitiva.
O transplante de medula óssea é a única alternativa para Julia sobreviver e voltar a vida normal. Na última segunda-feira (21), amigos e familiares se reuniram na campanha #TodosPorJulia em busca de um doador compatível.
A campanha está mobilizando a todos para fazerem o teste e ver a compatibilidade. O exame é de sangue normal chamado HLA A, B, C e DR, é totalmente gratuito. No Recife, é feito no Hemope e em todas as cidades do país que possuam Hemocentros, centros de coleta do Cadastro Nacional de Doadores de Medula. Realizado o exame, o resultado será incluso no Redome – Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea, um cadastro onde será verificada a compatibilidade, tudo acompanhado pela equipe de Hematologia do Hospital Clinic Barcelona. Sendo compatível, o transplante é um procedimento simples, com uma simples agulha, não fica cicatriz, não precisa sequer de internamento hospitalar.
“Julia jamais mediu esforços para ajudar quem precisa, é muito alegre e divertida, uma irmã maravilhosa, tem uma sede de viver e cheia de planos. A família e os amigos são seu tesouro e bem mais precioso. É uma mãezona. Uma mulher decidida, que se impõe pela sabedoria. Esperamos encontrar logo um doador ou doadora para que possamos diminuir esse sofrimento”, disse Jarbas Júnior, irmão de Julia.

Comissão de Administração Pública da Alepe discute reforma administrativa do Governo Federal Em 22/09/2020 -AA+ Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa foi debatida pelos deputados da Comissão de Administração Pública da Alepe nesta terça. As linhas gerais do texto encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional foram apresentadas pelo advogado Cláudio Ferreira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Pernambuco e auditor do Tribunal de Contas do Estado. Uma das principais mudanças é a previsão de novos tipos de vínculo de servidores públicos, incluindo por tempo determinado e por experiência, além da criação de novas hipóteses de demissão como a motivada por dificuldade financeira do ente contratante. As garantias atuais ficariam apenas para as categorias reconhecidas como carreiras típicas de Estado. Elas serão definidas por uma lei federal depois da aprovação da PEC. Ao contrário da visão restritiva dessas carreiras que tem sido defendida pelo ministro Paulo Guedes, o advogado considera que o bom funcionamento do Estado depende da inclusão de mais servidores nessa categoria, principalmente em áreas como saúde e educação. “Eu acho que essa ideia de cargo típico ou não ela deveria estar adstrita àquelas funções burocráticas-meio, porque essas funções burocráticas-meio, a dinâmica de você ter uma certa inconstância, uma mudança, ela facilita a qualidade dessas funções-meio, agora jamais fazer isso em saúde e educação”. A proposta também dá liberdade à Administração para organizar órgãos e mexer na estrutura dos cargos sem precisar da aprovação do Parlamento. Cláudio Ferreira chamou atenção para um possível esvaziamento do debate e para a excessiva concentração de poderes nas mãos do Executivo Federal. Isso porque o texto ainda determina que Estados e Municípios devem seguir a legislação federal, o que reduzirá as competências dos Parlamentos locais. Por fim, o especialista criticou o ponto em que a PEC permite transferir serviços públicos para a iniciativa privada sem previsão de contrapartida, mesmo que os entes privados tenham fins lucrativos. “Não foi função típica de Estado, você pode terceirizar. Não é nem terceirização mediante uma licitação propriamente dita, é a partir de um termo de cooperação com uma entidade privada que não precisa mais ser sem fins lucrativos. Imagina, a gente reclama das Oscips, das OSs da saúde? Você vai ter uma empresa privada administrando a saúde pública”. Os deputados que acompanharam a discussão demonstraram preocupação com os efeitos da proposta. Antônio Fernando, do PSC, teme que os servidores virem reféns dos gestores e acredita que isso vai prejudicar toda a população. “A gente está diante de um quadro em que realmente o serviço público pode ser sucateado. Eu acho que o pilar maior do serviço público é a continuidade do serviço independentemente de quem seja o Governo.” Outra preocupação é com o aumento do déficit das previdências. Isaltino Nascimento, do PSB, que propôs o debate, defendeu que a PEC só seja votada depois das eleições municipais, para que cada ponto possa ser amplamente discutido. Uma indicação do Colegiado deve levar as preocupações levantadas no debate desta terça a deputados e senadores da bancada pernambucana no Congresso Nacional. A Comissão de Administração Pública também realizou reunião ordinária para distribuir e votar projetos de lei. Uma das matérias aprovadas, originada de proposição do deputado Romero Albuquerque, do PP, isenta pessoas com deficiência da taxa de inscrição em eventos esportivos.

23/09/20

Ascom Alepe/blogfolhadosertao.com

Predio sede da Alepe
Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa foi debatida pelos deputados da Comissão de Administração Pública da Alepe nesta terça.  As linhas gerais do texto encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional foram apresentadas pelo advogado Cláudio Ferreira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Pernambuco e auditor do Tribunal de Contas do Estado.

Uma das principais mudanças é a previsão de novos tipos de vínculo de servidores públicos, incluindo por tempo determinado e por experiência, além da criação de novas hipóteses de demissão como a motivada por dificuldade financeira do ente contratante. As garantias atuais ficariam apenas para as categorias reconhecidas como carreiras típicas de Estado. Elas serão definidas por uma lei federal depois da aprovação da PEC.

Ao contrário da visão restritiva dessas carreiras que tem sido defendida pelo ministro Paulo Guedes, o advogado considera que o bom funcionamento do Estado depende da inclusão de mais servidores nessa categoria, principalmente em áreas como saúde e educação. “Eu acho que essa ideia de cargo típico ou não ela deveria estar adstrita àquelas funções burocráticas-meio, porque essas funções burocráticas-meio, a dinâmica de você ter uma certa inconstância, uma mudança, ela facilita a qualidade dessas funções-meio, agora jamais fazer isso em saúde e educação”.

A proposta também dá liberdade à Administração para organizar órgãos e mexer na estrutura dos cargos sem precisar da aprovação do Parlamento. Cláudio Ferreira chamou atenção para um possível esvaziamento do debate e para a excessiva concentração de poderes nas mãos do Executivo Federal. Isso porque o texto ainda determina que Estados e Municípios devem seguir a legislação federal, o que reduzirá as competências dos Parlamentos locais.

Por fim, o especialista criticou o ponto em que a PEC permite transferir serviços públicos para a iniciativa privada sem previsão de contrapartida, mesmo que os entes privados tenham fins lucrativos.  “Não foi função típica de Estado, você pode terceirizar. Não é nem terceirização mediante uma licitação propriamente dita, é a partir de um termo de cooperação com uma entidade privada que não precisa mais ser sem fins lucrativos. Imagina, a gente reclama das Oscips, das OSs da saúde? Você vai ter uma empresa privada administrando a saúde pública”.

Os deputados que acompanharam a discussão demonstraram preocupação com os efeitos da proposta. Antônio Fernando, do PSC, teme que os servidores virem reféns dos gestores e acredita que isso vai prejudicar toda a população. “A gente está diante de um quadro em que realmente o serviço público pode ser sucateado. Eu acho que o pilar maior do serviço público é a continuidade do serviço independentemente de quem seja o Governo.”

Outra preocupação é com o aumento do déficit das previdências. Isaltino Nascimento, do PSB, que propôs o debate, defendeu que a PEC só seja votada depois das eleições municipais, para que cada ponto possa ser amplamente discutido. Uma indicação do Colegiado deve levar as preocupações levantadas no debate desta terça a deputados e senadores da bancada pernambucana no Congresso Nacional.

Comissão de Administração Pública também realizou reunião ordinária para distribuir e votar projetos de lei. Uma das matérias aprovadas, originada de proposição do deputado Romero Albuquerque, do PP, isenta pessoas com deficiência da taxa de inscrição em eventos esportivos.