Oposição e organizações entram com ações na Justiça contra política ambiental do governo Bolsonaro

18/09/20
Por Fernando Barbosa/blogfolhadosertao.com

Organizações ambientais e partidos políticos de oposição ingressaram, nesta sexta-feira (5/6), com ação na Justiça Federal do Amazonas contra o Ibama e duas ações diretas de inconstitucionalidade contra o governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF).

O motivo, segundo os autores, é o não uso de recursos públicos do Fundo Clima e do Fundo Amazônia. Eles também acusam o governo federal e o instituto ambiental de omissão sobre políticas de preservação do meio ambiente.

O embate no Judiciário contra o governo de Jair Bolsonaro foi anunciado em entrevista à imprensa pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL, PT e PSB, autores das ações, e por Instituto Socioambiental, Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e Greenpeace, responsáveis pelo processo na Justiça Federal.

Nos processos, foi destacada a fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, na qual ele fala em aproveitar o foco da imprensa na cobertuda da pandemia de Covid-19 para “ir passando a boiada”. Os partidos protocolaram também o pedido de impeachment de Salles na Procuradoria Geral da República (PGR).

Fundos

Na ação no STF referente ao Fundo Clima, os partidos de oposição afirmam que havia a autorização no orçamento da União para o uso de R$ 8,05 bilhões no ano passado, mas apenas R$ 718 mil foram utilizados. “O restante dos recursos permaneceu sem aplicação, essencialmente pelo fato de a governança do Fundo Clima ter sido mantida inoperante durante todo o ano de 2019”, afirma o trecho do documento.

Por outro lado, no caso do Fundo Amazônia, a acusação é de que o montante de R$ 1,5 bilhão disponível não foi utilizado pelo governo para evitar o desmatamento. “Enquanto a União age de modo temerário e injustificável se omitindo para disponibilizar cifra relevante, a Região Amazônica sofre com aumentos exponenciais de desmatamento, queimadas e conflitos ambientais, situações que poderiam ser ao menos enfrentadas através de novos projetos a serem contratados nos termos da legislação relativa ao Fundo”, diz trecho da ação.

As entidades lembram, ainda, o aumento de 145% das queimadas na Amazônia entre janeiro a agosto de 2019, assim como o avanço do desmatamento em terras indígenas.

Para os grupos ambientalistas, isso dificulta o cumprimento de metas como zerar o desmatamento ilegal, reduzir a emissão de gases de efeito estufa e restaurar mais 15 milhões de hectares de pastagens degradadas. Todas as metas são para 2030 e fazem parte do Acordo de Paris.

Ibama

O processo movido pelas organizações ambientais pretende anular o despacho nº 7036900/2020, emitido pelo Ibama, que reduziu a fiscalização sobre a exportação de madeira nativa, além de pedir a condenação da governo por negar a “prevalência da legislação especial que já trata do controle fiscalizatório da exportação de madeiras nativas no país”.

Tribunal de Contas aponta irregularidade em contrato de mais de 300 mil feito pelo prefeito Ricardo Ramos

18/09/20
Ascom/TCE/ Cariri Filho/blogfolhadosertao.com

 

Prefeito de Ouricuri- Ricardo Ramos

Relatada pelo conselheiro Marcos Loreto, a partir do Processo nº 2055863-6, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco(TCE/PE) emitiu uma Medida Cautelar, neste última terça-feira, 15 de setembro, relativa à locação de tendas armadas, pela Prefeitura de Ouricuri para a prestação de serviços em locais públicos.

Segundo o TCE/PE, “há sérios indícios de sobrepreço no contrato, e sua prorrogação, de locação de tendas”. Consta no relatório da auditoria, que o contrato está em andamento, e já foi pago duas parcelas no valor total de R$ 317.991,93.

Ainda é apontado indícios de falta de justificativa na prorrogação do contrato em questão, que foi firmado ainda no ano de 2017.

Dessa forma, o contrato será analisado quanto à sua regularidade, ficando concedido nos termos do art. 7° da Resolução TC n° 16/17, o prazo de 5 (cinco) dias para que o prefeito Ricardo Ramos se pronuncie sobre o assunto.

 

 

 

 

 

Podcast do jornalista Ivan Maurício com as informações mais importantes do dia

18/09/20

blogfolhadosertao.com

 

1 – Brasil volta ao mapa da fome. “Fome no Brasil atinge mais de 10 milhões de pessoas e mais da metade delas vive no Nordeste”, diz IBGE. Levantamento foi feito entre junho de 2017 e julho de 2018. Mais da metade dos pernambucanos vive em domicílios com insegurança alimentar, completa IBGE.

2 – Tribunal Regional Federal da 2ª Região, condenou por 12 votos a um, ontem, o juiz Marcelo Bretas com pena de censura, por ter participado em eventos públicos com o presidente Jair Bolsonaro, realizados em fevereiro deste ano, no Rio de Janeiro.

3- Auxílio Emergencial: governo publica decreto que regulamenta parcelas de R$ 300. Serão até 4 parcelas, mas número dependerá da data de concessão do benefício. Decreto deixa claro que ajuda do governo só vai até 31 de dezembro.Para saber mais clique no Podcast:https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/09/17/auxilio-emergencial-governo-publica-decreto-que-regulamenta-parcelas-de-r-300.ghtml

4 – Assembleia Legislativa de Santa Catarina abriu processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr,acusados de crime de responsabilidade por aumentos aos procuradores do estado sem autorização da Assembleia Legislativa.

 

Ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, ontem, o inquérito contra o presidente Bolsonaro que apura suposta interferência na Polícia Federal, segundo acusações o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.’Moro não tem que me perguntar nada’, diz Bolsonaro sobre inquérito no STF.

Sérgio Moro tira registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – e abre escritório em Curitiba.

Assembleia Legislativa de Santa Catarina abriu processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr,acusados de crime de responsabilidade por aumentos aos procuradores do estado sem autorização da Assembleia Legislativa.

Apesar da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC) incluírem pacientes asmáticos como grupos de risco da Covid-19, um estudo da Universidade de Colorado sugere o contrário. Estudo relata que asmáticos não parecem ser tão afetados quanto outros grupos de risco da Covid-19.

Procurador-geral da República teve resultado positivo para Covid-19. Augusto Aras passa bem e está em isolamento, despachando remotamente.

Ministério Público Federal (MPF) determinou que a Polícia Federal investigue o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, por suposta falsidade ideológica e estelionato. O inquérito foi solicitado a pedido do Instituto Nacional de Advocacia (Inad), grupo formado por 150 advogados.De acordo com o Inad, Felipe Santa Cruz teria tentado pagar benefício assistencial a um ex-funcionário no valor de R$ 17 mil por mês com verba da OAB. E teria, ainda, alterado documento com informações falsas em processo administrativo.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, condenou por 12 votos a um, ontem, o juiz Marcelo Bretas com pena de censura, por ter participado em eventos públicos com o presidente Jair Bolsonaro, realizados em fevereiro deste ano, no Rio de Janeiro. Com a pena aplicada, Marcelo Bretas ficará um ano sem poder ser promovido. Procurador-geral da República teve resultado positivo para Covid-19. Augusto Aras passa bem e está em isolamento, despachando remotamente.

Operação do Ministério Público da Bahia apreendeu ontem livros, anotações e fotografias em endereços do líder religioso Jair Tércio Cunha Costa, acusado formalmente pelos crimes de violação sexual mediante fraude, lesão corporal com ofensa e integridade mental das vítimas e estupro de vulnerável, por relação sexual com menor de 14 anos.

ECONOMIA

MEIs– Microempresas Individuais – são responsáveis por mais da metade das empresas ativas no país. Apesar de serem maioria entre os novos negócios abertos, houve desaceleração na criação de empresas com esse perfil, segundo o Ministério da Economia.

GESTÃO PÚBLICA

Vereadores do Recife vão gastar R$ 1,4 milhão com segurança armada privada.

ELEIÇÕES

Número de candidatos às prefeituras das capitais pode ser o maior em 20 anos.

Investigado por contratação irregular da mãe do menino Miguel, prefeito Sérgio Hacker vai disputar reeleição em Tamandaré.

Diretório Nacional do PT decretou intervenção no Diretório do PT em João Pessoa para obrigar os petistas paraibanos a apoiarem a candidatura do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, do PSB, à Prefeitura de João Pessoa. Ricardo Coutinho foi preso em dezembro do ano passado por liderar uma organização criminosa que teria desviado mais de R$ 1 bilhão em recursos da saúde e da educação, por meio de organizações sociais.

DESVIO DE RECURSOS DA SAÚDE DURANTE PANDEMIA

Caso Juvanete: Procuradoria-Geral da República defende que investigação fique com Polícia Federal.Operação trata da compra sem licitação de 500 respiradores da microempresária Juvanete Barreto Freire pela Prefeitura do Recife, por R$ 11,5 milhões. O Caso dos Respiradores de Porcos.

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprova prosseguimento do impeachment de Wilson Witzel por 24 a 0. Governador é acusado de desvia recursos da pandemia.

FALTAM REMÉDIOS NAS FARMÁCIAS DO GOVERNO DEPERNAMBUCO

Pacientes que dependem da Farmácia do Governo de Pernambuco denunciam falta de remédios de uso regular. Segundo eles, está difícil conseguir medicamentos gratuitos nas unidades da Farmácia do Estado nos Hospitais Barão de Lucena e Oswaldo Cruz, no Recife.

COVID EM PERNAMBUCO

Pernambuco registra mais 21 mortes e 757 casos de Covid-19 e totaliza 7.954 óbitos e 139.325 confirmações. 21 mortes confirmadas no boletim ontem ocorreram desde o dia 15 de maio. 120.891 pacientes foram recuperados da doença em Pernambuco.

Pernambuco renova estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19. Decreto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (17) e vale por 180 dias. Mais 6 meses de compras e contratos sem licitação. Todo cuidado é pouco.

Governo de Pernambuco autoriza eventos corporativos, exposições e museus no interior e reserva 10 leitos de UTI para crianças em Olinda. Todas as regiões do estado passam para a 8ª etapa do Plano de Convivência com a Covid-19, a partir da segunda (21). Ouricuri e Afogados da Ingazeira vão para a 7ª fase.

COVID NO BRASIL

Ministério da Saúde registrou ontem mais 36.303 casos e 829 mortes por Covid-19. Ao todo, o país soma 4.455.386 diagnósticos e 134.935 vítimas fatais da doença. 3.720.312 pessoas já foram recuperadas da Covid no Brasil.

Curvasde mortes estão em queda em 13 estados e no Distrito Federal.

Prefeito Bruno Covas autoriza aulas nas universidades e atividades extracurriculares nas escolas de São Paulo. Cidade de São Paulo deve permitir volta em outubro com só 20% dos alunos nas escolas públicas e privadas Já as universidades, segundo secretário de Educação, retomam as aulas presenciais com 35% dos alunos.

Pediatra Isabella Ballalai, da Sociedade de Pediatria do Rio de Janeiro, afirmou que o retorno às aulas presenciais é importante para a saúde mental das crianças.

Governo Federal zera imposto de importação para vacinas contra a Covid-19.

Bienal do Livro de São Paulo, que tinha sido cancelada, terá edição online.

COVID NO MUNDO

Mais de 30 milhões de casos do novo coronavírus foram oficialmente registrados no mundo, segundo o balanço da Agência France Press com base em fontes oficiais.

Organização Mundial da Saúde: Um em cada sete casos de Covid-19 no mundo ocorre em profissionais de saúde.

Nova York adia novamente o retorno presencial às escolas.

França volta a ter recorde de casos de Covid-19. França já fechou 81 escolas e 2.100 turmas desde o início do período letivo neste mês de setembro – 0,13% do total de escolas do país.

Fifa: Pandemia de Covid-19 custará ao futebol US$ 14 bilhões em 2020.

‘Batman’ retoma filmagens após interrupção por caso de Covid-19 na equipe.

AGORA A BOA NOTÍCIA
SOBRE O COMBATE AO CORONAVÍRUS

Enem: Professora cria rádio online para incentivar alunos de escola pública. As aulas virtuais em aplicativo ou plataforma de áudio têm sido a solução encontrada pela professora Vanilma Karla Barbosa de Freiras para preparar os alunos dos terceiros anos da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Don Vieira, localizada em Nazaré da Mata, na Mata Norte de Pernambuco, para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).Graduada em letras, especialista em linguística aplicada à língua portuguesa, e graduanda em educação em direitos humanos, a professora tem utilizado à tecnologia como um aliado para capacitar os alunos sobre como escrever uma boa redação. Por causa das medidas de isolamento impostas pela pandemia da Covid-19, as aulas estão sendo à distância.

Dias melhores virão
Bom fim de semana
Até segunda-feira bem cedinho

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Se quiser ouvir agora o áudio temos sete opções de aplicativos na nossa parceria com o blog Falou & Disse:

Pandemia: Regiões do Agreste e Sertão têm novo avanço no plano de flexibilização

18/09/20

Por: Luciana Morosini/blogfolhadoseertao.com

Regionais de Ouricuri e Afogados da Ingazeira passam para etapa sete e bares podem funcionar até 22h. (Foto: Pixabay/Reprodução)
Regionais de Ouricuri e Afogados da Ingazeira passam para etapa sete e bares podem funcionar até 22h. (Foto: Pixabay/Reprodução)

Enquanto a Região Metropolitana do Recife, Zonas da Mata Norte e Sul, além da gerência regional de saúde (Geres) de Caruaru, permanecem na etapa oito do plano de flexibilização das atividades econômicas em Pernambuco, as demais Geres do estado avançam mais uma etapa a partir da próxima segunda-feira.

Isso significa que as regionais de Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina e Serra Talhada, que estavam na etapa sete, vão se igualar na etapa oito. Já as regionais de Ouricuri e Afogados da Ingazeira, que estavam na etapa seis, avançam para a sete.