Dia: 8 de setembro de 2020

08/09/20

Ascom/Alepe/blogfolhadosertao.com

A obrigatoriedade da presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva do Estado de Pernambuco foi aprovada na reunião remota da Comissão de Justiça da Alepe, nesta terça. De iniciativa do deputado João Paulo, do PCdoB, a medida teve relatoria de Simone Santana, do PSB, que ressaltou a impossibilidade de obrigar o cumprimento nos hospitais públicos, para não aumentar despesas, mas mesmo assim deu parecer pela aprovação da matéria. O texto garante prazo de até seis meses para que os hospitais façam as adequações necessárias. A proposta ainda vai tramitar por outros Colegiados da Casa antes de ir à votação em Plenário.

Já o projeto de lei  que permitiria a abertura e o funcionamento de consultórios de enfermagem em Pernambuco foi rejeitado. O autor da proposição foi o deputado João Paulo, do PCdoB, e a relatoria ficou com o deputado Tony Gel, do MDB, que destacou a inconstitucionalidade do texto, já que legislar sobre a profissão de enfermeiro e sobre normas do Direito Empresarial é atribuição privativa da União. “Apesar da feliz iniciativa do deputado João Paulo, o nosso parecer é pela rejeição, por vícios de inconstitucionalidade, porque a Constituição não permite interferir na iniciativa privativa do Governo do Estado, não, do Governo da União, que é muito mais grave.”

João Paulo, por sua vez, defendeu o funcionamento de consultórios de enfermagem no Estado, alegando que  o serviço já é prestado em outras unidades da Federação, sendo impedido em Pernambuco por conta de um decreto estadual. “Há um decreto que está proibindo. A nossa lei, ela é maior que um decreto, mas se eu for derrotado, quero dizer que eu entrarei com um Decreto Legislativo pra que a gente possa alterar esse decreto que, ao nosso ver, é inconstitucional”. O parecer pela inconstitucionalidade da matéria foi aprovado com o voto contrário de João Paulo.

Outra medida analisada pelo Colegiado de Justiça nessa terça foi a que institui as Microrregiões de Saneamento Básico do Estado de Pernambuco. De iniciativa do Governo do Estado, a proposta busca adequar a legislação estadual às modificações implementadas no Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado pelo Congresso Nacional em julho deste ano.

A norma federal prevê que a estruturação dos serviços públicos de saneamento básico seja feita de modo a garantir a geração de ganhos de escala e a  universalização da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços. Também relator do projeto, Tony Gel destacou o interesse de Pernambuco de se adequar à legislação federal. Ele rejeitou a emenda apresentada por Antonio Coelho, do Democratas, que propunha dar aos municípios autonomia para decidir integrar ou não as Microrregiões de Saneamento propostas no projeto do Governo Estadual.

O parecer foi aprovado com a abstenção de Priscila Krause, do Democratas, que concordou com a necessidade da medida, mas se posicionou contra a forma como a proposição chegou à Casa.“O meu posicionamento é de abstenção, por falta de possibilidade de aprofundamento no debate, de tempo pra discutir, pra entender e pra questionar, inclusive, coisas que são colocadas como óbvias, mas que podem não ser”. De acordo com o texto, a definição das 11 Microrregiões de Saneamento Básico foi feita a partir estudos técnicos elaborados pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado.

Para saber mais detalhes sobre essa  e outras propostas que tramitam na Assembleia Legislativa, visite o site www.alepe.pe.gov.br.

08/09/20

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Deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se une na jornada em defesa dos serviços públicos contra a proposta de emenda à constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada “Reforma Administrativa”, que dá fim à estabilidade no serviço público. O parlamentar destaca a importância da categoria para a sociedade e defende que se houver mudanças, elas também alcancem os membros dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, (parlamentares, juízes e integrantes do Ministério Público).

“Sou totalmente contrário à Reforma Administrativa. Antes de aprovar um projeto que mexe tanto com a vida de várias pessoas, é preciso dialogar com a sociedade e destacar a importância da prestação do serviço público para comunidade. Nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão”, disse o parlamentar que completou: “as mudanças apresentadas até o momento, não devem atingir algumas carreiras, como os políticos, juízes, promotores e procuradores, mas vou apresentar uma Emenda para incluir os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, com suas categorias”, revelou.

O socialista ainda argumentou que defender essa proposta representa um retrocesso para o país. “Essa reforma administrativa representa o fim da estabilidade dos servidores, cortes de direitos das categorias, além de favorecer o desmonte dos serviços públicos prestados à população, dentre tantos outros pontos que representam um retrocesso para o país. Não podemos compactuar com essa iniciativa que acaba com a estabilidade do servidor, porque essa proposta demonstra mais uma intenção de dominar servidores e servidoras para que atendam aos interesses de certos gestores”, comentou.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou a proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso Nacional. O texto acaba com a estabilidade para novos servidores, mas mantém todos os direitos para os servidores atuais. Além disso, a proposta extingue promoções automáticas e diversos benefícios, considerados pelo Ministério da Economia como privilégios. O texto, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. A reforma é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados. Depois vai ao Senado, onde precisa ter no mínimo 49 votos, também em dois turnos, para então ser promulgada.

08/09/20

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1 – No feriadão, brasileiros decretam por conta própria fim das medidas de isolamento. Infringindo diversas regras municipais e estaduais, muitos lotaram cidades turísticas, praias e bares, em alguns casos sem sequer usar máscara.

2 – Lula diz que Bolsonaro converteu vírus em “arma de destruição em massa”. Ex-presidente divulgou um vídeo, ontem, em que lê uma carta aberta aos brasileiros. Lula fala como candidato: “Estou aqui. Vamos juntos reconstruir o Brasil”.

3 – Justiça decreta prisão preventiva de policiais envolvidos em tiroteio em Boa Viagem. Homens estavam em um bar em Boa Viagem, quando iniciaram uma discussão. 

4 – Comissão Provisória do MDB de Santa Maria da Boa Vista é destituída e José Gualberto Almeida, ex-prefeito e militante histórico do partido, diz em carta aberta que foi um golpe do deputado federal Raul Henry e do senador Jarbas Vasconcelos.

Presidente Jair Bolsonaro optou por fazer um discurso no Dia da Independência mais voltado ao passado do que aos problemas atuais enfrentados pelo Brasil. Sem mencionar a pandemia de covid-19 ou os altos níveis de desemprego, ele exaltou momentos da história nacional e afirmou ter compromisso com a liberdade e a democracia, embora tenha exaltado, indiretamente, o período da ditadura militar. Numa nova provocação à Rede Globo, o presidente Jair Bolsonaro citou no pronunciamento em rede nacional trechos de um editorial de “O Globo”, publicado em 1984, em defesa do golpe militar de 1964.

Lula diz que Bolsonaro converteu vírus em “arma de destruição em massa”. Ex-presidente divulgou um vídeo, ontem, em que lê uma carta aberta aos brasileiros. Lula fala como candidato: “Estou aqui. Vamos juntos reconstruir o Brasil”.

Congresso Nacional aprova projeto que anula dívidas tributárias, que somam quase R$ 1 bilhão, de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal. Texto, de interesse da bancada evangélica, ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Brasil tem 65 concursos públicos abertos oferecendo 10.662 vagas locais e federais. Há 6 certames abertos para 331 oportunidades. Ainda tem 15 seleções para outras regiões com 7.494 vagas. Nas universidades federais, são 19 processos seletivos e 23 oportunidades. Os institutos federais oferecem 14 concursos e 37 postos vagos.
Consulte a lista completa no link anexo no texto Podcast:

https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/trabalho-e-formacao/2020/09/4873686-65-concursos-abertos-oferecem-10-662-vagas-locais-e-federais.html

76,3 milhões de brasileiros dependem do Tesouro Nacional para viver. 67 milhões de brasileiros estão na folha do auxílio emergencial.

Caixa Econômica Federal libera nesta terça-feira (8) o crédito dos novos saques do FGTS para os trabalhadores nascidos em outubro. Os pagamentos serão feitos em poupança social digital da Caixa e, em um primeiro momento, os recursos estarão disponíveis apenas para pagamentos e compras por meio de cartão de débito virtual. Cada trabalhador poderá sacar até R$ 1.045 de contas ativas ou inativas.

Em cinco anos, de 2014 a 2019, o Judiciário brasileiro ficou 10 bilhões de reais mais caro. No ano passado, consumiu 100 bilhões de reais dos cofres públicos – 1,5% do PIB –, dinheiro usado, sobretudo, para pagar salários. Poupados do esboço de reforma administrativa do governo federal, juízes e desembargadores têm regalias como poucos servidores. Um juiz estadual custa, em termos salariais, o mesmo que doze auxiliares de enfermagem. São 33,4 mil reais por mês, em média, mas muitos ganham mais do que isso. Mesmo na pandemia, mais da metade dos juízes estaduais com dados disponíveis recebeu pagamento acima do teto do funcionalismo, de 39,2 mil reais. Além dos salários, há os benefícios extras, como auxílio-moradia e indenização por férias não tiradas. Em 2019, esses penduricalhos custaram ao menos 415 milhões de reais ao país. Um só juiz de Minas Gerais embolsou 674 mil reais de prêmio pelas férias que não tirou.

Hospital da Mulher do Recife retoma consultas ambulatoriais.

Líder opositor russo Alexei Navalny, que de acordo com a Alemanha foi envenenado na Rússia, saiu do coma induzido e vai deixar de usar o respirador artificial “por etapas”.

Vacina chinesa da Sinovac para Covid-19 é ‘ligeiramente mais fraca’ em idosos. Autoridades de saúde estão preocupadas se as vacinas experimentais podem proteger com segurança os idosos, cujo sistema imunológico geralmente reage de forma menos robusta às vacinas, contra o vírus.

Documentos da vacina russa estão em ‘tradução e organização’ para poder solicitar, ainda em setembro, autorização para testar o imunizante em território nacional, diz governo do Paraná.

Com a derrubada de medidas de isolamento social e reabertura de fronteiras, o número de vôos comerciais no mundo cresceu e atingiu o maior patamar desde março. Ainda assim, é 40% menor que em janeiro, antes da pandemia do coronavírus.

Justiça decreta prisão preventiva de policiais envolvidos em tiroteio em Boa Viagem. Homens estavam em um bar em Boa Viagem, quando iniciaram uma discussão. Os dois agentes de segurança e três pessoas ficaram feridas.

Preso sob suspeita de estuprar e engravidar sobrinha de 11 anos é encontrado morto dentro de cela de delegacia na Bahia. Abuso contra garota aconteceu na cidade de Irecê, mas homem estava preso em Ibotirama, na Bahia.

Pandemia do coronavírus não vai impedir a 47ª edição do Especial de fim de ano de Roberto Carlos na Globo. Será gravado no estúdio, sem plateia e com o lançamento de quatro músicas que Roberto Carlos criou na quarentena.

Conmebol e SBT encaminharam um acordo e estão muitos próximos de fechar a negociação dos jogos da Libertadores em TV aberta para o Brasil até 2022. Rede Globo fica de fora.

ECONOMIA

Filipinas retiram embargo sobre a carne de frango brasileira. Importações estavam suspensas desde o dia 14 de agosto.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS

PSOL Recife ratifica o nome de Severino Alves, presidente do diretório do PSOL em Pernambuco, para vice de Marília Arraes. Ex-deputado Paulo Rubem Santiago foi rifado pelo PSOL.

Comissão Provisória do MDB de Santa Maria da Boa Vista é destituída e José Gualberto Almeida, ex-prefeito e militante histórico do partido, diz em carta aberta que foi um golpe do deputado federal Raul Henry e do senador Jarbas Vasconcelos.

Reeleições causaram ‘grande dano’ ao país, diz o pernambucano Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB em entrevista a CNN.

CORRUPÇÃO

Ex-prefeito que foi preso 3 vezes admite que roubou, mas vira candidato em Cocal, no Piauí. ‘Não roubei o tanto que esse aí roubou’, disse José Maria Monção sobre atual prefeito, que repudiou acusação. Vídeo viralizou na internet.

COVID EM PERNAMBUCO

Com mais 268 casos e 19 mortes por Covid-19, Pernambuco totaliza 132.420 confirmações e 7.721 óbitos. 114.990 pacientes foram recuperados da doença em Pernambuco. As mortes confirmadas ontem ocorreram desde o dia 30 de maio, 100 dias atrás. Seis desses óbitos ocorreram nesse mês de setembro.

Praias do Grande Recife ficam lotadas no feriado do Dia da Independência. Fiscalização tímida não inibiu areias lotadas de gente em Pernambuco e descumprimento de normas sanitárias. Expectativa é que casos voltem a aumentar, acredita médica epidemiologista Ana Brito após praias lotadas no feriadão em Pernambuco.

Movimento de turistas em Porto de Galinhas no feriadão supera alta temporada pré-pandemia. Entre dezembro e março, eram contabilizadas cerca de 70 mil pessoas no balneário em média nos finais de semana. No feriado prolongado, foram 90 mil, segundo prefeitura de Ipojuca.

Cabanga Iate Clube de Pernambuco informou ontem que a edição 2020 da Regata Internacional Recife-Fernando de Noronha (Refeno) está cancelada.

UPE – Universidade de Pernambuco – retoma aulas de graduação hoje. Aulas serão virtuais. Atividades presenciais da UPE estão suspensas desde 16 de março por conta da pandemia.

COVID NO BRASIL

Ministério da Saúde confirmou ontem um total de 10.273 novos casos e de 310 novas mortes em decorrência da Covid-19 – menor número desde maio. Com isso, o país acumula 4.147.794 casos e 126.960 mortes. 3.355.564 de brasileiros recuperados (80,9% dos infectados pelo novo coronavírus). Curvas de mortes estão em queda em 17 estados.

Estado de São Paulo registra quarta semana seguida de queda nas mortes por Covid-19. Número de novos óbitos caiu mais de 22%, passando de uma média de diária de 252 para 196.

Ainda não é seguro reabrir escolas, diz secretário municipal de Educação de São Paulo.

Após aglomerações, Prefeitura do Rio vai rediscutir acesso a bares e praias.

COVID NO MUNDO

Índia ultrapassa Brasil e se torna 2º país do mundo com mais casos de Covid-19. 4.204.613 casos confirmados.

Espanha é o 1º país europeu a ter mais de 500 mil casos de covid-19.

Costa Rica começou ontem a aplicar anticorpos equinos em pacientes com Covid-19, numa fase avançada da pesquisa de um tratamento para pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

AGORA A BOA NOTÍCIA SOBRE
O COMBATE AO CORONAVÍRUS

Universidade Federal do Rio de Janeiro desenvolve teste sorológico para Covid-19 que custa menos de R$ 5. Teste usa uma proteína presente na estrutura do novo coronavírus. O baixo custo, associado a uma coleta mais simples e acessível, permitirá a expansão da testagem. No Brasil, os testes rápidos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) têm sido comercializados em farmácias por pelo menos R$ 130.
Universidade Federal do Rio de Janeiro: primeira e maior universidade do Brasil completa 100 anos. No total, são oferecidas, por ano, 9 mil vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Atualmente, a Universidade Federal do Rio de Janeiro conta com 53,5 mil estudantes de graduação.
Investir na educação, pesquisa e ciência é investir no futuro de uma nação.

Dias melhores virão.
Até amanhã bem cedinho.

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