13/07/20
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“Carro chefe” da pré-campanha eleitoral do prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, o programa com o nome jocoso de “Rua do Futuro- o melhor presente”, começa a ser questionado formalmente junto ao Ministério Público do Estado, por iniciativa do vereador oposicionista Bruno Marreca, que exige explicações com base na Constituição Federal.
Em expediente encaminhado ao representante do Ministério Público do Estado em Salgueiro, promotor Almir Oliveira de Amorim Júnior, o parlamentar questionou “ a transparência pública no Programa Rua do Futuro, argumentando que cabe a administração pública “seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, todos previstos no art. 37, caput da Constituição Federal do Brasil de 1988”.
Bruno Marreca detalhou que a Prefeitura de Salgueiro lançou o “Programa Rua do Futuro – O melhor presente”, programa esse que tem como objetivo a pavimentação de 70 ruas da cidade, sendo “ desenvolvido com verbas oriundas de emendas federais pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf e por recursos próprios municipais”.
O vereador lembrou, a propósito, que “ o principio da publicidade se dá, não apenas sob o aspecto da divulgação oficial de seus atos, mas também propicia a toda população, o conhecimento da conduta interna de seus agentes. Buscando-se deste modo, manter a transparência, ou seja, deixar claro para a sociedade os comportamentos e as decisões tomadas pelos agentes da administração pública”.
“Considerando que nas últimas semanas foram constituídas inúmeras ordens de serviços sem a publicidade de informações necessárias para assegurar a participação dos cidadãos no decorrer das obras, impossibilitando assim, qualquer meio de fiscalização popular”, questionou.
Na petição encaminhada ao Ministério Público, Bruno Marreca também lembrou a necessidade de que “sejam inseridas placas informativas com datas de início e previsão de conclusão da obra: identificação da empresa executora; número do contrato administrativo ou processo licitatório correspondente; valor inicial do contrato e acréscimos que venham a ocorrer; endereço e telefone do órgão ou entidade responsável pela fiscalização da obra; e endereço e telefone do órgão ou entidade junto ao qual o cidadão poderá requerer acesso aos documentos do processo licitatório ou contrato, bem como requerer cópia dos mesmos, em todas as ruas beneficiadas. Tudo para que a população salgueirense tenha seus direitos democráticos respeitados”.