Alepe defende que portais de transparência devem ter mais detalhes sobre despesas em casos de calamidade pública

Um projeto de lei que amplia a transparência em situações de calamidade pública foi aprovado na Comissão de Justiça da Alepe, em reunião virtual nesta segunda. A matéria determina que portais de transparência e sites de órgãos do Governo Estadual contenham seção específica, com o detalhamento de despesas e contratos firmados para atendimento da situação de anormalidade.

A proposta é do deputado Gustavo Gouveia, do Democratas. Outra proposição aprovada manda publicar as planilhas de custo das empresas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no site da Secretaria Estadual das Cidades. O objetivo é deixar a população a par dos custos que compõem as tarifas e permitir que pessoas e entidades possam propor medidas para reduzir o preço das passagens. É o que justifica o autor, deputado Romero Sales Filho, do PTB.

Na reunião também seriam votados projetos com medidas sanitárias para prevenir a contaminação do novo coronavírus, como a instalação de pias em feiras livres e o distanciamento das mesas em bares. As matérias foram retiradas de pauta porque os parlamentares do Colegiado acreditam que leis estaduais  podem não ser o instrumento mais adequado para tratar o assunto.

O deputado Tony Gel, do MDB, deu como exemplo as feiras da sulanca de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste. “São feiras livres, as prefeituras tendo autonomia para regular o seu funcionamento, entretanto, o decreto do governador tem força para impedir o funcionamento dessas feiras sim. Agora, na abertura, na retomada dos negócios, o Governo do Estado pode definir quais são os protocolos”. 

O deputado Isaltino Nascimento, do PSB, lembrou, ainda, que nem todas as regiões do Estado estão no mesmo estágio de desenvolvimento da pandemia. “O Estado está fazendo de forma correta, por decreto, legislando de acordo com os lugares, com as possibilidades, alguns não estão permitindo ser abertos ainda, então, assim, essa legislação é inócua porque tira do Poder Executivo essa análise mais geral, mais global, que vem sendo feita”. 

A proposta que obrigava instalação de barreira plástica entre os bancos em táxis e carros de aplicativo, do deputado Claudiano Martins Filho, do PP, foi rejeitada por unanimidade, assim como a proibição de fogueiras e fogos que produzam fumaça, proposta por William Brígido, do Republicanos e Pastor Cleiton Collins, do PP. No final das discussões, o presidente da Comissão, Waldemar Borges, do PSB, manifestou pesar pela morte da artista plástica Tereza Costa Rêgo, vítima de complicações de um AVC no último domingo, aos 91 anos.