Ministro Gilmar Mendes adverte: “vamos parar de brincar de ditadura “

07/06/20

Por Estadão/blogfolhadosertao.com

Estadão: ministro do STF, Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que, se houver “silêncio” e “inércia” das pessoas à postura antidemocrática do grupo do presidente Jair Bolsonaro, “daqui a pouco pode ser tarde” para a preservação das instituições. Em entrevista ao Estadão, ele considerou um “alerta” a comparação feita pelo decano da Corte, Celso de Mello, entre o Brasil atual e a Alemanha de Hitler – numa mensagem de WhatsApp, Celso de Mello acusou bolsonaristas de odiar a democracia e pretender instaurar “desprezível e abjeta ditadura”.

Na avaliação de Gilmar, a radicalização da crise “despertou a brasilidade”. As “forças civis”, segundo ele, têm uma mensagem clara: “Vamos parar de brincar de ditadura”. Sobre a reunião de Bolsonaro com ministros em 22 de abril, no Palácio do Planalto, marcada por ofensas e ataques a instituições, o magistrado disse que o encontro revela um meio de governar. “Quem tinha ilusões que não as tenha mais e, portanto, eu acho que ali nos ensinaram como não se fazer uma reunião governamental”, disse o ministro.

Na ocasião, o ministro Abraham Weintraub, da Educação, atacou ministros da Corte, dizendo que colocaria “esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. “Não houve nenhum reparo de nenhum dos membros (da reunião). A coragem é uma virtude muito rara, mas ela não estava naquela sala”, afirmou Gilmar. Confira a seguir a entrevista.

Depois de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal, barrar a expulsão de diplomatas venezuelanos e limitar o alcance de uma medida que criou um “salvo-conduto” a gestores públicos, o STF se firmou hoje como contrapeso ao governo Bolsonaro?

O tribunal cumpriu o importante papel de guardião da Constituição. Afirmou a competência do governo federal de lidar com temáticas como a da saúde e do transporte (no enfrentamento da pandemia), mas compartilhou essa competência com Estados e municípios. Acho que, com isso, o tribunal preservou vidas e seguiu as prescrições da Organização Mundial da Saúde. O tribunal também ajudou na governança, ao suspender normas da Lei de Responsabilidade Fiscal para autorizar o governo a, eventualmente, atuar de maneira mais confortável em relação a dívidas. Nesse contexto, não devemos ver uma relação de adversidade em relação ao governo, mas um esforço de cumprir bem essa função de guardião da Constituição, que tem sido muito criticada, porque surgiu aí essa corrente um tanto exótica, quase esotérica, que é passar esse papel de guardião da Constituição para as Forças Armadas.

Na sua opinião, o artigo 142 da Constituição dá margem para uma intervenção militar, como têm defendido aliados do presidente?

O artigo 142 é bastante claro ao dizer que cumpre às Forças Armadas o poder de instituições de Estado e que cabe a elas proteger os poderes constitucionais e atuar na defesa da lei e da ordem. Daí a derivar-se para intérprete da Constituição, me parece que vai uma distância abissal. Se alguém falou que o 142 permite o autogolpe, isso seria absolutamente inconstitucional. Não tem nada a ver com a Constituição. Golpe é inconstitucional – isso tem de ficar muito claro.

Considerando que o número de militares em postos do Executivo já chega a 2,9 mil, o senhor acha que as Forças Armadas vão ter uma conta grande para pagar por estar tão inseridas dentro do atual governo?

Isso pode revelar algum problema até de índole institucional a médio e longo prazo, significando o envolvimento de militares com a política. Nossa preocupação institucional é não levar a briga política para os quartéis. As Forças Armadas são instituições da Nação, e não de uma força política. A politização das Forças Armadas será extremamente negativa para elas e para todo o equilíbrio do sistema político.

Qual foi sua reação ao assistir ao vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, quando o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chamou os integrantes do Supremo de “vagabundos”?

Vi essa reunião com tristeza. Eu desafio vocês a listarem dez resoluções que foram tomadas naquela reunião. Seria um grande desafio produzir uma ata – que deliberações foram tomadas? Mas também achei extremamente positivo porque, para a história do Brasil, aquilo é revelador de um meio de governar. Quem tinha ilusões que não as tenha mais e, portanto, acho que ali nos ensinaram como não se fazer uma reunião governamental. Tanto é que vi com bons olhos o anúncio do presidente de que não faria mais reuniões governamentais. Se for para replicar esse tipo de reunião, de fato, se está realmente a jogar pérolas a porcos, não faz sentido algum. Foram muitos impropérios como esse do ministro da Educação, que, diga-se de passagem, não deu uma palavra sobre educação. Ele faz apenas considerações da crise política e da vontade que ele tinha de prender os 11 “vagabundos” que eram ministros do Supremo, e não houve nenhum reparo de nenhum dos membros.

O silêncio dos outros ministros foi cumplicidade?

Em geral, as pessoas que exercem funções públicas dessa elevação devem ter coragem. A coragem é uma virtude muito rara, mas ela não estava naquela sala para colocar as coisas nos seus devidos lugares.

O senhor acha correto o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, sobrevoar uma manifestação com mensagens antidemocráticas, ao lado do presidente da República, utilizando um helicóptero do Exército?

É preciso olhar isso de forma crítica e espero que o general Fernando faça essa análise. Se sobrevoa uma área usando aparelho do Exército, ainda que se diga que é um ministro exercendo função política, ele é o ministro da Defesa, tem posição singular e acaba por envolver, ainda que de forma indesejada, as Forças Armadas, e isso não me parece correto.

Como o senhor prevê o desfecho dessa crise política, com a realização de atos antidemocráticos com a participação do presidente da República?

Tenho a impressão de que a radicalização da crise, causada por esses tumultos institucionais, despertou a brasilidade e as forças civis. Vimos aí inúmeros pronunciamentos de pessoas representativas, dizendo “chega”, “basta”, “vamos parar de brincar de ditadura”. Me parece que as pessoas estão entendendo que isso não é o chamado passeio de um soldado e um cabo. É preciso que se observe que o Brasil é uma nação que tem um apreço pela democracia e que é preciso encerrar essas bravatas, essas ameaças, essa tentativa de coerção dos Poderes a partir de alguns malfeitores das ruas, que se albergaram aí em alguns partidos. Tenho a percepção que vamos superar essa crise de forma muito civilizada.

O ministro Celso de Mello fez uma comparação entre o Brasil atual e a Alemanha de Hitler. Como o senhor avalia?

O que o ministro Celso quer dizer é que essa escalada, se houver o silêncio e a inércia das pessoas que defendem a democracia, daqui a pouco pode ser tarde. Foi isso que ele quis nos advertir, lembrando o que ocorreu inclusive na República de Weimar, chamando atenção para o fato de que, em princípio, Hitler chega ao poder pela via normal, mas depois obtém poderes excepcionais e passa a utilizá-los. Não vou imputar ao presidente propósitos ditatoriais, mas é claro que no seu entorno há gente que está a reverberar o fechamento do Congresso, do STF, uso das Forças Armadas. São todos propósitos inconstitucionais. Quem tem responsabilidade de comando, inclusive, tem de dizê-lo.

O senhor concorda com Bolsonaro, que chamou os manifestantes contrários ao governo de “marginais” e “terroristas”?

Todos nós que somos defensores da democracia e do Estado de Direito devemos repudiar todas as manifestações violentas, que não só praticam violência, mas que preconizam violência, inclusive violência institucional, de modo que acho que as autoridades governamentais têm o direito e devem tomar medidas contra as manifestações violentas ou contra aquelas que preconizam violência. Defender o fechamento do STF, do Congresso, defender ações armadas, tudo isso precisa ser claramente repudiado – e isso tem de constar da agenda de repúdio do governo.

O senhor já presidiu o Tribunal Superior Eleitoral. Há elementos para a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão ou o TSE pode virar um atalho?

O valor maior que a Justiça Eleitoral deve tutelar é o da democracia,  e a democracia é traduzida no voto dos eleitores. A sua intervenção deve ser subsidiária, não pode ser substancial.

É aceitável que algumas categorias ganhem reajuste salarial e penduricalhos em plena pandemia do novo coronavírus? 

Da nossa parte, no STF, pelo menos nós damos o exemplo. Mas é sabido que especialmente nos Estados, o teto de ministro do STF se tornou piso, e isso é bastante constrangedor. É importante que a própria população reaja e diga um “basta”. Não é razoável que um promotor ou juiz ganhe R$ 60 mil, R$ 100 mil. Isso é inconstitucional.