04/06/20
JC/blogfolhadosertao.com
De acordo com ministro do TCU, na hora de fazer a verificação das solicitações, o governo não considerou os dependentes das pessoas que declaram o Imposto de Renda de Pessoa Física. Por causa disso, jovens de classe média não foram impedidos.
Aplicativo do auxílio emergencial da Caixa – FOTO: MARCELO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas declarou, nesta quarta-feira (3), que milhões de jovens filhos de pessoas de classe média estão recebendo o auxílio emergencial por causa de uma falha no cruzamento de dados.
De acordo com Dantas, na hora de fazer a verificação das solicitações, o governo federal não considerou os dependentes das pessoas que declaram o Imposto de Renda de Pessoa Física. Por causa disso, jovens de classe média não foram impedidos.
“As denúncias que não param de chegar ao meu gabinete dão conta de que milhares ou milhões de filhos de classe média alta que são dependentes de pessoas que declaram seu imposto de renda estão recebendo o auxílio emergencial por falta desse cruzamento elementar”, disse o ministro em relatório de acompanhamento do auxílio emergencial.
Bruno Dantas afirmou que a situação já foi comunicada ao Ministério da Cidadania e Receita Federal e está sendo resolvida.
TCU vê irregularidade no pagamento de auxílio emergencial a 8,1 milhões
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) alerta para o risco de 8,1 milhões de brasileiros terem recebido indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600, pago a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores e desempregados que ficaram sem renda durante a pandemia do novo coronavírus. Por outro lado, 2,3 milhões de cidadãos que estão no Cadastro Único de programas sociais podem ter sido excluídos mesmo fazendo jus ao benefício.
Os dados fazem parte de um relatório de acompanhamento do auxílio emergencial obtido pelo Estadão/Broadcast. O relator da fiscalização é o ministro Bruno Dantas. O parecer, que deve ser apreciado hoje pelo plenário da Corte de Contas, faz uma série de recomendações ao governo federal para aprimorar a gestão do programa e evitar o pagamento irregular de benefícios.
Os técnicos do TCU usaram dados de 2019 da Pnad Contínua, pesquisa realizada pelo IBGE e que traz informações detalhadas sobre emprego, renda e composição domiciliar, para estimar quantos brasileiros seriam elegíveis aos R$ 600 do auxílio emergencial. Com base nisso, eles compararam com os dados divulgados pelo governo federal sobre o pagamento da primeira parcela, em abril.
O Estadão já mostrou que brasileiros vivendo no exterior estão recebendo o auxílio emergencial. Jovens militares das Forças Armadas, dependentes de famílias beneficiárias de programas sociais também foram contemplados.
Pelas contas dos auditores, 21,2 milhões de cidadãos deveriam obter a ajuda por meio do aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal. No entanto, o número de concessões foi bem maior, de 29,3 milhões. Por outro lado, o TCU previa 13,1 milhões de cadastrados no CadÚnico fora do Bolsa Família como beneficiários, mas o número efetivo foi de 10,8 milhões.
Os números projetados e efetivados sobre os beneficiários do Bolsa Família foram bastante semelhantes. No saldo final, a diferença pode gerar um pagamento indevido de R$ 3,6 bilhões ao mês, alertou a Corte.
Ainda de acordo com o relatório, há também divergências entre a quantidade de benefícios pagos em dobro a mulheres chefes de família (9,4 milhões) e a projeção do TCU para o número de mães nessa condição (3 milhões), sempre considerando os dados da Pnad Contínua.
O auxílio é pago a brasileiros maiores de 18 anos com renda de até R$ 522,50 por pessoa, ou R$ 3.135 por família. No caso do cadastro pelo site ou aplicativo, as informações prestadas são autodeclaratórias, ou seja, o próprio beneficiário é quem preenche dados de renda e composição familiar.
A Dataprev faz cruzamentos com outras bases para verificar se as informações estão corretas – mas os resultados têm demonstrado fragilidades no sistema. O próprio TCU critica no documento a baixa integração entre os cadastros públicos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Caixa não tem como filtrar classe de quem pede auxílio, diz presidente do Banco
A identificação do perfil social de quem pede o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) não cabe à Caixa Econômica Federal, disse hoje (3) o presidente da instituição, Pedro Guimarães. Ele ressaltou que o banco apenas executa o programa e negou fraudes na concessão dos benefícios.
“Isso não é papel da Caixa”, declarou Pedro Guimarães em entrevista coletiva para divulgar o balanço diário do auxílio emergencial. Ele comentou estudo do Instituto Locomotiva publicada pelo jornal Valor Econômico segundo o qual 3,89 milhões de famílias das classes A e B têm algum membro recebendo o benefício criado para atender pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia de coronavírus.