Dia: 27 de junho de 2020

27/06/20

blogfolhadosertao.com

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou de videoconferência realizada com o governador Paulo Câmara (PSB), os secretários de Saúde, André Longo, e de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, o assessor especial da Casa Civil, Márcio Stefanni, além do reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Paulo César Fagundes, para debater ações de combate à Covid-19, o novo coronavírus, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

O deputado destacou o trabalho que vem sendo realizado no município pelo governador Paulo Câmara, com o apoio das secretarias de Estado. “Celebramos o convênio para que a Univasf receba do Governo do Estado 40 novos respiradores para atender os pacientes em estado mais grave. Ainda serão entregues mais 20 mil máscaras para garantir a segurança dos profissionais de saúde. O avanço no número de casos na cidade é uma clara demonstração de que o esforço deve ser conjunto entre municípios, estado e união. Especialmente quando se trata de salvar vidas”, disse.

O Governo de Pernambuco conta com 12 leitos de enfermaria na UPAE, e outros 10 no Hospital Dom Malan. Além de outros 10 leitos contratados junto à iniciativa privada – cinco no Neurocárdio, e cinco no Hospital Memorial de Petrolina. Estes, por sua vez, destinados para internamento em UTI, afim de combater os casos mais graves. “Em breve, com a chegadas dos equipamentos do Hospital de Campanha, novos 100 leitos de enfermaria estão disponíveis na cidade”, contou o deputado Lucas Ramos.

O crescente número de casos confirmados e de óbitos pela Covid-19, resultou em recente decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) obrigando a prefeitura de Petrolina a recuar no plano de abertura do comércio, se adequando à proposta do Governo do Estado.

27/06/20

Imprensa /PE/blogfolhadosertao.com

27/06/20

O governo federal editou decreto alterando o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, nome técnico para os canais de rádio e TV em suas diferentes modalidades. A alteração da norma flexibilizou exigências e facilitou as condições para a obtenção de outorgas juntamente ao Executivo, bem como a mudança das características do serviço prestado.

O decreto deixa de exigir justificativa e estudo de viabilidade técnica quando uma emissora de rádio ou TV quiser ampliar a área de cobertura. E fixa um prazo de seis meses para a solicitação do licenciamento da estação. No caso de municípios e estados, este período será de até doze meses.

Na versão anterior, havia prazo de 60 dias para celebração de contrato com a União após o fim do processo licitatório. Pela nova redação, o escolhido terá um ano para cumprir as exigências necessárias à oficialização, como obter autorização de radiofrequência.

Os prazos também são alterados para a obtenção de licença para retransmissoras (tipo de estação cuja finalidade não é gerar, mas, como o nome indica, retransmitir conteúdos). Este tipo de serviço é importante para atingir regiões do interior de estados com a programação gerada nas capitais ou em cidades-polo.

A norma também muda a necessidade de interrupção do serviço quando a emissora tiver divergência dos dados registrados na documentação junto ao Executivo.

Em nota, o Ministério das Comunicações justificou a mudança legal argumentando que ela dará mais “segurança jurídica” e “rapidez” nas análises de processos de outorga de rádio e TV. A pasta completou que o decreto editado também aperfeiçoa regras relativas à apuração de descumprimento de obrigações pelas entidades exploradoras destes serviços.

Na avaliação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), a iniciativa do Ministério das Comunicações significa uma resposta “ágil e eficiente” a uma demanda do setor empresarial de rádio e TV.

27/06/20

O Globo/blogfolhadosertao.com

       O novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, vai encontrar em seu gabinete um texto pronto de decreto presidencial elaborado pela equipe de Abraham Weintraub. A proposta obriga as universidades federais de todo o país a prestarem contas sobre as políticas de cotas raciais e sociais em funcionamento. A medida prevê ainda a extinção do Comitê de Avaliação do sistema de cotas, instituído em 2012, mas só criado no final de 2018. A proposta de decreto segue a mesma linha da portaria que Weintraub assinou na véspera de pedir demissão e viajar para os Estados Unidos. A portaria se referia à política de cotas na pós-graduação e acabou sendo revogada após a demissão do ministro. Já o decreto trata da graduação no ensino superior.

A minuta determina que as federais deverão repassar informações sobre as cotas de seis em seis meses. O texto começou a ser preparado pela equipe de Weintraub em dezembro do ano passado. Antes de ser encaminhada ao Palácio do Planalto para assinatura do presidente Jair Bolsonaro seria preciso o aval do Ministério da Justiça e do Ministério dos Direitos Humanos. Estão vinculados a esses ministérios, respectivamente, a Funai e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, órgãos interessados em acompanhar as cotas para estudantes de negros e índios nas federais.

A equipe do ex-ministro queria obrigar as universidades a repassarem dados sobre os estudantes cotistas tanto ao MEC como à secretaria que cuida de promoções raciais, e atualmente está vinculada ao ministério de Damares Alves. A minuta de decreto, na primeira versão, propunha ainda explicitamente a extinção do Comitê de Acompanhamento e Avaliação das Reservas de Vagas, criado ainda não gestão da presidente Dilma Rousseff. Caberia a esse comitê avaliar o funcionamento da política de cotas. Os integrantes do comitê só foram indicados em 2018, no final da gestão do presidente Michel Temer. Leia mais: Abraham Weintraub cria crise até depois de sair do governo

Por sugestão da área jurídica do MEC, a referência à extinção do Comitê foi suprimida, mas continuou valendo na prática. Isso porque o texto revoga trechos do decreto editado na gestão Dilma que faziam referência à criação Comitê. Ou seja, sem eles o grupo de avaliação seria automaticamente extinto, como orientou a consultoria jurídica do ministério. A lei de 2012 que instituiu o sistema de cotas sociais nas federais determinou que o modelo seria reavaliado após dez anos de vigência. Caberia ao Comitê a função de conduzir a avaliação da política de cotas. Segundo a proposta da equipe de Weintraub, novo decreto transfere a competência dessa avaliação do comitê para os ministérios envolvidos, incluindo a Funai, no caso dos dados sobre vagas destinadas à índios.

No dia 23 de setembro do ano passado, a equipe de Weintraub se reuniu com subordinados de Damares para “alinhamento” em relação à avaliação e monitoramento das políticas de cotas nas federais. No encontro, representante da Secretaria de Ensino Superior do MEC alegou que o ministério só detinha os registros sobre cotas registras no sistema Sisu, que serve para acesso às universidades a partir das notas obtidas pelos candidatos no Enem.

Representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igual Racial, vinculada à Damares, informou que também não tinha dados sobre o tema. Na gestão de Temer, havia sido enviado pedido às universidades sobre os dados da política de cotas. Menos da metade das federais teria respondido segundo o relato feito na reunião. Os subordinados de Damares chegaram a comentar que estavam em contato com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para montar um modelo de avaliação das cotas, incluindo realização de pesquisa com alunos.

O texto do decreto passou por pequenos ajustes até chegar formalmente ao gabinete de Weintraub. O ministro pediu demissão antes de assiná-lo.

Procurado, os ministério da Educação e da Justiça não se manifestaram. O Ministério de Direitos Humanos informou que não tem conhecimento do texto do decreto. Integrantes da Pasta de Damares admitiram que fizeram reuniões com o MEC para tratar da política de cotas raciais no final do ano passado.

27/06/20

 por Magno Martins/blogfolhadosertao.com

O governador Paulo Câmara sancionou a Lei n° 16921, de autoria do deputado Guilherme Uchoa Júnior, que dá o nome de Professor Dr. Ênio Lustosa Cantarelli ao Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco (UPE). O complexo médico reúne o Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco (Procape), o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam) e o Hospital Osvaldo Cruz (Huoc).

O renomado cardiologista morreu em sua residência no bairro das Graças, no Recife, no último 1° de maio, aos 73 anos, em decorrência do rompimento do aneurisma da aorta abdominal. Ele deixou três filhos, seis netos, genro e duas noras.

Natural de Belém de São Francisco, no Sertão pernambucano, dedicou grande parte da sua vida à saúde do povo do nosso estado e fez do seu trabalho uma missão de dedicação aos mais necessitados.

Formado em medicina pela UPE e com residência em cardiologia pela UFRJ, foi diretor do Hospital Osvaldo Cruz- referência no tratamento de doenças infectocontagiosas, e professor emérito da Faculdade de Ciências Médicas (FCM/UPE), onde ajudou a formar diversos profissionais.

Além disso, foi presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia por duas vezes, membro da Academia de Medicina de Pernambuco, Conselheiro do Conselho Regional de Medicina (Cremepe) e sócio fundador do Unicordis.

O advogado Ricardo Lustosa, primo do saudoso médico, emitiu nota, hoje, onde afirma que a iniciativa do deputado e o apoio dos seus pares simboliza o espírito agregador do homenageado. “Honrada com a grandiosidade do reconhecimento público, que eternizará o nome do nosso querido Ênio na memória do povo pernambucano, a família agradece o distinto gesto”, sustentou ele.

Para Uchoa, a matéria é uma justa homenagem (in memoriam) em razão dos relevantes serviços prestados pelo cardiologista à medicina, assim como pelo cidadão digno, solidário e fraterno que ele foi em vida. “Dr. Ênio deixou um legado de perseverança na idealização de seus projetos na área de saúde. Ao longo de sua jornada virou um exemplo de médico dedicado ao ofício de salvar vidas”, argumentou o parlamentar.

Segundo ele, a homenagem se estende ao corpo médico e ao conjunto dos funcionários que atuam naquelas três unidades que integram o Complexo Hospitalar Universitário.