PCdoB protocola notícia de ocorrência de crime por parte de Bolsonaro

17/06/20

Do Portal PCdoB/blogfolhadosertao.com

 

Brasília(DF), 19/01/2017 – Fim de tarde no Superior Tribunal Federal – STF – Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) protocolou uma notícia de ocorrência de crime por parte do presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (16). Na petição, o Partido expõe a manifestação pública que Bolsonaro incentiva a invasão de hospitais para verificar se há mesmo casos de doentes por coronavírus nas UTIs. Dessa forma, Bolsonaro teria praticado pelo menos quatro crimes prescritos no Código Penal brasileiro.

A notícia de ocorrência de crime por parte do presidente da República foi protocolada pelo Partido, juntamente com a reprodução da fala de Bolsonaro que está disponível em vídeo divulgado, ao vivo, na última quinta-feira (11), em suas redes sociais. Na live, Bolsonaro sugere que as pessoas entrem nos hospitais de forma sorrateira, “invadindo-os”, para verificar se eles estariam vazios ou não. “As informações que nós temos é que na totalidade ou em grande parte, ninguém perdeu a vida por falta de respirador e falta de UTI. Agora, se tem um hospital de campanha perto de você, dá um jeito de entrar e filmar. Muita gente está fazendo isso, mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados ou não”, proferiu o presidente.

“Quando Bolsonaro incita que as pessoas invadam os hospitais, para verificarem se há de fato leitos, ele está colocando essas pessoas em risco, justamente por coloca-las em contato com pessoas contaminadas pelo Covid-19, contrariando recomendações internacionais de distanciamento social e de distanciamento com pessoas contagiadas, expondo a riscos reais essas pessoas”, avalia o PCdoB, na ação.

Grave crise sanitária

O PCdoB ressalta, contudo, que Jair Bolsonaro vem contrariado todas as recomendações dos órgãos de atenção à saúde e insiste em não reconhecer a grave crise sanitária enfrentada pelo Brasil no necessário combate e prevenção contra o Covid-19.

Desde o início da pandemia, o presidente da República vem adotando uma postura de se opor ao isolamento social, numa postura irresponsável. Segundo a petição, ao incitar a população a entrar em hospitais para fazer filmagens, Bolsonaro atentou contra a incolumidade pública ao infringir determinações do poder público sobre as medidas adotadas no combate ao “novo coronavírus”.

Após a manifestação do presidente, invasões ocorreram em hospitais pelo país e registradas na requisição protocolada pelo PCdoB no STF.

Crimes

O delito de Jair Bolsonaro está anotado no Código Penal brasileiro, como crime de infração de medida sanitária preventiva. No texto da solicitação, o PCdoB afirma que, “ao violar essas determinações da Administração Pública que busca frear contágio de doença contagiosa o Presidente da República incorreu na prática do crime específico previsto no art. 268 do Código Penal”.

A petição do PCdoB destaca ainda outro delito correlato, o artigo 287 do Código Penal que trata da “Apologia de crime ou criminoso, que inclui “Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”. O fato criminoso é verificado na live veiculada por mídias sociais do presidente, ao incitar a população adentrar sem autorização aos hospitais.

Outro crime praticado pelo presidente da República está descrito no artigo 132 do Código Penal, tipificado pelo ato de “Perigo para a vida ou saúde de outrem. Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem”.

No requerimento, é solicitado ainda o encaminhamento dos autos à apreciação do Procurador-Geral da República, para que possa analisar os fatos e adotar as medidas necessárias cabíveis.

A petição 44222/2020 é assinada pela presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos e representada pelos advogados, Paulo Machado Guimarães,  Oliver Oliveira Sousa e Ronald Cavalcanti Freitas.

As notícias mais importantes de hoje, aqui no Pocast do jornalista Ivan Maurício

17/06/20

blogfolhadosertao.com

Caixa Econômica Federal abre R$ 3 bilhões em crédito de capital de giro para micro e pequenas empresas. As micro e pequenas empresas que pagam imposto pelo Simples Nacional serão as primeiras a serem atendidas na agência da Caixa Econômica Federal (CEF)

Polícia Federal já instaurou 15 inquéritos para investigar desvios de recursos públicos na pandemia em Pernambuco. Controladoria Geral da União informou que analisa mais de 300 dispensas de licitação, apenas em Pernambuco, envolvendo recursos federais destinados à pandemia. Pernambuco esta no centro do escândalo dos desvios de recursos para combater o coronavírus.

Senado aprova Medida Provisória e governo federal poderá estender período da redução de jornada e salários até o fim do ano. Senadores rejeitam aumento na margem para empréstimos consignados de servidores públicos.

Caixa Econômica Federal abre R$ 3 bilhões em crédito de capital de giro para micro e pequenas empresas. As micro e pequenas empresas que pagam imposto pelo Simples Nacional serão as primeiras a serem atendidas na agência da Caixa Econômica Federal (CEF), que começou, ontem, a liberação do crédito emergencial do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Mais de 100 mil empresas já realizaram cadastro para análise do crédito. Limite de 3 bilhões poder ser ampliado em breve, de acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Caixa credita nesta quarta 1ª parcela para 2,5 milhões de novos aprovados; beneficiários do Bolsa Família começam a receber a 3ª parcela. Novos aprovados vão receber por meio de poupança digital da Caixa; saques e transferências só começam a ser liberados em julho.

Ministério da Educação vai publicar decreto autorizando aulas a distância no ensino superior até 31 de dezembro deste ano e também flexibilizando o estágio prático.

Organização das Nações Unidas – ONU – alerta para ameaça de ‘pandemia de fome’ na América Latina por causa do coronavírus. A crise do novo coronavírus empurra 40 milhões de pessoas para uma situação de insegurança alimentar na América Latina e no Caribe, alertou a ONU.

A CRISE POLÍTICA E O CHOQUE ENTRE PODERES

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dez deputados federais e um senador – aliados do presidente Bolsonaro – tiveram os sigilos bancários quebrados como parte do inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Os deputados federais Alê Silva (PSL-MG), Aline Sleutjes (PSL-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Cabo Junio Amaral (PSL-MG), Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP) e Otoni de Paula (PSC-RJ); e o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Após ações do STF contra aliados, Bolsonaro critica ‘abusos’ e fala em ‘medidas legais’ para proteger a Constituição.

2.300 FAMÍLIAS DESABRIGADAS EM SAIRÉ

Zona rural de Sairé, no Agreste, é atingida por rompimento de barragem privada. Prefeitura da cidade ainda estuda quais providências vai tomar para socorrer 2.300 famílias atingidas. A barragem rompeu por causa do alto volume de chuva que atingiu a região nos últimos dias.

JUSTIÇA CONFIRMA AFASTAMENTO DE MEIRA EM CAMARAGIBE

Tribunal de Justiça de Pernambuco confirma afastamento de Demóstenes Meira da Prefeitura de Camaragibe.

O VÍRUS DA CORRUPÇÃO COM O DINHEIRO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO

Polícia Federal (PF) desencadeou, ontem, duas operações para investigar contratações diretas emergenciais de empresas ou sem licitação para a compra de materiais médico-hospitalares para o enfrentamento ao novo coronavírus por prefeituras. Foram apreendidos documentos nas sedes dos municípios e dinheiro na casa de suspeitos, segundo a Polícia Federal. Em uma das operações, denominada Antídoto, a PF cumpriu seis mandados de busca e apreensão para investigar contratações feitas pela Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife em favor da empresa FBS Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli. De acordo com a Polícia Federal, foram detectadas irregularidades nos procedimentos de dispensa de licitação feitos pela secretaria. A Polícia Federal apurou que a empresa FBS foi constituída em nome de laranjas e há um grande risco de inexecução do contrato em virtude do próprio capital social da empresa, de R$ 100 mil. A residência fica numa comunidade e o investigado confessou que estava sendo utilizado como “laranja” da empresa”. A empresa FBS foi favorecida com 14 dispensas de licitação, superiores a R$ 81 milhões.

Ainda nesta terça, a Polícia Federal deflagrou outra operação para investigar contratos sem licitação firmados entre prefeituras pernambucanas e a empresa AJS Comércio e Representação LTDA. Os contratos somam quase R$ 9 milhões, segundo a Polícia Federal. Ao todo, 35 mandados de busca e apreensão. Segundo o Ministério Público Federal, a empresa investigada firmou contratos com as prefeituras do Recife, Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Paulista. A empresa era de fachada e pertence, na verdade, a um grupo que já era favorecido “há quase uma década por contratações públicas milionárias”, segundo a Polícia.

Laranja de empresa que firmou contratos com a Prefeitura do Recife, empregada doméstica mora em casa pobre: “Nunca fui sócia”. A doméstica informou que trabalhava na casa de uma família no bairro de Apipucos, mesmo bairro que o mandado de busca e apreensão de dois alvos da operação foi destinado.

Polícia Civil investiga fraude de cerca de R$ 132 milhões em licitações. Operação Ripstop foi desencadeada a partir de uma licitação com indícios de fraude em Petrolina. Investigadores encontraram cinco empresas de fachada. A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, na manhã de ontem, uma operação para investigar crimes de fraudes em licitações, uso de documentos falsos, lavagem de dinheiro e promoção e integração de organização criminosa. A operação Ripstop ocorreu nos municípios do Recife, Olinda, Paulista e Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, e em Petrolina, no Sertão. Na Prefeitura de Petrolina, foram investigados contratos com o empresário Sebastião Figueroa, muito conhecido no meio político por fornecer mateiral gráfico a políticos e a Partidos e também a prefeituras no Estado de Pernambuco. Coincidentemente ou não, Sebastião Figueroa é sogro do dono da empresa Saúde Brasil, alvo da Operação Antídoto, deflagrada ontem pela Polícia Federal, contra superfaturamento na aquisição de luvas pela Prefeitura do Recife que sozinha comprou a essa empresa mais luvas do que todas aquelas adquiridas pelo Governo do Estado de São Paulo.

Cumprindo determinação do Juiz da 13ª Vara Federal, Cesar Arthur, eis os 41 alvos das Operações Casa de Papel e Antídoto, deflagradas, ontem, pela Polícia Federal:
SEBASTIÃO FIGUEIROA DE SIQUEIRA e SANDRA MARIA MENDONÇA FIGUEIROA DA SILVA, DAVIDSON MENDONÇA FIGUEIROA, SUELLEN MENDONÇA FIGUEIROA DE MELO, JOSÉ ROBERTO FIGUEIROA DE SIQUEIRA, AJS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO, ADILSON JOSÉ DA SILVA, LUCIANA ARAGÃO SILVA SIQUEIRA, SILVIO RICARDO JANUÁRIO, FABIANA CRISTINA OLIVEIRA RABIN, FÁBIO RICARDO OLIVEIRA RABIN, CARLOS ALBERTO DUCA DE ASSIS, GRÁFICA A ÚNICA, GRAFÍCA E EDITORA CANAÃ, UNIPAUTA FORMULÁRIOS, WALDEMIR SILVA DE OLIVEIRA, RACS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, JOAQUIM FILIPE LOPES PEREIRA, J.A. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., ANTÔNIO MANOEL DE MOURA, JOSÉ VALDIR FERREIRA DA PAZ e CENILDA DE HOLANDA VASCONCELOS, CRISTIANE FREIRE MARIZ,LUIZ FERNANDES RODRIGUES JÚNIOR e JOCÉLIA CRISTINA KRZYZANIAC, ARQUIVO DIGITAL GESTÃO DOCUMENTAL EIRELI, MARIA BETANIA LOPES SANTANA, GRÁFICA E EDITORA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. ME, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, CARLA ADRIANA DE HOLANDA TIGRE, LUCIANO CYRENO FERRAZ, META TERRAPLANAGEM EIRELI EPP, JOSÉ ROBERTO DE SANTOS MOURA ACCIOLY (o ex-deputado estadual Beto Accioly), IVANA ELEN RODRIGUES FERREIRA, PAULO CÉZAR FERRAZ VEIGA, Secretaria de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Secretaria de Saúde de Olinda e Secretaria de Educação de Paulista.
Justiça Federal decide que investigação da compra de respiradores de porcos pela Prefeitura do Recife permanece com a Polícia Federal. Devolução do dinheiro não implica em inexistência do crime, afirma a juíza federal da 36ª Vara Federal, no Recife, Carolina Malta.

COVID EM PERNAMBUCO

Com 920 confirmações e 73 mortes, Pernambuco chega a 46.427 casos e 3.959 óbitos por Covid-19. Boletim de ontem também trouxe registro de 1.873 pessoas curadas, elevando o número de recuperados para 30.767.

Um estudo do Covid-19 Analytics, grupo de pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), aponta que Pernambuco é o estado que se mantém há mais dias com baixa taxa de contágio da doença provocada pelo novo coronavírus.O trabalho revela que Pernambuco está há 19 dias com a taxa de contágio abaixo de 1.

Procon interdita sete lojas que descumpriram regras de plano de reabertura econômica no Recife.

COVID NO BRASIL

Brasil voltou a registrar mais de mil óbitos diários por covid-19 ontem, com 1.282 novos registros. Com isso, acumula 45.241 vítimas da doença segundo dados do Ministério da Saúde. Foram mais 34.918 confirmações, totalizando 923.189 brasileiros que já foram atestados com o vírus. 441.729 recuperados.

Governo de São Paulo libera volta dos clubes de futebol aos treinos.

Rio de Janeiro dá início à Fase 2 da reabertura da economia.

Com colapso da saúde, governo do Rio Grande do Norte suspende reabertura do comércio. Região Metropolitana de Natal não tem leitos de UTIs disponíveis; isolamento está abaixo da meta.

COVID NO MUNDO

Casos de covid-19 ultrapassam 8 milhões no mundo, com 437 mil óbitos. Nos Estados Unidos, mortes em lares de idosos superam 50 mil. China lida com novos casos em Pequim, assim como outros países que veem segunda onda de contágio.

Enquanto isso, na França, Paris reabre bares e restaurantes.

AGORA AS BOAS NOTÍCIAS
SOBRE O COMBATE AO CORONAVÍRUS

“Finalmente uma boa-nova”, diz infectologista sobre medicamento que aumenta chance de sobreviver ao coronavírus. O corticoide dexametasona, indicado para casos graves de covid-19, já vem sendo usado em hospitais das redes pública e privada de Pernambuco. Estudo de Oxford vê dexametasona como ‘grande avanço’ no tratamento da Covid-19. Um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade de Oxford, na Inglaterra, aponta a dexametasona, um esteroide barato – a caixa com 10 comprimidos cust ava pouco mais que 2 reais no Brasil – e amplamente usado, como um “grande avanço” no combate à doença respiratória provocada pelo novo coronavírus. Resultados de testes anunciados ontem mostraram que a dexametasona, que é usada para diminuir inflamações de outras doenças, reduziu as taxas de mortalidade em cerca de um terço entre pacientes de Covid-19 hospitalizados em estado grave.

Governo do Reino Unido anunciou que pesquisadores da Imperial College de Londres iniciarão ainda nesta semana os testes em humanos de uma potencial vacina para a Covid-19. “Será a primeira vez que a vacina é testada em humanos e irá analisar se a toleram bem e produzem resposta imunológica eficaz contra a Covid-19”, afirmou o governo britânico em nota.

Dias melhores virão
Até amanhã bem cedinho

 

Maduro denuncia Bolsonaro na ONU por negligência com a pandemia da Covid-19

17/06/20

 (Foto: Jhonn Zerpa/AFP)
Foto: Jhonn Zerpa/AFP

A venezuela, país comandado por Nicolás Maduro(foto) , denunciou para a Secretaria das Nações Unidas a atuação do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, em relação a pandemia do novo coronavírus. Segundo o venezuelano, Bolsonaro possui uma ‘atuação irresponsável’.

“A negligência criminosa do governo brasileiro ao abordar essa realidade nas regiões limítrofes da fronteira sudeste do nosso país é o motivo de grande alarme’, disse o comunicado enviado nesta segunda-feira (16) pelo representante venezuelano na ONU, Samuel Moncada.

O comunicado afirma que o Brasil ‘coloca em sério perigo milhões de vidas’, por registrar mais de 22% dos casos do novo coronavírus no hemisfério ocidental. Além disso, se tornou o ‘pior inimigo dos esforços’ para a saída da pandemia na América Latina.