Dia: 16 de junho de 2020

Comissão de Justiça da Alepe aprova regras sobre pacotes turísticos devido à pandemia

17/06/20

Alepe/blogfolhadosertao.com

Novas regras sobre o cancelamento de viagens, serviços e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do novo coronavírus foram aprovadas pela Comissão de Justiça da Alepe nesta terça-feira. Um projeto de lei estabelece que, nas hipóteses de cancelamento, as empresas envolvidas não serão obrigadas a reembolsar os valores pagos pelo consumidor, mas devem disponibilizar opções para que ele não seja prejudicado, como remarcação, crédito para uso futuro ou outro tipo de acordo.

Nos casos em que esse tipo de solução não for possível, o prestador de serviços ou sociedade empresária deverá restituir o valor recebido ao consumidor, no prazo de 12 meses após o encerramento do estado de calamidade pública no Estado. A proposta é de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, com substitutivo do Colegiado de Justiça.

A lei atualmente em vigor, aprovada recentemente pela Alepe, determinava que as agências de turismo seriam as responsáveis pelo ressarcimento, responsabilidade que agora é dividida entre as diferentes empresas que prestam serviços ou vendem produtos ao consumidor final. Representantes das agências de viagens de Pernambuco alertaram que a legislação atual onera de forma injusta o setor, que realiza um serviço de intermediação e recebe uma parcela pequena do valor total dos pacotes turísticos.

O deputado João Paulo Costa, do Avante, foi o autor da lei estadual que está em vigor. Ele concordou com a necessidade de alteração da norma e explicou que houve erro na versão final do texto. “O interesse não foi, de forma alguma, jogar a responsabilidade do reembolso para  as agências de turismo, porque eu sei que elas só ficam com a porcentagem mínima das vendas dos seus pacotes de viagem e das suas passagens aéreas”.

O presidente em exercício da Associação Brasileira das Agências de Viagem em Pernambuco – ABAVE, Marcos Teixeira, saudou o novo texto e afirmou que o setor foi duramente atingido pela crise da covid-19. “A gente foi o primeiro segmento que sentiu diretamente. (…) Como a gente também vai ser o último a voltar. Então a gente tá muito sofrido, muitas agências fecharam, passaram a trabalhar em casa, houve muita demissão no setor, mas a gente tem esperança que vai melhorar”.

A ABAVE solicitou ainda que o projeto isentasse as agências de viagem de compensar valores recebidos por reservas canceladas, com base no argumento de que o serviço das agências é realizado no momento em que a intermediação da reserva é realizada. No entanto, a relatora da matéria, deputada Priscila Krause, do DEM, não acatou a demanda e manteve o texto em consonância com a Medida Provisória publicada pelo Governo Federal sobre o tema. Ou seja, de acordo com o projeto aprovado pelo colegiado nesta quarta, a responsabilidade de cada empresa pela remarcação, pelo crédito futuro ou, em último caso, pelo ressarcimento do consumidor se aplica a todas as empresas prestadoras dos serviços de turismo e cultura, na proporção dos valores que cada uma recebeu, inclusive as agências de viagem.

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Jutiça concede direito de recém-nascido ser incluindo em plano de saúde do próprio avô

16/06/20
AscomTJPE/blogfolhadosertao.com

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou o direito à inclusão de um recém-nascido em plano de saúde familiar, cujo titular é o avô da criança. A autorização havia sido concedida em sentença prolatada pela 20ª Vara Cível da Capital, seção A, em dezembro de 2019. O acórdão, de relatoria do desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, também manteve a indenização por danos morais no valor de R$5 mil, fixada na sentença do 1º Grau.

De acordo com os autos, o plano de saúde entrou com recurso de Apelação alegando que não houve negativa de cobertura ou inclusão do menor no plano de saúde familiar. “O que de fato ocorreu foi a ausência de comprovação de dependência econômica do menor em face do avô, beneficiário titular do seguro saúde, e não da genitora”, argumenta. A Seguradora afirma ainda que “diante da inexistência de ato ilícito ou má-fé, não há o dever de indenizar moralmente, visto que agiu dentro do exercício regular de seu direito, sem qualquer afronta a disposições contratuais ou legais”.

Para o desembargador Agenor Ferreira, a Resolução Normativa nº 195 da Agência Nacional de Saúde (ANS) autoriza a inclusão de dependentes de grupo familiar até o terceiro grau de parentesco, desde que previsto contratualmente, conforme rol descrito no art. 5º, §1º, VII: “o grupo familiar até o terceiro grau de parentesco consanguíneo, até o segundo grau de parentesco por afinidade, cônjuge ou companheiro dos empregados e servidores públicos, bem como dos demais vínculos dos incisos anteriores”.

A decisão defende que “ainda que no contrato de plano de saúde familiar firmado, exista cláusula restringindo ou condicionando a inclusão de novo parente do titular, à apresentação de documentos comprobatórios ratificando a dependência econômica do novo usuário, constitui flagrante abusividade, uma vez que a Resolução Normativa 195 da ANS permite sua inclusão”.

O magistrado ressalta que à questão litigada (contrato de seguro saúde) se aplicam as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), de modo que a cláusula contratual que impõe limitação deve ser interpretada da maneira mais favorável ao consumidor, ou seja, de forma a não prejudicar este que é parte hipossuficiente da relação jurídica de consumo, nos termos do art. 47 do CDC.

O desembargador defende ainda que qualquer cláusula contratual limitativa ou impositiva está em confronto com o disposto no CDC. Nesse contexto, “o direito ao seguro de saúde e a vida de um menor recém-nascido, flagrante a probabilidade do direito pleiteado pela genitora/autora, representante da criança, assim como o direito a reparação moral pelos transtornos e angústias advindos do entrave relatado”.

Ele conclui afirmando que “apesar da Seguradora ter respeitado os 30 dias de carência, negar a inclusão do neto recém-nascido do titular do grupo familiar e pai da genitora do menor, não se mostra nada razoável, visto que a comprovação da dependência da filha do titular, em nada acarretaria no pagamento da apólice da criança, ou seja, a Seguradora receberia o prêmio de qualquer forma”.

Compõem a 5ª Câmara Cível do TJPE os desembargadores Agenor Ferreira de Lima Filho, José Fernandes de Lemos e Jovaldo Nunes Gomes. 

Para consulta processual:

Nº 0046962-83.2019.8.17.2001

 

 

 

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Aqui, as notícias mais importantes do dia no Podcast do jornalista Ivan Maurício

16/06/20

blogfolhadosertao.com

Estados Unidos suspendem uso emergencial da cloroquina contra Covid-19. A agência reguladora de remédios dos Estados Unidos revogou a autorização para uso emergencial dos medicamentos hidroxicloroquina e cloroquina para o tratamento de casos do novo coronavírus.

Caixa Econômica Federal libera consulta ao valor e à data do saque do FGTS. Consulta está disponível pelo site do FGTS ou pela central telefônica 111.
Para acessar o site do FGTS: http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/Paginas/default.aspx

Auxílio Emergencial: Caixa Econômica Federal credita hoje primeira parcela para 2,4 milhões de novos aprovados. Trabalhadores vão receber por meio de poupança digital da Caixa; saques só começam a ser liberados em julho.

Governo Federal quer prorrogar acordos de redução salarial por 90 dias.

Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica – prorroga resolução que impede corte de energia por inadimplência. Medida, que venceria em 23 de junho, tem vigência ampliada até 31 de julho.

A Serasa iniciou ontem uma ação de regularização de débitos de consumidores. Quem tem dívidas entre R$ 200 e R$ 1.000 poderá quitá-las integralmente pelo valor de R$ 100. Para saber se a dívida poderá ser negociada nessas condições, o consumidor precisa acessar o site do Serasa Limpa Nome
https://www.serasa.com.br/limpa-nome/?gclid=Cj0KCQjwuJz3BRDTARIsAMg-HxVlAJQn8Lgg-RXZwin967GGXn8JV1_afiXW3DEKHpWdwwtJjVWjJfUaAmT0EALw_wcB

A POLÊMICA DA CLOROQUINA

Estados Unidos suspendem uso emergencial da cloroquina contra Covid-19. A agência reguladora de remédios dos Estados Unidos revogou a autorização para uso emergencial dos medicamentos hidroxicloroquina e cloroquina para o tratamento de casos do novo coronavírus. Depois de revisar pesquisas disponíveis sobre os medicamentos, a FDA determinou que eles não atendem aos critérios legais para autorização de uso emergencial, pois é improvável que sejam eficazes no tratamento da Covid-19. A conclusão foi publicada ontem em relatório disponível no site da agência.

Governo do Brasil amplia orientação sobre uso da cloroquina para crianças e gestantes. Segundo secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será reeditada nota técnica sobre o tema, incluindo o uso “com segurança” da droga em casos de covid-19.

A CRISE POLÍTICA E O CHOQUE ENTRE PODERES

Alto escalão das Forças Armadas entra na briga entre Executivo e STF – Supremo Tribunal Federal. Em texto endereçado ao ministro Celso de Mello, membros da Força Aérea fazem referência a episódio em que o ministro do STF foi chamado de “juiz de merda”. Celso de Mello é o relator do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro interferiu politicamente na Polícia Federal, como acusa o ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O documento conta com a anuência de oficiais do alto escalão das demais forças militares e foi enviado ao ministro no sábado passado.
Leia a íntegra do documento: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/06/15/interna_politica,863868/alto-escalao-das-forcas-armadas-entra-na-briga-entre-executivo-e-stf.shtml

A ativista de extrema direita Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, negou em depoimento à Polícia Federal na tarde de ontem qualquer envolvimento dela ou do grupo 300 do Brasil com os fogos de artifício que foram lançados contra o Supremo Tribunal Federal (STF) no último sábado. A Polícia Civil prendeu Renan Silva Sena pelo ato. Sara foi presa pela Polícia Federal.

Weintraub não foi prudente ao ir a manifestação, diz Bolsonaro. Segundo o presidente, ministro da Educação Abraham Weintrub não deu um bom recado ao participar de ato pró-Bolsonaro no domingo quando ele voltou a usar o termo “vagabundos” para se referir ao Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro avisou ontem a Weintraub que situação é crítica e que STF pede sua cabeça.

A ministra Rosa Weber e os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram ontem pela rejeição do habeas corpus apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que tenta tirar do inquérito das fake news o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Com isso, o STF formou maioria contra a retirada.

Presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Rússia, Vladimir Putin, fizeram uma reunião na manhã de ontem. Segundo os governos dos dois países, os assuntos foram o novo coronavírus e o Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Neste ano, os russos ocupam a presidência rotativa do bloco.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, anunciou ontem ter pedido ao Ministério Público e à Polícia Federal a abertura de um inquérito sobre uma charge publicada pelo Blog do Noblat, que associaria, segundo o ministro, uma suástica nazista ao presidente Jair Bolsonaro. A charge em questão foi feita por Ricardo Aroeira.

O VÍRUS DA CORRUPÇÃO COM O DINHEIRO DA SAÚDE

TCE emite alerta e diz para governo de Pernambuco evitar compras com Consórcio Nordeste durante pandemia. Documento foi enviado ao secretário de Saúde do estado. Relatório apontou prejuízo de R$ 13 mjlhões e 700 mil em aquisições de respiradores para tratar vítimas da Covid-19. Os nove governadores do Nordeste, incluindo Paulo Câmara, de Pernambuco, podem ser responsabilizados pelo maior devio de recursos aos cofres públicos com o dinheiro federal destinado a salvar vidas no enfrentamento à Covid-19. Eles assinaram em conjunto um débito da ordem de R$ 50 milhões para compras de respiradores de porcos, iguais aos do Recife, sem autorização da Anvisa.

Polícia Federal cumpre 30 mandados contra desvio de R$ 7 milhões na saúde de Cabo Frio, no Rio de Janeiro. Irregularidades em licitações podem ter causado prejuízo.

Autorização para abertura do processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC) foi publicada no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro ontem. Pedido de Impeachment admite Witzel tenha participação na estrutura que deu suporte a fraudes na Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro.

AGORA VOCÊ PODE PAGAR SUAS CONTAS PELO WHATSAPP

Com função de pagamentos, WhatsApp pode se tornar ‘super aplicaivo’ e ameaçar bancos. Responsáveis por uma base de mais de 120 milhões de usuários ativos no WhatsApp, os brasileiros serão os primeiros no mundo a pagarem contas e receberem transferências pelo aplicativo. A nova ferramenta, anunciada ontem, deixa a empresa, controlada pelo Facebook, um passo mais próxima de se tornar o ‘super app’ do ocidente — nos moldes em que Alibaba e WeChat operam há anos na China. Na primeira fase da implementação, a plataforma vai disponibilizar o uso da ferramenta para usuários que tenham conta no Banco do Brasil, Nubank e Sicredi ou cartão de débito das bandeiras Visa e MasterCard.

CHUVAS NO AGRESTE E ZONA DA MATA

Barragem estoura e inunda Barra de Guabiraba. Devido às fortes chuvas, na tarde de ontem, a barragem Guilherme Pontes, no município de Sairé, Agreste pernambucano, rompeu-se inundando a cidade vizinha de Barra de Guabiraba. Cerca de 400 famílias precisaram deixar suas casas em Barra de Guabiraba. Mais de 1.200 pessoas desabrigadas no Agreste.
Municípios da Mata Sul registram maior volume de chuva das últimas 24 horas em Pernambuco. São José da Coroa Grande é o município que registrou maior volume de chuvas.

COVID EM PERNAMBUCO

Com 246 confirmações e 31 óbitos, Pernambuco chega a 45.507 casos e 3.886 mortes pela Covid-19. Ao todo, 28.894 pessoas curadas. Os 31 óbitos confirmados aconteceram entre os dias 25 de abril e 14 de junho.

Pernambuco registra menor ocupação de UTI em três meses. Ontem, Central de Regulação de Leitos de Pernambuco registrou a menor taxa de ocupação desde o dia 10 de abril, com 87%. O percentual indica que, no momento, há 115 vagas de terapia intensiva disponíveis para o tratamento da doença provocada pelo novo Coronavírus.

Governo de Pernambuco deve liberar praias, parques e praças até quarta-feira agora.

Goiana decreta lockdown – isolamento radical – até 23 de junho. O decreto foi assinado ontem e tem efeito imediato.

Farmácias são obrigadas a receber receitas médicas pela internet ou WhatsApp durante pandemia. De acordo com a Lei 16.909, promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, norma tem caráter emergencial e vale enquanto durar o estado de calamidade pública, decretado em março.

Fernando de Noronha anuncia nova cura clínica e volta a zerar casos da Covid-19.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE retomou o atendimento presencial, ontem, em horário reduzido, de 8h às 12h, apenas para alguns serviços mediante agendamento, por meio do site www.detran.pe.gov.br

COVID NO BRASIL

Ministério da Saúde confirma 20 mil casos e 627 mortes por Covid-19 em 24 horas. Ao todo, são 888.271 casos e 43.959 mortes no país. Foram recuperadas 412.252 pessoas. Nordeste tem metade das novas mortes por covid-19 no Brasil.

Piauí adia reabertura e reforça barreiras com Maranhão.

Com UTIs lotadas em Natal, Rio Grande doNorte adia reabertura.

Hospital municipal de campanha de Manaus, capital do Amazonas, fecha após dois meses.

Após aumento de casos de coronavírus, Paraná estuda lockdown.

Publicado decreto que limita funcionamento dos shoppings e do comércio de rua em Porto Alegre.

Novos decretos impõem restrições a estabelecimentos comerciais de grande porte.

Covid-19: ao menos seis pessoas morrem em casa por dia na cidade de São Paulo.

Diagnosticado com covid-19, Bruno Covas, prefeito de São Paulo, diz estar tomando azitromicina. ‘Remédio não é de esquerda ou de direita’, diz Bruno Covas sobre uso de azitromicina.

COVID NO MUNDO

Alta de novos casos acende alerta de segunda onda. Tóquio, Pequim e Estados americanos vêem número de novos casos acelerar.

Pequim fecha locais de entretenimento após novos casos. Importação ou empacotamento de peixe salmão pode ter gerado novo surto de Covid-19 em Pequim. Hipótese está sendo avaliada pela Organização Mundial da Saúde.

América Latina supera 80.000 mortes por coronavírus, Desde o começo da pandemia, 80.505 pessoas morreram vítimas da covid-19, somente na América Latina.

Após 24 dias sem infecções, Nova Zelândia confirma dois novos casos de coronavírus. Dois casos foram importados do Reino Unido.

AGORA AS BOAS NOTÍCIAS
SOBRE O COMBATE AO CORONAVÍRUS

Vacina para covid-19 não está tão longe como temíamos, diz diretor do Grupo Fleury. Grupo Fleury é uma empresa de saúde brasileira fundada em 1926, cuja principal atividade é a prestação de serviços médicos e medicina diagnóstica. Grupo participará da seleção de candidatos a testes com vacina feita em Oxford, disse executivo em live do jornal Valor Econômico. O Grupo Fleury participará da seleção de candidatos para os testes com a vacina contra o novo coronavírus coordenados pela Escola Paulista de Medicina, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A fórmula desta vacina foi desenvolvida pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, e está sendo testada com 10 mil pessoas.

Dias melhores virão
Até amanhã bem cedinho

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Um péssimo exemplo para o Brasil: Ministro da Educação é multado em R$2 mil por não usar máscara em Brasília

16/06/20

Por Folhapresse/blogfolhadosertao.com

(Foto: Reprodução)
Ministro da Educação não respeita recomendação  que previne contra covid-19.Foto: Reprodução
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi multado nesta segunda (15) pelo governo do Distrito Federal por não usar máscaras numa manifestação em Brasília no domingo (14). “O autuado foi flagrado em espaço ou logradouro (Esplanada dos Ministérios) sem máscara de proteção (EPI) facial, de uso obrigatório”, diz o documento.
A coluna antecipou que o governador do Distrito Federal, Ibneis Rocha, tinha decidido autuar o ministro pelo mau exemplo que ele tem dado ao desfilar pela cidade sem a proteção. No domingo, Weintraub quebrou abertamente as regras ao comparecer a um protesto em Brasília organizado por apoiadores de Jair Bolsonaro.
Além de andar sem máscara, ele gerou aglomerações e conversou com as pessoas de forma próxima, contrariando orientações consensuais de distanciamento social para evitar a propagação do novo coronavírus. Em maio, Ibaneis Rocha baixou um decreto determinando que moradores do DF que não usarem máscaras serão multados.
O uso é obrigatório em todas as vias e espaços públicos, transportes públicos coletivos, estabelecimentos comerciais, industriais e espaços de prestação de serviço. As máscaras são consideradas essenciais para evitar o contágio pelo novo coronavírus.
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Se ligue: Detran reabre para atendimento presencial gradualmente

16/06/20

Blogfolhadosertao.com

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE retomou o atendimento presencial, hoje, em horário reduzido, de 8h às 12h, apenas para alguns serviços mediante agendamento, por meio do site www.detran.pe.gov.br e de maneira individualizada, seguindo normas de segurança para evitar a proliferação da Covid-19.

O diretor presidente da autarquia, Roberto Fontelles, informa que a reabertura do Detran está sendo de forma gradual na sede, localizada na Estrada do Barbalho, 889 – Iputinga, e na Unidade de Táxis e Coletivos – DUAT, localizada as margens da BR 101. Já as lojas dos shoppings, expressos cidadão e Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans, de Caruaru, Palmares, Belo Jardim, Gravatá, Pesqueira, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns, Goiana e Timbaúba, além das Ciretrans Subordinadas, permanecerão com expediente suspenso.

Fontelles lembra ainda que, será obedecido o plano de convivência apresentado pelo Governo de Pernambuco, em 01/06/2020 para o enfrentamento do COVID-19, o qual estabelece protocolos gerais e setoriais para o funcionamento e retorno das atividades econômicas, que prevê em sua terceira etapa, a partir de hoje, a reabertura de comércios de veículos, serviços de aluguel e vistoria para estabelecimento de até 200 metros quadrados. A retomada dessas atividades reflete diretamente na prestação de serviços do Detran.

Tendo em vista que, a preservação da saúde dos funcionários é prioridade, foram instaladas barreiras físicas para atendimento, mudança no fluxo de entrada, fornecimento de equipamento de proteção e higienização individual, marcação no piso para distanciamento, além de reforçar a limpeza das áreas comuns antes, durante e depois do expediente.

De acordo com a Deliberação Nº 185 do Contran, de 19 de março de 2020, continuam interrompidos por tempo indeterminado os serviços:

  • Validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir (PPD) vencida desde 19/02/2020;
  • Registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados;
  • Recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira de Habilitação;
  • Defesa de autuação (multas);
  • Recursos de multas;
  • Defesa processual;
  • Identificação de condutor infrator (inclusive os processos em andamento);
  • Expedição de Certificado de Registro de veículo (CRV/recibo ou DUT) em caso de transferência de propriedade do veículo adquirido desde 19/02/2020;
  • Notificações de penalidades somente poderão ser expedidas e enviadas pelos Correios após a revogação da Deliberação 185 do Contran, que suspende por tempo indeterminado os prazos de Defesa de Autuação e Identificação de Condutor Infrator;
  • O prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no Detran fica ampliado para 18 (dezoito) meses, inclusive para os processos administrativos em andamento;

O Detran alerta ainda que os prazos para os condutores de veículos possam circular com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2019 foi prorrogado devido a pandemia. O novo calendário segue o algarismo final da placa de identificação do veículo.

Placas com final 1 e 2 até julho

Placas com final 3, 4 e 5 até agosto

Placas com final 6, 7 e 8 até setembro

Placas com final 9 e 0 até outubro

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Prefeitura de Afogados da Ingazeira lança plataforma interativa com atividades para alunos

16/06/20
AscomPMAI/blogfolhadosertao.com

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lançou em seu site institucional  www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br – uma plataforma digital interativa com atividades lúdicas e educacionais para os alunos.

Tendo em vista a suspensão temporária das aulas presencias, o instrumento cumpre o importante papel de integrar a comunidade escolar em torno de conteúdos pedagógicos importantes.

Na plataforma podem ser encontradas orientações, sugestões de livros, filmes, podcast, textos, cordéis e outros materiais criteriosamente selecionados para subsidiarem o planejamento das atividades não presenciais. Os internautas podem consultar ou fazer o download de todos os materiais, inclusive utilizá-los com os seus filhos.

“Este também é um importante espaço de interação e divulgação do trabalho realizado por nossas escolas. No espaço de diálogo, disponibilizamos uma ferramenta gratuita, onde os usuários podem deixar sugestões e/ou críticas e compartilhar um pouco das experiências vivenciadas nesse período singular de nossa história,” avaliou a Secretária de Educação de Afogados, Veratânia Lacerda.

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