Utilidade pública: TCE publica Cartilha sobre admissão de pessoal na pandemia

12/06/20

AscomTCE/blogfolhadosertao.com

O Tribunal de Contas do Estado (TCE)  elaborou uma cartilha com perguntas, respostas e orientações aos gestores sobre atos de Admissão de Pessoal durante o período de enfrentamento da Covid-19, visando a melhor utilização dos recursos públicos pelos responsáveis.

“No atual contexto de pandemia, o Tribunal de Contas do Estado vem atuando de forma incansável no desempenho de sua função pedagógica, orientando gestores, sem descuidar do viés fiscalizador e também punitivo, conforme o caso requeira”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, ao apresentar a Cartilha.

A publicação, aprovada por meio da resolução TC n° 93, na sessão do Pleno do último dia 04, traz 16 respostas sobre dúvidas frequentes relativas à admissão de pessoal em tempos de pandemia, como, por exemplo, a situação dos professores contratados temporariamente após a suspensão das aulas, e se os gestores devem rescindir, suspender ou manter os contratos e respectivos pagamentos. Outra questão recorrente é sobre a possibilidade de admitir servidores em ano eleitoral, considerando as vedações legais existentes.

A cartilha traz ainda orientações sobre aspectos legais para contratação; prazos para prorrogação de contratos temporários; além da pagamento de gratificações ou sobre a realização do credenciamento dos profissionais de saúde.

A publicação surgiu a partir de diversas demandas encaminhadas à Gerência de Atos de Pessoal do TCE. “Por ser uma situação inédita, os órgãos públicos não estavam preparados para a situação. Diante das dúvidas, a equipe da Gerência de Admissão de Pessoal se reuniu para debater o tema e tentar esclarecer as questões com a visão da área  técnica”, comentou Cristiana Monteiro, gerente da área.

Também participaram da elaboração da cartilha a Coordenadoria de Controle Externo, o Departamento de Expediente e Documentação e o Departamento de Tecnologia da Informação.

Um exemplo a ser seguido: Três municípios sertanejos se esforçam para evitar coronavírus

12/06/20

Covid-19

Por Diogo  Cavalcante/DP/blogfolhadosertao.com

 

Mirandiba, Solidão e Manari não registraram, até ontem (11)  casos graves do novo coronavírus

 

 

 

 

Atuação permanente  da Vigilância e barreiras sanitárias obtém bons resultados

 

Em 12 de março de 2020, Pernambuco registrou as primeiras infecções pelo novo coronavírus. Ao longo destes três meses de pandemia, até  o dia  10, apenas três cidades não registraram casos: Solidão, Manari e Mirandiba. Os dados são do Instituto de Redução de Riscos e Desastres (IRRD), coletados com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e o e-SUS, do Ministério da Saúde.

Esses municípios estão localizados no Sertão, distantes de grandes polos, como Recife ou Petrolina. No entanto, segundo especialistas, isso não significa que o vírus não esteja circulando nessas localidades, que aumentaram a vigilância em saúde e o controle de quem entra e quem sai.

Quem mais se aproximou de ter um caso confirmado foi Solidão. Uma profissional de saúde testou positivo para a Covid-19 nesta semana. No entanto, como ela mora em Tabira, município vizinho, não entra para as estatísticas da localidade. “Tivemos dois casos de moradores da cidade suspeitos, mas foram descartados após a realização de testes rápidos”, conta a secretária de Saúde da cidade, Damiana Alves.

De acordo com o monitoramento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), aferido nessa quarta (10), Solidão está com 41,7% da população em isolamento social. Mas Damiana acredita que as pessoas estão, sim, respeitando as determinações sanitárias. “Desde o início, a gente começou a distribuir máscara, dar orientações ao público, fechamos a feira livre. E também monitoramos todos os visitantes. Quem chega de fora tem que ficar em isolado por 14 dias, assim como quem apresenta sintomas”, afirma.

Também foram instaladas barreiras sanitárias nas três entradas da cidade. A pessoa recebe orientações e tem a temperatura medida. “Quem vem de uma área muito contaminada é orientado a voltar”, explica a secretária. Também foram criados três leitos específicos para tratamento da Covid-19, em uma ala da Unidade Mista Maria Jesuíno da Silva. O espaço conta com dois respiradores e é dedicado a casos leves e moderados. Casos graves são transferidos para outros municípios, como Afogados da Ingazeira, que sedia a X Gerência Regional de Saúde (Geres).

A secretária reconhece que a cidade realizou poucos testes: “Foram seis pessoas porque, de acordo com os protocolos do Ministério da Saúde, não houve a necessidade de fazer outros. O material também não foi enviado para o Laboratório Central de Pernambuco (Lacen, no Recife), foram testes rápidos”. Com a baixa demanda e como o ministério já encaminha material, a cidade só comprou 40 testes rápidos. “Agora, com a reabertura do comércio, vamos fazer a testagem de comerciantes, mesmo que eles não apresentem sintomas, para continuar a vigilância”, explica.

Problema diferente

Mirandiba fica a quase 470 quilômetros da capital pernambucana. É a mais distante das três cidades sem casos. Apesar da pressão causada pelo novo coronavírus, a preocupação principal é com a dengue. “Tem sido o nosso problema mais grave. Já virou uma epidemia”, relata a secretária de Saúde do município, Izabela Diniz. Até a quarta, eram 24 casos notificados – quatro deles já confirmados.

Para Izabela, alguns fatores ajudam a cidade a ficar longe do vírus. “O município só tem dois acessos, que estão com barreiras sanitárias há 90 dias; e não há bancos por aqui, apenas lotéricas e correspondentes em vários locais, o que ajuda a dispersar aglomerações. Também suspendemos serviços de transporte intermunicipal, como as lotações”, discorre.

Quanto ao comércio, a feira pública da cidade também passou a só ser permitida nas sextas, desde que seja disponibilizado álcool em gel e todos usem máscaras, além de manter distância de 2 metros entre cada barraca. Os serviços não essenciais foram autorizados a abrirem pelos próximos 30 dias, em caráter de teste. “Os comerciantes também tem se articulado para estimular o consumo do comércio interno, porque muita gente dependia de ir para Serra Talhada ou Salgueiro. Isso evita que as pessoas saiam da cidade e se contaminem, além de ajudar a economia municipal”, analisa.

A fiscalização nas ruas também continua forte. “A gente aborda quem não está usando máscara. Em estabelecimentos, conversamos com o proprietário, alertamos clientes. Temos buscado o diálogo. Muitas vezes as pessoas não acreditam no risco. você pode até não acreditar, mas deve respeito aos outros”, aponta.

Mirandiba está alerta ao coronavírus, mas epidemia de dengue preocupa mais.

Mirandiba recebeu cerca de R$ 34 mil diretamente do Ministério da Saúde. Parte desse dinheiro foi utilizado para abrir leitos de retaguarda nas unidades mistas municipais e comprar insumos, como equipamentos de proteção individual (EPIs) e álcool em gel. Os leitos criados são para casos leves e moderados. Os graves serão transferidos para o Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro, cidade que sedia a VII Geres.

O índice de isolamento em Mirandiba, de acordo com a medição do MPPE, é de 36,9%. Izabela reconhece que, apesar de não ter sido detectado, o vírus possa estar circulando na cidade. “Gostaríamos de testar assintomáticos, mas o protocolo do ministério diz que só podemos realizar exames rápidos após o sétimo dia. E também sabemos que é inviável testar todo mundo, não há insumos suficientes”, pondera.

13 pessoas, ao todo, foram testadas. Três delas, que ficaram internadas em Salgueiro, tiveram amostra encaminhada para o Lacen. Nenhum deu positivo. Para melhorar a situação, a cidade comprou – com recursos próprios – 500 testes rápidos. Dois deles já foram utilizados.

Precaução

Manari é a cidade com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Pernambuco – 0,487, considerado muito baixo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entretanto, é um dos poucos locais que não tiveram registro de infecção pelo novo coronavírus. Ainda que não tenha casos, foi construído um hospital de campanha na cidade. Com 17 leitos e dois respiradores, ele irá atender casos leves e moderados. Casos graves vão para Arcoverde.

A secretária municipal de Saúde, Jucianny Carvalho, acredita as medidas preventivas tomadas em março refletiram nesse resultado zerado de agora. “Fortalecemos ações nas áreas de maior vulnerabilidade social e capacitamos em massa todos os profissionais de saúde, para identificar e atender casos suspeitos. As barreiras sanitárias nas entradas da cidade funcionam em horário estendido, fizemos visita porta a porta na zona urbana e rural, levando esclarecimentos e conscientização, reorganizarmos filas de lotéricas e aumentamos a equipe de vigilância”, exemplifica.

Segundo o ranking do MPPE, Manari tem 41,8% da população em isolamento. Apesar disso, Jucianny afirma que a população vem se conscientizando. “Compramos testes rápidos também, para que em uma eventual necessidade possamos fazer testagem de assintomáticos. Todos os nossos profissionais de saúde foram testados, e nenhum testou positivo para a Covid-19”, pontua.

Mais motivos para ficar em alerta

O infectologista Demetrius Montenegro, do Hospital Oswaldo Cruz, explica que essas variações fazem parte do dinamismo de uma pandemia. “Não dá para dizer que nessas cidades não há circulação do vírus, até porque ninguém teve uma situação de maior gravidade identificada. Vai ter um momento que vai chegar casos, assim como aconteceu em outras regiões”, alerta.

“As secretarias municipais dessas cidades devem ficar em alerta, para que a população informe qualquer sintoma suspeito de infecção respiratória, busque uma unidade de saúde e faça exame para saber é ou não um caso de Covid-19”, orienta. Outro ponto a ser considerado é o fato de ser cidades distantes e pequenas, com predominância de zona rural.

Já o pesquisador Jones Albuquerque, vice-coordenador do IRRD, questiona a testagem. “A tendência de casos em Pernambuco está positiva, mas é porque a Região Metropolitana do Recife passou por um lockdown, fez muitos testes. Enquanto a RMR está com uma tendência boa, as cidades do interior ficam com má tendência”.

O ideal seria ter mais testes e laboratórios aptos para detectar o coronavírus pelo estado. “Precisaríamos de laboratórios mínimos de análise biomolecular no interior para prover testes mais ágeis. Mas um exame de Covid-19 exige um protocolo de risco biológico sofisticado (NB3), que precisa ser certificado por diversos órgãos. E isso leva tempo. Sem isso o cara que faz a análise vai começar a adoecer, porque não sabe operar dentro desse nível de risco”, salienta.

Jones também não acredita que o vírus não esteja circulando nessas três cidades. “Mas isso é crença. Evidência ainda não há, por causa do teste. Imagina só a pressão que as prefeituras não estão passando para tentar argumentar com a população de que é necessário manter o isolamento?”, questiona. “Números são abstrações. Nós é que definimos o que eles significam”, finaliza.

Números

População estimada (2019)

Manari – 21.434

Mirandiba – 15.390

Solidão – 6.007

Fonte: IBGE

Percentual de isolamento (10/06)

Manari – 43,8%

Mirandiba – 39,1%

Solidão – 41,7%

Fonte: MPPE

As notícias mais fortes do dia, aqui no Podcast do jornalista Ivan Maurício

12/06/20

blogfolhadosertao.com

Bolsonaro sugere que a população entre e filme hospitais de campanha para fiscalizar gastos com a Covid-19. Presidente  diz que pode ter tido covid-19 e acusa Mandetta por “exagero” e “números fictícios”.

 

Estado de São Paulo vai produzir a vacina contra o novo coronavírus, por meio de parceria entre o Instituto Butantan e a farmacêutica chinesa Sinovac Biotech. Já, já nas boas notícias no combate ao coronavírus.

Bolsas de Valores de Nova York desabam em meio a temores por 2ª onda de covid nos Estados Unidos. Números sobre pandemia e seu impacto reduzem investimentos. O número de casos de covid-19 nos EUA superou os 2 milhões, com o número de mortos ultrapassando os 111 mil. Dados são da Universidade Johns Hopkins mostraram uma aceleração no ritmo de contaminações em quase metade dos estados americanos, incluindo Flórida, Texas e Califórnia, levantando novos alarmes sobre uma segunda onda de infecções, que poderiam levar a um ressurgimento dos bloqueios nas atividades sociais e empresariais. Papeis de empresas brasileiras têm queda forte em Nova York. A Bolsa de Valores de São Paulo ainda não sentiu esse baque porque passou o dia inteiro fechada devido ao feriado de Corpus Christi.

A Caixa Econômica Federal (CEF) vai abrir 680 agências no país neste sábado para concluir o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial.

A partir da próxima segunda-feira, quem não sacar o auxílio emergencial durante o período especificado pela Caixa Econômica Federal, continua com o crédito disponível nas contas indicadas. O saque passa a ser disponibilizado, independentemente do mês de nascimento.

Caixa Econômica também libera R$ 1.045 do FGTS para todos na segunda-feira, mas apenas em aplicativo. O dinheiro só estará disponível para saques e transferências para outros bancos 30 dias depois, ou seja, a partir de 15 de julho, e de forma escalonada pelo mês de aniversário.

Bolsonaro sugere que a população entre e filme hospitais de campanha para fiscalizar gastos com a Covid-19. Bolsonaro diz que pode ter tido covid-19 e acusa Mandetta por “exagero” e “números fictícios”. O presidente Jair Bolsonaro reconheceu, em live transmitida pelo Facebook ontem, que pode ter sido infectado pelo novo coronavírus depois de viajar aos Estados Unidos com uma comitiva em que mais de 20 pessoas testaram positivo para a covid-19. Bolsonaro disse que o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta adulterou números da COVID-19 no país durante sua gestão no comando da pasta. O presidente afirmou que os números passados por Mandetta eram ‘fictícios’ e que ele deu uma ‘inflada’ dos dados. Bolsonaro pediu para população filmar os hospitais de campanha em todo país e disse: “Se tem um hospital de campanha aí perto de você, um hospital público, arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente tá fazendo isso, mas mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados ou não, se os gastos são compatíveis ou não”, disse Bolsonaro.

Pesquisa revela que 42% dos alunos podem abandonar faculdades privadas. O principal motivo para o possível abandono é não conseguir pagar as mensalidades, seja porque o emprego foi afetado pela pandemia do novo coronavírus, seja porque os pais ou responsáveis não conseguirão arcar com os custos.

Prefeitura de Goiana diz que pedido de intervenção do Procurador Geral de Justiça é inconstitucional. Ministério Público de Pernambuco rebate e afirma que pedido também se baseia em grave crise político-administrativa no Município e atos de improbidade da gestão.

COVID EM PERNAMBUCO

Com 1.059 casos e 102 mortes, Pernambuco chega a 42.994 confirmações e 3.633 óbitos pela Covid-19. Das 102 mortes confirmadas, 70 ocorreram entre 15 de abril e 7 de junho, enquanto 32 foram registradas desde segunda-feira, segundo a Secretaria Estadual de Saúde.

Sem reduzir casos da Covid-19, 85 cidades de Pernambuco têm adiada a retomada de comércio de rua e salões de beleza. Após analisar dados do novo coronavírus, governo estadual mantém restrições em 85 municípios do Agreste e da Zona da Mata por, no mínimo, mais uma semana.

Frente de Luta lança central para denunciar ônibus lotados no Recife. A população poderá acessar as redes sociais da Frente de Luta pelo Transporte Público para enviar vídeos, fotos com número da linha e do veículo, horário e data para a entidade fazer as denúncias e cobrar do Grande Recife Consórcio de Transporte.

Detran Pernambuco reabre de forma gradual a partir de segunda-feira. O atendimento será realizado mediante agendamento.

Prefeitura do Paulista proíbe venda de fogos e queima de fogueiras no São João por causa de pandemia. Paulista também anuncia reabertura de templos religiosos a partir de domingo. De acordo com decreto municipal, igrejas vão poder funcionar com 30% da capacidade e com medidas de higiene e distanciamento, por causa do novo coronavírus.

COVID NO BRASIL

Ontem, o Brasil chegou a 40.919 óbitos em função da pandemia do novo coronavírus e 802.828 infectados. Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, há 345.595 recuperados.

Coronavírus avança cada vez mais para as cidades menores do Brasil. Quase 60% dos casos registrados do início da pandemia até quarta foram confirmados fora das capitais. Nas mortes registradas na quarta, mais da metade ocorreu fora das capitais.

Shoppings em São Paulo têm pouco movimento em primeiro dia de reabertura.

Shoppings do Rio têm de filas no subúrbio e corredores vazios no Leblon.

COVID NO MUNDO

Casos de covid-19 atingem 7 milhõese 390 mil no mundo, com 417.022 mortes. Mais de 3 milhões e 500 mil de pessoas já se recuperaram, segundo dados da Johns Hopkins University.

União Européia recomenda que membros abram fronteiras dentro do bloco na segunda-feira.

Pandemia de Covid-19 está ‘se acelerando’ na África, alerta Organização Mundial da Saúde – OMS. O número de casos do novo coronavírus na África dobrou em menos de 20 dias e a Organização Mundial de Saúde (OMS) alerta para a falta de kits de testagem no continente.

AGORA AS BOAS NOTÍCIAS
SOBRE O COMBATE AO CORONAVÍRUS

Estado de São Paulo vai produzir a vacina contra o novo coronavírus, por meio de parceria entre o Instituto Butantan e a farmacêutica chinesa Sinovac Biotech. Vacina contra o novo coronavírus estará disponível até junho de 2021. Vacina será produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a gigante farmacêutica chinesa Sinovac Biotech. Serão realizados testes no Brasil com 9 mil voluntários já a partir de julho. Anúncio foi feito pelo governador João Dória, de São Paulo.

Empresa farmacêutica Moderna confirmou ontem que planeja iniciar um teste com 30 mil voluntários de sua tão esperada vacina contra o novo coronavírus em julho, quando entrar na fase final dos testes.

Dias melhores virão
Até segunda-feira bem cedinho

Medida Provisória que dá carta branca ao ministro da Educação é inconstitucional

12/06/20

Mídias/blogfolhadosertao.com

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou, ontem (11), que a medida provisória que deu ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o poder de escolher reitores temporários para universidades federais é inconstitucional.

Minisro  Weintraub (foto) que criar uma espécie de  reitor biônico nas universidades brasileiras

 

A declaração foi dada em entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews. Na avaliação de Maia, a medida, publicada no “Diário Oficial da União” de ontem, trata do mesmo tema da MP 914, que perdeu a validade na semana passada.

“Nitidamente a convergência dessa medida provisória com a [medida provisória] 914 é muito grande. A 914, para aqueles que não sabem, é uma medida provisória que trata de temas correlatos e que perdeu a validade nos últimos dias”, afirmou.

“Então, a minha opinião é que é uma matéria inconstitucional e que esse tema não deveria ser debatido por medida provisória”, disse o presidente da Câmara.

Pelo texto em vigor, os reitores escolhidos por Weintraub ficarão nos cargos apenas durante a pandemia do novo coronavírus. A medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro também exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores.

MP que permite a Weintraub escolher reitores temporários durante a pandemia pode atingir 19 universidades e institutos federais em 2020. A Constituição proíbe a reedição, no prazo de um ano, de medida provisória que tenha perdido a validade ou que tenha sido rejeitada pelo Congresso Nacional.

“Você não pode editar uma medida provisória em cima de uma outra editada no mesmo ano, com muita conexão dos termos. Daqui a pouco você não tem mais necessidade de lei, vai editando uma medida provisória atrás da outra, com objetos parecidos, similares, e você tira completamente a relevância, a importância do parlamento brasileiro”, afirmou Maia à GloboNews.

Para Rodrigo Maia, a medida provisória publicada nesta quarta “é uma segunda tentativa de interferir na autonomia das universidades”.

MP sobre escolha de reitores na pandemia ‘atenta de forma absurda contra a democracia’, diz associação; entidades afirmam que vão recorrer

O presidente da Câmara avalia que o tema deve ser debatido, mas não por medida provisória. Segundo Maia, já há projetos de lei em discussão no Congresso Nacional sobre o assunto.

Maia disse esperar que o governo aja para evitar obrigar o Congresso a devolver a MP. A devolução foi pedida nesta quarta-feira (10) pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o trabalho do Ministério da Educação.

“Eu espero que o governo possa nas próximas horas tomar uma decisão para que não obrigue o presidente do Congresso a devolver a matéria, que é sempre uma decisão extrema. Já existem, tem ações no Supremo Tribunal Federal e, olhando a análise constitucional da Secretaria Geral da Mesa, eu acho muito difícil que o Supremo não tome uma decisão que vá no caminho da suspensão dos efeitos dessa medida provisória”, disse.

Maia afirmou ainda que, caso o governo não recue e a MP não seja suspensa pelo STF, a própria Câmara pode, já na próxima semana, “derrubar a matéria por um grande acordo na Casa”