Dia: 7 de maio de 2020

Enfermeiros de Pernambuco pedem que Justiça determina lockdown de 15 em 15 dias

07/05/20
Por DP/blogfolhadosertao.com
Resumo do novo coronavírus: quase 11 mil casos no Estado
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, hoje (7), 943 novos casos de Covid-19 em Pernambuco. Entre os confirmados hoje, 329 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 614 são casos leves. Agora, Pernambuco totaliza 10.824 casos já confirmados, sendo 6.302 graves e 4.522 leves. Também foram confirmados laboratorialmente 42 óbitos. Com isso, o estado totaliza 845 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

 

(Foto: Pixabay)
Foto: Pixabay
       O Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco divulgou, nesta quinta-feira (7), uma ação civil pública solicitando que a Justiça emita uma medida liminar para que o Governo de Pernambuco decrete um lockdown de 15 dias no estado. No documento, a continuidade da medida, a mais severa para conter a pandemia da Covid-19, poderia ser reavaliada após esse período quinzenal. O pedido se estende aos municípios do Recife, de Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista.

O texto assinado pelo advogado João Gabriel Vieira Wanick afirma que se faz necessária a temporária extensão das medidas de isolamento e distanciamento para reduzir a curva de contágio. O Sindicato argumenta que cientista aconselham o bloqueio geral, que já está sendo realizado em cidades de estados como Maranhão e Ceará. Ao detalhar o cenário atual, o documento afirma que o “quadro da saúde é desesperador”.

“Se, em um cenário atual, os profissionais de saúde já estão se contaminando, adoecendo, falecendo, se já não há mais vagas para tratamento, é condição urgente e sine qua non a redução do contágio […] Se há imensa dificuldade em abrir leitos, adquirir as capacidades necessárias para prestar os serviços com o mínimo de segurança – que, claro, possuía um histórico relevante a ser saldado – que se atue na redução da demanda”, diz o texto.

Assim, o documento pede que seja deferida a tutela de urgência para determinar que o estado de Pernambuco implemente e fiscalise o lockdown, com possibilidade de revisão a cada 15 dias. A decisão será do juiz Jader Marinho dos Santos, 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Um pedido semelhante feito pelo Ministério Público de Pernambuco acabou sendo negado pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nesta quinta (7). O procurador geral de justiça, Francisco Dirceu Barros, lançou nota de esclarecimento afirmando que o gabinete de acompanhamento de crise do MPPE não aconselha o modelo de fechamento total do Estado.
A declaração assinada por Dirceu veio horas depois do pedido protocolado pelo promotor Solon Ivo da Silva Filho, da 19º promotoria de juistiça de Defesa da Cidadania da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e no mesmo dia em que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou o indeferimento da ação.
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Justiça nega pedido do Ministério Público para decretação do lockdown em Pernambuco

07/05/20

TJPE/blogfolhadosertao.com

 

O juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Recife, negou o pedido da 19 ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a decretação do chamado lockdown. A decisão foi assinada ainda na quarta-feita (6/5), mesmo dia em que a Ação Civil Pública movida contra o Estado de Pernambuco e o Município do Recife foi distribuída para a Justiça.  

No processo, o MPPE explicou que o lockdown seria a radicalização das medidas de distanciamento social, com restrições severas à prática de atividades civis e empresariais, circulação de pessoas e veículos. A Promotoria sustentou que o Estado e o Município não vêm desenvolvendo ações capazes de alcançar os objetivos de redução ou nivelamento da curva de contágio, a despeito de intensa produção normativa inferior. Por fim, o MP assegurou que algumas das ações implementadas revelaram-se ineficazes, o que sugere uma ampliação substancial das medidas de restrição. 

Em sua decisão, o juiz Breno Duarte avalia que não existem, no processo, os requisitos legais para o atendimento do pedido. “Em verdade, a deflagração dos sucessivos estágios de alerta, acompanhados de medidas restritivas de diversas ordens, veiculadas através de instrumentos legislativos próprios, sob responsabilidade de entes governamentais, em todos os níveis, obedecem a protocolos internacionais e representam a tentativa estatal de enfrentamento de crise sem precedentes na história do país”. 

“Nesta senda, não vislumbro na causa de pedir qualquer afronta dos responsáveis, chefes dos executivos estadual e municipal aos ditames da razoabilidade ou proporcionalidade, além da legalidade, ao passo que também não extraio elementos suficientes de convicção quanto aos parâmetros adotados pelo autor na definição pormenorizada dos critérios e exceções para a aplicação do chamado lockdown”, ressalta o magistrado

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Pelo menos, 177 prefeitos participaram ontem da videoconferência com TCE e CNM promovida pela Amupe

07/05/20
Amupe/blogfolhadosertao.com

 

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu ontem  (06) a sua segunda assembleia extraordinária de prefeito por videoconferência.

 

Na oportunidade, os prefeitos pernambucanos puderam discutir pleitos de interesse à melhoria de vida da população e o enfrentamento e combate à pandemia causada pelo novo coronavírus. O encontro bateu o recorde de participação de municípios em uma assembleia, 177 prefeituras participaram.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participou da reunião e atualizou os gestores pernambucanos acerca da tramitação de pleitos municipalistas no Congresso Nacional. Na oportunidade, Aroldi desmentiu a informação de que o auxílio emergencial que o governo federal vai oferecer os municípios encheria o cofre das prefeituras.

Segundo Aroldi, “muito tem se noticiado, em todo o Brasil, que os municípios brasileiros vão encher os seus cofres com o auxílio que está tramitando agora no Congresso. Esses recursos se trata de recomposição das perdas da arrecadação que os municípios vêm tendo. Um estudo produzido pela CNM constatou que, somente em Pernambuco, as perdas ultrapassam os R$ 1 bilhão, e este recurso cobre em torno de R$ 800 milhões, ou seja, ainda terá déficit.”, frisou

A reunião também contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Dirceu Rodolfo. Dirceu oportunizou aos prefeitos esclarecer suas dúvidas sobre como aplicar os recursos e operacionalizar procedimentos, com as cautelas legais, levando em consideração as recomendações do Tribunal sobre como gerir com responsabilidade e transparência a gestão nos municípios em momentos de pandemia e em ano eleitoral.

Para o presidente do TCE, “vocês (prefeitos) estão numa corrida contra um vírus que é mais rápido do que todos nós humanos. Nós do TCE não estamos aqui para prejudicá-los, mas sim para buscar meios de enfrentarmos essa situação preocupante. É muito importante nós ouvirmos vocês”. Dirceu também esclareceu dúvidas sobre distribuição de merendas, cestas básicas, obras públicas, contratações, processos licitatórios, entre outras questões.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, “esta foi uma oportunidade ímpar para troca de informações com dois propósitos fortes, a melhoria de vida da população que vive nos municípios e o combate ao coronavírus. O TCE, pelo seu presidente Dirceu Rodolfo, trouxe anúncios e recomendações que vão agilizar medidas importantes de prevenção e combate à Covid-19. Também a CNM, pelo presidente Aroldi, que está lutando em Brasília em favor das pessoas, pois a melhoria da gestão municipal reflete na melhoria da qualidade de vida da população. Os resultados, mesmo em trabalho home office, têm sido de muito bom proveito. Na assembleia de hoje nós batemos o recorde de quórum, com a participação de 177 municípios”, completou.

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Transparência: Ministério Público recomenda Prefeitura de Salgueiro publicar  receitas e despesas com o combate ao coronavírus

07/05/20

blogfolhadosertao.com

A Prefeitura Municipal de Salgueiro não costuma respeitar a Lei de Acesso à Informação, e a propria  Lei Municipal  que exige exibição de placa com dados sobre custo, origem da verba, data e final da execução do projeto, como ocorre com o Hospital de Campanha de combate ao coronavírus

 

Prefeitura de Salgueiro não colocou a placa obrigatória na obra do Hospital de Campanha contendo dados exigidos por Lei Municipal, como despesas e prazo para execução do projeto

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Salgueiro, expediu recomendação à Prefeitura Municipal de Salgueiro para  assegurar a transparência e publicidade das receitas e das despesas relacionadas com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), incrementando as possibilidades de controle social da aplicação dos recursos públicos.

Embora atrasada  em relação às exigências e obrigações legais,  a Prefeitura  informou que acata todos os termos da Recomendação e que, em dez dias úteis, todas as informações relativas às contratações, receitas e despesas com o novo coronavírus estarão disponíveis em link específico de acesso no portal da transparência da Prefeitura de Salgueiro.

Exigências :Entre as obrigações recomendadas pelo Ministério Público,  constam, por exemplo:  todas as contratações e aquisições realizadas, contendo com os nomes dos contratados, os números suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, com atualização diária das receitas e despesas com o combate à pandemia.

As  exigências recomendadas pelo Ministério Público  têm  como objetivo viabilizar o acesso amplo e contínuo à informação por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle.

Nota da Redação do Blog Folha do Sertão:  A Prefeitura Municipal de Salgueiro tem como hábito descumprir a lesgislação que exige, por exemplo, exibir  uma placa  em frente da obra constando na mesma os custos da obra bem como o inicio e conclusão previstas para a execução do contra, assim como a origem da verba alocada para a execução do projeto. Aliás, trata-se de uma Lei Municipal de autoria do ex-vereador Alvinho Patriota.

O caso mais recente de descumprimento da Lei,  é a obra do Hospital  de Campanha -no programa de combate ao coronavírus, onde a Prefeitura não informou os custos da obra,  a quantidade de pessoas contratadas, salários e categorias, etc.

Na verdade, a Prefeitura Municipal de Salgueiro não costuma respeitar a legislação   em relação à Lei de Acesso à Informação.

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