Planta cannabis é utilizada para produzir medicamentos que combatem doenças neurológicas e dores crônicas (Foto: Marina Torres/DP Foto)
A nova resolução aprovada nesta quarta-feira (28) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que amplia o uso medicinal da cannabis no Brasil, deve ter impacto direto em Pernambuco, que abriga uma das principais associações nacionais de pacientes e atende mensalmente cerca de 17 mil pessoas com produtos à base da planta, sendo 3 mil somete no estado. Agora, a expectativa da Aliança Medicinal é que o número de pacientes dobre com a nova regulamentação.
A decisão cria um marco regulatório nacional, atende a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e representa, segundo o diretor-executivo da associação, Ricardo Hazin Asfora, “um reconhecimento oficial de um trabalho que já vinha sendo realizado de forma judicializada e experimental”.
Com a nova regulamentação, a expectativa é de crescimento da demanda. A Aliança Medicinal afirma ter se antecipado a esse cenário, com reformas recentes e ampliação da capacidade produtiva. Hoje, a entidade conta com cerca de 50 funcionários, alguns deles da comunidade Vila Popular, em Olinda, onde a associação funciona.
“Esse movimento nasceu das famílias e dos pacientes, como último recurso terapêutico”, resume Hazin. “Agora, a expectativa é que essa decisão da Anvisa acelere leis municipais e estaduais e permita, finalmente, que o acesso à cannabis medicinal pelo SUS se torne realidade. Porque muita gente simplesmente não tem como pagar”, destaca Ricardo Hazin.
Entre as principais mudanças estão a ampliação das vias de uso autorizadas, agora incluindo medicamentos bucais, sublinguais e dermatológico, a liberação da venda de canabidiol em farmácias de manipulação, a flexibilização do limite de THC para pacientes com doenças debilitantes graves e a autorização de publicidade direcionada exclusivamente a profissionais prescritores. Para associações como a Aliança Medicinal, a medida representa um novo momento, ainda que com cautela.
“O que a gente recebe hoje é um reconhecimento da existência das associações, mas dentro de um modelo ainda experimental”, afirma Ricardo Hazin.
Reconhecimento após anos de judicialização
Até então, o Brasil não contava com regras específicas para cultivo, produção e comercialização da cannabis medicinal em território nacional. A resolução da Anvisa é resultado direto de uma decisão do STJ, que em novembro de 2024 entendeu que a Lei de Drogas não se aplica a variedades da planta com baixíssimas concentrações de tetrahidrocanabinol (THC).
Na ocasião, o tribunal autorizou uma empresa a importar sementes com alto teor de canabidiol (CBD) e determinou a criação de normas nacionais para toda a cadeia produtiva.
O prazo inicial para regulamentação venceu em setembro de 2025 e foi prorrogado após pedido da Advocacia-Geral da União. Desde então, a Anvisa passou a ouvir a sociedade civil e elaborar os textos técnicos que culminaram na decisão desta semana.
Para Ricardo Hazin, o avanço era necessário para dar segurança jurídica a um setor que já existe na prática. “Hoje existem cerca de 300 associações no Brasil. Muitas não têm qualquer proteção judicial. Pessoas acabam plantando em casa, ajudando familiares, e isso ainda gera apreensões, incineração de plantas, prisões e processos graves”, explica. A Aliança Medicinal, por sua vez, atua amparada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
Com operação instalada em Pernambuco, a Aliança Medicinal atende atualmente cerca de 17 mil pacientes em todo o Brasil e a logística local conta com entregadores próprios no estado, enquanto o envio para outras regiões ocorre por transporte aéreo, com prazo médio de três a cinco dias úteis.
Segundo o diretor executivo, o novo cenário regulatório não muda, por ora, a rotina da associação. “Na prática, a gente vai continuar trabalhando como sempre trabalhou, com rigor técnico, controle de qualidade e seguindo as regras da Anvisa”, diz. Ele destaca, no entanto, que a decisão tende a tornar o debate mais público, estimular a formação de profissionais especializados e acelerar a construção de políticas públicas.
“A grande virada é o tema sair da invisibilidade. Antes, tudo avançava muito lentamente. Agora, os órgãos reconhecem os agentes de acesso e tentam encontrar um modelo regulatório, mesmo que ainda não seja o ideal”, avalia.
Acesso limitado à cannabis medicinal
Um dos principais desafios apontados pela associação continua sendo o custo do tratamento. Mesmo funcionando como entidade sem fins lucrativos, a Aliança Medicinal enfrenta despesas operacionais que ainda tornam o acesso difícil para parte da população.
Por outro lado, ele defende que a incorporação do tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) teria impacto positivo nos cofres públicos. “É um investimento pequeno perto do retorno. Pacientes bem tratados desafogam o sistema, reduzem internações e melhoram muito a qualidade de vida”, afirma.
Atualmente, a associação mantém uma cota social de cerca de 10% da produção para doação, o que representa entre 250 e 300 frascos mensais destinados a pessoas que não podem pagar. Também são realizadas consultas voluntárias, grupos de atendimento gratuito e ações de capacitação com moradores da comunidade da Vila Popular, onde funciona a sede da entidade.
Medicamentos à base de cannabis (Foto: Marina Torres/DP Foto)
