Pelo menos 38 pessoas morreram em um acidente de ônibus na madrugada deste sábado (21) na altura de Lajinha, município de Teófilo Otoni, no interior de Minas Gerais, informou o Corpo de Bombeiros em um balanço atualizado.Ainda não foi possível precisar o número exato [de vítimas fatais]devido ao estado dos corpos”, declarou por telefone à AFP uma porta-voz do Corpo de Bombeiros da região. A fonte afirmou que o balanço definitivo será anunciado após a perícia policial.”Após horas de trabalho, os bombeiros conseguiram debelar o incêndio e já fizeram a retirada de 22 vítimas fatais carbonizadas e presas nas ferragens”, afirma o comunicado divulgado pelos bombeiros.Segundo os bombeiros, ainda há mais vítimas que devem ser retiradas do ônibus incendiado.
O ônibus saiu de São Paulo e tinha como destino a cidade de Vitória da Conquista, na Bahia. Por volta das 4H00, um pneu estourou na altura da localidade mineira de Lajinha.
O motorista perdeu o controle do ônibus e bateu em uma carreta. Um carro de passeio que vinha atrás também colidiu com o ônibus, mas os três ocupantes do veículo sobreviveram ao acidente.O ônibus pegou fogo e várias pessoas morreram, enquanto outras saíram com vida e foram encaminhadas para atendimento médico nas proximidades.”Ainda há mais vítimas a serem retiradas, tendo em vista que é necessário o apoio de um guincho para que possamos ter acesso a outra parte do ônibus onde se encontram mais vítimas”, disse o tenente Alonso Vieira Júnior, em um vídeo divulgado pelos bombeiros na manhã de sábado.PESAR
Por meio de nota publicada oficialmente pelo Palácio do Planalto, o presidente Lula manifestou seu pesar e prestou solidariedade com as vítimas do acidente.
“Lamento imensamente e envio minhas orações aos familiares das mais de 30 vítimas fatais do acidente em Teófilo Otoni, Minas Gerais. Rezo pela recuperação dos sobreviventes dessa terrível tragédia. A Polícia Rodoviária Federal está no local do acidente, e o Governo Federal se coloca à disposição do governo de Minas Gerais para tudo o que for necessário”.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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Medida estabelece percentual mínimo de sessões, incentiva a diversidade de títulos e indica a proporção diária de sessões
Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 20 de dezembro, o Decreto nº 12.323/2024, que trata da obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras em 2025. A medida é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A previsão da chamada “Cota de Tela” tem previsão na legislação nacional desde 2001. A Lei nº 14.814/2024 restabeleceu o mecanismo para as salas de cinema até 2033, mantendo a necessidade de edição de Decreto Presidencial para regulamentação.
“Nós conseguimos a regulamentação da Cota de Tela, que estava vencida. Isso significa que teremos mais cinema brasileiro nas telas de cinema e na televisão. É uma regulamentação importante, que tinha dois anos que estava vencida”, lembrou a ministra Margareth Menezes durante o Bom Dia, Ministra desta quinta-feira, 19 de dezembro.
A regulamentação estabelece três principais mecanismos:
Cota-base: obrigação de exibição de filmes brasileiros proporcionalmente ao número total de sessões de cada complexo
Diversidade de títulos: número mínimo de títulos brasileiros a serem exibidos de acordo com o tamanho do complexo exibidor
Cota suplementar: ampliação da cota-base quando o número de sessões programadas com um mesmo título, independentemente da nacionalidade, extrapola o percentual estabelecido no decreto.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) regula as atividades de fomento e de proteção à indústria audiovisual brasileira e pode dispor sobre o tratamento dado aos filmes nacionais de longa-metragem premiados em festivais de reconhecida relevância e sobre a permanência dos títulos brasileiros em exibição nas sessões de maior procura. A finalidade é promover a competição equilibrada, a autossustentabilidade da indústria e o aumento da produção, da distribuição e da exibição das obras brasileiras.
A Ancine elaborou, ainda, uma Análise de Resultado Regulatório (ARR) apontando que a aferição dos resultados até outubro/2024 indicou nível satisfatório de cumprimento das regras. Contudo, conforme a autarquia, alguns pontos necessitam de aperfeiçoamentos, como o ajuste na regra da cota suplementar para complexos entre 3 e 5 salas, assim como o aumento dos montantes de títulos distintos de obras brasileiras exibidos.
Assim, o decreto prevê que as empresas ficam obrigadas a exibir, no ano de 2025, obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem no âmbito de sua programação, observados o percentual mínimo de sessões e a diversidade de títulos fixados em tabelas atualizadas que estão no documento publicado no Diário Oficial desta sexta.
Durante a solenidade do Inova PE, foi assinado um contrato de gestão com o Porto Digital, no valor de R$ 44,5 milhões, para expandir o polo tecnológico e de inovação para o interior do estado
A aproximação com o Porto Digital é um dos eixos do programa Inova PE, que busca o desenvolvimento de soluções tecnológicas e o estímulo ao empreendedorismo inovador. Foto: Rafael Bandeira/Secom
A governadora Raquel Lyra lançou nesta sexta-feira (20) o programa Inova PE, uma iniciativa destinada a fortalecer a competitividade de Pernambuco por meio da ciência, tecnologia e inovação.
Com investimento total de R$ 1,04 bilhão, o maior já realizado pela gestão estadual nessa área, o programa busca fomentar a inovação, promover a pesquisa científica, apoiar o desenvolvimento de soluções tecnológicas e estimular o empreendedorismo inovador.
O Inova PE é composto por cinco estratégias de implementação: formação e fixação de talentos, excelência em pesquisa e inovação, melhoria das infraestruturas, criação de ambientes de conhecimento e inovação, e incentivo ao empreendedorismo inovador.
“Todos as iniciativas aqui apresentadas estão com os recursos validados. Alguns já foram lançados e outros estão em andamento. A maioria terá início agora em 2025”, explicou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Mauricélia Montenegro.
Durante o evento, a governadora Raquel Lyra destacou o objetivo do programa: “Queremos um futuro que se desenvolva e que não deixe ninguém para trás. Vamos desenvolver tecnologias e alcançar quem está na ponta de maneira mais eficiente, servindo à população do nosso Estado”.
Novas vagas de mestrado e doutorado
O programa também prevê ações para expandir a formação acadêmica em Pernambuco. A Universidade de Pernambuco (UPE) receberá R$ 5,4 milhões para criar 60 vagas de mestrado e 12 de doutorado no Grande Recife.
No interior, serão ofertadas 72 novas vagas de mestrado e doutorado, além da implementação de três novos cursos de licenciatura em química e física nos campi de Nazaré da Mata e Garanhuns, com um aporte de R$ 15,9 milhões. “A nossa ideia é fazer com que os estudantes não precisem se deslocar até Recife para estudar. O interior também precisa desse tipo de incentivo”, afirmou Mauricélia.
“É uma satisfação enorme para nós participar desse momento. Os investimentos anunciados aqui são extremamente importantes para universidade cumprir seu papel na formação de cidadãos e recursos humanos. É importante para darmos oportunidades mais adequadas aos nossos estudantes”, comemorou a reitora da Universidade de Pernambuco (UPE), Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti.
Recursos para pesquisa e inovação
A solenidade no Palácio do Campo das Princesas reuniu representantes do setor de tecnologia e inovação, além de estudantes que serão beneficiados com novas vagas de mestradp e doutorado. Foto: Miva Filho/Secom
O programa destinará R$ 320,2 milhões para pesquisa, sendo R$ 279,7 milhões voltados ao fortalecimento da pesquisa científica e inovação, R$ 31,5 milhões para aplicação da ciência na gestão pública e R$ 9 milhões para a internacionalização de pesquisas.
Este último ponto inclui pós-graduações sanduíches, intercâmbios de pesquisadores e participação em eventos internacionais, financiados pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe).
Maria Fernanda Pimentel Avelar, presidente da fundação, destacou: “Estamos garantindo infraestrutura para os laboratórios, e, em 2025 e 2026, mais projetos de pesquisa e inovação devem ser lançados”.
Haverá ainda R$ 31,5 milhões destinados ao programa Cientista Arretado, que visa aplicar conhecimento técnico-científico em áreas estratégicas para o Estado, desenvolvendo soluções em parceria com a comunidade acadêmica.
Infraestrutura e interiorização
Entre os investimentos previstos estão a reativação dos Centros de Avanço Tecnológico (CAT) de Garanhuns e Araripina, com aporte de R$ 2,1 milhões.
Além destas, foi destacada a requalificação do Espaço Ciência, que receberá R$ 10,1 milhões para sua primeira grande reforma em 30 anos. “É lá que estudantes despertam a curiosidade científica. Por isso, priorizamos a requalificação do espaço”, justificou Mauricélia.
Faculdade de Odontologia da Universidade de Pernambuco – FOP/UPE terá uma nova sede, localizada na Avenida Norte Miguel Arraes, com investimento de R$ 10 milhões. “A faculdade é reconhecida nacionalmente pela formação de profissionais altamente qualificados. Agora, finalmente, tem uma nova casa”, comemorou a governadora Raquel Lyra.
Parceria com o Porto Digital
Além do processo de internacionalização, com uma base em Aveiro (Portugal), o Porto Digital terá recursos para abrir três novos pontos de inovação no interior do estado. Foto: Porto Digital/Divulgação
Durante a solenidade, foi assinado um contrato de gestão com o Porto Digital, no valor de R$ 44,5 milhões. A parceria marca uma nova fase para o ecossistema de tecnologia e inovação no Estado, com foco na internacionalização e interiorização. Segundo o presidente do parque tecnológico, Pierre Lucena, a expansão alcançará o interior do estado com três novos pontos a serem escolhidos.
Sobre a internacionalização, Pierre destaca que, pela primeira vez, o Brasil leva um ecossistema todo para fora do país. “Já somos 20 startups em Aveiro, Portugal. Nossa meta é ter mais dez a cada ano. Estamos nos espalhando pelo mundo todo”, comemora Lucena.
“Queremos implementar uma gestão operacional de infraestrutura, promovendo o empreendedorismo inovador e a transformação digital nas cadeias produtivas regionais”, destaca Raquel Lyra.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, o Porto Digital é mais do que tecnologia; é também um espaço voltado para a educação empreendedora. “Com investimento e trabalho conjunto, estamos construindo um novo momento para a pesquisa e a inovação em Pernambuco”, conclui.
Durante discussão no Senado da quinta-feira, os senadores fizeram apenas uma modificação e decidiram suprimir um trecho da PEC aprovada pela Câmara
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco – Saulo Cruz/Agência Senado
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal. A PEC traz alterações no abono salarial e no Fundeb.
O texto também disciplina os chamados “supersalários”, prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e autoriza ajuste orçamentário em subsídios e subvenções.
Durante discussão no Senado da quinta-feira (19), os senadores fizeram apenas uma modificação e decidiram suprimir um trecho da PEC aprovada pela Câmara que determinava que Estados e municípios poderiam destinar recursos do Fundeb para financiamento de programas de alimentação escolar para a educação básica.
Veja como ficou a PEC
Fundeb
Foi retirada autorização para que a União, a partir de 2026, abata do Fundeb a despesa com educação em tempo integral. O texto estabelece que em 2025, até 10% – e não 20% como proposto pelo governo – de complementação da União ao Fundeb poderá ser empregado em manutenção de matrículas em escolas públicas de tempo integral. Já a partir de 2026, de acordo com o texto, no mínimo 4% da complementação dos Estados e municípios ao Fundeb deverá ir para esse mesmo tipo de despesa.
A expectativa é de que, a partir de 2026, o governo federal deixará de gastar com manutenção das matrículas em educação básica em tempo integral, que é uma despesa discricionária (não obrigatória). Esta responsabilidade passará a ser dos Estados e municípios, com recursos da transferência que a União já faz obrigatoriamente ao Fundeb.
Supersalários
O projeto prevê que o tema envolvendo os chamados “supersalários”, ou seja, as exceções ao teto remuneratório do funcionalismo público, será disciplinado em lei ordinária, aprovada pelo Congresso Nacional, e não em lei complementar, como proposto pelo governo. A lei ordinária exige um número menor de votos para ser aprovada. Foi retirado o trecho que citava que “somente” as parcelas previstas em lei poderiam ser excetuadas dos limites remuneratórios.
Foi incluído ainda um dispositivo para deixar claro que as indenizações continuarão sendo pagas até a edição da lei. De acordo com o trecho, enquanto não for editada a lei ordinária, as parcelas de caráter indenizatório não serão computadas para efeito dos limites remuneratórios.
DRU
A PEC prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). O texto determina que são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2032, 30% da arrecadação da União relativa às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral de Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico, às taxas e às receitas patrimoniais.
Execução orçamentária
Foi retirado o dispositivo que previa a revogação dos parágrafos 10 e 11 do artigo 165 da Constituição. Um deles cita que a “administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade”. Já o segundo dispositivo está relacionado à forma de execução das emendas.
Abono
A PEC traz alterações nas regras de concessão do abono salarial, benefício no valor de um salário mínimo hoje pago a trabalhadores que recebem no máximo dois mínimos mensais. O texto define que serão elegíveis à política quem ganha até duas vezes o salário mínimo do ano base (2023) para pagamento em 2025, corrigida, a partir de 2026, pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A ideia é que a porta de entrada para o abono seja limitada, ao fim do período de transição, a quem ganha até um salário mínimo e meio, o que ocorreria em 2035, segundo a projeção da Fazenda.
Concessão de subsídios
A PEC prevê que o Poder Executivo poderá reduzir ou limitar, na elaboração e na execução das leis orçamentárias, as despesas com a concessão de subsídios, subvenções e benefícios de natureza financeira, inclusive os relativos a indenizações e restituições por perdas econômicas, “observado o ato jurídico perfeito”.
Em outro trecho, a PEC define que uma lei complementar vai dispor sobre condições e limites para concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Diego de Almeida é investigado pela PF por falsidade ideológica e venda ilegal de armas
Patrimônio de Diogo de Almeida Soares, que era de R$ 390 mil, em 2018, chegou aos R$ 60 milhões, em 2021
O escrivão licenciado da Polícia Civil, Diego de Almeida Soares, foi demitido do cargo pela governadora Raquel Lyra. O anuncio foi feito na última quarta0feira (18), através de uma portaria publicada no Diário Oficial.
Diego, que é presidente da Associação dos Policiais Civis de Pernambuco, é réu em um processo sobre falsidade ideológica, uso de documento falso e comércio de armas de fogo no maior clube de tiro do Brasil, que fica em Caruaru, no agreste pernambucano.
Diego de Almeida Soares é sócio do CTA Clube de Tiro e da loja Shop do Atirador. Com esses dois empreendimentos, ele ficou milionário. Seu patrimônio que era de R$ 390 mil, em 2018, chegou aos R$ 60 milhões, em 2021.
Segundo a Polícia Federal, o clube de tiros do qual Diego é proprietário tem oito mil associados e oferecia um pacote completo com assistência jurídica, armas e treinamento. Nas redes sociais, ele garantia a legalidade da situação de seus associados caso fossem parados pela polícia portando armas carregadas.
A falta de quórum ontem na Assembleia Legislativa, para a votação de projetos enviados pelo Executivo estadual, não preocupa o Governo de Pernambuco. O deputado Rodrigo Farias (PSB) chegou a apontar desarticulação do Palácio. Relatou que a oposição tem ajudado, mas é da base o compromisso de garantir presença e assegurar a aprovação das propostas.
“Tentamos mobilizar, mas muitos viajaram para acompanhar a diplomação de prefeitos”, explicou o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça. O último dia de diplomação coincidiu com o último dia dos trabalhos legislativos do ano. “Tradicionalmente, a oposição é mais assídua que a base. E ela tem aprovado projetos porque eles são bons. A oposição vota com responsabilidade”, justificou.
O secretário ainda rechaçou a ideia de que as ausências estejam relacionadas ao não pagamento de emendas. Do montante de R$ 188 milhões a serem repassados até o próximo dia 31, R$ 80 milhões haviam sido liberados até a manhã de ontem (R$ 30 milhões pagos e R$ 50 milhões empenhados). Alguns arriscam dizer que o clima na Casa é de inquietação. Esperavam o pagamento antes do Natal e agora faltam seis dias úteis para o ano acabar.
“Não é má-vontade nem retenção de verba. Nunca se pagou tanto de emendas. Mas existe burocracia, e não fomos nós que criamos”, alegou. Para o repasse, é preciso analisar plano de trabalho, conferir contas e ter cadastro atualizado de municípios ou entidades.
O secretário avisa ter criado uma força-tarefa para agilizar o trâmite nas Secretarias de Saúde, da Mulher e de Agricultura, para onde é destinada maior parte dos recursos. Sobre conseguir pagar a todos até o dia 31, assegurou: “Estamos tentando”.
Mesa travada
A não divulgação da reforma administrativa e dos nomes do secretariado tem travado a formação da mesa diretora na Câmara do Recife. A composição depende de quem o prefeito João Campos vai chamar para o Governo. Por enquanto, definidos só Romerinho Jatobá, para presidente, e Eriberto Rafael, na primeira secretaria.
Destaque
O deputado Carlos Veras foi indicado para a primeira secretaria da Câmara Federal. A vaga foi destinada ao PT pelo critério da proporcionalidade partidária e é uma das mais importantes na Casa.
Homenagem
“O setor de comércio e serviços é mais do que uma engrenagem da economia. É um pilar essencial ao desenvolvimento humano e social.” A declaração é do senador Fernando Dueire que recebeu da Fecomércio o Troféu Parlamentar Amigo do Comércio 2024.
Tecnologias
Promover inovação, estimular pesquisa, apoiar soluções tecnológicas são parte do programa Inova PE que a governadora Raquel Lyra lança, às 9h, no Palácio. Investimento de mais de R$ 1 bilhão. Ainda será assinado contrato de R$ 44,5 mi com o Porto Digital.
