O atentado cometido na noite de quarta-feira (13), nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF), é um alerta contundente para o Brasil. Não se trata de um caso isolado, mas de mais um capítulo em uma sequência de ataques à democracia que se iniciou há anos, desde pelo menos o golpe contra a presidente Dilma Rousseff, alimentado pela máquina de desinformação e ódio estruturada contra as gestões petistas desde 2003 e que resultou na desastrosa chegada de Jair Bolsonaro ao poder.
O ministro Alexandre de Moraes foi enfático ao associar o atentado ao contexto político dos últimos anos, ainda que num recorte histórico mais restrito. Segundo ele, ações como essa têm raízes no chamado “gabinete do ódio”, um núcleo operado por assessores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo objetivo era disseminar ataques contra instituições democráticas e seus representantes. “Isso foi se avolumando, agigantando, aumentando o descrédito nas instituições, resultando no 8 de janeiro”, declarou Moraes. O discurso de ódio sistematicamente promovido contra o STF e outras instituições não apenas minou a confiança pública, mas também incentivou ações extremistas que culminaram em tragédias como a desta semana.
Ao mesmo tempo, a sociedade brasileira é confrontada com uma proposta absurda em tramitação no Congresso Nacional: conceder anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em que os alvos do vandalismo incluíam, como agora, as sedes do Judiciário e do Legislativo. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, classificou a ideia como um “equívoco” e questionou a legitimidade de perdoar crimes antes mesmo da condenação dos responsáveis. “A anistia antes mesmo da condenação parte do pressuposto de que não aconteceu nada grave nem relevante”, afirmou Barroso, ecoando a indignação de milhões de brasileiros que enxergam na impunidade um convite à repetição de ataques.
O atentado de quarta-feira reforça a necessidade de uma posição firme contra a extrema-direita e seus agentes. Como bem lembrou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, “a impunidade vai gerar mais agressividade”. Não se pode normalizar a violência política, tampouco permitir que o discurso de ódio e os atos golpistas sejam apagados da memória nacional.
A escalada de ataques contra o STF e outras instituições não começou com o atentado desta semana e tampouco se limitará a ele, caso os responsáveis sigam impunes. O Supremo já condenou 265 pessoas pelos atos do 8 de janeiro, mas isso não é suficiente. É preciso alcançar todos os envolvidos, dos executores aos mandantes, e principalmente a estes, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, o maior inspirador dessa corrente antidemocrática.
A proposta de anistia é uma afronta à democracia e um desrespeito às vítimas da violência política. O ministro Moraes foi claro: a pacificação do país não será alcançada enquanto os culpados não forem responsabilizados. Isso significa garantir que o “gabinete do ódio” e seus operadores, assim como aqueles que financiaram e instigaram os atos golpistas, enfrentem a Justiça.
O Brasil não pode permitir que a violência política seja normalizada. Anistiar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, e na vasta sucessão de episódios e complicidades que levaram a eles, seria abrir caminho para que novas tragédias aconteçam. O episódio de quarta-feira enfatiza a obrigação de que a Polícia Federal encerre e encaminhe, afinal, os diversos inquéritos sob sua responsabilidade que envolvem Jair Bolsonaro e seus acólitos. E que o Ministério Público se posicione com a rapidez que a Justiça requer, para além de qualquer vacilação.
É fundamental que a sociedade se mobilize para rejeitar essa tentativa de apagar da história um dos episódios mais graves no acidentado caminho da democracia brasileira.
Sem justiça, não haverá pacificação. Sem punição, não haverá dissuasão para futuros ataques. Sem memória, não haverá aprendizado. Por isso, este Brasil 247 afirma com veemência: sem anistia. A democracia brasileira merece, e exige, que seus infratores enfrentem as consequências de seus atos.
