Ação de Governo: Prefeitura do Recife entrega primeira fase do Parque da Tamarineira

05/07/24

Imprensa PCR
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O trecho beneficiado mede 23,5 mil m² e equivale à frente do terreno. Projeto foi adaptado a partir do concurso público realizado em 2011 e inclui praças internas, quadra poliesportiva, academia para a terceira idade, pista de cooper, playground infantil e banheiros

A Prefeitura do Recife entregou, nesta sexta-feira (5), a primeira etapa concluída do Parque da Tamarineira, uma nova área verde destinada ao lazer, prática de esportes, descanso e contemplação. Este trecho do parque mede 23,5 mil m² e equivale à parte da frente do terreno, com acesso de pedestres pela Avenida Rosa e Silva, não impactando nos serviços de saúde que funcionam no local. A intervenção foi executada pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). O investimento foi de R$ 7,5 milhões.

“Hoje é um dia muito especial, onde a gente entrega um sonho de muitos anos do Recife, que é o parque urbano da Tamarineira. Esse espaço, que foi um compromisso em 2020, está entregue. É uma primeira etapa que já nasce grande, quase 20 mil m²,  consolidando um espaço público de qualidade. Em relação ao Hospital, não haverá nenhum tipo de problema, tudo haverá de ser conversado, combinado e pensando  no cuidado de quem mais precisa”, explicou João Campos.

O projeto propôs a criação de um grande passeio central que se estende da Avenida Rosa e Silva até o conjunto principal de edificações históricas, onde funciona o Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano. O traçado arquitetônico e o paisagismo valorizam tanto a história e a arquitetura dos bens tombados quanto a paisagem natural do antigo Sítio da Tamarineira – espaço que, ao longo das décadas, tornou-se um oásis verde no coração de uma das áreas mais adensadas da Zona Norte da cidade do Recife.

Morador do bairro da Tamarineira, Fernando Sanchez, 36 anos, esteve presente com sua família na inauguração do novo parque. “Achei muito legal essa inauguração. Era uma área que não estava sendo utilizada e nós moradores aqui da Tamarineira teremos um novo parque, um espaço público para aproveitar com a família”, disse Fernando.

Ao longo do passeio central do Parque, o visitante encontra três grandes praças: a Praça da Fonte, com 16 fontes interativas acompanhadas de luz e som; a Praça Brincante, destinada ao público infantil, e a Praça Ulysses Pernambucano, espaço que abriga bancos históricos e um busto do renomado psiquiatra recifense, o qual esteve à frente do Hospital da Tamarineira duas vezes, nas décadas 1920 e 1930. As duas primeiras praças são rodeadas por labirintos de vegetação arbustiva, uma alusão lúdica aos caminhos da mente.

Além das três Praças, o Parque da Tamarineira possui equipamentos para diferentes faixas etárias: setor esportivo com quadra poliesportiva, plataforma de exercícios físicos e academia para a terceira idade; pista de Cooper com extensão de 600m; banheiros completos e, sobretudo, extensas superfícies gramadas para contemplação, convívio, brincadeiras e picnics. Logo na entrada do Parque, a portaria (construída em 1925, durante a gestão de Ulysses Pernambucano) e o antigo pórtico de entrada do Hospital Psiquiátrico, ambos tombados, foram restaurados e tiveram suas cores originais retomadas. Vale destacar que todos os espaços do Parque são acessíveis a pessoas com deficiência.

O Parque adotou elementos de sustentabilidade urbana, como os jardins de chuva, que utilizam uma técnica de compensação sustentável para drenagem com o propósito de retenção de águas pluviais e redução do escoamento superficial. Quanto à arborização, foram plantadas 130 novas árvores de 15 espécies, sendo 13 delas nativas.

O Parque da Tamarineira funcionará de forma complementar às áreas verdes já existentes na cidade, ajudando a desafogar o Parque da Jaqueira. A intervenção beneficia a população de bairros e comunidades da Zona Norte, como Água Fria, Mangabeira, Arruda, Alto José do Pinho e Casa Amarela. Os serviços de saúde que funcionam no terreno (hospitais Psiquiátrico Ulysses Pernambucano, Pediátrico Helena Moura e o Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação de Alcoolismo-CPTRA) continuam à disposição da população e terão acessos independentes das atividades do Parque.

TERRENO – O terreno do antigo Sítio da Tamarineira mede 105 mil m2 e passou a pertencer ao Município com a sanção da Lei Municipal 19.130/2023, que autorizou a permuta do imóvel, junto à Santa Casa de Misericórdia, por seis lotes situados no Pina. O projeto vencedor do concurso realizado pela Prefeitura do Recife em 2011 foi adaptado e atualizado para se adequar às leis ambientais atuais, incluindo o novo Plano Diretor da cidade, e às novas normas de acessibilidade.

Fotos: Edson Holanda/ Prefeitura do Recife

Governo de Pernambuco desapropria terrenos em Serra Talhada e Garanhuns para a construção de maternidade e hospital

05/07/24

Imprensa PE

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Decretos da governadora Raquel Lyra publicados do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (4) determinam a desapropriação de duas áreas de terra situadas nos municípios de Garanhuns, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão, para a construção de um hospital e uma maternidade, respectivamente. A criação das duas unidades é um compromisso firmado pela gestora e sua vice, Priscila Krause.

“No Diário Oficial do Estado de hoje saiu o decreto que assinei declarando de utilidade pública dois terrenos, um em Serra Talhada e outro em Garanhuns. Em Serra Talhada será construída uma maternidade, e em Garanhuns, o Hospital Mestre Dominguinhos, dois equipamentos que eram uma demanda antiga da população e, através do nosso governo, vão se tornar realidade. Sempre digo que nada é capaz de vencer a força do trabalho, e em breve a maternidade e o hospital vão servir ao povo de Pernambuco”, declarou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com os textos disponibilizados no DOE, o terreno desapropriado em Serra Talhada fica no Loteamento Jardim Estrela e pertence à gestão municipal. Ele possui 22.357 m². No início desta semana, ao lado do presidente Lula, Raquel Lyra anunciou que em breve também serão iniciados os trabalhos de construção de maternidades nos municípios de Ouricuri, no Sertão do Araripe, e em Garanhuns, com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Saúde.

Sobre a área de terra que será usada para construção do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns, um anexo do decreto explica que ele possui uma área de 3,36 ha. A implantação da nova unidade soma-se aos esforços da gestão estadual no sentido de melhorar o acesso da população aos serviços de saúde do Estado, comprovados pelo fato de Pernambuco ter sido o estado do Nordeste que mais investiu nessa área em 2023: R$ 5,49 bilhões.

Foto: Hesíodo Góes/ Secom

Trabalhistas têm vitória esmagadora em eleições legislativas britânicas

05/07/24

Por AFP

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Segundo as estimativas das emissoras britânicas, os Trabalhistas (centro-esquerda) de Keir Starmer conquistariam 410 das 650 cadeiras da Câmara
Resultado das eleições em Londres, em julho de 2024
Os Trabalhistas conquistaram uma vitória histórica nesta quinta-feira (4) nas eleições legislativas britânicas, segundo as primeiras pesquisas de boca de urna, o que deve encerrar 14 anos de governos conservadores.

Segundo as estimativas das emissoras britânicas, os Trabalhistas (centro-esquerda) de Keir Starmer conquistariam 410 das 650 cadeiras da Câmara dos Comuns, com uma ampla vantagem sobre os conservadores do primeiro-ministro Rishi Sunak, que ficariam com 131.

Caso esses números se confirmem, seria seu pior resultado nas urnas desde o começo do século XX, quando conquistaram 156 cadeiras em 1906.

O partido de extrema direita Reform UK, do polêmico Nigel Farage, um dos grandes incentivadores do Brexit, teria uma entrada significativamente maior do que o esperado no Parlamento, com 13 assentos, ficando atrás do centrista Partido Liberal Democrata (61 assentos).

O partido de Farage aparece na segunda posição na recontagem das três primeiras circunscrições, atrás do Partido Trabalhista.

“A revolta contra o ‘establishment’ está em andamento”, declarou Farage na rede social X.

Os independentistas escoceses, terceiros nas eleições de 2019, devem sofrer um duro revés com apenas 10 assentos conquistados nas 57 circunscrições onde concorriam, segundo as pesquisas de boca de urna.

“A todos os que fizeram campanha para o Partido Trabalhista durante estas eleições, a todos que votaram na gente e que confiaram em nosso novo Partido Trabalhista, obrigado”, escreveu na rede X o futuro primeiro-ministro Starmer após o anúncio das projeções.

Se as estimativas se confirmarem, Starmer não superaria o recorde de deputados trabalhistas (418) alcançado por Tony Blair em 1997, quando ele encerrou 18 anos de governos conservadores.

Guinada para o centro 

Starmer, que aproximou seu partido de posições mais de centro após a derrota trabalhista nas eleições de 2019 de seu antecessor Jeremy Corbyn, de linha mais esquerdista, fez uma campanha pela “mudança” menos radical que a do seu antecessor.

O líder trabalhista prometeu uma gestão cautelosa da economia, dentro de um plano de crescimento a longo prazo que inclui fortalecer os criticados serviços públicos, especialmente o sistema de saúde.

Tim Bale, professor de ciência política na Universidade Queen Mary de Londres, disse que os resultados destas estimativas são “um desastre para o Partido Conservador”.

“Às centenas de candidatos conservadores, aos milhares de voluntários e milhões de eleitores: obrigado pelo trabalho árduo, pelo apoio e por seu voto”, publicou Sunak no Facebook, resignado.

O líder conservador deixa o cargo menos de dois anos depois de ter sido nomeado primeiro-ministro, em outubro de 2022, quando assumiu após um mandato desastroso em nível econômico, de apenas 49 dias, de Liz Truss, que havia substituído no cargo Boris Johnson, envolvido em um escândalo de festas na residência oficial durante a pandemia de covid-19.

O Partido Conservador, mergulhado em conflitos internos e em profunda crise, esteve no poder desde maio de 2010, primeiro com David Cameron como primeiro-ministro, seguido por Theresa May e depois Boris Johnson.

O Brexit em 2020 e suas consequências para a economia britânica, a pandemia de covid-19, o aumento do custo de vida e as críticas ao funcionamento do serviço de saúde, com longas listas de espera, acabaram cobrando seu preço dos conservadores.

‘Momento de mudar’ 

“É o momento de mudar, não?”, disse à AFP Peter Warren, um diretor comercial de 43 anos, na estação de Saint-Albans, nos arredores de Londres. “Tenho esperança, mas não tenho certeza se as coisas vão melhorar tanto”, acrescentou, refletindo a cautela de muitos britânicos diante da alternância de poder que se aproxima.

Starmer tentará tranquilizar os eleitores, após as acusações de Sunak de que uma vitória trabalhista “se traduziria em impostos mais altos para uma geração”. Ele tentou dissipar o temor gerado por Sunak. “Não haverá aumento do imposto de renda, da seguridade social ou do IVA”, respondeu pouco antes das eleições, enfatizando em sua campanha que apenas aumentará as taxas para certos contribuintes, como escolas privadas ou empresas do setor de hidrocarbonetos, mas não para trabalhadores.

Starmer também anunciou que abandonará o projeto conservador de enviar aviões para Ruanda com imigrantes irregulares para combater a chegada em massa de pessoas atravessando o Canal da Mancha, que separa a Inglaterra da França.

O líder trabalhista está focado em combater as máfias que facilitam essa chegada de imigrantes irregulares.

Pesquisa em Araripina: 62,3 % da população prefere que Evilásio Mateus seja candidato a prefeito pelo PDT

05/07/24

Por Diário de Pernambuco

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A pesquisa do Instituto Exata, encomendada pelo Diário de Pernambuco, e divulgada nesta quinta-feira (04) revelou que o pré-candidato a prefeito de Araripina, Evilásio Mateus (PDT), lidera em todos os cenários, inclusive, na disputa interna contra a pré-candidata do prefeito Ana Paula Ramos (PDT) para saber quem tem a preferência da população para ser o candidato ou candidata do partido.

Durante a coleta de dados, os pesquisadores questionaram os eleitores sobre qual nome do PDT deveria ocupar o cargo de prefeito de Araripina. O vice-prefeito Evilásio ficou 62,3% das preferências, enquanto Ana Paula ficou com 13,3%.

A pesquisa aponta que Evilásio Mateus tem 24,8% das intenções de voto e Roberta Arraes 8,5%. Enquanto isso, o atual prefeito da cidade aparece com 7,3% do número de votos, seguido por Ana Paula (6,0%) e Tião do Gesso (1,3%).No principal cenário em que os eleitores são convidados a indicar sua preferência diante de uma lista apresentada pelo pesquisador, Evilásio obtém 45% das intenções de voto, enquanto Roberta Arraes ficou com 19,8%. Já o pré-candidato Aluísio aparece com 6,5% e Tião do gesso com 6%.

O instituto também apresentou aos eleitores um cenário em que Ana Paula Ramos aparece no lugar do vice-prefeito Evilásio Mateus. Neste caso, Roberta Arraes assume a liderança e aparece com 39,3% das intenções de voto. A ex-secretária de educação do município segue na frente de Ana Paula, que soma 16,3% das intenções de voto. Neste cenário, Tião do Gesso obtém 13,3%.

A pré-candidata do prefeito é a mais rejeitada, quando os pesquisadores questionaram em qual pré-candidato não votariam. Ana Paula Ramos aparece no topo da lista com 29,8%, seguida por Tião do Gesso que tem 23,5%, Roberta Arraes com 16,5% e Aluísio 15,5%. 

Por José Portnalli Alencar

Ação de governo: João Campos promete armar Guarda Municipal do Recife de forma ‘gradual’ e com câmera corporal

05/07/24

Imprensa PMR

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‘Com uma equipe treinada, um protocolo específico e reforço da Corregedoria, vamos fazer um processo seguro’, disse o Prefeito do Recife

Nas vésperas da eleição municipal, o prefeito do Recife João Campos (PSB) disse, pela primeira vez, que irá iniciar um plano de armamento da Guarda Municipal da capital. A confirmação ocorreu durante sabatina promovida pelo UOL/Folha de S. Paulo, nesta quinta-feira (4).

De acordo com Campos, o processo será gradual, começando por grupos específicos para um “teste”. Também ocorrerá simultaneamente à implementação de câmeras corporais acopladas no fardamento (bodycam).

“Vamos começar um estudo para poder ter um novo ciclo de grupamento tático da Guarda, com cursos de formação específicos”, disse. “Com uma equipe treinada, um protocolo específico e reforço da Corregedoria, vamos fazer um processo seguro. Esse é um compromisso para um segundo governo”, disse.

“Quero deixar claro que não podemos confundir o papel da Guarda Municipal com o papel da Polícia Civil ou militar. Existem componentes totalmente distintos”, reforçou.

2026

João Campos evitou confirmar se será candidato ao Governo do Estado em 2026. “Não podemos falar de uma eleição lá na frente sem ter enfrentado uma agora. O meu pai (Eduardo Campos) dizia que cada eleição é uma eleição. O meu foco é a eleição de 2024 e não vou falar de 2026.”

Sobre a almejada vaga de vice em sua chapa de reeleição, o prefeito reforçou que a discussão está ocorrendo com a Frente Popular. “Essa discussão não é feita apenas por dois partidos (PSB e PT), mas por mais. Ela está sendo feita de forma muito tranquila, muito equilibrada. O dia da decisão será o das convenções partidárias”.

O prefeito ainda foi questionado sobre suas possíveis ambições a cargos nacionais no futuro: “Fico feliz pelo reconhecimento que a gente tem tido aqui na cidade, no convívio com as pessoas. […] Mas não sou uma personalidade que fica pensando lá na frente, em cinco ou dez anos. Vivo cada dia de uma forma intensa”.
Derrota do PSB no Estado

“De maneira geral, a política passa por um momento de transformação muito rápida. Isso tem ocorrido no mundo todo. […] O nosso partido tem um programa reformulado, com uma estratégia partidária importante. Temos interesse em ter um partido que não é só feito de tamanho, mas que guarda coerência e sobretudo capacidade de construção”.

Sobre um possível afastamento do eleitor de direita devido à relação com Lula (PT), Campos disse que a população já sabe que “sou um eleitor do presidente”. “É difícil tirar projetos do papel sozinho. É uma honra poder contar com o apoio de um presidente da República, algo absolutamente natural”.

Também amenizou as ferrenhas críticas que fez ao Partido dos Trabalhadores em 2020, quando concorreu contra Marília Arraes no segundo turno para a Prefeitura: “Se deu por um contexto acirrado. As decisões políticas que levaram à conjuntura daquelas duas candidaturas no segundo turno não foram as mais acertadas. Isso naturalmente elevou a temperatura da eleição para um ambiente de muita disputa.”

Empréstimos

O prefeito também rebateu críticas da oposição sobre os empréstimos realizados para obras públicas. De acordo com um levantamento, o valor já chegou a R$ 3,3 bilhões.

“As operações têm sido feitas com aval da União. O empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por exemplo, teremos 20 anos para amortizar, com seis anos de carência e taxas de juros internacionais, bem reduzidas. A Prefeitura tem capacidade de endividamento para isso.”

Chuvas

O gestor argumentou que essas obras são essenciais para conter os desastres causados pelas chuvas – sua gestão enfrentou um período intenso de mortes por deslizamento, em 2022.

“O presidente Lula nos repassou algo em torno de R$ 60 milhões e tivemos a maior operação do BID com uma cidade, com R$ 1,5 bilhão, aproximadamente, para a proteção de encostas. Temos em execução mais de 3 mil obras.”

Centro

O gestor também defendeu as ações do Recentro, gabinete criado para recuperação econômica e da área central. “A gente mergulhou tudo o que tinha de imposto municipal para poder viabilizar essa área: Imposto Sobre Serviços (ISS) de 2% para hotelaria e para retrofits; IPTU zero para moradia”.

“Porém, aqui no Brasil não temos impostos únicos: ainda existe carga tributária federal a estadual. Você precisa pagar taxas absurdas para fazer um retrofit em um prédio de 300 anos, que conta com várias exigências diferenciadas. Acho que isso não está certo. É preciso de modelos de incentivo e a reforma tributária precisa liderar esse debate.”

Trânsito

“Avançamos em diversas frentes, desde a mobilidade ativa, com obras de requalificação em calçadas, implantação de ciclovias e urbanismo tático. Temos mudanças do sistema viário, pois localizamos pontos críticos de cada localidade. Implantamos semáforos adaptativos, que abre de acordo com o fluxo de carros. Construímos pontes: estamos na reta final da Ponte da Iputinga e temos a Ponte Areias-Imbiribeira”.

Cultura

João Campos também defendeu os altos investimentos em ciclos festivos, sobretudo no Carnaval – na terça-feira (2), nessa mesma sabatina, o pré-candidato Gilson Machado disse que “reduziria a verba”.

O socialista também garantiu acabar com a inadimplência da Prefeitura com o ECAD, escritório que recolhe verbas para compositores que tiveram músicas executadas em eventos públicos.

“São mais de 24 anos de litígio judicial, mas virou um tema recente e que está no nosso radar. Para mim, é uma pauta nova que está sendo trazida, de imediato, para a equipe começar o diálogo. Vamos respeitar e buscar esse acordo. A nossa equipe está instruída a intensificar o diálogo”.

 

O mito da direita: Federal prepara mais más notícias para Bolsonaro

05/07/24

O Globo

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Após indiciar Jair Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no caso das joias sauditas, a Polícia Federal prepara mais más notícias para o ex-presidente da República – e em breve.

Segundo a equipe do blog de Malu Gaspar para o jornal O Globo apurou, os investigadores pretendem concluir na próxima semana o relatório final de uma outra frente de apuração que pode complicar ainda mais a situação de Bolsonaro: a da trama golpista instalada no seio da antiga administração para impedir a posse de Lula.

Bolsonaro deve ser alvo de novos indiciamentos e desta vez por crimes considerados ainda mais graves pelos investigadores, como golpe de Estado e tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de direito. As penas previstas, respectivamente, são de 4 a 12 anos e 4 a 8 anos de prisão.

Assim como no caso das joias sauditas, a delação premiada fechada pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid teve papel-chave nas investigações da PF. Conforme informou o blog, pelo cronograma que os policiais desenharam para o caso, o ex-presidente da República poderia ser condenado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no fim deste ano, em dezembro.

A apuração conduzida pela PF já mostrou que o ex-presidente conhecia uma minuta golpista e até encomendou mudanças na redação, retirando do texto a previsão de prisão do ministro do STF Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – mas mantendo o encarceramento do ministro Alexandre de Moraes, considerado inimigo público número 1 pela militância bolsonarista.


Bolsonaro é processado no Tribunal Penal Internacional por crime contra a humanidade

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta quinta-feira, 2, uma representação no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

 

De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, cometendo crimes e merecendo a atuação do Tribunal Penal Internacional para a proteção da vida de milhares de pessoas”, reforça o documento assinado pelos advogados Ricardo Franco Pinto (Espanha) e Charles Kurmay (EUA).

Violações

Os juristas listam a série de ações que vêm sendo realizadas pelo presidente da República que minimizam a gravidade da pandemia e contrariam recomendações de autoridades sanitárias do mundo inteiro, diretrizes e recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde) e de todas as nações que já estiveram ou estão no epicentro da pandemia. Entre elas estão pronunciamentos estimulando o fim do isolamento social e a reabertura de escolas e comércios; lançamento da campanha oficial “O Brasil não pode Parar”; saídas às ruas para participar de manifestações e provocar aglomerações públicas; e o decreto para abertura de igrejas e casas lotéricas.

“Os crimes cometidos afetam gravemente a saúde física e mental da população brasileira, expondo-a a um vírus letal para vários segmentos e com capacidade de proliferação assustadora, como já demonstrado em diversos países. Os locais que negligenciaram a política de quarentena são onde o impacto da pandemia tem se revelado maior, como na Itália, Espanha e Estados Unidos”, ressalta.

Crimes

Segundo a ABJD, Bolsonaro está cometendo o crime de epidemia, previsto no art. 267, do Código Penal Brasileiro, e na Lei nº 8.072/1990, que dispõe sobre crimes hediondos. Além de infringir medida sanitária preventiva, conforme art. 268, também do Código Penal. Bem como viola a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata especificamente da emergência do Covid-19, e a Portaria Interministerial nº 05, de 17 de março de 2020, que determina, em seus arts. 3º e 4º, que o descumprimento das medidas de isolamento e quarentena, assim como a resistência a se submeter a exames médicos, testes laboratoriais e tratamentos médicos específicos, acarretam punição com base nos arts. 268 e 330, do Código Penal.

“É precisamente o Presidente da República quem incita as pessoas a circularem normalmente pelas ruas, escolas e postos de trabalho e a confusão criada é absurda, pois ele mesmo desobedece as diretrizes do próprio governo”, completa.

Diante disso, os integrantes da Associação apontam que o chefe do Executivo despreza as maiores autoridades científicas que prescrevem uma estratégia de guerra para reduzir os efeitos da pandemia. “O Presidente do Brasil faz eco com empresários inescrupulosos e se nega a adotar o padrão mundial de confinamento social, deixa de atuar na estratégia para achatar a curva de infecção e auxilia na expansão e aumento do contágio, o que fatalmente vai fazer com que o sistema de saúde no Brasil entre em colapso”, discorre.

Tribunal Penal Internacional

O Estatuto de Roma (Decreto 4.388/2002) rege a atuação do TPI (Tribunal Penal Internacional) e foi incluído no ordenamento jurídico brasileiro após aprovação pelo Congresso Nacional. Ao adotar internamente a norma, o Brasil acompanha o entendimento que existem crimes que afetam diretamente milhares de pessoas mundialmente e chocam a humanidade de maneira profunda.

O art. 27, 1 do Estatuto de Roma, diz que o fato de o Chefe de Estado ter imunidade não o exime em caso de responsabilidade criminal, nem constitui motivo de redução da pena. A imunidade decorrente do cargo também não impede que o TPI exerça a sua jurisdição sobre o presidente.

O Brasil não apenas assinou e ratificou o estatuto, como incluiu o § 4º, ao artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, reconhecendo a submissão do Brasil à jurisdição internacional do Tribunal.

Desse modo, a ABJD afirma que não há dúvida sobre a legitimidade e competência do TPI para apreciar a Representação. Além disso, a Associação evidencia que o Ministério Público Federal do Brasil já procurou fazer com que o Procurador-Geral da República – único órgão que poderia processar o presidente no país – fizesse com que Bolsonaro não cometesse mais as ações que colocam a população em risco diante de uma grave pandemia, porém o pedido foi sumariamente arquivado.

“A internacionalização da questão e um pronunciamento do TPI são urgentes e necessários. Não podemos admitir o que vem ocorrendo no Brasil, ou seja, a total impunidade de Jair Bolsonaro, que é o principal fator que aumenta de forma escalonada a prática de novos crimes”, finaliza.

Publicado no Site da ABJD.