Ação de Governo: Prefeitura do Recife regulariza 629 lotes no Engenho do Meio

A solenidade de entrega dos títulos contou com a presença do secretário Nacional das Periferias do Ministério das Cidades, Guilherme Simões; do diretor de Regularização Fundiária, Samuel Cardoso; da assessora especial da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) e coordenadora do programa Moradia Legal Pernambuco, Roberta Viana Jardim; do reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes; do secretário de Política Urbana e Licenciamento do Recife (Sepul), Jorge Vieira; além vereadores e beneficiários do Programa.

“Quero dizer da minha alegria de estar aqui, hoje, saudando todos os moradores e todas as moradoras da Vila Redenção. A ação de regularização fundiária é uma das ações mais bonitas que a gente pode fazer e é também uma ação desafiadora, porque depende do esforço de muita gente, de muitos parceiros, incluindo o Poder Judiciário, que coordena o trabalho dos cartórios, fundamental para podermos concretizar tudo isso. Hoje, recebemos a notícia de que, com mais esta entrega, agora em Vila Redenção, Recife passa a ser a cidade do Estado de Pernambuco que mais regularizou imóveis nesses últimos anos”, afirmou o prefeito João Campos.

Dona Josinalva Maria de Araújo, 69 anos, moradora da Vila Rendenção há 58 anos, não conteve a emoção no momento da entrega do documento. “É uma alegria muito grande, porque sou nascida e criada na Vila Redenção. Minha mãe foi fundadora dessa comunidade e, hoje, depois de tantos anos, eu estou de posse da minha casa. Recebo a herança que vai ficar para os meus netos e, agora, posso dizer que é a minha casa. Me sinto muito orgulhosa e feliz”, disse.

Antes de se chamar Vila Redenção, a comunidade era conhecida como Sapo Nu, devido à grande quantidade do anfíbio na região alagada. O bairro do Engenho do Meio foi  formado a partir das terras do antigo engenho e faz limite com o que hoje são os bairros de Torrões, Cordeiro, Iputinga, Cidade Universitária e Curado, sendo informado pelos moradores mais antigos do núcleo Vila Redenção que as primeiras ocupações surgiram nos anos 1960.

O programa A Casa é Sua visa regularizar imóveis de famílias que vivem em áreas de ZEIS ou nos habitacionais construídos pelo poder público. O objetivo é promover a regularização e legitimação fundiária de imóveis residenciais inseridos em território recifense em áreas consolidadas até dezembro de 2016 e cujos habitantes tenham renda mensal inferior a cinco salários mínimos, não sendo proprietárias de outro imóvel, quer seja em área urbana ou rural.

Para viabilizar e implementar a regularização fundiária de interesse social, os proprietários dos imóveis residenciais inseridos no programa têm isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos. Um dos critérios para permanecer isento é a família seguir integrada no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico.

O programa A Casa É Sua está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos. O programa é executado sob a coordenação da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, que também coordena o Comitê Técnico formado por: Secretaria de Habitação, Secretaria de Governo e Secretaria Executiva de Defesa Civil, além da URB e Emlurb.

Fotos: Marlon Diego/ Prefeitura do Recife