Prefeitura do Recife recebe Selo de Cidade Inteligente no CSC Gov Tech

30/04/24

Imprensa PCR

http://blogfolhadosertao.com.br

A premiação aconteceu no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo, no encontro que discutiu soluções digitais no setor público.

Um Selo reafirma o Recife como uma das principais capitais da inovação no Brasil. A Prefeitura do Recife foi premiada na noite da última segunda-feira (29), no Connected Smart Cities GovTech, considerado um dos maiores encontros de soluções digitais para o setor público. O Selo avalia ações e nível de envolvimento das cidades brasileiras em 6 dimensões, sendo 5 de caráter autodeclarado e um considerando o resultado das cidades nas últimas edições do Ranking Connected Smart Cities. O anúncio foi feito no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo (SP).

“Estamos muito felizes por mais um reconhecimento que estamos recebendo. Todas as premiações são fruto de um trabalho em que muitas pessoas estão envolvidas e estão na linha de frente da transformação digital do Recife. O Gov Tech é um evento muito importante, nacionalmente, e vamos levar este selo com muita alegria e com a certeza que estamos no caminho certo na democratização e digitalização dos serviços públicos municipais, dando acesso ao cidadão recifense”, pontua Bernardo D’Almeida, diretor-presidente da Empresa Municipal de Informática do Recife (Emprel).

Além de receber a premiação, a equipe da prefeitura, por meio da Emprel, está com um estande no local, apresentando os principais projetos de inovação aberta da cidade para gestores de outros municípios do país e que fazem parte da esteira de negociação da loja de soluções da Emprel, que pode ser acessada pelo endereço eletrônico: https://solucoes.emprel.gov.br/.

“Tivemos a participação em 4 painéis, falando sobre Inovação Aberta, Soluções em Iot para Cidades Inteligentes,  Acessibilidade inclusão e Cidadania Digital e um painel da ANCITI sobre Cidades inteligentes’, completa Bernardo D’Almeida. Esta é a 2° edição do CSC Gov Tech, que é um evento para incentivar a governança de ambientes de inovação e reconhecer as boas práticas em cidades inteligentes, uma iniciativa da Plataforma Connected Smart Cities em parceria com a Exxas.

A comitiva da capital pernambucana também foi representada por Joana Florêncio, secretária de Desenvolvimento Econômico do Recife (SDEC), Viviane Kawashima, secretária executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação, Breno Alencar, diretor de Inovação Aberta e Governança de Dados da Emprel, Evisson Lucena, gerente geral de Inovação Aberta da SDEC, e Homero Cavalcanti, gerente de Tecnologia em Saúde da Emprel.

Lista de algumas soluções do Recife apresentadas no evento:

Absens – (redireciona as oportunidades remanescentes das faltas em consultas e exames médicos de média e alta complexidade a partir de uma comunicação direta com os pacientes);

Integra.aí – (ferramenta de gestão que otimiza os encaminhamentos médicos na Rede Municipal de Saúde auxiliando o preenchimento com informações mais consistentes dos prontuários médico e integração dos dados com o e-SUS e SISREG, por exemplo);

Vamoo – une lazer e esporte para promover a saúde. Aqui o foco é o estímulo à prática de exercícios físicos mobilizando a comunidade por meio de uma plataforma digital intuitiva, simples e eficiente;

Supervisão – a solução permite a coleta de dados sobre a qualidade das vias públicas em tempo real, integração com outros sistemas e possibilidade de envio de ordem de serviço automática, auxiliando a gestão a planejar e executar melhor os recursos públicos da cidade.

Saúde Conectada – solução para facilitar o acesso aos dados de saúde do paciente e o registro dos profissionais da área mantendo o histórico médico de cada pessoa usuária do Sistema Municipal de Saúde;

Regulação da Saúde da Sua Cidade – a ferramenta permite organizar as informações de maneira padronizadas permitindo o acesso da população aos serviços de saúde de maneira mais fácil e simples;

Prontuário Eletrônico de Saúde – o sistema permite a modernização da ferramenta de rotina de trabalho das equipes médicas, que são os prontuários médicos. Assim não há a necessidade de uso do papel evitando perdas dos conteúdos sobre a saúde dos pacientes e podendo ser acessado digitalmente pelas equipes de saúde.

Ação de Governo: Raquel Lyra reforça importância do projeto de extinção das faixas salariais para forças operativas durante reunião do Juntos pela Segurança

30/04/24

Imprensa PE 
Miniatura do anexo
 
O projeto de lei de extinção das faixas salariais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foi defendido pela governadora Raquel Lyra durante a reunião semanal de monitoramento do Juntos pela Segurança, nesta segunda-feira (29), realizada na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no Recife. Na ocasião, juntamente com representantes das forças operativas do Estado, a gestora explicou que a eliminação das faixas até 2026 foi estruturada no limite orçamentário que o Estado se compromete em cada ano, sob pena de ultrapassar as condições fiscais para dar o aumento que está sendo previsto para as categorias. 
 
“A gente tem investido, somente nesse projeto, R$ 1,8 bilhão, já garantido. Esse dinheiro não está depositado em conta, vai acontecer ano a ano. Portanto, o que tenho falado é que a gente precisa garantir que o texto original possa voltar a permitir que seja exequível o projeto de lei e, com isso, a gente garanta a reestruturação da carreira e o aumento que está sendo projetado no próximo triênio, incluindo este ano, para as categorias”, explicou a governadora Raquel Lyra.
 
O projeto de lei é um pleito antigo da categoria e foi enviado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pela governadora Raquel Lyra em março deste ano. A iniciativa prevê a extinção progressiva das faixas, entre junho de 2024 e junho de 2026, com aumento significativo do salário médio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
 
Ainda segundo a chefe do Executivo Estadual, o texto foi estudado com responsabilidade para poder conseguir alcançar a recomposição salarial e reestruturação das carreiras. “É um projeto muito importante para as categorias, e que ele possa ser feito da forma que o Estado possa pagar com responsabilidade. O nosso compromisso é de que a gente aja com transparência e probidade, arcando com o que a gente se compromete”, registrou a governadora.
 
Na proposta, o valor do soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”) passará já em junho de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. A partir de 2026, quando se conclui o processo, o valor inicial da carreira em Pernambuco passará a ser de R$ 5.617,92.
 
POLÍCIA CIENTÍFICA – Em um compromisso de abrir concursos para as forças operativas, o governo estadual divulgou o edital do concurso público da Polícia Científica de Pernambuco, com 213 vagas. As informações da seleção estão no site da banca organizadora do certame (www.institutoaocp.org.br). Do total de vagas, 76 são para o cargo de agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. As inscrições começaram nesta segunda-feira (29) e seguem até o dia 3 de junho.
 
Fotos: Janaína Pepeu/Secom

 

 

Transnordestina: Governo federal lança edital para escolha de empresa da ferrovia em PE

30/04/24

Por JC/ http://blogfolhadosertao.com.br

Pernambuco terá um trecho da Transnordestina que ligará Salgueiro e Suape

Ferrovia Transnordestina deve funcionar parcialmente em 2025 para atender setor agro no Ceará - Negócios - Diário do Nordeste

Na última sexta-feira (26), o Governo Federal lançou o edital de  licitação para contratação de uma empresa visando a a implantação da EF-232- Ferrovia Transnordestina, no trecho entre Salgueiro e Porto de Suape, em Pernambuco.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca um importante passo para a construçãodo trecho Salgueiro (PE)- Complexo de Suape (PE) da Transnordestina.

“O presidente Lula assumiu compromisso com o povo pernambucano de que concluiria essa obra fundamental para o desenvolvimento do Nordeste. Agora, vemos mais uma etapa do empreendimento em andamento”, afirmou Cabral.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo “compromisso assumido com o Estado de reinclusão do ramal Salgueiro- -Suape no traçado da fervia”.

“Nós, do Governo do Estado, nos empenhamos desde o primeiro momento nas articulações com o governo federal, tanto em Pernambuco, quanto em Brasília, para possibilitar a conquista do ramal em território pernambucano.  Isso significará geração de emprego e o fortalecimento do desenvolvimento econômico estadual. Não é apenas o nosso Estado que ganha, mas o Nordeste inteiro, pois a região estará melhor integrada”, disse a gestora estadual.

MUDANÇAS NO PROJETO

O trecho pernambucano da Transnordestina, inicialmente, será financiado com recursos da própria União. No Novo PAC, conforme o ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou quando esteve no Estado, foram reservados R$ 450 milhões para a obra.

Já o trecho do Ceará está sendo construído pela TLSA, com R$ 3,9 bilhões de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrado pela Sudene. O governo federal junto com a concessionária discutesobre um novo fundingpara a garantir a conclusão da obra.

ATRASO DA OBRA

A Ferrovia Transnordestina tem uma extensão de 1.752 quilômetros, começando na cidade de Eliseu Martins, no Sul do Piauí, e seguindo até Salgueiro. A partir desta cidade, os trilhos se dividem em dois trechos: um ramal iria para o Porto de Suape e o outro, para o Porto de Pecém, na Região Metropolitana de Fortaleza, capital do Ceará.

As obras da ferrovia seguiam paradas porque o grupo que tem a concessão parou de investir no projeto, que recebeu muitos recursos de origem pública, como o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Oportunidades/Economia: Neoenergia e Governo do Estado anunciam investimento recorde de R$ 5.1 bilhões para Pernambuco

30/04/24

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Planejamento de cinco anos deve modernizar e automatizar o sistema elétrico do Estado, e gerar dois mil empregos diretos
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Governadora Raquel Lyra participou de solenidade com Neoenergia para anunciar investimento (Sandy James/DP)
Governadora Raquel Lyra participou de solenidade com Neoenergia para anunciar investimento (Sandy James/DP)
A Neoenergia apresentou planos de investimento recorde de R$ 5.1 bilhões para Pernambuco até 2028. O anúncio foi feito pelo CEO Eduardo Capelastegui, junto ao diretor-presidente da concessionária no Estado, Saulo Cabral, e a governadora Raquel Lyra (PSDB), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas nesta segunda-feira (29), que contou com a presença de deputados e autoridades.
O aporte é o maior da história da empresa, sendo 31% superior comparado aos R$ 3.9 bilhões injetados no último quinquênio, com R$ 928 milhões já investidos neste ano. O montante será direcionado à expansão e automação do sistema elétrico em todas as regiões de Pernambuco, com a construção de 13 subestações e mais de 270 quilômetros de linhas de alta tensão. A iniciativa deve gerar cerca de dois mil empregos diretos no estado.
O investimento vem em momento de revés na distribuição de energia no Estado. De acordo com dados apresentados pela própria Neoenergia na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em março deste ano, mais de 150 mil clientes ficaram sem energia devido ao furto de cabos e outros materiais elétricos nos últimos dois anos, totalizando 4.600 ocorrências, 210 quilômetros de rede afetados e 745 transformadores furtados.
As obras contemplarão municípios da Região Metropolitana, Agreste, Zona da Mata e Sertão, mais especificamente Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Itapissuma, Sirinhaém, Ribeirão, Garanhuns, Cachoeirinha, Petrolina e Arcoverde. Com o projeto, haverá um aumento de 10% na disponibilidade energética de Pernambuco, e mais de 680 mil ligações atravessando o Estado do litoral ao sertão.
“O investimento da Neoenergia dialoga com as pautas de desenvolvimento sustentável e de justiça social que tanto defendemos, pois podem fazer a energia chegar na eletrificação de poços e em subestações para as nossas escolas, que estarão prontas para receber aparelhos de ar-condicionado, redes de computadores e linha branca de eletrodomésticos, levando mais cidadania para os nossos professores e estudantes”, exemplificou Raquel Lyra.
“Energia elétrica é fundamental para permitir que os nossos arranjos produtivos possam se desenvolver e para que possamos atrair novos negócios”, completou.
“Prestamos um serviço essencial para a sociedade, e o fornecimento de energia de qualidade é um insumo indispensável. Renovamos nosso compromisso em distribuir energia de forma contínua e confiável para os pernambucanos contribuindo ainda mais para o desenvolvimento social e econômico do Estado”, disse Capelastegui.
Hoje, a Neoenergia distribui energia para as 184 cidades pernambucanas, além do município paraibano de Pedras de Fogo e do arquipélago de Fernando de Noronha, totalizando quatro milhões de clientes e uma área de concessão de 98,5 mil quilômetros quadrados.
Há 26 anos investindo no setor elétrico brasileiro, a empresa construiu 98 mil quilômetros de linhas de alta tensão em Pernambuco; mais de três mil de esquemas de automação de rede, ou seja, sistemas elétricos não precisam de ação humana; e quatorze subestações entre os anos de 2019 e 2023. Foram gerados mais de 1300 empregos diretos, com um aumento de 128% no número de eletricistas capacitados.
Redução na conta de luz
Durante a solenidade, o deputado federal Túlio Gadelha (Rede) aproveitou seu tempo de fala para comentar os valores das contas de energia no Estado, e pedir a Capelastegui e Cabral por uma redução nas taxas pagas pelo cidadão pernambucano.
“Se pudesse te pedir uma coisa, presidente, seria para reduzir essa conta, ainda muito cara para o pernambucano, uma das principais cotas que ele paga. Aquela pessoa que mora na favela numa casinha alugada ainda gasta muito com energia elétrica. A tarifa social é uma conquista muito importante, precisamos avançar com essas pautas no Congresso. O salário mínimo no Brasil é muito baixo”, disse o parlamentar. O pedido também foi reforçado, em sequência, pela própria governadora.
Em coletiva de imprensa, o diretor-presidente pernambucano justificou que a Neoenergia é apenas a distribuidora de energia, e o valor pago pelos clientes agrega taxas de serviços além da competência da concessionária. Ainda, Cabral relembrou que nesta segunda entrou em vigor a redução de 2.60% na conta.
“A Neoenergia Pernambuco é apenas parte da conta de energia. Hoje, cerca de 20% a 25% da conta é da Neoenergia, o resto é passado para outros agentes do setor elétrico. A Neoenergia atua como uma cadeia arrecadadora”, justificou.

Câmara já gastou mais de R$ 2,8 milhões com deputados presos desde 2013

30/04/24

Por Juliano Galisi

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Valores incluem salários, verbas de gabinete e cota parlamentar a deputados detidos, como é o caso de Chiquinho Brazão, acusado de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes

A prisão de deputados federais já custou à Câmara mais de R$ 2,8 milhões em dinheiro público. Esta é a soma, em valores nominais, dos benefícios pagos pela Casa a parlamentares que não tiveram os pagamentos de salário, verbas de gabinete e cota parlamentar suspensos durante o período em que estiveram detidos em regime fechado ou prisão domiciliar desde 2013. Considerando os seis deputados federais presos na última década, a Câmara já pagou R$ 2.836.751 a deputados virtualmente impedidos de exercer a atividade parlamentar.

Os benefícios aos quais um deputado federal têm direito não são revogados tão logo o parlamentar seja preso. Só há a suspensão dos pagamentos em caso de cassação do mandato ou por determinação da Mesa Diretora. Os vencimentos são mantidos até que haja alguma disposição em contrário, mesmo que o deputado esteja virtualmente impedido de trabalhar. A única penalidade ao parlamentar preso, na prática, é o desconto de um trinta avos do salário a cada “ausência não justificada”.

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A Constituição Federal de 1988 instituiu novas regras para a prisão de parlamentares no exercício do mandato. O primeiro caso com a vigência da atual Constituição aconteceu em 2013, com o ex-deputado federal Natan Donadon. Ele foi condenado em 2010 por peculato e formação de quadrilha, mas recorreu da decisão e postergou em três anos o início do cumprimento da pena. Em 28 de junho de 2013, o deputado foi preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dias depois, em 9 de julho, a Mesa Diretora suspendeu os benefícios a Donadon. Mesmo preso, o sistema da Câmara aponta que, em julho de 2013, houve o pagamento de R$ 20.942,58 ao deputado, a título de verba de gabinete. Além disso, de julho a agosto daquele ano, as despesas de cota parlamentar de Donadon somam R$ 944,66.

Uma representação contra Donadon foi instaurada no Conselho de Ética da Câmara e chegou à votação do plenário em 28 de agosto. Houve 233 votos a favor da cassação, ante 131 contrários e 41 abstenções. Como eram necessários ao menos 257 votos para que o parlamentar fosse cassado, o mandato foi mantido. Mesmo assim, Henrique Alves (PMDB-RN), então presidente da Casa, afastou Donadon e convocou o suplente. Meses depois, em fevereiro de 2014, o mandato de Natan Donadon foi cassado de forma definitiva. A pena do ex-deputado foi perdoada em 2017, com o indulto natalino do então presidente Michel Temer (MDB)

Celso Jacob

Preso na Papuda, Celso Jacob (PMDB-RJ) trabalhou normalmente no Congresso em 2017 e 2018
Foto: Dida Sampaio/Estadão / Estadão

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Um membro da Câmara só voltaria a ser preso durante o exercício do mandato em 2017. Celso Jacob foi condenado por fraude em uma licitação durante o período em que foi prefeito de Três Rios, no Rio de Janeiro. Em maio daquele ano, houve o esgotamento dos recursos na Justiça e o STF ordenou que o então deputado começasse a cumprir a pena imediatamente. Em 6 de junho, Jacob foi preso pela Polícia Federal (PF).

Ele permaneceu detido até o dia 27 daquele mês, quando obteve autorização da Justiça para cumprir a pena no semiaberto. Mesmo detido em regime fechado durante três semanas do mês, os benefícios de junho foram pagos normalmente pela Câmara: R$ 33 mil em salário bruto, R$ 97.463,82 em verba de gabinete e R$ 1.891,29 de cota parlamentar entre os dias 6 e 22 daquele mês – ou seja, já excluído do cálculo o período em que o deputado estava solto.

Jacob passou o segundo semestre daquele ano cumprindo a pena em regime semiaberto: de dia, ele comparecia à Câmara e exercia o mandato; à noite, dormia no Complexo da Papuda, em Brasília (DF). Essa rotina perdurou até novembro, quando o deputado foi flagrado tentando entrar na cadeia com biscoitos e queijos escondidos na roupa íntima. Ele acabou sendo punido, indo para a ala solitária do presídio. Em paralelo, no dia 24 de novembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu a medida judicial que o autorizava a exercer o mandato enquanto cumpria a pena.

Em dezembro de 2017, a Câmara passaria a ter dois membros presos por determinação do STF. Em maio, Paulo Maluf foi condenado pelo Supremo por lavagem de dinheiro durante o período em que foi prefeito de São Paulo. Os recursos foram esgotados no último mês do ano e o ministro Edson Fachin determinou o início imediato do cumprimento da pena.

Após Maluf se entregar à Polícia Federal, a Diretoria Geral da Câmara suspendeu os vencimentos do ex-governador paulista e de Celso Jacob. Mesmo com os benefícios suspensos, o sistema da Casa aponta que houve pagamentos de verba de gabinete a Maluf e a Jacob enquanto eles estavam presos. Maluf recebeu em R$ 68.699,95 em fevereiro de 2018; Jacob, R$ 3.447,31 em maio daquele ano.

Em fevereiro, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afastou Maluf do mandato e convocou o suplente. Quatro meses depois, em junho, Celso Jacob conseguiu uma medida judicial para retornar à Câmara. Paulo Maluf, por outro lado, teve o mandato cassado em agosto.

João Rodrigues foi o primeiro deputado federal detido que continuou a receber os benefícios da Câmara sem disposições em contrário. Condenado por fraude em uma licitação quando foi prefeito de Pinhalzinho (SC), o STF ordenou o cumprimento imediato da pena de Rodrigues em 6 de fevereiro de 2018. Dois dias depois, ele foi detido pela PF. Mesmo preso em regime fechado durante quatro meses, não houve revogação dos benefícios.

Nesse período, o gabinete do deputado custou R$ 481.880,94. O salário bruto, de R$ 33 mil, continuou a ser pago, gerando um ônus de R$ 168.815,00 à Câmara. Deste montante, Rodrigues recebeu, em valores líquidos, R$ 64 mil. Nos meses em que ele esteve preso, também foram pagos ao gabinete R$ 8.564,31, a título de cota parlamentar.