Dia: 1 de abril de 2024

01/04/24

Imprensa PCR

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O Recife segue entregando resultados expressivos na geração de empregos com carteira assinada. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira (27), foram criados 2.639 empregos formais na cidade no mês de fevereiro deste ano. O resultado é maior que o saldo apresentado em todo o estado de Pernambuco no mesmo período (2.145). Outro dado importante é que o número de fevereiro contribuiu para o Recife superar a marca de 80 mil empregos formais gerados na cidade desde janeiro de 2021, no início da gestão João Campos. No total, são 80.330 vagas, contribuindo para o estoque atual de 542.910 empregados e em plena atividade na capital pernambucana.

01/04/24

AscomSEDEPE

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A ação “Trilhando a inclusão” vai oferecer, gratuitamente, serviços e orientações para pessoas com autismo e seus familiares

Com o objetivo de contribuir para a cidadania das pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE) vai promover a ação “Trilhando a inclusão”. A iniciativa vai oferecer serviços voltados para essa população e para os seus familiares, na próxima terça-feira, 02 de abril, quando é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Na ocasião, será disponibilizada emissão de RG, exclusivamente para crianças e adolescentes autistas, que deverão estar acompanhados por seus responsáveis legais. Serão oferecidos até 15 atendimentos para esse serviço, que funcionará das 8h às 14h. Não é preciso agendar. É necessário apresentar a Certidão de Nascimento do menor, CPF (se tiver) e laudo médico, além de documento de identificação do responsável legal. Para que o RG saia com a sinalização de pessoa autista, o laudo médico é indispensável.

Para as famílias que convivem com o TEA, serão ministradas palestras a respeito dos direitos das pessoas autistas e sobre como identificar e lidar com essa condição. Cada palestra contará com 35 vagas, sem necessidade de inscrição prévia. Para participar, os interessados devem consultar a programação abaixo e comparecer à Casa da Trabalhadora, localizada na Rua da União, 293, Boa Vista, área central do Recife, de onde serão direcionados para as atividades escolhidas.

FUNCIONAMENTO – No dia 02 de abril, a Casa da Trabalhadora estará fechada ao público e funcionará exclusivamente como ponto de apoio para a iniciativa “Trilhando a inclusão”, onde os participantes serão recebidos e acomodados. A Casa do Trabalhador, localizada na Rua da Aurora, 425, Boa Vista, Recife, atenderá a todos os públicos normalmente, das 8h às 17h. A exceção será o serviço de emissão de RG, que funcionará apenas para o público da ação especial.

PROGRAMAÇÃO

– Emissão de RG para crianças e adolescentes autistas

Das 8h às 14h

15 vagas

– Palestra “Desvendando Direitos: Orientação Jurídica para Pessoas com TEA”

Palestrante: Ana Luiza Feldman – Advogada especialista em Direito Civil e Direito da Saúde

Das 9h30 às 10h30

35 vagas

– Palestra “Autismo: do diagnóstico ao tratamento eficaz”

Palestrante: Saffira Presbítero – Pedagoga, especialista em Transtorno do Espectro Autista

Das 10h30 às 11h30

35 vagas

PÚBLICO INTERNO – Hoje, segunda-feira (1º), a SEDEPE promove  um treinamento para os atendentes da Casa do Trabalhador e da Casa da Trabalhadora, visando aperfeiçoar sua comunicação e atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Apesar da programação, as duas casas funcionarão para o público em horário normal.

01/04/24

Ascom TJPE

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01/04/24

PACTO PELO RIO

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Por Murilo Cavalcanti  *

Há saída para a crise de (in) segurança no Rio de Janeiro – ela está no aeroporto do Galeão. A cidade do Recife entendeu, desde 2013, que se inspirar em iniciativas exitosas de prevenção e combate à criminalidade é um caminho muito mais efetivo do que simplesmente apostar na repressão policial violenta. Viajamos o mundo.

Aterrisamos em Medellín, na Colômbia. Fomos aprender com quem tem feito bem feito. Para quem não sabe, Medellín já foi a cidade mais violenta do mundo. Nos anos 1980 e 1990, estava entregue às gangues urbanas, aos narcotraficantes, a grupos armados e milicianos, algo parecido com o que vive o Rio atualmente em suas áreas pobres e periféricas.

A partir da filosofia do jornalista Armando Nogueira, que dizia que “copiar o bom é melhor que inventar o ruim”, os governos estadual e municipal do Rio de janeiro deveriam alugar uma aeronave grande, adesivá-la com letras garrafais: “Pacto pelo Rio: voo da união, da cidadania e da esperança” e partir para uma viagem de trabalho em Medellín, que deixou de ser a mais violenta para se transformar na cidade mais inovadora do mundo.

Nesta viagem, as equipes do governo estadual e da prefeitura da capital carioca poderão aprender como estruturar uma nova polícia, que respeita os direitos da população. Que tanto a vida do policial como a do morador da favela são preciosas. Que o urbanismo social é um instrumento poderoso para reduzir as distâncias físicas, éticas e morais entre a cidade formal (com direito a tudo) e a cidade periférica (sem direito a nada). Medellín vai ensinar a esta delegação que territórios vulneráveis precisam mesmo é de arte-educadores, escolas públicas de primeiro mundo e equipamentos de convivência como a Rede Compaz do Recife, capazes de formar cidadãos para o mundo.

Esta delegação voltará ao Brasil movida por outros valores, entre eles: 1) a vida é o valor máximo e não há uma só ideia ou propósito que justifique o uso da violência; 2) o contrário de insegurança não é polícia – é conveniência; 3) toda obra física precisa de conteúdo e resultado social; 4) é preciso acabar definitivamente com a lógica perversa de fazer obra pobre para quem é pobre. Ética e estética precisam caminhar juntas nos territórios vulneráveis; 5) não podemos transformar em justiça penal as injustiças sociais; 6) para entrar com projetos em comunidades pobres, o primeiro passo é ouvi-las; 7) o papel do governante não é tornar todos iguais nas cidades, mas gerar oportunidades iguais para todos; 8) o dinheiro público é sagrado, e o cidadão trata o estado como o estado o trata; 9) para se intervir em um território vulnerável é necessário conhecer sua geografia física, humana e social; 10) segurança pública não é de esquerda, de centro ou direita. É um direito do cidadão.

Nem só polícia, nem apenas projetos educativos. Medellín nos ensinou que a solução para a violência está na implantação de iniciativas que entregam educação, lazer, cultura, esportes e serviços à população. Mas a lição mais importante a ser aprendida com a cidade colombiana chama-se DECISÃO POLÍTICA. É preciso decidir pela paz, não importa se a popularidade do governante está em jogo. A vida agradece.

*Murilo Cavalcanti é Secretário de Segurança Cidadã do Recife, diretor da Rede Compaz e autor do livro Conexão Recife, Medellin, Compaz.

01/04/24

Por Mirella Araújo

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01/04/24

por Guilherme Anjos

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Prefeitura de Jaboatão trabalha com estimativa de 20 feridos; motorista do ônibus fugiu, mas já foi identificado

Ônibus atropelou participantes de uma procissão neste domingo (31), em Marcos Freire (Foto: Cortesia)

Um micro-ônibus atropelou participantes de uma procissão neste domingo (31), em Marcos Freire, Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram pessoas caídas no chão.

Segundo a Prefeitura de Jaboatão, o número de vítimas ainda é inconclusivo devido ao socorro prestado por municípios vizinhos e carros particulares, mas trabalha com a estimativa é de 20 feridos, informada por representantes da Igreja Matriz do Perpétuo Socorro.

Um balanço do Samu informou que sete pessoas foram atendidas pelas ambulâncias. Um homem, 67, e duas mulheres, 53 e 50, foram encaminhadas para o Hospital da Restauração com vida. Dois homens, 75 e 51, vieram a óbito durante o atendimento nas unidades móveis. Outras duas pessoas morreram no local e não tiveram suas informações reveladas.

O número de óbitos informado até o momento foi confirmado pela governadora Raquel Lyra, através de pronunciamento na rede social X/Twitter. De acordo com informe da Prefeitura do município, no entanto, houve três óbitos no local. O Corpo de Bombeiros ainda não confirmou o número de pessoas atendidas por suas viaturas.

O número mais preciso, no entanto, é de cinco  mortos e 26 pessoas internadas.

 

Como foi

Segundo informações iniciais de testemunhas, o veículo teria perdido o controle. Em nota, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Metropolitano do Recife informou que foi acionado às 16h57 para a Avenida Barreto de Menezes. Dez ambulâncias do Samu dos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Moreno, além de viaturas do Corpo de Bombeiros, foram empregadas na ocorrência, em andamento.

De acordo com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, o motorista do ônibus fugiu do local após a ocorrência, mas já foi identificado. O IML e o IC estão no local, assim como a Polícia Militar, Guarda Municipal, Defesa Civil e Assistência Social do município, para identificar os feridos e os familiares das vítimas.

A programação era da Matriz do Perpétuo Socorro, em celebração da Páscoa. A concentração para a Caminhada Cristo Vive começou às 16h, com trajeto até a paróquia, onde seria finalizada com show de louvor e a Bênção do Santíssimo Sacramento.

Governo do Estado e dom Paulo Jackson lamentam acidente 

O Governo do Estado emitiu uma nota na noite deste domingo lamentando o ocorrido e informou que “desde que tomou conhecimento, deslocou equipes do Corpo de Bombeiros Militar e das Polícias Militar, Civil e Científica, para o local”.

“Acionado por volta das 17h, deste domingo (31/03), o CBMPE enviou oito viaturas ao local, sendo quatro ambulâncias, uma viatura de salvamento e três viaturas de comando operacional. As ambulâncias dos bombeiros, conduziram três vítimas do sexo feminino a unidades hospitalares distintas. Médicos do Samu constataram 4 óbitos, no local, além de outros feridos que foram socorridos para unidades hospitalares da Região Metropolitana”, diz a nota.

“A ocorrência está sob a responsabilidade da Delegacia de Plantão de Prazeres. A identificação e localização do motorista é prioridade para a Polícia Civil de Pernambuco. O micro-ônibus integra o transporte complementar da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, que concede a permissão. A Polícia Militar e o Instituto de Criminalística (IC) também estão no local do sinistro”, finaliza o texto.

Já dom Paulo Jackson postou um vídeo nas redes sociais para deixar uma mensagem para as vítimas e familiares dos envolvidos no acidente.

“Para aqueles que crêem, a vida não é tirada, é transformada. Ficamos sabendo agora há pouco do acidente acontecido na paróquia de Marcos Freire durante a procissão da ressurreição. Um ônibus desgovernado, as autoridades ainda estão determinando as causas, desceu contra a procissão. Houve, infelizmente, vítimas fatais, pessoas estão feridas gravemente e outras de modo leve. A primeira coisa, queremos nos solidarizar com as vítimas, com os seus familiares, com o padre Paulo, pároco da paróquia, com as comunidades que estão muito abaladas pela perda de pessoas muito queridas e muito próximas. Nesse domingo da ressurreição, nós fomos convidados a ler este episódio à luz da fé, à luz da Páscoa. Que Deus nos dê a paz, a serenidade e a esperança. Bênçãos de Deus especialmente para vocês desta querida paróquia”, registrou.

01/04/24

Por Agência O Globo

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01/04/24

Imprensa PR

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Estão na lista municípios da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Espírito Santo

 

O Rio de Janeiro é um dos estados afetados pelas fortes chuvas desde o fim de semana – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), reconheceu nesta segunda-feira, 25 de março, e durante o fim de semana, situação de emergência em diversos municípios de dez estados afetados por desastres causados pelas fortes chuvas.
A partir deste reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos federais para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais. Estão na lista municípios da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Espírito Santo.
Em São Paulo, a situação de emergência foi reconhecida para os municípios de Guaratinguetá, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Isabel, São Bento do Sapucaí e Ubatuba, todos castigados pelas chuvas. Somam-se a eles as cidades de Baixa Grande e Maiquinique, na Bahia; Flores de Goiás, em Goiás; São Roberto, no Maranhão; Cássia, em Minas Gerais; Ulianópolis, no Pará; Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro; e Itapoá, em Santa Catarina. No Rio Grande do Sul, a cidade de Putinga registrou enxurradas, enquanto Vale do Sol foi atingida por um vendaval.
No domingo (24), o MIDR já havia reconhecido, de forma sumária, a situação de emergência em 13 cidades do Espírito Santo e duas no Rio de Janeiro atingidas pelas chuvas. No Espírito Santo, foram reconhecidos os municípios de Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Vargem Alta, Mimoso do Sul, Ibitirama, Muqui, Muniz Freire, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Rio Novo do Sul e São José do Calçado.
Já no Rio de Janeiro, Magé obteve o reconhecimento federal por conta de inundações, enquanto em Teresópolis o motivo foram as chuvas intensas. No sábado (23), Petrópolis já havia obtido o reconhecimento federal pelo mesmo desastre.
As Portarias nº 982, nº 983, nº 992, nº 989 e nº 989, que reconhecem a situação de emergência nos municípios destes dez estados, foram publicadas no Diário Oficial no sábado (23), no domingo (24) e nesta segunda-feira (25).
EQUIPES DE APOIO – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), enviou, no domingo (24), uma equipe para prestar apoio aos dez municípios do Espírito Santo atingidos pelas fortes chuvas.
De acordo com a Defesa Civil do estado, até o domingo haviam sido contabilizados 14 óbitos em Mimoso do Sul e outros dois na cidade de Apiacá. A Defesa Civil do município segue monitorando os pontos de alagamento na cidade. No total, 4.481 pessoas estavam desalojadas na região e outras 255, desabrigadas.
As chuvas também causaram tragédias no Rio de Janeiro. De acordo com a Defesa Civil do estado, até domingo haviam sido registrados quatro óbitos em Petrópolis, dois em Teresópolis, um em Arraial do Cabo e um em Duque de Caxias. No total, 6.504 pessoas estavam desalojadas na região e outras 349 desabrigadas.
COMO SOLICITAR RECURSOS – Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
ANTECIPAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA – Em resposta aos alertas de chuvas intensas, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) se reuniu na sexta-feira (22) com representantes de 90 municípios em situação de maior risco. Eles foram informados que as cidades com decretos de emergência podem solicitar a antecipação do pagamento do Bolsa Família, garantindo a transferência de renda para as famílias afetadas com maior rapidez e possibilitando a compra de alimentos, medicamentos e outros itens essenciais.
SAÚDE – O Ministério da Saúde repassou, em caráter de urgência, R＄ 1,16 milhão para Petrópolis para socorrer as vítimas das fortes chuvas que atingiram a região no último fim de semana. Outras parcelas poderão ser repassadas, mediante a apresentação do Plano de Ação de Enfrentamento à Emergência em Saúde Pública, conforme a Portaria GM/MS nº 3.160, de 9 de fevereiro de 2024.
O ministério segue monitorando os estados atingidos e mobilizando esforços para minimizar os danos causados. A pasta envia kits de medicamentos e técnicos para acompanhamento dos sistemas de saúde locais, sempre que identificada a necessidade por eventual impacto das chuvas.
Cinco kits já foram montados e serão enviados ao Espírito Santo, para onde foi enviado um técnico do ministério com a finalidade de apoiar a Secretaria de Estado de Saúde. Cada kit é composto por 32 tipos de medicamentos e 16 tipos de insumos (luvas, seringas, ataduras etc.) suficientes para atender a 1.500 pessoas durante um mês. Informações sobre os kits emergenciais do Ministério da Saúde estão disponíveis na página Medicamentos e Insumos para Calamidade Pública.
DEFESA CIVIL NACIONAL – A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), enviou, no domingo (24/3), uma equipe para prestar todo apoio aos dez municípios do estado do Espírito Santo atingidos pelas fortes chuvas.

01/04/24

Impfrensa PCR

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01/04/24

Imprensa PR

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Medida provisória publicada nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União, é a segunda prorrogação do Desenrola e beneficia pessoas físicas inadimplentes enquadradas na Faixa 1 do programa

Divulgação / Ministério da Fazenda

A segunda prorrogação do Desenrola Brasil foi autorizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de Medida Provisória (MP). Com isso, o Governo Federal prorrogou o programa por mais 50 dias. Em vez de se encerrarem neste domingo, 31 de março, as ofertas do programa emergencial de renegociação das dívidas ficarão disponíveis até o dia 20 de maio — e vão beneficiar as pessoas físicas inadimplentes enquadradas na Faixa 1 do programa, que engloba as negociações feitas pelo site.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). Em todo o país, 14 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo Desenrola, que possibilitou a negociação de aproximadamente R＄ 50 bilhões em dívidas. Os descontos na plataforma do programa são de 83%, em média, e em alguns casos chegam a ultrapassar 96%. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados, sem entrada e com até 60 meses para pagar.

Responsável pelo Desenrola Brasil, o Ministério da Fazenda (MF) regulamentou a possibilidade de parcerias com agentes financeiros e birôs de crédito, para ampliar as possibilidades de acesso ao site oficial. O programa pode ser acessado por meio dos sites e aplicativos da Serasa Limpa Nome, do Itaú Unibanco, do Santander e da Caixa Econômica Federal.

Com a integração das plataformas parceiras a do Desenrola, os clientes dos parceiros que se enquadram na Faixa 1 do programa conseguem ver se há ofertas do Desenrola e podem ser redirecionados para o site do programa, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos, sem necessidade de outro login.

“Queremos aproveitar o aumento das negociações pelo site depois das parcerias com as plataformas bancárias e de renegociação de dívidas. Hoje, quase metade do volume diário de operações chega ao site do Desenrola através de redirecionamentos dos canais parceiros”, afirma Alexandre Ferreira, diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

MEGAFEIRÃO — Desde o dia 4 de março as ofertas de renegociação do Desenrola foram incluídas no MegaFeirão Serasa e Desenrola, graças a uma parceria da Serasa Limpa Nome com os Correios, com apoio institucional da Fazenda.

A ação de combate à inadimplência, que inclui outras dívidas da Serasa, engloba atendimentos presenciais gratuitos para renegociação de dívidas em mais de seis mil agências dos Correios de todo o Brasil, até esta quinta-feira (28), como mais uma opção de acesso ao programa. Até a última terça-feira (26), foram realizados mais de 172 mil atendimentos presenciais nas agências, segundo os Correios.

PÚBLICO FEMININO — É predominantemente feminino o perfil do público que negocia as dívidas pelo site do Desenrola. Cinquenta e cinco por cento das pessoas que negociaram dívidas pela plataforma são mulheres. Quanto à idade, 67,3% das pessoas que aproveitaram as ofertas pelo site do Desenrola têm entre 25 e 44 anos (27,1% têm entre 35 e 44 anos).

Já quanto à forma de pagamento, 56% dos contratos negociados foram pagos de forma parcelada e 44% foram à vista, sendo de R＄ 250 o ticket médio de negociações com pagamento à vista e de R＄ 1.013 o ticket médio dos pagamentos parcelados. Os pagamentos à vista não requerem a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Além da possibilidade de negociar as dívidas do cartão de crédito com descontos de até 96%, a Lei do Desenrola estabeleceu um teto para os juros acumulados em casos de atraso no pagamento da fatura do cartão. Desde janeiro, os juros do rotativo não podem mais ultrapassar o valor da dívida original.

HISTÓRICO — Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Ela engloba as dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, e não podem ultrapassar o valor atualizado de R＄ 20 mil cada (valor original de cada dívida, sem os descontos do Desenrola).

Além das dívidas bancárias — como cartão de crédito — também estão incluídas as contas atrasadas de outros setores, como estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite a renegociação até mesmo com bancos em que a pessoa não tenha conta, podendo escolher aquele que oferecer a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.

Outra vantagem do programa para quem tem duas ou mais dívidas (mesmo que com diferentes credores) disponíveis para negociação na plataforma do Desenrola é poder juntar todos os débitos e fazer uma só renegociação, pagando à vista em um único boleto ou PIX, ou financiando, a prazo, o valor total no banco de preferência.

Em julho de 2023, a primeira fase do Desenrola Brasil começou com os principais bancos retirando, automaticamente, 10 milhões de registros de dívidas de até R＄ 100 dos cadastros de inadimplentes. Ao mesmo tempo, tiveram início as negociações das dívidas bancárias feitas diretamente pelos bancos credores (Faixa 2 do programa) com pessoas com renda mensal de até R＄ 20 mil. Essa faixa se encerrou no fim de dezembro.
Para acesso ao Desenrola diretamente pela plataforma é necessário ter uma conta GOV܂BR. Tanto usuários com contas nível bronze quanto prata e ouro podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento, se optarem por não pagar à vista. Utilizando os canais parceiros, não há necessidade de uso da conta GovBR.