Dia: 21 de fevereiro de 2024

21/02/24

Imprensa PE

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A governadora Raquel Lyra (foto)  participou nesta quarta (21), da abertura da oficina Planejamento Regenerativo para Economia Pernambucana. Promovido pela Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas), a iniciativa tem o objetivo de implementar uma nova abordagem para o desenvolvimento econômico, colocando o meio ambiente e a sustentabilidade no centro de todas as decisões. O encontro foi realizado no Bairro do Recife.

“Já começamos um trabalho de planejamento estratégico de mudança para a transição econômica e ecológica de Pernambuco. Temos agido de maneira articulada, junto com a sociedade civil organizada e com a iniciativa privada, para criar uma visão do futuro, nessa nova economia que o mundo exige de nós. Para o cumprimento das metas do Acordo de Paris, e das metas dos objetivos de desenvolvimento sustentável do milênio da ONU. Tenho certeza de que Pernambuco, mais uma vez, vai se mostrar vanguardista, pioneiro em apresentação de alternativas para que a gente tenha uma economia mais sustentável, mais inclusiva e que nos permita ter um relacionamento mais amigável com o meio ambiente”, destacou Raquel Lyra.

A economia sustentável de matriz regenerativa é a base de um modelo econômico que se concentra na restauração, renovação e revitalização de recursos naturais, sistemas e comunidades. Ela busca não apenas mitigar os impactos ambientais, mas também contribuir para a saúde dos ecossistemas e a resiliência das comunidades diante de desafios como as mudanças climáticas.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira, esse planejamento estratégico é a base para o Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica, o PerMeie. “O primeiro passo é exatamente esse mapeamento que estamos fazendo. Até junho, entregaremos um plano de ação com projetos prioritários para que possamos redirecionar o vetor de desenvolvimento do Estado, que hoje é um vetor que aponta para uma economia tradicional, para que a gente passe a ter uma economia com um olhar para o futuro”, enfatizou a secretária.

Durante o evento foram apresentadas as atividades do projeto “Planejamento Estratégico da Transição de Pernambuco para a Economia Regenerativa”, que está em desenvolvimento pelo Governo do Estado, contando com a orientação especializada da Consultoria Econômica e Planejamento (CEPLAN).

“O mundo vive uma transição mais cordial entre o homem e a natureza. O nosso trabalho não é um trabalho técnico, mas de apoio de um processo de mobilização de mentes e corações para que possamos dar essa virada nesse grande desafio que o mundo está passando. Então, o nosso objetivo é inserir Pernambuco nesse novo momento”, ressaltou a economista e sócia da CEPLAN, Tania Bacelar.

Estiveram presentes os secretários estaduais Almir Cirilo (Recursos Hídricos), Mauricélia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais); o diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Suape, Carlos André Cavalcanti e o diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José de Anchieta.

Fotos: Miva Filho/Secom

21/02/24

Por Athur Cunha

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Quadro histórico do PSB de Arraes e Eduardo Campos, o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, levou para o município uma ação que vem dando muito certo no Recife, cidade governada por João Campos. Nesta terça-feira (20), Ângelo assinou a ordem de serviço para início da construção da primeira Praça da Infância no interior de Pernambuco, que ficará localizado no Alto do Rio Branco, em Sertânia.

A Praça da Infância tem um conceito alicerçado em aproximar as crianças do ambiente natural; trazendo os pequenos cada vez mais perto da natureza. O equipamento de Sertânia, a exemplo dos construídos no Recife, terá brinquedos para as crianças se equilibrarem, pularem e brincarem; tudo concebido de forma planejara e ouvindo especialistas da área.

“O jeito PSB de governar é esse: unindo a excelência técnica com as demandas das pessoas. Assim, nosso governo vai seguir investindo na formação dos jovens desde a primeira infância”, pontuou Ângelo Ferreira, ao lado de secretários municipais e dos vereadores Fiapo, presidente da Câmara, Rita Rodrigues, Mundico, Marinho do Ônibus e Washigton Passos,

TFD – No ato, o prefeito também assinou oficialmente o recebimento de um veículo, doado pela Câmara de Vereadores, para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) dos sertanienses. O carro já começou a ser utilizado pelos pacientes da cidade que precisam de tratamento fora de Sertânia.

21/02/24

Imprnsa PE

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Na próxima terça serão retomadas as negociações com todas as categorias

O Governo de Pernambuco recebeu, na manhã nesta terça-feira (20), uma comissão formada por deputados estaduais para tratar sobre as demandas dos policiais civis do Estado. O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, conduziu a reunião e afirmou que uma mesa geral de negociação será realizada na próxima terça (27). Estiveram presentes os deputados Eriberto Filho, Joel da Harpa, Gleide Ângelo, Mário Ricardo e Renato Antunes.

Além da pauta salarial, o grupo também tratou sobre outras reivindicações da categoria como atualização do Plano de Cargos e Carreiras e a contratação de novos policiais, entre outros assuntos. “Durante a reunião foram esclarecidos alguns pontos trazidos pelos deputados e apresentamos a data que acontecerá a mesa geral, onde será divulgado o calendário das mesas específicas de cada categoria. Hoje falamos de pautas que apresentadas não só pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), como também pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE). O Governo de Pernambuco mantém o diálogo aberto com os servidores e a comissão da Assembleia também cumpre seu trabalho”, disse o secretário Túlio.

A gestão estadual já divulgou edital de concurso para a Polícia Civil, com um total de 445 vagas em cargos de agente, escrivão e delegado. Já o certame da Polícia Científica, terá seu edital divulgado ainda no primeiro semestre de 2024, com 214 vagas.

O deputado Renato Antunes destacou a importância do encontro. “Essa comissão foi instituída para mediar e estamos satisfeitos porque já existe uma data para que toda a categoria seja ouvida. Esse encontro foi bem propositivo e Governo do Estado abre as portas para conversar, que é o que esperamos enquanto deputados. Saímos satisfeitos com esse diálogo que foi aberto e com a importância de a comissão alcançado seu objetivo”, pontuou o parlamentar.

Foto: Divulgação.

21/02/24

Ascom Amupe

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Encontro Estadual de Consórcios Públicos teve início hoje (21) e segue até amanhã (22)

O Encontro Estadual de Consórcios Públicos foi aberto nesta quarta-feira (21), no Recife, pelo presidente da Federação Nacional de Consórcios Públicos (Fenaconp), Edson Ávalo Marin, anfitrião do evento, ao lado de representantes de todas as esferas da gestão pública de Pernambuco. O encontro, que contará debates e mesas temáticas, acontece na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) até amanhã, 22.

Na oportunidade, Edson Ávalo frisou a necessidade de, cada vez mais, as cidades otimizarem suas ações através dos consórcios públicos. Ele também enfatizou que “a Fenaconp é uma grande incentivadora dos consórcios. Temos um escritório em Brasília, à disposição de todos os consórcios do país. Somos uma entidade nova, mas que tem força para trabalhar em prol do desenvolvimento dos municípios”. Em sua fala, o gestor também agradeceu a parceria com a Esmape e com o deputado estadual Joaquim Lira.

“Sozinho não conseguimos fazer muita coisa. A gente precisa pensar nos consórcios sendo um agente catalisador de uma região. Parabéns à Fenaconp pela iniciativa de trazer um evento tão importante como este para Pernambuco”, salientou o deputado Joaquim Lira. Gileno Rodrigues, representante da presidência da República, falou da relevância que o Governo Federal tem com os consórcios.

Ao lado do presidente da Federação, Edson Ávalo, também compuseram a mesa o prefeito de Águas Belas e representante da Amupe, Luiz Aroldo; o prefeito de Rincão/SP, Braz Rodrigues; o conselheiro nacional da Fenaconp, Alexandre Ávalo; o presidente do Conselho Nacional de Meio Ambiente da Fenaconp, André França; o advogado e procurador aposentado do Recife, Leucio Lemos; o estudioso em consórcios, Laércio Queiroz, além da membro do Comanas, Ana Verônica e do Comagsul, Bartolomeu.

A programação segue na parte da tarde, com discussões acerca da Lei de Improbidade Administrativa e Nova Lei de Licitações. As inscrições são gratuitas e estão sendo realizadas diretamente no evento.

Em um trabalho semanal de monitoramento e acompanhamento dos dados da segurança pública em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra comandou mais uma reunião do Juntos pela Segurança, na noite desta segunda-feira (19), na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no Recife. Durante a reunião, os gestores das forças operacionais do Estado apresentaram os resultados de segurança em Pernambuco e ações importantes para a redução da violência.

“Nos reunimos mais uma vez com o time do Juntos pela Segurança para garantir as ações que vão fazer com que Pernambuco possa ter de volta a paz para seus cidadãos. A gente sabe que com trabalho efetivo e com as tropas que a gente tem à nossa disposição, servidores públicos do estado de Pernambuco, vamos conseguir planejar e executar ações para a redução da violência, devolver a paz para o povo pernambucano e garantir um local de mais paz social para a nossa gente”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

“Nós repassamos à governadora todos os resultados sobre os indicadores de mortes violentas intencionais, desde o começo do ano até ontem (18), com um retrato de cada área integrada de segurança. E traçamos um cenário para que a gente possa decidir quais são as ações necessárias para que tenhamos redução do número de homicídios no Estado nas próximas semanas”, destacou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Na ocasião, os gestores das forças operacionais analisaram o resultado durante o Carnaval de 2024, que de acordo com os dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), no período de quinta a terça-feira, o Estado apontou uma diminuição de 40% no número de roubos em relação a 2023 e de quase 30% dos furtos. As ações para segurança executadas durante o carnaval começaram a ser planejadas ainda em setembro do ano passado.

Estiveram presentes na reunião desta segunda-feira os secretários Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional) e Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização); comandante da Polícia Militar, coronel Ivanildo Torres; o chefe da Polícia Civil, Renato Leite; além de outros gestores da área de segurança do Estado.

21/02/24

Estadão Conteúdo

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21/02/24

Estadão Conteúdo

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21/02/24 

Por Laura Carvalho

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Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf) – Divulgação

Com 61 vagas de nível superior disponíveis para a criação do seu quadro de servidores, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf) anunciou a contratação da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Produção de Eventos (Cebraspe) para a realização do seu concurso público.A seleção também servirá para a formação de cadastro reserva para a Companhia.

Segundo a gerente de Gestão de Pessoas da Codevasf, Michele Chitko, a seleção pretende atender à necessidade de novas contratações após a finalização de parte das filas do último concurso público, realizado entre 2020 e 2021, além da demanda por áreas de formação não contempladas no último certame.

“Algumas áreas de formação já tiveram suas filas finalizadas e a proposta de novo concurso público abarcará essas áreas de formação, além de outras não oferecidas no edital 01/2020”, revelou a gerente da Companhia. Após a assinatura do contrato, a Cebraspe deverá elaborar e divulgar o edital, o cronograma do concurso e os demais atos preparatórios para a seleção.

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21/02/24

Por Danielle Santana

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Mãe presenciou o homicídio do filho e é uma das principais testemunhas do caso

Mãe depõe no julgamento pela morte dos filhos, assassinado por PMs há dez anos.

Julgamento é presidido pela juíza Maria Segunda Gomes de Lima –

 Foto: Ricardo Fernandes/Folha de Pernambuco.

Aguardando o julgamento do caso de homicídio do filho desde 2013, a mãe de Marcos Laurindo vive momentos de angústia enquanto espera pelo desfecho do caso. Com 62 anos, ela é uma das principais testemunhas do julgamento que acontece nesta terça-feira (20), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra, no Centro do Recife.Para ela, os últimos anos têm sido de medo e de constante vigilância depois que o filho, Marcos Laurindo, de 21 anos, foi morto por um policial militar no dia 16 de maio de 2013, na comunidade Bola na Rede, na Guabiraba, Zona Norte do Recife.

“Eu espero justiça e que ele pague pelo que fez. Eu tenho medo de que ele continue solto e faça alguma coisa comigo ou com a minha família”, afirmou em depoimento no julgamento sobre o caso.

A fala da mãe é sobre o PM Diogo Pereira de Barros, responsável pelos disparos em Marcos. Segundo a testemunha, o policial já teria ameaçado o jovem de morte anteriormente.

Na ocasião, a mãe teria acionado a Polícia Militar para o filho, que estaria agitado dentro de casa e quebrando móveis da residência. Os episódios aconteciam quando a vítima misturava remédio controlado com bebida.

“Eu liguei para o 190. Quando chegaram, um dos policiais era Diogo. Marcos entrou na viatura e pediu pra que eu não deixasse levarem ele preso. Foi aí que eu pedi pra soltar. Nessa hora, Diogo disse: ‘Eu vou soltar dessa vez, mas, da próxima, eu vou vir para matar'”, declarou a mãe.

Na vez seguinte em que a mãe encontrou com Diogo, o PM estava com a arma em punho apontada para Marcos.

“Era melhor ele ter me matado do que ter me deixado viva e com esse homem solto”, afirmou a idosa.

A mulher foi a quarta testemunha a ser ouvida nesta terça. Além dela, também prestaram depoimento o pai da vítima e dois frequentadores de um bar onde Marcos teria bebido durante a noite do crime.

Uma quinta testemunha, solicitada pelo Ministério Público, também prestará depoimento. Em seguida, o julgamento deverá prosseguir com o depoimento dos policiais militares. A sessão é presidida pela juíza Maria Segunda Gomes de Lima.

21/02/24

Agência Brasil

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Até a próxima segunda-feira (26), 52 países serão ouvidos

Para governo brasileiro, ocupação viola leis internacionais (foto: Reprodução/UN Web TV)

O Brasil pediu nesta terça-feira (20) à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos por forças militares de Israel. Para o Brasil, a ocupação, que dura desde 1967, viola as leis internacionais e o direito à autodeterminação do povo palestino.

 

“O Brasil espera que o tribunal reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e viola obrigações internacionais por meio de uma série de ações e omissões de Israel”, afirmou a representante do Brasil em Haia, Maria Clara de Paula Tusco.

 

A diplomata brasileira acrescentou que práticas persistentes da ocupação de Israel nas terras palestinas “equivalem à anexação” daqueles territórios e pediu que a Corte leve em conta medidas tomadas por Israel, como o confisco de terras palestinas, a destruição de casas dos palestinos, a construção de colônias israelenses e do muro na Cisjordânia, além da adoção de medidas que alteram a composição demográfica dos territórios ocupados.

 

O governo brasileiro se manifestou em audiência pública na CIJ, principal órgão judicial das Nações Unidas (ONU). A Corte realiza audiências públicas até a próxima segunda-feira (26) para ouvir 52 países sobre a consulta que a Assembleia geral da ONU fez aos juízes do tribunal internacional.

Em resolução aprovada em dezembro de 2022, a Assembleia-Geral da ONU questionou a CIJ sobre as “Consequências Jurídicas decorrentes das Políticas e Práticas de Israel no Território Palestino Ocupado”. Os países querem saber, entre outras informações, o que Israel pode sofrer por supostamente violar o direito do povo palestino à autodeterminação.

Segundo a representante do Brasil na ONU, a decisão do país de participar dessa consulta é devido ao “compromisso histórico do país de respeitar o direito internacional, de fomentar o multilateralismo e de promover a solução pacífica de controvérsias”.

Ainda segundo o Brasil, a violação do direito dos palestinos à autodeterminação “não pode ser aceita, muito menos normalizada pela comunidade internacional”. Maria Clara lembrou ainda que a Resolução do Conselho de Segurança da ONU 242, de 1967, enfatizou a proibição da aquisição de território pela força e instruiu Israel a retirar as suas tropas das terras então recentemente ocupadas.

“No entanto, a ocupação persiste até hoje e foi agravada pela construção do muro de separação do território palestino, pela construção de colônias ilegais na Cisjordânia e pela anexação de Jerusalém Oriental”, acrescentou.

Discriminação

O governo brasileiro ainda destacou que o estabelecimento de dois sistemas jurídicos distintos, um para os colonos israelenses e outro para os palestinos na Cisjordânia ocupada, representa uma discriminação contra o povo palestino.

“Este tratamento diferenciado é evidente e bem documentado e também deve ser abordado pelo tribunal”, acrescentou a representante brasileira.

O regime político-jurídico na Cisjordânia ocupada tem sido denunciado como um regime de apartheid por organizações internacionais de direitos humanos, como a Anistia Internacional e o Human Rights Watch, e por relatores independentes da ONU. As autoridades israelenses rejeitam essa avaliação.

Medidas

Ao final da manifestação, o Brasil enumerou as medidas que espera que sejam tomadas para pôr fim a ocupação. Entre elas, estão o fim da ocupação de Israel e a reparação ao povo palestino pelas violações cometidas. Além disso, o Brasil pede que nenhum Estado reconheça a ocupação e que não adotem ações ou medidas que colaborem com a ocupação desses territórios.

Por fim, a diplomata Maria Clara de Paula Tusco reforçou que o Brasil defende a solução de dois Estados para o encerramento do conflito. “A criação de um Estado palestino independente, soberano e economicamente viável, coexistindo com Israel em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza, a Cisjordânia e Jerusalém Oriental como sua capital”.

Israel

O governo de Israel não vai participar das audiências públicas para discutir a ocupação dos territórios palestinos. Em documento de cinco páginas enviado à CIJ, Israel condenou a resolução que determinou a análise do caso, dizendo que a decisão representa uma “distorção da história e da realidade atual do conflito israelense-palestino” e que, por isso, prejudica a construção da paz.

“Ao apontar o dedo apenas para um lado, as questões ignoram milhares de israelenses mortos e feridos que foram vítimas de atos assassinos de ódio palestinos e do terrorismo – atos que continuam a pôr em perigo diariamente os civis e a segurança nacional de Israel”, afirma o documento.

Entenda

Após o fim da Segunda Guerra Mundial, a Grã-Bretanha transferiu para as Nações Unidas a responsabilidade pelo território que hoje é ocupado por Israel e pela Palestina. Desde o final da Primeira Guerra Mundial, a chamada Palestina histórica era controlado pelos ingleses.

Com a Resolução 181, de 1947, a Assembleia-Geral da ONU recomendou a partilha da Palestina entre judeus e árabes. Porém, apenas o Estado de Israel foi criado. Em 1967, após mais uma guerra na região, Israel ocupou militarmente a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e a Jerusalém Oriental, que então estavam sob o controle do Egito e da Jordânia.

Após esse conflito, a Assembleia da ONU aprovou a Resolução 242, de 1967, que determinou “a retirada das forças armadas israelitas dos territórios que ocuparam”.

Apesar dessa resolução, a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia continuou e hoje são 300 colônias consideradas ilegais, segundo a ONU, dentro da Cisjordânia, onde vivem cerca de 700 mil colonos israelenses.

Em 2005, Israel deixou a Faixa Gaza, apesar de manter um cerco ao enclave controlando a saída e a entrada de pessoas e mercadorias.