Saúde dos servidores: Deputados aprovam reestruturação do Sassepe

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno, nesta terça, por unanimidade, a proposta do Governo que reestrutura o Sassepe, Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores de Pernambuco. A iniciativa aumenta o aporte mensal do Estado para o Sistema e também a alíquota dos usuários, com ajustes na tabela de percentual de contribuição por faixa etária. Outra mudança prevista é a criação de um comitê gestor para o Hospital dos Servidores.

O Sassepe acumula atualmente dívidas da ordem de 250 milhões de reais. João Paulo, do PT, anunciou que está elaborando emendas em benefício dos usuários, para serem discutidas no ano que vem. Uma das propostas é para garantir a paridade na contribuição ao sistema, elevando a cota do Governo, que atualmente é de 30%, para 50%. “Hoje, o Sassepe, os servidores contribuem com 70% e o Estado com 30%, então, nada mais justo que nós tivéssemos aqui aprovado hoje os 50% de paridade.” 

Joel da Harpa, do PL, também se manifestou, defendendo que a alíquota do Sassepe seja reajustada somente quando o funcionalismo estadual receber aumento salarial.

Edson Vieira, do União, cobrou do Governo do Estado a conclusão das obras da Adutora do Alto Capibaribe, que deverá garantir o abastecimento de água em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, e em outros municípios da região. O parlamentar registrou a visita que fez à adutora na última sexta junto com vereadores locais e lamentou a ausência de representantes da Compesa para acompanhar a comitiva.

João Paulo elogiou a participação do Brasil na COP 28, a Cúpula do Clima da Organização das Nações Unidas. O parlamentar destacou o discurso da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e registrou a ausência dos líderes dos Estados Unidos e da China, países que estão no topo da lista de maiores emissores de gases do efeito estufa.

A participação de Pernambuco na COP 28 motivou pronunciamento da deputada Socorro Pimentel, do União. A parlamentar destacou o compromisso assumido pelo Governo Raquel Lyra de promover a transição energética do Polo Gesseiro do Araripe. De acordo com a deputada, a gestão estadual está apoiando o uso do gás natural na queima da gipsita, em substituição ao carvão.“E, através dessa mudança, nós estaremos contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável não apenas do Sertão do Araripe, mas de Pernambuco e de todo o País.” 

Simone Santana, do PSB, destacou uma novidade da Lei Orçamentária 2024: o Orçamento da Criança. A medida prevê o registro de todas as despesas nas áreas de saúde, educação, assistência social e ações intersetoriais voltadas, direta ou indiretamente, para crianças com até seis anos de idade. A deputada registrou que Pernambuco é um dos primeiros estados do país a promover a ferramenta, que trará mais transparência no uso dos recursos.