Alepe: Pareceres do Orçamento e do novo PPA serão votados pela Comissão de Finanças na segunda

A Comissão de Finanças da Alepe deve analisar os pareceres finais da Lei Orçamentária Anual 2024 e do Plano Plurianual 2024-2027, na próxima segunda, 4 de dezembro. As matérias constavam na pauta da reunião do Colegiado realizada na última quarta, mas a presidente, deputada Débora Almeida, do PSDB (foto) , anunciou o adiamento. Ela também fez um pronunciamento sobre os acontecimentos da reunião anterior do colegiado, quando, por maioria, os membros não acataram o adiamento da votação dos pareceres parciais, e aprovaram os relatórios após a presidente ter declarado o encerramento da reunião.

“A gente fez um recurso referente ao que tinha acontecido na última semana, a Procuradoria se manifestou e, diante do que a Procuradoria se manifestou, a gente entendeu por reconhecer, e aí hoje a gente fez somente discussão e distribuição de alguns projetos, e a discussão do relatório final ela vai acontecer no dia 4, na próxima segunda feira, às 10 horas da manhã, aqui na Comissão de Finanças, onde a gente faz uma análise de todos os relatórios, e de todas as emendas que foram apresentadas ao Orçamento de Pernambuco.”  

O texto que será votado na segunda inclui a emenda que acrescenta 1,1 bilhão de reais na Lei Orçamentária de 2024. Já entre os projetos de lei discutidos e aprovados na reunião, a Comissão de Finanças acatou dois projetos que valorizam o trabalho da Defensoria Pública do Estado. As matérias concedem reajuste salarial para os defensores públicos e criam 115 cargos comissionados no órgão. O aumento nos vencimentos será escalonado nos próximos 3 anos, a partir do ano que vem. Um defensor em início de carreira deve passar dos atuais 22 mil e 500 reais para 30 mil e 500 reais a partir de 1º de julho de 2026. Já no último patamar, os valores sobem de 30 mil e 500 para 41 mil e 800 reais.

A categoria está sem recomposição de salários há seis anos, conforme justifica o defensor público-geral Henrique Costa da Veiga Seixas. Ele também citou a majoração de subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal na mensagem enviada à Alepe junto com o projeto de lei. No caso do reforço do quadro de comissionados, o texto prevê mais 15 cargos administrativos, todos de livre nomeação. Atualmente a Defensoria não possui quadro próprio de servidores, mas um terceiro projeto já enviado à Assembleia Legislativa pela instituição cria 301 cargos efetivos. A  matéria ainda vai ser analisada pela Comissão de Justiça.