Dia: 23 de dezembro de 2023

O fim da validade e a necessidade de descartar quase 40 milhões de doses foram revelados pela “Folha de S. Paulo” em março. Agora, a incineração de insumos médicos é investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão apura se houve improbidade administrativa (quando agentes públicos causam prejuízos aos cofres públicos).

O desperdício, na visão de especialistas (leia mais abaixo), é consequência da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que demorou para comprar e distribuir as doses, enquanto o próprio Bolsonaro empreendia uma cruzada contra as vacinas, se recusando a se imunizar e disseminando desinformação, como fez quando associou a vacina da Covid com a Aids. A CPI da Covid, que investigou as condutas do governo federal ao longo da pandemia terminou com o pedido de indiciamento dele por 9 crimes.

O total de vacinas incineradas representa quase 5% do total comprado pelo país. Segundo especialistas em logística na saúde, é comum o descarte de medicamentos vencidos, mas o índice está acima do considerado aceitável de até 3%.

👉 As primeiras vacinas foram queimadas em 2021, mesmo ano em que começou a imunização no país, e aumentaram em número em 2022, durante o governo Bolsonaro. Neste ano, já no governo Lula, a quantidade foi maior porque mais lotes de vacina venceram sem que houvesse tempo para dar outro destino aos insumos, chegando ao montante bilionário (veja gráfico abaixo).

🚨 Para especialistas, o grande número de vacinas vencidas se explica por problemas de logística, pela falta de campanha de imunização e por forte propaganda antivacina ao longo da pandemia de Covid.

📈 No infográfico abaixo, veja a quantidade de doses queimadas em cada ano e o gasto em valores – já atualizados com a inflação do período para números de hoje.

Procurada, a assessoria de Bolsonaro disse que o ex-presidente não tinha gerência sobre o descarte de vacinas e que havia dado “autonomia plena para os ministros”.

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazzuelo, que ficou à frente da pasta até março de 2021, não se manifestou.

Seu sucessor, o ex-ministro Marcelo Queiroga, respondeu ao g1 que as compras foram definidas pelas áreas técnicas da pasta e que não tinha responsabilidade sobre o descarte.

A atual gestão do Ministério da Saúde afirma que “herdou um estoque de mais de 157,9 milhões de itens de saúde a vencer até o mês de julho equivalente a R$ 1,2 bilhão” e que criou um comitê para monitorar e mitigar perdas. (Leia os posicionamentos ao final.)

💉 Ao todo, o Brasil adquiriu 823 milhões de doses contra a Covid entre 2020 e 2023, segundo o Ministério da Saúde.

Após a compra, as vacinas eram distribuídas pelo governo federal aos estados, que as enviavam aos municípios.

Apesar da expertise do Sistema Único de Saúde (SUS) com o Programa Nacional de Imunização (PNI), que é referência internacional, houve uma série de problemas na entrega e na aplicação das vacinas ao longo da pandemia. Por exemplo:

• No início da imunização, o ministério errou e trocou a quantidade de doses enviadas ao Amazonas e ao Amapá.
• No interior paulista, por um erro de logística, idosos receberam vacinas de fabricantes diferentes, o que não era recomendado na época.
• A capital paulista precisou interromper a vacinação por causa de atraso na entrega pelo governo federal.
• No fim de 2022, não havia orientação do ministério sobre a aplicação de doses complementares.
• Logo no início deste ano, assim que foi empossado, o novo governo se deparou com a falta de vacina contra Covid para crianças.

A logística de compra de insumos exige um cálculo que se baseia na projeção de demanda futura.

👉 Ou seja, no caso das vacinas, é observado o volume de pessoas que precisam do imunizante, o prazo de validade dos lotes e o prazo de entrega do fabricante para que sejam compradas doses em número suficiente até a remessa seguinte.

No entanto, é levada em consideração nesse cálculo a chamada “quebra de estoque”, que é a possibilidade de uma margem de perda diante do volume comprado.

Isso porque, como se trata de uma projeção, o cenário pode não se concretizar por razões como problemas na distribuição.

Segundo Gonzalo Vecina, professor na Faculdade de Medicina da USP e especialista em logística de saúde, o limite considerado aceitável para a perda de insumos é de até 3%. No caso das vacinas de Covid, foram queimados 5% do estoque comprado.

Para Vecina, que foi presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a quantidade de vacinas incineradas evidencia um “problema de gestão gravíssimo no Ministério da Saúde” durante o governo Bolsonaro.

Na avaliação de Cláudio Maierovitch, que também presidiu a Anvisa e foi diretor de vigilância de doenças transmissíveis no Ministério da Saúde, a questão é que o cálculo de logística não podia prever a campanha antivacina do próprio governo federal.

De um lado, embora houvesse compra e distribuição de vacina, de outro, havia uma cruzada do então presidente Bolsonaro contra as vacinas, se recusando a se imunizar e disseminando desinformação sobre a vacina. A CPI da Covid, que investigou as condutas do governo federal ao longo da pandemia terminou com o pedido de indiciamento dele por 9 crimes.

“Houve uma atitude clara do comando do governo de questionar o valor da vacina, de ser contra a vacina, insinuar que eram problemáticas e, de alguma forma, perigosas. Além disso, não houve investimento em campanhas e era até difícil saber quando estava na hora de vacinar quem. As informações eram desencontradas, não havia divulgação”, afirma Maierovitch.

Para o deputado estadual Carlos Lula, que durante a pandemia era secretário de Saúde do estado do Maranhão e chefiou o Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde), os erros de logística aconteceram na fase mais crítica, mas não foi isso que impactou com mais força esse desperdício que houve.

“Aconteceram [os problemas], sim, lógico que aconteceram, sobretudo, naquela confusão inicial”, pondera, acrescentando que enfrentou também resistência dos municípios em vacinar.

Ele relembra, porém, que os secretários à época enfrentaram dificuldades porque “nunca sentiram o governo federal como aliado”. “Foi muito difícil naquele momento pautar a vacinação dessa forma, porque era como se estivéssemos sempre remando contra a maré”, diz.

A investigação que corre na PGR para apurar a incineração de vacinas foi aberta em março deste ano.

Segundo a procuradoria, são apurados “possíveis atos de improbidade administrativa, com dano ao patrimônio, pelo descarte de medicações adquiridas pelo Ministério da Saúde que perderam sua validade nos últimos cinco anos”.

Até o momento, foram tomados depoimentos de servidores, mas não se chegou ainda na fase de apontar responsáveis. Ao fim da investigação, a PGR poderá propor ação civil pública ou um termo de ajustamento de conduta (TAC).

O professor de direito sanitário da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Aith é coautor de um estudo que analisou cerca de 5 mil decretos do governo Bolsonaro ligados ao combate da pandemia. O estudo foi tema do podcast O Assunto. (Ouça abaixo)

Para ele, o desperdício de dinheiro público com a queima das vacinas é “consequência natural da política que estava sendo adotada”.

Na avaliação dele, é possível enquadrar a queima de vacinas por perda de validade como crime contra o patrimônio público porque os gestores “promoveram gastos inúteis e deliberadamente não deixaram que esses recursos chegassem ao destino de política pública”.

Ele entende que, nesse caso, fica configurada improbidade administrativa, pois houve dolo dos agentes públicos, e crime contra a saúde pública.

“No final das contas, houve uma ação deliberada para evitar que as pessoas tivessem acesso a produtos necessários para a proteção da própria vida”, diz.

➡️ Assessor de Bolsonaro, o ex-secretário especial de Comunicação social Fabio Wajngarten afirmou ao g1 que o ex-presidente não tinha “nenhuma ingerência [interferência] no tema” ao ser questionado sobre a queima de vacinas de Covid. “Liberdade e autonomia plena para os ministros”, respondeu.

➡️ Já o ex-ministro Marcelo Queiroga disse que o Ministério da Saúde “tomou todas as providências necessárias para conter a crise sanitária” e que as estimativas de compra de vacina “foram feitas pela área técnica” e que “não compete ao ministro da Saúde fazer essas estimativas”.

Sobre a investigação da PGR, o ex-ministro afirmou que “todos devem responder pelos atos que praticam na administração pública”. “Seguramente, as instâncias de controle estão apurando as responsabilidades devidas. Inclusive o que houve em estados e municípios”, disse.

➡️ Procurado por meio de sua assessoria, o ex-ministro Eduardo Pazuello não se pronunciou.

➡️ O g1 também pediu uma manifestação para a atual gestão do Ministério da Saúde, que enviou o posicionamento a seguir:

“A nova gestão do Ministério da Saúde herdou um estoque de mais de 157,9 milhões de itens de saúde a vencer até o mês de julho equivalente a R$ 1,2 bilhão.

Após uma série de ações estratégicas com o compromisso de minimizar as perdas de estoques de insumos, o Ministério da Saúde evitou o desperdício de mais de R$ 251,2 milhões em vacinas. O valor equivale a mais de 12,3 milhões de doses.

Para mais transparência da gestão da pasta, logo no início do ano foi instituído um comitê permanente para monitorar a situação e adotar medidas para mitigar perdas.

Também foi pactuado, junto aos estados e municípios, prioridade logística aos itens de menor prazo de validade, assim como articulação via cooperação internacional para doações humanitárias.

No caso das vacinas, somam-se a essas ações, a retomada das campanhas de vacinação e adoção de estratégias para ampliar cobertura vacinal no país.

Também foi antecipada a campanha de multivacinação, voltada para crianças e adolescentes.”