16 de dezembro de 2023 – Blog Folha do Sertão

Deputado Coronel Feitosa é denunciado pela ex-mulher por violência patrimonial

16/12/23

Por Raphael Guerra

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Os dois foram casados de 1999 a 2015 e hoje travam uma disputa na Justiça em um processo de partilha bens

A ex-esposa do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL-PE), Adriana Bacelar (foram casados de 1999 a 2015), denunciou o parlamentar por violência patrimonial. De acordo com a mulher, o deputado teria invadido uma casa na praia de Muro Alto, em Ipojuca, no Grande Recife, que estaria de posse dela.

Os dois estão travando uma disputa na Justiça. A casa em questão, assim como outros oito bens, está ajuizada no processo de partilha bens.

“Ele pediu ao juiz, em 2021, a posse exclusiva ou partilhada da casa e o juiz negou, mas não o proibiu de entrar, desde que seja acompanhado por mim ou por nossas filhas. Sendo que ele acha que tem direito a usar e agora está dentro da casa, utilizando uma arma, além de três seguranças. Como é que a pessoa entra na sua casa?”, questionou Adriana Bacelar, em entrevista à TV Globo.

Segundo Adriana, a invasão da casa ocorreu em 22 de novembro, quando ela não se encontrava no Recife e tinha ido a Brasília para acompanhar o pai, que estava internado na UTI em um hospital na capital federal.

Diante da situação, na última quarta-feira (13), a juíza da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital determinou que o deputado desocupasse a residência no prazo de 24 horas. Além disso, diante da ameaça sofrida, Adriana Bacelar prestou queixa na Delegacia da Mulher para denunciar o caso e pedir uma medida protetiva.

A Polícia Civil solicitou à Justiça, que já acatou o pedido e determinou que o deputado estadual Coronel Feitosa fique a uma distância mínima de 300 metros da ex-mulher, além de não ser autorizado a se comunicar com ela. Como o parlamentar tem porte de arma, a juíza da Vara da Família também ordenou que o deputado apontasse uma lista com todas as armas que ele tem registro.

Acusações negadas

A respeito das acusações, o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa negou que tenha invadido a casa, pois, segundo ele, a propriedade é compartilhada e não apenas de uso da ex-esposa. “Fiz isso comunicando legalmente ao juiz responsável pela questão da partilha de bens”, afirmou o parlamentar à TV Globo.

“Também comuniquei por escrito ao condomínio (da casa em Muro Alto) que ali passaria a ser minha residência oficial. Não comuniquei a Adriana porque não vi necessidade de comunicá-la”, alegou Coronel Feitosa.

Segundo Adriana Bacelar, dos nove imóveis que estão no nome do casal, ela teria ficado com um apartamento no bairro da Jaqueira – que ela afirma ter comprado com dinheiro de herança da família dela, mas que acabou vendendo após a sua empresa fechar – e a casa da praia. Enquanto que o ex-marido tem a posse de sete imóveis.

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Câmara Federal aprova PEC da Reforma Tributária em dois turnos

16/12/23

Por DP

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Texto aprovado é o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acatou boa parte das sugestões dos senadores


Votação aconteceu na noite desta sexta-feira (15) (foto: Lula Marques/Agência Brasil )

ACâmara dos Deputados concluiu, na noite de sexta-feira (15), a votação da PEC da Reforma Tributária. A votação em segundo turno ficou com o placar de 365 votos a favor e 118 contra e uma abstenção. Eram necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis. O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acatou boa parte das sugestões dos senadores. Entre elas, a emenda que manteve os incentivos fiscais às montadoras instaladas no Norte e Nordeste até 2032.

Por 341 a 153 votos e quatro abstenções, o plenário manteve no texto-base da PEC os incentivos tributários a montadoras de veículos movidos a biodiesel, além de híbridos também movidos a gasolina.

Como não houve mudanças no mérito do texto aprovado, a proposta não precisa voltar ao Senado para uma nova análise. Caberá ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) promulgar a Reforma Tributária.

Logo depois de encerrada a votação em primeiro tudo, a governadora Raquel Lyra (PSDB) emitiu nota comemorando o resultado da votação na Câmara dos Deputados, a qual classificou como “histórico” para Pernambuco. “Agradeço em nome de Pernambuco aos nossos deputados e senadores que tanto se empenharam até os últimos minutos de votação, aos deputados e senadores de outros estados, que apoiaram essa medida, que é esperança de justiça social para tanta gente. Também agradeço ao relator Aguinaldo Ribeiro e ao presidente Lula, que conhece a importância desses empregos e deu apoio a Pernambuco. Essa é uma luta que nos exigiu muito trabalho durante todo esse ano para manter 20 mil empregos diretos, mudando a vida de gente da Zona da Mata que saiu do corte da cana para fabricar carro de alta tecnologia”, afirmou a tucana.

Coordenador da bancade de Pernambuco na Câmara, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também celebrou o resultado. “Mesmo com muitas forças contra, conseguimos manter o regime de incentivos até 2032. Com isso, a cadeia produtiva, que já gera 60 mil empregos a partir da fábrica da Stellantis, poderá continuar contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento de nossa região. É um grande dia para todos os pernambucanos e nordestinos”, destacou.

O autor da proposta da Reforma Tributária, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), afirmou que o texto aprovado pelo Plenário da Câmara “recoloca o Brasil nos trilhos do crescimento econômico sustentável”. Ele ressaltou a criação de um sistema simplificado e que beneficia a população mais pobre. “Vamos ter justiça tributária. O pobre vai pagar menos impostos com cesta básica e medicamentos com imposto zero”, disse.

Em nome da liderança da Maioria, o deputado pernambucano Renildo Calheiros (PCdoB) afirmou que há consenso de que o sistema atual é ineficiente. “Há consenso na sociedade brasileira de que o sistema tributário precisa mudar e, depois de décadas de debates, esta Casa conseguiu produzir um acordo e vamos sair daqui com uma reforma aprovada”, comemorou.

Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o texto aprovado não é do governo, mas do Congresso. “A reforma simplifica o sistema tributário brasileiro, corrige distorções, acaba com a guerra fiscal, isenta a cesta básica”, afirmou.

16 de dezembro de 202316 de dezembro de 2023 Comentar

Carta aberta: Raquel Lyra defende manutenção dos incentivos às indústrias automobilísticas do Nordeste

16/12/23

Em mais uma ação em favor da manutenção dos incentivos para as indústrias automobilísticas instaladas no Nordeste, a governadora Raquel Lyra divulgou uma carta a governadores e deputados federais do país para ressaltar a importância da iniciativa. Ponto da Reforma Tributária, os incentivos às plantas do setor no Nordeste até 2032 é uma política para redução da desigualdade regional, pois promove uma diminuição da carga tributária aos estados que têm recursos inferiores. A governadora ainda reforça que a mesma defesa foi feita em carta conjunta pelos governadores que compõem o Consórcio Nordeste, no qual ela também é integrante. A Reforma Tributária será votada na Câmara dos Deputados.

“Manter os incentivos à indústria automobilística até 2032 é uma política de superação à desigualdade regional, um dos mais graves problemas do País. Sem mexer em estruturas como essa, as desigualdades persistem e o Nordeste, que é parte da solução, continuará escanteado”, diz a governadora Raquel Lyra através de um trecho da carta.

Em Pernambuco, o Polo Automotivo da Stellantis, em Goiana, na Zona da Mata Norte, representa uma grande geração de empregos no Estado, com crescimento médio de 5,6% ao ano. Ao todo, a cadeia automotiva em Pernambuco, considerando a planta da Stellantis e os fornecedores, são aproximadamente 60 mil empregos gerados (somando diretos e indiretos). Atualmente, 38 fornecedores fazem parte da cadeia. A Stellantis já anunciou investimentos em torno de R$ 18 bilhões, sendo R$ 11 bilhões para a instalação da indústria. No momento, a companhia está no ciclo de R$ 7 bilhões, a ser concluído até 2025.

Além disso, o Polo Automotivo revolucionou a pauta de exportações do Estado. A partir de 2017, o complexo exportou R$ 736,5 milhões e se tornou líder das exportações estaduais, uma importante contribuição dessa indústria para acelerar as transformações da economia pernambucana. Por isso, a instalação da planta automotiva significa um importante movimento de desconcentração territorial da indústria automotiva e de autopeças no país, garantindo competitividade para o setor fora do eixo Sul-Sudeste.

“O fato é que Pernambuco tem hoje uma das mais modernas plantas automobilísticas da América Latina justamente porque foi concedido o incentivo, e quem trabalhava na safra da cana de açúcar, por exemplo, teve a chance de ver seus filhos entrarem num emprego na indústria automobilística”, registrou a governadora em mais um trecho da carta.

A gestora já realizou importantes encontros em defesa da continuidade dos incentivos às indústrias automobilísticas no Nordeste ao longo do seu primeiro ano de gestão. Em junho, ela visitou a planta de Goiana ao lado do presidente Lula e reforçou o desenvolvimento econômico alcançado com a presença do empreendimento. A governadora também já esteve em Brasília em reuniões sobre o tema com senadores no Senado Federal e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de já ter recebido o presidente da Stellantis para América do Sul, Antonio Filosa, no Palácio do Campo das Princesas.

Fotos: 1 e 2 – Hesíodo Góes/Secom | 3 – Janaina Pepeu/Secom

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Pedro Eurico é condenado por descumprir medida protetiva, perseguição e violência psicológica contra ex-mulher

16/12/23

G1PE

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Sentença foi publicada dia 14, na Vara de Olinda. Ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos responde ainda por outro processo por violência doméstica.

Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico — Foto: Reprodução/TV Globo

Pedro Eurico, ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, foi condenado a 1 ano, 9 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de perseguição, violência psicológica e descumprimento de medida protetiva concedida à ex-mulher dele, a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho. Ele pode recorrer da decisão.

No fim de 2021, ela denunciou o ex-marido por violência doméstica durante os 25 anos em que os dois estiveram casados (relembre o caso abaixo). Logo após a divulgação das denúncias, Pedro Eurico pediu afastamento do governo de Pernambuco.

A sentença foi publicada na tarde da quinta-feira (14), pela juíza Patrícia Caiaffo de Freitas Arroxelas Galvão, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Olinda.

Pedro Eurico também foi multado em 148 dias à razão de 1/30 do salário mínimo. Isso corresponde a R$ 6.512, considerando o salário mínimo atual, de 1.320.

Procurada pelo g1, a defesa de Pedro Eurico disse que vai recorrer da sentença e afirmou, ainda, que a decisão “desconsiderou as provas testemunhais e documentais apresentadas” (veja resposta mais abaixo).

A condenação em regime fechado se refere a crimes cometidos antes da divulgação das acusações contra Pedro Eurico sobre violência doméstica.

Sobre a violência doméstica, há outras denúncias em tramitação na Vara Criminal do Recife.

A defesa de Maria Eduarda, em entrevista ao g1, disse que a medida protetiva foi descumprida antes mesmo da divulgação das acusações contra Pedro Eurico.

“Ela morava com ele na Jaqueira e, toda vez que ela tentava se separar dele, ele a ameaçava de morte. Ela saiu de casa e foi morar com a mãe, no mesmo bairro, mas ele foi atrás dela, porque era perto. Aí ela se mudou para um apartamento na beira-mar de Olinda, e ele tentou arrombar a porta. Foi quando ela conseguiu uma medida protetiva. Ele tinha que ficar a 300 metros dela. Mas ele, que morava no Recife, passou a ir para Olinda dizendo que ia se exercitar, e continuou descumprindo a medida”, contou o advogado Artur Carvalho, que também é pai de Maria Eduarda.

Maria Eduarda disse que, mesmo separada do ex-secretário, tem medo.”Na verdade, nada do que ele fez comigo durante todos os anos que sofri vai ser pago de alguma forma. Os meus traumas, as noites que eu acordo assustada, com medo, escutando a voz dele. O tempo não volta. Mas não quero pensar nisso. Quero pensar que a justiça está sendo feita nesse momento”, declarou a economista aposentada.

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Estado fortalece a segurança com inauguração de Escola de Inteligência e Instituto de Genética Forense

16/12/23

Imprensa PE

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Em um trabalho para o fortalecimento da segurança pública em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (15), dois importantes equipamentos para o Estado. O primeiro foi a Escola de Inteligência de Pernambuco (ESINT-PE), que tem a missão primordial de capacitar e desenvolver recursos humanos para o exercício da atividade de Inteligência. A segunda inauguração foi do Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC), laboratório que realiza perícias de DNA em casos criminais e de pessoas desaparecidas. A gestora descerrou as placas dos dois equipamentos ao lado da vice-governadora Priscila Krause.

“Hoje a gente celebra o funcionamento de equipamentos importantes através do programa Juntos pela Segurança, garantindo mais condições de trabalho e de qualificação dos nossos profissionais de segurança pública em Pernambuco. Entregamos a Escola de Inteligência policial, um sonho do sistema integrado de inteligência planejado desde 2004. E inauguramos o Instituto de Genética Forense, tão importante para garantir que os nossos inquéritos e as investigações possam ter a autoria e a materialidade prontas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A vice-governadora Priscila Krause ressaltou que os investimentos em segurança pública sempre foram prioridade da gestão. “Já entregamos novas viaturas, iniciamos novos concursos e garantimos uma política de prevenção de verdade com o Juntos pela Segurança, com R$ 1 bilhão garantido. As inaugurações de hoje completam essas ações e reforçam duas áreas estratégicas para as operativas: a inteligência e as condições necessárias para as investigações”, reforçou.

A Escola de Inteligência é responsável pelo planejamento, elaboração, coordenação e execução dos projetos de cursos de inteligência do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Pernambuco (SEINSP). Também oferece o suporte técnico e logístico aos cursos de inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ). A realização dos cursos será composta por aulas teóricas e práticas. Haverá o curso para habilitar o servidor a entrar no sistema de inteligência, além de outros cursos que serão ministrados para aperfeiçoar os servidores que já trabalham na inteligência.

“Nós temos no Estado o sistema de inteligência, que é composto pelas unidades de inteligência da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e do sistema prisional. Isso era feito de forma improvisada em outros espaços e agora nós temos uma escola que foi projetada para isso. O domínio dos sistemas ajudam nas investigações, por exemplo, do pedido de quebra de sigilo bancário, em interceptação telefônica, em escuta ambiental e vários outros recursos”, explicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

A obra da Escola de Inteligência, que foi iniciada em 2022, mas não foi concluída na gestão anterior, conta com um investimento total de R$ 2,1 milhões, englobando também os equipamentos, provenientes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Tesouro Estadual. Durante o exercício de 2023, foram executados R$ 1,2 milhão. O imóvel passou por grande reforma, e agora está estruturado com recepção, sala ambiental, laboratório ambiental, unidade de operações, laboratório de informática, entre outras áreas.

Já o IGFEC, é um laboratório de alto padrão adequado, sobretudo às atividades periciais de DNA, sendo importante na qualidade da produção de prova técnica em Pernambuco. No espaço inaugurado, são 12 salas que abrigam os laboratórios de Genética Forense e de Biologia Forense, o Banco de Perfis Genéticos do Estado, além de uma sala de custódia e vestígios biológicos. São 966m² de área construída, distribuída em térreo e primeiro andar, enquanto a área dos laboratórios contempla cerca de 400m². O investimento foi de aproximadamente R$ 3,5 milhões.

Na gestão estadual anterior, houve a entrega do prédio onde funciona o Instituto, mas sem a devida conclusão de obras para que os peritos pudessem realizar seus trabalhos. Agora, a obra foi concluída e entregue.

“É com imensa satisfação que a gente se encontra aqui, com o Instituto inaugurado e qualificado. Esse equipamento propicia que a gente possa fortalecer a prova material, que é responsável pela identificação da autoria de criminosos e também na busca de pessoas desaparecidas, trazendo assim a responsabilização criminal e também o resgate da dignidade de famílias”, registrou Jeyson Valeriano, gerente do IGFEC.

CONCURSOS – O Governo de Pernambuco já anunciou concursos para as forças de segurança do Estado, que somam 4.019 novas vagas. Serão 214 para a Polícia Científica, 2.400 vagas para praça da Polícia Militar, 600 vagas para praça do Corpo de Bombeiros Militar, 300 para oficial da Polícia Militar, 60 para oficial do Corpo de Bombeiros e 445 para Polícia Civil.

Estiveram presentes nas inaugurações Romano Costa, representando a Secretaria Nacional de Segurança Pública; o deputado estadual Antonio Moraes; os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar) e Daniel Coelho (Turismo e Lazer); os comandantes-gerais do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, coronel Luciano Alves, e da Polícia Militar de Pernambuco, Tibério César; a chefe da Polícia Civil, Simone Aguiar; o gerente geral da Polícia Científica, Fernando Benevides; Felipe Monteiro Costa, gerente geral do Centro Integrado de Inteligência da Defesa Social; além dos vereadores Doduel Varela, Ronaldo Lopes e Michele Collins.

Fotos: Janaína Pepeu/Secom

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