A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta quinta-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas, o superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral, e diretores da autarquia. Durante o encontro, foram tratados temas relativos à atração de investimentos para Pernambuco em 2024 e a possibilidade de contratação de operações de crédito para uma maior geração de emprego e renda para a população. A vice-governadora Priscila Krause participou da reunião.
“Tivemos um encontro no qual colocamos o desenvolvimento de Pernambuco como pauta principal. Seja na área econômica, social, ambiental e, principalmente, em como podemos construir convergências para permitir que o nosso Estado volte a ser líder do Nordeste. Já temos uma nova reunião de trabalho agendada. Ninguém faz nada sozinho, precisamos do apoio da Sudene para poder gerar mais oportunidades para todos os pernambucanos”, destacou Raquel Lyra.
Na reunião, a gestora também discutiu com Cabral a Reforma Tributária, em específico a questão da renovação dos incentivos para as indústrias automobilísticas. “Esse setor tem mudado a face da Zona da Mata Norte do nosso Estado com a indústria da Stellantis, produzindo automóveis de alta tecnologia e, sobretudo, gerando emprego e renda”, concluiu a governadora.
“Precisamos garantir equidade de oportunidades, e os incentivos fazem parte desse esforço para que possamos assegurar as mesmas condições de possibilidades aos 60 milhões de nordestinos e todos aqueles que estão no restante do país. A Sudene veio para somar ao conjunto dos governadores, para que façamos mais não só por Pernambuco, mas por todo o Nordeste”, ressaltou Danilo Cabral.
Também participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti; o assessor da governadora, José Pereira; os diretores da Sudene de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais, Heitor Freire; de Planejamento, Álvaro Ribeiro; e de Administração, José Lindoso.
Afirmação foi feita em entrevista exclusiva à equipe da Folha de Pernambuco na qual o prefeito fez uma retrospectiva da gestão e falou sobre as perspectivas para 2024
O prefeito João Campos (PSB) demonstrou tranquilidade, na manhã desta quinta-feira (15), ao detalhar a renúncia do de R$ 7,5 milhões da receita anual do município (potencial arrecadatório de cota parte de ICMS) para apoiar 23 pequenos municípios, com menos de 30 mil habitantes, que enfrentam dificuldades orçamentárias. A decisão garantiu a aprovação do projeto de lei do Governo do Estado que cria novos critérios para a redistribuição do ICMS entre as cidades pernambucanas.“É uma conta muito justa. Vale muito pouco para o Recife e vale muito para esses municípios. A população do Recife entende isso: se tem um irmão precisando do nosso apoio, a gente tem que ser empático, tem que ajudar. Se fosse uma conta desleal com o Recife, eu era o primeiro a não aceitar”, disse o prefeito. Segundo ele, o acordo é condizente com a sua postura municipalista já declarada em reuniões com prefeitos.As declarações do gestor foram feitas durante a entrevista de pouco mais de uma hora que ele concedeu, no gabinete dele, às equipes de política, economia, esportes, cotidiano e cultura da Folha de Pernambuco, para fazer uma retrospectiva da gestão e falar sobre as perspectivas para 2024.
Segundo João Campos os R$ 7,5 milhões representam menos de 1% do que município recebe de ICMS. “O Recife recebe R$ 950 milhões de ICMS, 1% daria R$ 9,5 milhões. A participação do Recife no ICMS já foi mais de 20%, hoje está em torno de 14% em todo o bolo distribuído”, contabilizou.
O prefeito lembrou as várias vezes que já havia afirmado ser um municipalista. Também lembrou que durante as discussões da Reforma Tributária, participou, no mesmo dia, dos encontros da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), quando reforçou o fim dos embates entre os grandes e pequenos municípios.
“Existe uma rixa: a Frente Nacional são os grandes municípios, é onde estar todas as capitais; a CNM são os cinco mil pequenos municípios. Eu fui no mesmo dia e falei na duas. E disse a mesma coisa nas duas: vocês ficam brigando entre vocês, municípios pequenos com grandes. Sabe o que é que vai dar? Vai dar ruim para todos”, recordou.
Campos já havia prometido à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) que se houvesse uma solução que precisasse do apoio do Recife e se fosse algo razoável, ele não se furtaria em ajudar. “Eu estou sendo coerente comigo. Estranho seria se eu tivesse dito isso (que é municipalista), recebido uma ligação do presidente (da Alepe) Álvaro Porto e tivesse dito: ‘Olha, presidente, isso não tem nada a ver comigo. Do Recife, eu estou cuidando. Agora, esses pequenos que se juntem’. Eu não sou assim, se puder ajudar, vou ajudar”, justificou.
O prefeito disse, ainda, que quando resolveu ajudar nem quis ser a lista a lista dos 23 municípios. “Eu vi essa lista depois de aprovado”, revelou.
Empréstimo do BID
Quanto aos contratos de acordo de repasse de R$ 2 bilhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), assinados em maio, o Campos afirmou que ontem (13) a prefeitura recebeu primeira parcela, no valor de US$ 3 milhões (aproximadamente R$ 64 milhões). “São dois empréstimos, um de R$ 500 milhões e outro de R$ 1,5 bilhão. A gente já recebeu R$ 126 milhões do de R$ 500 milhões e, agora, R$ 64 milhões do de R$ 1,5 bilhão”, explicou.
O prefeito afirmou que a meta de investimentos de R$ 30 milhões anuais nas obras dos morros, mas este ano já investiu R$ 126 milhões, o que corresponde a mais de 3,4 mil obras entregues. “A turbina está sendo ligada e ela vai começar a acelerar mesmo a partir do próximo ano. O volume de obras que a gente já vê é sem o maior volume dos R$ 2 bilhões do BID”, esclareceu.
Investigações apontam que policiais militares foram responsáveis pela sequência de assassinatos após as mortes de um soldado e um cabo, em setembro deste ano
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Onda de mortes no bairro de Tabatinga teve repercussão nacional – REPRODUÇÃO
A decisão, divulgada na tarde desta quinta-feira (14), atendeu a um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que está fazendo uma investigação paralela à conduzida pelo Grupo de Operações Especiais (GOE).
Por meio de nota, o MPPE afirmou que a aplicação de medidas cautelares (os afastamentos) são necessárias devido às “condutas que (os PMs) tiveram durante a perpetração dos crimes e pela posição funcional que ocupam, que podem influenciar na continuidade da investigação”.
Há oficiais da PM entre os afastados das funções, mas os nomes, idades e batalhão não foram revelados porque o procedimento investigatório do MPPE corre sob segredo de justiça.
As investigações apontam que de pessoas de uma mesma família foram assassinadas por vingança após as mortes de dois militares (relembre o caso mais abaixo).
PRISÕES PELA MANHÃ
Policiais militares foram presos em operação nesta quinta-feira (14) – TV JORNAL/REPRODUÇÃO
Três cabos e dois soldados foram alvos da operação pela manhã. Os nomes e idades não foram divulgados.
Também foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão. Armas de fogo e celulares estão entre os materiais recolhidos para perícia.
A operação, denominada Sobejo, foi liderada pelo GOE e contou com apoio da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS). No total, 130 policiais civis participaram do cumprimento dos mandados.
A operação relacionada à “Chacina de Camaragibe”, como o caso ficou conhecido nacionalmente, foi autorizada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe.
Durante a operação, uma cabo da PM foi autuada em flagrante porque foram encontradas munições de revólver calibre 38 na casa dela. Ela pagou fiança de um salário mínimo e foi liberada.
A Polícia Civil informou que, por enquanto, não iria passar outras informações sobre a operação.
O QUE DIZ A DEFESA DOS POLICIAIS?
O advogado Cézar Souza, que representa a Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco, esteve na sede do GOE, no bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife, na manhã desta quinta-feira. Na saída, ele falou com a imprensa.
“Entendemos ser uma prisão desnecessária, porque todos que estão aqui presos se apresentaram espontaneamente, prestaram seus esclarecimentos, contribuíram para as investigações. Então, a associação entende que essas prisões são desarrazoadas. Vamos aguardar o acesso aos autos para que possamos trabalhar em cima das razões da decretação dessas prisões temporárias”, declarou.
Sobre as buscas e apreensões de celulares e outros aparelhos eletrônicos, ele afirmou que “é cabível, é necessário para elucidar o caso”.
“Faz parte da fase de investigação. É preciso a perícia desses aparelhos usados pelos policiais para esclarecer tudo o que ocorreu”, afirmou.
ENTENDA A CHACINA EM CAMARAGIBE
A informação inicial repassada pela polícia, na época dos fatos, foi a de que o soldado Eduardo Roque Barbosa de Santana, de 33 anos, e o cabo Rodolfo José da Silva, 38, foram até Tabatinga verificar uma denúncia de que um homem estaria em cima de uma laje realizando disparos de arma de fogo.
Quando os policiais chegaram ao local, houve troca de tiros com o vigilante Alex da Silva Barbosa, que teria feito Ana Letícia Carias da Silva, de 19 anos, de escudo humano.
Os dois PMs morreram, e Alex conseguiu fugir. Além de Ana (que morreu semanas depois no IMIP), o primo dela, de 14 anos, foi baleado, mas sobreviveu. Em depoimento, ele contou que foi agredido pelas costas e atingido com um tiro na nuca disparado pelos policiais.
Após a morte dos militares, começou a sequência de assassinatos de parentes de Alex, na madrugada do dia 15 de setembro.
Três irmãos de Alex identificados como Ágata Ayanne da Silva, 30, Amerson Juliano da Silva e Apuynã Lucas da Silva, ambos de 25, foram baleados por volta das 2h.
Ágata transmitiu ao vivo, por meio do Instagram, o crime. Ela e Amerson morreram na hora. Apuynã faleceu após ser socorrido e encaminhado para o Hospital da Restauração, no Recife.
Por volta das 9h do mesmo dia, os corpos da mãe de Alex, Maria José Pereira da Silva, e da esposa dele, Maria Nathalia Campelo do Nascimento, 27, foram achados num canavial na cidade de Paudalho, Mata Norte do Estado.
Duas horas depois, Alex foi morto em Tabatinga. A PM alegou que houve uma abordagem e que ele teria reagido, resultando na troca de tiros.
ALEX TINHA REGISTRO DA ARMA DE FOGO
Investigações apontaram que Alex não tinha antecedentes criminais. Ele tinha direito ao uso de arma de fogo porque estava registrado como vigilante no Sistema Nacional de Armas e tinha Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf), indicando ser proprietário de uma pistola.
A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil torna público o OFÍCIO Nº 516/2023/CGRED/DIPPES/SESU/SESu-MEC de 01 de Dezembro de 2023 que indica a autorização de 13 (treze) vagas destinadas a Univasf para contemplar estudantes Indígenas e Quilombolas dos cursos de graduação presencial.
Essas vagas serão ocupadas conforme a lista de classificados do Resultado Final do Processo Seletivo da Bolsa Permanência do MEC, publicado em agosto de 2023 constante nas portarias internas Nº 1129/PROAE/UNIVASF, DE 11 DE agosto de 2023 e Nº 1204/PROAE/UNIVASF, de 17 de agosto de 2023.
Informamos que a Proae estará realizando a autorização dos cadastros no SISBP dos 13 estudantes da lista de classificados do Resultado Final até o dia 16/12/2023.
1. Até o dia 16/12/2023 serão realizados apenas a Autorização dos Cadastros dos novos discentes, a listagem de pagamento apenas será encaminhada pelo MEC com a inserção dos novos estudantes para pagamento no mês de Janeiro de 2024, assim a PROAE estará autorizando os pagamentos conforme as datas que são definidas pelo MEC;
2. Quando o pagamento for homologado pela Proae no mês de Janeiro/2024, o estudante deve aguardar entre os meses de fevereiro e março/2024 o recebimento da 1ª parcela da Bolsa Permanência do MEC.
3. O estudante contemplado pela bolsa deve acompanhar o através do site do FNDE o número de benefício que será gerado para acesso e recebimento da bolsa através do seguintes site: https://www.gov.br/fnde/pt-br. É só acessar https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-eprogramas/ programas/bolsas-e-auxilios.
4. O cartão-benefício deve ser retirado pelo(a) bolsista na agência bancária que indicou em seu cadastro no SISBP. Para poder sacar sua primeira parcela de bolsa, deve ir até a agência do Banco do Brasil que indicou em seu cadastro, retirar e desbloquear o cartão e cadastrar sua senha pessoal. A partir daí pode sacar o dinheiro creditado a título de bolsa em qualquer terminal de auto atendimento do Banco do Brasil.
No primeiro dia de Evento, mais de 300 pessoas foram atendidas em ação social no IMIP
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O I Encontro dos Direitos Humanos de Pernambuco teve início nesta quinta-feira (14/12), com a oferta de serviços à população, na pracinha do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), no Recife. O evento contou com a participação do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Flávio Oliveira, do executivo de Direitos Humanos, Jayme Asfora. A programação, alusiva ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, tem sequência nesta sexta-feira com a apresentação de workshops voltados à temática que serão abertos ao público, no auditório do Centro de Artesanato, localizado no bairro do Recife.
Na ação realizada hoje no IMIP, 305 atendimentos foram realizados através do Balcão de Direitos, com a emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito; com a abertura de queixas no Procon-PE e na Ouvidoria da SJDH, com atendimento e orientação psicossocial e jurídica sobre violações de direitos da pessoa idosa; testagem rápida (HIV), distribuição de camisinhas e demais serviços de saúde; entre outros. “Ficamos felizes em fortalecer esses laços sociais, ofertando às pessoas serviços necessários no seu dia a dia” enfatiza o secretário Flávio Oliveira.
Nesta sexta-feira (15), no auditório do Centro de Artesanato de Pernambuco, estão programados workshops sobre variados temas, como Justiça de Transição, Sistema de Justiça (envolvendo os serviços do Patronato Previdenciário e da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social – Gepais), Direitos da População LGBTQIAPN+ e Conselho Nacional de Direitos Humanos, entre outros. “Os workshops programados para acontecer amanhã no Auditório do Centro de Artesanato oferecerão uma oportunidade valiosa para se debater sobre assuntos cruciais, como direitos humanos, cidadania e justiça” destaca o secretário executivo, Jayme Asfora.
Confira a programação:
MANHÃ
9h: Abertura com apresentação do Coral Vozes de Pernambuco (Alepe)
9h às 9h40 – Mesa abertura com os secretários Flávio Oliveira (SJDH), Jayme Asfora (SEDH) e demais autoridades.
9h40 às 10h20 – Sistema de Justiça: conhecimentos relativos aos serviços do Patronato Previdenciário e da GEPAIS – Anselmo Araújo – Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor;
10h20 às 11h – Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos: problematizações e pautas – Maria das Neves – PEPDDH
11h às 11h40 – Ouvidoria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – Marcus Oliveira – Ouvidor da SJDH
TARDE
14h às 14h40 – Conselho Nacional de Direitos Humanos – Edna Jatobá – CNDH
14h40 às 15h20 – Justiça de Transição – Prof. Dr. Manoel Moraes
15h20 às 16h – Programas de Proteção aos Direitos Humanos: PROVITA, PPCAAM e NAP
16h às 16h40 – Centro Estadual de Combate à Homofobia: conceitos e legislação que garante os direitos humanos da população LGBTQIAPN+ – Roseane Morais – CECH
16h40 às 17h – Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa – (CIAPPI) Centro Estadual de Apoio às Vítimas da Violência – (CEAV) – Cibelle Almeida – CIAPPI e Fábio Calabrese – CEAV
Em decorrência da necessidade de ajuste no edital do concurso público da Polícia Civil, para adequação à Lei Federal 14.735, publicada em 23 de novembro de 2023, o Governo do Estado informa que o edital do certame será divulgado no dia 29 de dezembro.
A mudança foi comunicada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela elaboração das provas.
Estão previstas para este concurso 445 vagas, sendo a maior parte delas (250) para o cargo de Agente de Polícia. Haverá também 150 vagas para Escrivão de Polícia e 45 para Delegados. A previsão é que a primeira prova seja realizada no dia 25 de fevereiro de 2024.
Onda de mortes no bairro de Tabatinga teve repercussão nacional – REPRODUÇÃO
