Governo de Pernambuco libera pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef

O pagamento da segunda parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) começará a ser feito em Pernambuco. Nesta quinta-feira (10), a governadora Raquel Lyra (PSDB) divulgou uma plataforma on-line para acesso às informações da segunda parcela do abono dos precatórios, que beneficiará professores e herdeiros em todo o Estado. 

Os beneficiários podem consultar e contestar os valores disponíveis e realizar o requerimento do pagamento. O prazo para essas ações vai até o fim da próxima terça-feira (15), através do link precatoriofundef.educacao.pe.gov.br.

“O nosso compromisso com os professores ativos e aposentados, os herdeiros e aqueles que tiveram vínculo com o Estado é o pagamento do precatório. Estamos disponibilizando uma plataforma online para facilitar os trâmites e o pagamento vai acontecer numa folha extra, no dia 25 de agosto. São mais de R$ 840 milhões injetados na nossa economia, valorizando os profissionais da educação e garantindo a roda da economia girar em Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Devem fazer a solicitação professores ativos, aposentados e sem vínculo vigente com o Estado, além de herdeiros dos professores atuantes nas unidades escolares estaduais entre os anos de 1997 a 2006.

DINHEIRO DO FUNDEF

O Estado de Pernambuco recebeu os dividendos para o pagamento da segunda parcela do Fundef em 28 de junho. Ao todo, foram repassados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) R$ 1,4 bilhão. Nesta segunda parcela, o governo adotou um mecanismo diferente, pagando aos beneficiários de uma única vez.

No pagamento da primeira parcela, que ainda está sendo feito, o governo definiu um cronograma que vai até o fim deste ano de 2023, e chegou inclusive a perder dados de beneficiários, o que levou a uma série de críticas de quem ainda espera pelo dinheiro.

O QUE PRECISA PARA RECEBER OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Para o requerimento de pagamento serão solicitados, tanto aos professores sem vínculo vigente com o Estado como aos servidores ativos e aposentados: Certidão FUNDEF, RG, CPF e dados bancários (Foto do cartão bancário, ocultando o código CVV ou cabeçalho do extrato bancário).

Para herdeiros, os documentos exigidos são: alvará judicial ou escritura de inventário constando autorização para levantamento dos valores FUNDEF, certidão FUNDEF, atestado de óbito, RG, CPF e dados bancários dos beneficiários citados no alvará judicial ou escritura de inventário (foto do cartão bancário, ocultando o código CVV ou cabeçalho do extrato bancário).

ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO

Beneficiários que não conseguirem acesso à plataforma podem encaminhar a documentação solicitada para a liberação do pagamento pelo e-mail fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br. Após o envio, é necessário entrar em contato pelos números (81) 3183-8773 / 3183-8808 ou pelo WhatsApp (81) 98877-1584 para confirmar o recebimento do e-mail e de todos os documentos.

Dúvidas podem ser tiradas pelos telefones (81) 3183-8773, (81) 3183-8808 e (81) 98877-1584 (WhatsApp), ou pelo e-mail fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8h às 17h.