Dia: 12 de agosto de 2023

Segundo a corporação, os dados analisados no bojo do inquérito indicam a possibilidade de o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal da Presidência – responsável pela análise e definição do destino (acervo público ou privado) de presentes oferecidos por autoridade estrangeira ao Presidente – ‘ter sido utilizado para desviar, para o acervo privado, presentes de alto valor, mediante determinação’ de Bolsonaro.

Os investigadores implicaram diretamente o ex-presidente nas duas hipóteses criminais no centro das apurações. A primeira levanta suspeitas de que o esquema teria ocorrido durante quase toda a gestão de Bolsonaro, entre 2019 e dezembro de 22, com o desvio de presentes recebidos pelo ex-presidente e sua remessa, de forma oculta, para os Estados Unidos, com o avião presencial

A PF indica que, naquele País, os presentes foram encaminhados para lojas especializadas nos estados da Flórida, Nova Iorque e Pensilvânia, ‘para serem avaliados e submetidos à alienação, por meio de leilões e/ou venda direta’.

Já a segunda hipótese criminal da PF é a de que o mesmo grupo teria ocultado a ‘origem, localização e propriedade dos recursos financeiros decorrentes da alienação dos bens desviados do acervo público brasileiro’.

“Tais recursos ficaram acautelados e sob responsabilidade do general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid, e posteriormente transferidos, em dinheiro espécie, para a posse de Jair Messias Bolsonaro“, apontaram os investigadores ao representarem pela abertura da fase ostensiva da investigação.

A PF suspeita que os valores obtidos das vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de laranjas e sem utilizar o sistema bancário formal, ‘com o objetivo de ocultar a origem localização e propriedade dos valores’.

Em um trecho da representação, a PF cita uma mensagem em que, na avaliação dos investigadores, Mauro Cid ‘deixa evidenciado o receio de utilizar o sistema bancário para repassar o dinheiro ao ex-presidente e então sugere entregar os recursos em espécie, por meio de seu pai’.

“Tem vinte e cinco mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que, que era melhor fazer com esse dinheiro levar em ‘cash’ aí. Meu pai estava querendo inclusive ir ai falar com o presidente ( ..) E aí ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas também pode depositar na conta (…). Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor ne? (…)'”, afirmou Cid em texto enviado a um outro assessor do ex-presidente em janeiro de 2023.

‘Enriquecimento inadimissível’

A PF narra que, na gestão Bolsonaro, o Gabinete de Documentação História ‘ atribuiu presentes de altíssimo valor, dados por autoridades estrangeiras, ao acervo privado do Presidente da República, adotando uma interpretação que contraria os princípios que regem a Administração Pública’.

“O referido entendimento firmado pela GADH, na gestão do ex-presidente, além de chancelar um enriquecimento inadmissível pelo Presidente da República, pelo simples fato de exercer uma função pública, proporciona a possibilidade de cooptação do chefe de Estado brasileiro, por nações estrangeiras, mediante o recebimento de bens de vultosos valores”, argumentaram os investigadores.

“Os elementos de prova colhidos demonstraram que na gestão do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, foi criada uma estrutura para desviar os bens de alto valor presenteados por autoridades estrangeiras ao ex-Presidente da República, para serem posteriormente evadidos do Brasil, por meio de aeronaves da Força Aérea brasileira e vendidos nos Estados Unidos, fatos que, além de ilícitos criminais, demonstram total desprezo pelo patrimônio histórico brasileiro e desrespeito ao Estado estrangeiro, cujos presentes ofertados, em cerimonias diplomáticas, podem retratam aspectos de suas culturas e representa um gesto de cortesia e hospitalidade ao Brasil, representado naquele momento pelo Presidente da República”, ressaltou a PF.

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A Polícia Federal (PF) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (11) a quebra de sigilo bancário e fiscal, além de autorização para que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento sobre o suposto esquema internacional de venda de joias recebidas durante seu mandato.

O pedido ocorre após a deflagração da Operação Lucas 12:2, que apura se Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros dois assessores do ex-chefe do Executivo ‘atuaram para desviar presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-Presidente para posteriormente serem vendidos no exterior’.

De acordo com o Estadão, a PF também quer ouvir a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O FBI, a polícia americana, foi acionada para que as investigações avancem nos Estados Unidos.

A investigação indica a possibilidade de o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal da Presidência – responsável pela análise e definição do destino (acervo público ou privado) de presentes oferecidos por autoridade estrangeira ao Presidente – ‘ter sido utilizado para desviar, para o acervo privado, presentes de alto valor, mediante determinação’ de Bolsonaro.

PRISÃO

Segundo a jornalista Eliane Cantanhêde, do Estadão, a avaliação é que já haveria indícios e provas suficientes para prender o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o general Mauro Lourena Cid e o advogado Frederick Wassef.

DEFESA DE BOLSONARO

Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente “jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos”:

“Sobre os fatos ventilados na data de hoje nos veículos de imprensa nacional, a defesa do [ex] presidente Jair Bolsonaro, voluntariamente e sem que houvesse sido instada, peticionou junto ao TCU, em meados de março, requerendo o depósito dos itens naquela Corte até final decisão sobre seu tratamento, o que de fato foi feito. O [ex] presidente Bolsonaro reitera que jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos, colocando à disposição do Poder Judiciário sua movimentação bancária”, declarou a defesa.