Após assembleia geral realizada na noite desta quarta-feira (2), os metroviários de Pernambuco decidiram entrar em greve por tempo indeterminado.

A categoria, que reivindica o cumprimento do acordo coletivo de trabalho firmado com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), se reuniu na Praça da Greve, no bairro de São José, área central da capital pernambucana.

No local, cerca de 250 metroviários participaram da votação. A maioria presente votou de forma favorável à paralisação, que terá início às 22h desta quarta. 

Diariamente, o Metrô do Recife transporta cerca de 180 mil passageiros. Com a greve, todas as 36 estações ficarão sem operar segundo o Sindmetro-PE. 

“Nossa categoria está irritada com o que a empresa vem fazendo com os trabalhadores. Com a paralisação, acreditamos que vamos sensibilizar o governo e fazer com que ele volte atrás na sua posição de privatização”, afirmou o presidente do sindicato, Luiz Soares.

Agora, os trabalhadores esperam que a CBTU apresente uma proposta de negociação. “Caso isso não aconteça, vamos diretamente ao Governo Federal. Queremos fazer pressão e conseguir um bom acordo coletivo, além de tirar a CBTU do PND (Programa Nacional de Desestatização)”, avaliou Luiz.

Uma das principais reivindicações dos metroviários é o aumento do piso salarial. “Somos uma categoria com especialização e a base salarial está em torno de R$ 1.900. Nossa luta é por um piso de R$ 2.725”, destacou o vice-presidente do Sindmetro-PE, Assis Filho.

Os trabalhadores também buscam um reajuste salarial acima da inflação. “Não temos aumento real desde 2010. Propomos um reajuste de 25% e a empresa ofereceu 15% neste ano e mais 12% em 2024. Nós entramos em acordo, fechamos a questão e depois fomos comunicados que não era viável”.

Segundo Assis, a categoria permanece aberta ao diálogo. “Nós queremos negociar, mas de forma justa. Precisamos que também seja cumprida a cláusula que garante estabilidade e transferência em caso de privatização. É um acordo que está nos mesmos moldes do que foi feito com a Infraero, nada de outro mundo”, completou.

Na sexta-feira (04), os metroviários voltam a se reunir em assembleia geral. Na data, a categoria deverá realizar uma caminhada pelas ruas do centro do Recife com destino ao Palácio do Campo das Princesas. Após a mobilização, marcada para às 18h, os trabalhadores realizarão uma nova votação para avaliar a manutenção da greve.

Em nota, a CBTU lamentou a decretação de greve pelos metroviários e disse que, em relação às tratativas do Acordo Coletivo 2023/2024, se reuniu com a Secretaria de Coordenação das Estatais “e enviará nova proposta para análise”.

Pelo voto do ministro, deve ser considerado usuário quem portar entre 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. Além disso, a Justiça também poderá avaliar as circunstâncias de cada caso para verificar eventual situação que possa configurar tráfico de drogas.

O julgamento sobre o porte de drogas foi retomado nesta tarde com o voto do ministro, que, em 2015, pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento.  A sessão continua para a tomada dos votos dos demais ministros.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Moraes avaliou que a lei aumentou o número de presos por tráfico de drogas e gerou “um exército para as facções criminosas”. O ministro informou que dados oficiais mostram que 25% dos presos no Brasil (201 mil) respondem por tráfico de drogas.

“Isso gerou o fortalecimento das facções no Brasil. A aplicação da lei gerou aumento do poder das facções no Brasil. Aquele que antes era tipificado como usuário, quando despenalizou, o sistema de persecução penal não concordou com a lei e acabou transformando os usuários em pequenos traficantes. O pequeno traficante, com a nova lei, tinha uma pena alta e foi para sistema penitenciário. Jovem, primário, sem oferecer periculosidade à sociedade, foi capturado pelas organizações criminosas”, comentou.

O ministro também defendeu a definição de limites de quantidade de drogas para diferenciar usuários e traficantes.

“Hoje, o tráfico de drogas em regiões abastadas das grandes cidades do país é feito por delivery. Há aplicativos que a pessoa chama e, assim como o IFood leva comida, leva a droga”, completou.

“Quanto mais velho e mais instrução, mais difícil ser caracterizado como traficante”, afirmou.

Votos
Nas sessões anteriores , os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes se manifestaram a favor da descriminalização da posse de drogas, mas em extensões diferentes.

Mendes descriminaliza o porte para todas as drogas e transforma as sanções penais em administrativas. Fachin entende que a descriminalização vale somente para maconha. Barroso também estende a descriminalização somente para maconha e fixa a quantidade de 25 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Para os advogados, o crime de porte de drogas para uso pessoal é inconstitucional por ofender o princípio constitucional da intimidade e da vida privada.  A defesa sustentou que o uso pessoal não afronta a saúde pública.

Após o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso a pedido do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. O relator disse que pretende aprofundar voto já proferido e prometeu devolver o processo para julgamento na próxima semana.

Até o momento, o placar do julgamento é de 4 votos a 0 pela descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Ainda não há consenso se a liberação será somente para maconha ou também para outras drogas.

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