01/08/23

Imprensa PE

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Com R$1 bilhão garantido, iniciativa contempla abertura de concursos para 3,8 mil novos profissionais da segurança e entrega de novas 200 viaturas

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Nova política de segurança pública e defesa social do estado de Pernambuco, o Juntos pela Segurança foi lançado pela governadora Raquel Lyra   (foto) , na tarde desta segunda-feira (31), no Centro de Convenções de Pernambuco. Na ocasião, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual assinou três decretos, um que institui a política Juntos pela Segurança, outro que autoriza a nomeação de 338 policiais penais, aprovados que concluíram a primeira turma do último concurso, e o terceiro que autoriza a abertura de concurso público para 3.805 novos profissionais. Com recursos garantidos de mais de R$ 1 bilhão, a política vai atuar a partir de ações articuladas em territórios estratégicos com o objetivo de promover a segurança e reduzir a violência.

“Garantimos, entre custeio e investimento, um aporte da ordem de mais de R$ 1 bilhão em segurança pública, que vai permitir mais equipamentos, infraestrutura, investimento em tecnologia, garantia de novos concursos públicos para as forças operacionais da polícia e a nomeação dos agentes penitenciários. O Juntos é um ânimo novo para que todo cidadão possa ter confiança e que o servidor público que atua na segurança possa se mobilizar e se engajar nesse movimento interminável de construção de política pública de segurança”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A abertura do concurso público vai viabilizar 3.360 novas vagas de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e 445 novos profissionais na Polícia Civil, incluindo delegados, agentes e escrivães. Para a renovação da frota de viaturas da Polícia Militar, foram entregues 200 novos veículos, completando 415 já substituídos desde o início do ano. Durante o evento, a governadora anunciou que vai criar a Secretaria Estadual do Sistema Penitenciário, que atualmente funciona como uma Secretaria Executiva. O projeto de lei com a proposta da criação da secretaria será enviado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias.

“O volume de investimentos da política vai colocar Pernambuco em um patamar histórico. São milhões de pessoas que nós precisamos cuidar, levando segurança”, frisou a vice-governadora Priscila Krause. A secretária de Defesa Social, Carla Patrícia, reforçou o trabalho para o aprimoramento da política. “O maior objetivo da nova política é combater a criminalidade e reduzir a violência, principalmente as mortes violentas intencionais, a violência contra a mulher e os crimes contra o patrimônio, que tanto afligem a população”, disse a secretária.

Para o início da execução da política, já estão garantidos R$ 660 milhões exclusivamente para investimentos como aquisição de equipamentos, EPIs, viaturas e obras, dos quais R$ 350 milhões são provenientes do empréstimo com a Caixa, R$ 200 milhões são provenientes de repasses do Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP) para o Estado e R$ 110 milhões do próprio tesouro estadual. Serão também destinados R$ 350 milhões para contratação de novos profissionais.

Considerando a média anual de investimentos aplicados pelo Executivo estadual para a segurança pública nos últimos oito anos (R$ 36 milhões), o valor investido pelo Governo de Pernambuco para o Juntos pela Segurança (R$ 660 milhões) é 18 vezes maior do que o gasto no período entre 2015 e 2022.

A política terá seis eixos estratégicos: prevenção à violência; cidades seguras e articulação com os municípios; polícia e defesa social; articulação com o sistema de justiça; administração prisional e, por fim, ressocialização. A iniciativa ainda prevê articulação com municípios para atuação na prevenção e utilização da inteligência de dados para definição de metas. Desta forma, o governo irá disponibilizar dados de violência para os municípios.

Por meio do Juntos pela Segurança, o governo também irá implantar o projeto Ilumina Pernambuco, em parceria com a Neoenergia, para substituir 35 mil lâmpadas de iluminação pública por tecnologia LED. As lâmpadas serão instaladas nos territórios que concentram mais de 90% dos crimes violentos em Pernambuco.

A política também vai encaminhar R$ 10 milhões para o Sistema de Saúde dos Militares (SISMEPE), destinados a equipamentos e ambulâncias para o Hospital da Polícia Militar e ampliação dos serviços de apoio psicossocial.

Através do site juntospelaseguranca.pe.gov.br, o governo irá promover escuta sobre a segurança pública no Estado. A sociedade pode acessar a página virtual para dar sua opinião em relação à melhoria da segurança.

“Estamos muito focados em ouvir, por parte da população, o que ela quer sugerir do ponto de vista de política pública para a segurança e defesa social para também nortear importantes ações”, disse Fabrício Marques, secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Representando a Alepe, o presidente da Casa, Álvaro Porto, registrou que acredita na mudança da segurança. “Estamos vendo novas viaturas nas ruas e equipamentos para os policiais. Queria dizer à governadora Raquel Lyra que a Assembleia Legislativa está à sua disposição e à disposição dos pernambucanos”, enfatizou.

A nova política do Juntos pela Segurança será implementada por meio de ações preventivas e repressivas, com atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos do Poder Executivo Estadual, dos demais Poderes Estaduais, da União e dos Municípios, em articulação com a sociedade. A execução será por meio das Secretarias de Defesa Social, Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Saúde, Mulher, Educação, Planejamento, Justiça e Direitos Humanos, Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico.

Estiveram presentes no lançamento do Juntos pela Segurança secretários estaduais, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores, representantes de órgãos do Estado, da sociedade civil, além de profissionais da segurança.

Fotos:
1 a 6: Miva Filho/Secom
7: Yêdo Leonel/Secom

31/07.23

Por Raphael Guerra

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Categoria decidiu manter a greve até o julgamento do dissídio. Movimento caminha para ser um dos mais longos entre todas as greves do transporte público no Grande Recife – FOTO: GUGA MATOS/JC IMAGEM

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Esta  segunda-feira (31) será decisiva para a greve dos motoristas de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR). O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) dará início, a partir das 9h, ao julgamento do dissídio coletivo dos rodoviários.

“O agendamento foi feito de acordo com o tempo de análise do processo pela desembargadora relatora. Na audiência de segunda-feira, todos os desembargadores se reunirão e vão dar seus votos para decidir, de forma conjunta, o que deve ser feito”, informou, em nota oficial, o TRT-6.

Os rodoviários querem aumento real de 10%, além da inflação, piso salarial para os setores administrativo e de manutenção, aumento do vale-refeição para R$ 600 e da cesta básica para R$ 400, entre outras reivindicações.

Já os empresários alegam que não têm condições de dar um reajuste acima da inflação. A proposta é de aumento de apenas 3%.

Desde a última quarta-feira (26), passageiros de transporte público sofrem com a greve dos motoristas de ônibus. São 1,8 milhão de pessoas prejudicadas diariamente.

DETENÇÃO DE LÍDER SINDICAL

O movimento, na sexta-feira, foi marcado pela detenção do presidente do Sindicato dos Rodoviários, Aldo Lima, que teria desacatado policiais militares ao impedir a saída de um coletivo na garagem do Consórcio Recife, na Zona Norte do Recife.

Aldo foi levado para a Central de Plantões da Capital, no bairro de Campo Grande, e só foi liberado após assinar um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) por desobediência e causar tumulto.

A Urbana-PE acusou Aldo Lima de ter provocado a prisão numa ação premeditada.

30/07/23

Jogadores do Náutico comemorando após gol de empate contra o Operário, pela Série C – Matheus Cunha/CNC

30/07/23

Imprensa PE 

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Em  sete meses, o Governo de Pernambuco já entregou 464 unidades habitacionais construídas pela Cehab

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O sonho da casa própria se tornou realidade nesta sexta-feira (28), com a entrega de 232 unidades habitacionais do Residencial Mulheres de Tejucupapo, localizado na Avenida Maurício de Nassau, no bairro da Iputinga, no Recife. As chaves dos apartamentos foram entregues aos moradores pelas mãos da governadora Raquel Lyra. Iniciada em 2011, a obra estava inacabada e sua inauguração marca um dos pilares do Morar Bem PE, primeiro programa de habitação de interesse social de Pernambuco, que é a retomada de construções inacabadas. O empreendimento contou com investimentos de mais de R$ 16 milhões, valor que inclui recursos do Governo Federal e do Tesouro Estadual.

 

Em sete meses de gestão, o governo Raquel Lyra já entregou dois habitacionais. O primeiro deles, o Canal do Jordão, em Jaboatão dos Guararapes, e o Mulheres de Tejucupapo, que juntos contemplam 464 famílias. No município de Caruaru, Agreste do Estado, o Governo de Pernambuco destinou R$ 970 mil para conclusão do Residencial Severino Quirino, que entregou, no mês de junho, 192 unidades. 

 

“São muitas histórias de luta, sobretudo de mulheres que passaram anos esperando que o poder público pudesse entregar a sua casa. Nosso papel, como Governo de Pernambuco, é olhar para todos os habitacionais que estão paralisados em nosso Estado. Quando chegamos, eram 10 mil unidades com obras lentas ou paralisadas. Diante disso, fizemos a interlocução com todos os órgãos necessários para garantir a entrega rápida e efetiva de moradia digna à população”, destacou Raquel Lyra.

 

O empreendimento, que leva o nome de um grupo de mulheres que marcaram a história de resistência contra a invasão holandesa no Estado, é um marco do protagonismo feminino na história de Pernambuco. O Residencial Mulheres de Tejucupapo foi instituído para reassentar famílias ligadas ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que em 2008 ocupou um terreno da União. A área foi cedida ao Estado para a construção do conjunto habitacional.

 

Das famílias que foram beneficiadas, 67% são lideradas por mulheres. Dona Maria de Lourdes, de 83 anos, foi uma das contempladas com a entrega das chaves e externou a emoção do momento. “Depois de 12 anos de espera, o meu sonho está sendo realizado. Agora estou contando os dias para poder vir para meu o cantinho e nunca mais pagar aluguel”, comemorou a moradora.

 

Garantir moradia digna tem sido uma das prioridades do Governo de Pernambuco que, desde o início do ano, também retomou as obras de outros empreendimentos, a exemplo do Vanete Almeida, em Serra Talhada, o Jurema, em Bezerros e, além de outros que serão entregues até o final do ano em municípios como Barreiros e São Bento do Una, somando mais de 1,5 mil unidades habitacionais retomadas e entregues. 

 

“O acompanhamento dessas obras é uma prioridade do Governo do Estado. Primeiro, para garantir habitação na vida das pessoas que é o que estamos celebrando e efetivamente fazendo. Mas, também certificar que tenhamos aplicação de recursos eficientes, porque quando tem uma obra que começa e atrasa, ela vai se desequilibrando financeiramente na linha do tempo de forma que o Estado acaba aportando mais dinheiro”, detalhou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

 

O reinício dessas construções mostra o poder de mobilização do governo de Pernambuco em congregar agentes financeiros, reguladores e de serviços, a exemplo da Caixa, Iphan e Compesa para resolver pendências burocráticas que atravancam as obras. 

 

ENTRADA GARANTIDA – Na última segunda-feira (24), o Governo de Pernambuco lançou o Morar Bem – Entrada Garantida, que vai oferecer subsídios de até R$ 20 mil para que famílias com renda de até dois salários mínimos possam ter condições de comprar seu primeiro imóvel. O investimento anual previsto é de R$ 200 milhões.

 

 

 

Fotos:  Yêdo Leonel/  Miva Filho/ Secom

29/07/23

ImprensaPE

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As escolas, os municípios e as Gerências Regionais de Educação (GREs) que se destacaram nos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe) 2023, receberam premiação, nesta sexta-feira (28). O evento, promovido pela Secretaria de Educação e Esportes, foi comandado pela governadora Raquel Lyra, (foto) que entregou os certificados em reconhecimento ao bom trabalho executado pelos servidores do setor. Este ano, pela primeira vez, escolas indígenas e quilombolas receberam premiações do Idepe, reafirmando o compromisso com a valorização dos diferentes povos que compõem o Estado de Pernambuco.

 

“Todos os anos, as escolas de ensino fundamental, médio e técnico recebem essa premiação. Trouxemos, neste ano, as escolas indígenas e quilombolas e também fizemos novas divisões para permitir equidade na avaliação das unidades que mais evoluíram. Desta forma, garantimos a visibilidade das escolas que são, muitas vezes, invisibilizadas. Isso nos permite fazer mais e melhor, chegando em cada lugar de Pernambuco, tomando decisões acertadas a partir do que indica o Idepe”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

 

Ao todo, seis escolas indígenas localizadas nos municípios de Cabrobó, Carnaubeira da Penha e Floresta foram contempladas. O cacique Valdemir Amaro Lisboa, do povo Pipipã, ressaltou que as premiações entregues às escolas indígenas representam um marco no Estado. “Esse é um feito histórico, pois seis escolas indígenas, distribuídas em cinco territórios, consolidaram o projeto ao qual se propuseram. Para os povos indígenas, o mais importante não é o lugar que ocupam na classificação, mas sim a certeza que o trabalho pedagógico dialogou com as nossas tradições . Esse é um marco que celebra nossas lutas coletivas”, disse. 

 

O gerente de educação quilombola Romero Antônio, por sua vez, comentou que o fato de duas escolas terem conquistado destaque no Idepe reforça a diversidade da educação em Pernambuco. “Esse prêmio é resultado de uma luta das nossas ancestralidades. Sabemos da importância da entrega deste certificado e agradecemos à governadora Raquel Lyra, que tem aumentado a presença do Estado dentro das nossas comunidades quilombolas”, comemorou.

 

Representantes das escolas, municípios e GREs premiadas em todas as 33 categorias receberam uma placa de menção honrosa em reconhecimento ao bom trabalho executado ao longo do último ano letivo. No total, foram três premiados por categoria. “O Idepe permite diagnosticar e avaliar a evolução de cada escola, município, GRE e do próprio Estado, ano a ano, em cada etapa da educação básica. Os resultados obtidos anualmente possibilitam o planejamento de políticas públicas que visam a melhoria da educação em Pernambuco”, destacou a secretária de Educação, Ivaneide Dantas.

 

Para o cálculo anual do Idepe, são considerados o fluxo escolar (taxa de aprovação), com base no Censo Escolar da Educação Básica, e o desempenho dos estudantes na avaliação do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE).

29/07/23

Por Felipe Lima

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O deputado federal Lucas Ramos e o vereador de Petrolina Júnior Gás (foto)  realizaram uma reunião estratégica para o fortalecimento de um bloco de oposição para as eleições municipais de 2024.

“Estamos convictos de que a parceria entre o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Avante é indispensável para garantir o desenvolvimento econômico e social de Petrolina, e vamos potencializar essa parceria para apresentar as soluções que esperam os petrolinenses, construindo um futuro mais promissor para todos”, destacou Lucas Ramos.

O grupo de oposição em Petrolina tem ficado cada vez mais robusto. “Estamos conversando com todas as lideranças políticas e comunitárias, de todas as regiões da cidade, que anseiam por mudanças diante da incompetência da atual gestão em resolver os problemas estruturais que perduram há décadas em Petrolina”, sustentou o deputado.

29/08/23

AscomTRE

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em sessão nesta sexta-feira (28), reprovou as contas de 2019 do diretório estadual do DEM, atual União Brasil.

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Ausência de extratos bancários, ausência de notas fiscais e detalhamento de serviços contratados, uso do Fundo Partidário para pagamento de juros e multa e contratação de pesquisa sem a comprovação da sua realização foram as causas apontadas no julgamento para a desaprovação.

Ao todo, o partido foi condenado a ressarcir R$ 29.302,25 aos cofres públicos. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No TRE, a decisão foi unânime em linha com o voto do relator, desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, pela desaprovação das contas.

“Enfim, em conjunto, as circunstâncias expostas acima, segundo os requisitos limitadores (qualitativos e quantitativos) estabelecidos pelo TSE, inviabilizam o requerimento do partido de manejo dos princípios da insignificância, da proporcionalidade e da razoabilidade a relevar as falhas. Afinal, além dos valores devidos, persistiu a ausência de extratos bancários. A desaprovação das contas é, portanto, ato que se impõe”, disse Carlos.

O presidente do TRE-PE, desembargador André Guimarães, propôs um acréscimo na condenação pecuniária ao partido pela ausência de apresentação do relatório técnico de uma pesquisa contratada – a legenda havia apresentado apenas notas fiscais. Por maioria, os desembargadores acolheram a tese durante o julgamento.