Dia: 20 de junho de 2023

A contratação urgente de 1.354 policiais penais aprovados em concurso realizado no ano passado foi defendida nesta terça pela deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB. Durante a Reunião Plenária, a parlamentar argumentou que os aprovados no certame já concluíram o curso de formação, e estão “prontos e aptos” para atuarem na segurança das unidades prisionais do estado. Gleide lembrou que a superlotação do sistema prisional de Pernambuco já foi alvo de resolução da Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, CNJ. E que o Governo precisa reforçar o quadro de profissionais, melhorando a proporção entre o quantitativo de policiais penais e de presos:

“Atualmente, se vocês não sabem, o sistema prisional de Pernambuco ele tem 30.950 presos, e hoje o efetivo de policial penal é de apenas 1.458 policiais penais, e eles cuidam de 23 unidades prisionais e de 44 cadeias públicas. O que é que acontece: acontece que tem uma resolução federal  que diz que o correto é você ter cinco presos para cada policial penal.”

De acordo com Gleide Ângelo, no Presídio Marcelo Francisco de Araújo, o Pamfa, existem 1.465 encarcerados e oito policiais penais, uma proporção de 188 presos por policial. O deputado Renato Antunes, do PL, somou-se à fala da parlamentar. Ele fez um apelo ao Governo para que haja transparência com aqueles que estudaram, se esforçaram e querem se dedicar ao serviço público. “Se o Governo do Estado, ou mesmo a Secretaria de Administração, ou quem de direito está no seu prazo legal, que pelo menos eles tenham a consideração e a sensibilidade de estabelecer um calendário, de estabelecer algo que possa dar a eles condição de se planejar.”

Joel da Harpa, do PL, também expressou apoio aos concursados, que ocuparam as galerias do plenário durante a reunião. O deputado afirmou que toda a Casa está engajada para que as vagas de policiais penais sejam preenchidas.

A proposta de reajuste do Governo para os professores segue movimentando os debates na Assembleia Legislativa. Nesta segunda, os líderes de bancadas oposicionistas conseguiram obstruir em Plenário a votação de um requerimento do líder do Governo, Izaías Régis, do PSDB. O recurso apresentado por Régis tinha o objetivo de invalidar os pareceres contrários ao projeto emitidos na semana passada pelas Comissões de Finanças e de Educação. Por terem natureza terminativa, os pareceres pela rejeição têm como consequência o arquivamento da matéria. A proposta de reajuste de 14,95% começou a tramitar na Alepe em maio, sob fortes críticas da Oposição, por deixar de fora do aumento 53 mil profissionais.

Durante a reunião plenária desta segunda (19), os líderes João Paulo, do PT, Sileno Guedes, do PSB, Luciano Duque, do Solidariedade, e Dani Portela, do PSOL, e também líder da Oposição na Casa, declararam a obstrução da votação do piso dos professores, com base no Artigo 195 do Regimento Interno. O pedido foi acatado pelo presidente dos trabalhos, Aglailson Victor, do PSB, primeiro vice-presidente da Alepe.

Antes da deliberação, os parlamentares foram à tribuna questionar a falta de diálogo entre o Governo e a categoria.  Dani Portela argumentou que o piso salarial “é um valor mínimo, inicial, e que precisa ter repercussão na carreira”. E criticou a gestão por deixar de fora do reajuste a maior parte dos profissionais da área: “Quem valoriza a educação não fala da boca pra fora, quem valoriza a educação não espera, deputado Feitosa, quase seis meses sem  trazer nenhuma proposta de reajuste para o restante da categoria”.

A líder da Oposição ainda elogiou a unidade do sindicato da categoria na luta pelo reajuste para todo o conjunto dos trabalhadores.

João Paulo  defendeu o diálogo e mais tempo para discussão de uma proposta que contemple a totalidade da categoria. O parlamentar considerou “inadmissível” que a governadora não escute um segmento tão importante para o Estado. “E que nós retomemos a mesa de negociação para que o Governo do Estado possa ouvir, acima de tudo, a voz dos trabalhadores da educação, que é a voz do povo de Pernambuco. Até a vitória!”

O deputado João Paulo Costa, do PCdoB, também se posicionou contra o requerimento de Izaías Régis. O parlamentar defendeu o diálogo do Governo com os profissionais da educação, para que seja enviada uma proposta que atenda à reivindicação de toda a categoria. Ele afirmou que há condições de fazer o reajuste do piso de forma responsável. “Existem várias formas do Governo procurar solucionar essa questão: buscar formas de financiamento, buscar enxugar a máquina pública, buscar de fato utilizar os recursos do Fundeb, que pode ser utilizado até 93%.”

Para o deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, o projeto apresentado pelo Governo desagrega a categoria e constrange os parlamentares. “Agora vai entrar em ameaça de greve, e em greve, e quem vai pagar? Quem vai pagar, mais uma vez, é a educação, os alunos. E fruto de quê? Da intransigência de não negociar.” Ele se declarou contrário ao requerimento, e sugeriu ao líder do Governo, Izaías Régis, que retirasse a matéria de pauta e criasse uma comissão pluripartidária para negociar com a governadora.

Delegada Gleide Ângelo, do PSB, acusou o Governo de vaidade e prepotência por manter o trâmite do projeto em regime de urgência. A deputada criticou o Poder Executivo pela falta de diálogo com os trabalhadores da educação e defendeu as demandas do sindicato da categoria. “Nós representamos só e somente só as pessoas que confiaram na gente e nos colocaram aqui. Então se essas pessoas hoje dizem ‘não’ a esse projeto, a minha obrigação aqui hoje é de representar a voz deles e dizer ‘não’ a esse projeto. Então, Ivete e todos vocês da educação, vocês saibam que o meu voto, já digo aqui a vocês, eu sou contrária a tudo que o sindicato for contra.”

Em sentido semelhante, Aglailson Victor, do PSB, reforçou seu compromisso com a educação e contra o projeto de reajuste proposto pelo Governo do Estado. Para o deputado, o aumento salarial dos servidores da educação é justo e não compromete o equilíbrio das contas de Pernambuco.