17/04/23

AscomAlepe

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Documento orientará Frente Parlamentar em um calendário de ações sobre o projeto da ferrovia (Foto divulgação/Alepe)

 

A Consultoria Legislativa da Alepe (Consuleg) concluiu um estudo sobre a situação da ferrovia Transnordestina abordando a contextualização das obras e encaminhamentos a serem adotados pela Frente Parlamentar que trata do tema na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O documento foi apresentado nesta segunda (17/04) na reunião do colegiado que tem o deputado João Paulo (PT) como coordenador.

Dados como o aporte financeiro já destinado à ferrovia – algo em torno de R$ 6 bilhões – composição do traçado original e alterações adotadas, entre outras informações, constam no estudo de 22 páginas elaborado pela Consuleg.

 A partir da apresentação do documento, a Frente Parlamentar seguirá um calendário de ações com uma primeira agenda prevista para 15 de maio que será a apresentação do impacto econômico da exclusão de Pernambuco da Transnordestina e possibilidades de construção do ramal Salgueiro-Suape.

O estudo da Consuleg sugere pedidos de informações aos órgãos envolvidos no projeto da ferrovia, como cópias dos processos do TCU referentes à obra e documentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Recomenda, ainda, reuniões com a bancada federal e representantes do ANTT, TCU, Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Complexo de Suape, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e empresas envolvidas no empreendimento.

De acordo com o coordenador da Frente, deputado João Paulo, as sugestões da Consuleg serão “encaminhadas aos órgãos envolvidos e orientarão o calendário de atividades da Frente Parlamentar”.

O deputado informou ainda que o Governo Estadual será convidado a prestar esclarecimentos das ações do Executivo sobre a ferrovia.

17/04/23

Empresário pernambucano, Thiago Brennand, será extraditado para o Brasil, onde responde por oito processos criminais – FOTO: REPRODUÇÃO/REDES SOCIAI-
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O empresário pernambucano Thiago Brennand Vieira, réu em ao menos quatro processos por crimes de agressão, cárcere privado e estupro, foi preso nos Emirados Árabes nesta segunda-feira (17).

Brennand será extraditado para o Brasil, conforme decisão divulgada nesse fim de semana após visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país.

Ainda não foi divulgada a data de quando ele voltará ao Brasil, mas, segundo a TV Globo, quatro policiais federais devem ser enviados aos Emirados Árabes nesta terça-feira (18).

Há cinco mandados de prisão preventiva contra Thiago Brennand, que é acusado de violências contra várias mulheres. Inclusive de ter forçado uma delas a tatuar o nome dele no corpo, além de ser mantida em cárcere privado na mansão onde ele morava em São Paulo.

O secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, comentou a extradição de Thiago Brennand pelas redes sociais.

No texto, ele declarou que “A Secretaria Nacional de Justiça, através do DRCI, autoridade central em casos de extradição, confirma que o pedido feito em desfavor de Thiago Brennand foi concedido pelos Emirados Árabes”.

Nesse domingo, em entrevista à imprensa, o presidente Lula também comentou o caso ao ser questionado por jornalistas sobre a extradição do empresário pernambucano.

“Quando [a extradição] vai acontecer é uma questão da Justiça, da polícia. A única coisa que eu sei é que, se no mundo existir um milhão de cidadãos como esse, todos merecem ser punidos, porque não é humanamente aceitável que um brutamontes desse seja um agressor de mulheres”, disse Lula.

THIAGO BRENNAND COM HISTÓRICO DE AGRESSÕES

As violências praticadas por Thiago Brennand contra mulheres começaram a ser expostas em agosto do ano passado, quando o empresário pernambucano foi filmado agredindo uma mulher numa academia de musculação num shopping de luxo, em São Paulo.

17/04/23

Por Mônica Bergamo / Folhapress

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Vídeo em que o ex-juíz e atual senador Sérgio Moro faz os ataques viralizou na internet | Arquivo/ José Cruz – Agência Brasil

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia que ele teria cometido contra o ministro Gilmar Mendes, que integra a Corte.

Na última sexta (14), viralizou nas redes sociais um vídeo em que o ex-juiz aparece dizendo a interlocutores sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. A vice-procuradora Lindôra Maria Araújo pede que ele seja condenado e que, se a pena for superior a quatro anos de prisão, ele perca o mandato.

Na avaliação da PGR, Moro cometeu o crime de calúnia contra o ministro do STF ao sugerir que o magistrado pratica corrupção passiva. Além disso, na visão do órgão, o ex-juiz estava ciente da gravidade do que estava dizendo e o fez em público, na frente de muitas pessoas, e sabendo que estava sendo filmado. Ele também teria atuado com o objetivo claro de depreciar e descredibilizar a atuação de Gilmar Mendes na Corte.

Segundo apurou a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a PGR pede que Moro seja notificado a apresentar uma resposta em um prazo de 15 dias, e que o STF instaure ação penal sobre o caso. Pede também a preservação do vídeo que foi publicado no Instagram e que mostra o ex-juiz proferindo a frase.

Se for condenado à pena de prisão de quatro anos, a Procuradoria indica que Moro deve perder o mandato de senador, como previsto no Código Penal. Por fim, deve ser estabelecido também um valor de indenização.

Em nota à coluna Mônica Bergamo por meio de sua assessoria de imprensa, Moro disse que sua fala “foi retirada de contexto, tanto que divulgado só um fragmento, e não contém nenhuma acusação contra ninguém”.

No vídeo, o ex-juiz da Lava Jato aparece em uma festa junina conversando com outras pessoas. Uma voz feminina, ao fundo, diz: “Está subornando o velho”. Moro, então, responde: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Depois, ele pega um copo contendo, aparentemente, vinho quente ou suco de uva.

Em outro vídeo, a mulher de Moro, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), aparece ao lado do marido explicando a brincadeira junina de prender a pessoa.

A parlamentar afirma, rindo: “Aqui, nunca mais”.

Moro, então, diz: “Vamos dar uma olhada lá, o que que é”. Rosângela segue: “Você entendeu? Você vai para a prisão. Se alguém vai lá e dá cincão [R$ 5] você fica mais dez minutos [preso]. Não é uma boa ideia?”.

17/04/23

Imprensa PE 

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A governadora Raquel Lyra participou (foto) , na manhã desta segunda-feira (17), de uma reunião com os bispos da igreja católica da Província Eclesiástica de Olinda e Recife, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no Recife. Durante o encontro, os religiosos entregaram uma carta elencando demandas nas áreas sociais, econômicas e ambientais na Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão. O documento também sugere 29 ações para a implementação de políticas públicas.

 

“Foi um encontro muito interessante onde ouvimos as demandas colocadas pela Diocese, a partir da escuta com o seu povo, e que obviamente, não é diferente daquilo que já escutamos da população do nosso Estado. Alguns temas foram colocados como urgentes, a exemplo da questão hídrica, seja de barragem ou acesso a água, as estradas e um novo olhar para que possamos fomentar o turismo religioso. Da Região Metropolitana até o Sertão pernambucano, iremos trabalhar nas demandas colocadas convidando, inclusive, a igreja para participar conosco de diversos comitês que já estão em andamento em Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.

 

O arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, enfatizou que o encontro foi positivo. “Trouxemos um documento rico e aqui trocamos ideias sobre os temas mais preocupantes em cada uma das regiões. Sentimos, da parte da governadora, muita abertura e muita disponibilidade para ajudar, inclusive contando conosco e nos convidando para estarmos mais próximos do governo”, disse.

 

Também estiveram presentes na reunião os bispos dom Fernando Barbosa (Palmares), dom Francisco Canindé Palhano (Petrolina), dom Francisco de Assis Dantas de Lucena (Nazaré), dom Gabriel Marchesi (Floresta), dom Egídio Bisol (Afogados da Ingazeira), dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa (Garanhuns), e dom Limacêdo Antonio da Silva (auxiliar de Olinda e Recife).

 

Fotos: Hesíodo Góes/ Secom

17/04/23

Imprensa PE

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17/04/23

Jamildo Melho

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Alvo foram compras de aquisição de material didático complementar para professores e estudantes de Petrolina

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Simão e Miguel, em campanha Foto: Divulgação/União Brasil

O site oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informa que a Segunda Câmara homologou, na última quinta-feira (13), uma medida cautelar expedida pela conselheira Teresa Duere, determinando à Prefeitura de Petrolina que “se abstenha de contratar, e efetuar, despesas com material didático complementar em quantidades superiores às estritamente necessárias aos alunos efetivamente matriculados em 2023”.

A cidade é administrada por Simão Dourado (UB). Ele era vice-prefeito de Miguel Coelho (UB) que renunciou ao cargo de prefeito, em abril de 2022, para ser candidato a governador.

Formalizado a partir da análise da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do Tribunal, o processo 23100098-4 apontou supostos “sobrepreços no Pregão Eletrônico 013/2023 de responsabilidade da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Município, que tinha como objeto o registro de preço para eventual aquisição de material didático complementar para professores e estudantes da educação infantil e do ensino fundamental”.

De acordo com o relatório da equipe de auditoria, foi estimada a “compra de 22.383 kits para os alunos do berçário, do maternal e do pré-escolar (lotes 1 a 5), incluindo eventual acréscimo de 22% em comparação ao ano anterior. No edital do pregão, no entanto, constava a previsão da aquisição de 26.560 kits, o que gerou um aumento de R$ 2.265.095,00 no valor anterior”.

“Nas compras referentes a livros complementares destinados a professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, ainda considerando o eventual acréscimo de 22%, também foram identificadas superestimativas diversas. Para os lotes 6 a 10, estavam previstos 321 kits além do devido, significando um aumento de R$ 223.095,00. Já para os lotes 19 a 23, 321 a mais e aumento de R$ 50.718,00. Desta forma, o sobrepreço global do pregão alcançou o montante de R$ 2.538.908,00”, informa o TCE.

A estimativa dos quantitativos no registo de preço sem fundamentação que justifique acréscimos é vedada pelo ordenamento jurídico, segundo o TCE.

Dessa forma, segundo o TCE, foram apontadas falhas nos procedimentos realizados pelo Município, incluindo a ausência de pesquisa de mercado e a de avaliação de outras propostas pedagógicas.

“Competiria à Secretaria, em atendimento aos princípios da impessoalidade, economicidade e eficiência, realizar um Chamamento Público com o fito de se obter as melhores soluções pedagógicas com as propostas mais vantajosas à Administração”, afirmou a conselheira Teresa Duere, em seu voto.

Sendo assim, a Segunda Câmara homologou a Medida Cautelar expedida pela conselheira que determinou à Diretoria de Controle Externo a “formalização de uma Auditoria Especial para aprofundamento da análise”.

17/04/23

Ascom Amupe

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A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai realizar nesta terça-feira (18/04) mais uma assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas. O encontro terá início às 08h e contará com a presença de gestores e gestoras municipais de todo o estado de Pernambuco. Entre os assuntos que serão discutidos está a Segurança nas Escolas, com participação do secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, além do apoio dos municípios à não extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), dentre outros.

Para a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, a realização da assembleia é fundamental para o fortalecimento dos municípios pernambucanos. “A Amupe tem um papel fundamental na defesa dos interesses dos nossos municípios e na busca por políticas públicas que beneficiem a população. Essa assembleia e essa oficina são importantes para que possamos discutir os desafios e as oportunidades que se apresentam para os nossos municípios”, afirmou.

Oficina para Cultura

A partir das 14h, a Amupe vai realizar também uma Oficina sobre o Sistema Nacional de Cultura e o financiamento de projetos através da Lei Paulo Gustavo, com o apoio do Ministério da Cultura. O evento contará com a presença de representantes das secretarias municipais de Cultura de todas as regiões de Pernambuco.

17/04/23

Ascom Neoenergia

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A Neoenergia Pernambuco promoveu um mutirão de combate às ligações clandestinas no município de Orocó, no Sertão do Estado. Em apenas três dias, nove equipes da distribuidora retiraram 150 gambiarras que estavam ligadas diretamente na rede de distribuição de energia elétrica. A ação ainda regularizou 35 clientes, que apresentavam ligações irregulares e agora passam a consumir energia elétrica da forma correta. As ações de combate ao furto de energia têm como finalidade garantir a segurança da população e a qualidade e a continuidade do fornecimento para toda a sociedade.

“O desvio de energia prejudica o sistema como um todo, uma vez que interfere na rede elétrica de forma inapropriada. As ligações clandestinas podem provocar ocorrências como incêndios, choques elétricos e, por isso, são uma ameaça à vida“, afirma Ícaro Bezerra, Supervisor de Recuperação de Energia da Neoenergia Pernambuco.

A intenção da Neoenergia é intensificar essas ações em todo o Estado. As áreas de atuação estão sendo mapeadas e as ações devem ocorrer rotineiramente, com foco na regularização das unidades consumidoras.

A Neoenergia reforça ainda que o furto de energia é crime sujeito às penalidades do artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Além de acarretar prejuízos à população, a prática representa riscos de acidentes graves. Em caso de denúncias, os clientes podem entrar em contato pelos canais de atendimento da concessionária, sem a necessidade de identificação. 

SOBRE A NEOENERGIA PERNAMBUCO – A Neoenergia Pernambuco distribui energia elétrica para os 184 municípios de Pernambuco e para a cidade de Pedras de Fogo, na Paraíba. Também é responsável pela geração e distribuição de energia elétrica no Arquipélago de Fernando de Noronha. Sua área de concessão é de 98,5 mil quilômetros quadrados. A empresa tem 3,8 milhões de clientes (9,4 milhões de habitantes).

17/04/23

Portal Folhape

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A Secretaria de Defesa Social (SDS) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) se pronunciaram, por meio de nota, sobre o caso Nadiane Kênia da Silva Ramos, de 25 anos, agredida por dois policiais militares no município de Primavera, na Zona da Mata Sul do Estado. O episódio foi registrado por câmera de celular.